Só 59 pessoas em Portugal estão a cumprir pena de prisão por violência doméstica

Houve 30.543 participações em 2009 mas a maior parte dos inquéritos morre logo à nascença

Maria de Fátima foi a mais recente vítima mortal de violência doméstica. A décima quinta deste ano. Anteontem, o companheiro matou-a em casa, em Oliveira de Azeméis. Já tinha sido condenado no ano passado por violência doméstica. Apanhou apenas 16 meses de pena de prisão suspensa, apesar de no registo criminal constarem outras ofensas à integridade física. Estranho? A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) contabiliza apenas 59 reclusos, todos do sexo masculino, a cumprir pena de prisão pelo crime de violência doméstica.

O número de condenados a penas de prisão está bem distante do de participações à polícia: 30.543 só no ano passado, o que dá 84 por dia. Em 2008, tinham sido quase 27.750; no ano anterior, perto de 22 mil. Desde 2000, ano em que a violência doméstica se tornou um crime público, as queixas não param de aumentar. A única excepção foi 2004, menos 1886 participações que no ano anterior.

Os dados do primeiro semestre deste ano ainda não estão prontos, mas o secretariado do Sistema de Segurança Interna, que coordena o trabalho das várias polícias e centraliza os dados da criminalidade, adianta que até Maio houve um decréscimo de queixas: “Tendo estes crimes [violência doméstica contra cônjuge ou análogos e contra menores] por base, ainda com carácter provisório, podemos adiantar que, até ao mês de Maio, se assiste a um decréscimo de 4,6 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.”

Crime “muito tolerado”

Dos 59 reclusos, 25 cumprem penas entre os três e os seis anos de prisão; 20 entre um e os três anos; oito entre os seis e os nove anos. Só quatro foram condenados a mais de dez anos de cadeia: a penas que oscilam entre 15 e 20 anos de prisão. Mas estes casos estão incluídos no grupo de 31 que, segundo a DGSP, responde por outros crimes, nomeadamente o homicídio tentado e consumado, a violação de domicílio, a ameaça, a detenção de arma proibida, a violação, o tráfico de droga e outras actividades ilícitas.

Na opinião da procuradora Aurora Rodrigues, “este crime tem sido muito tolerado” pela sociedade portuguesa. “A recuperação destas pessoas para o direito devia passar pela interiorização da gravidade dos factos”, o que implicaria “penas mais severas”. Público

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MP abre mais de 25 processos de violência doméstica por dia

Memorando da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa adianta que foram registados só no primeiro semestre deste ano 4546 novos inquéritos.

Foram abertos em média 25 inquéritos de violência doméstica por dia no distrito judicial de Lisboa no primeiro semestre deste ano. O número retira-se do recém-divulgado memorando de actividades da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa sobre os primeiros seis meses do ano, que adianta terem sido registados neste período 4546 novos inquéritos.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) é uma das quatro procuradorias distritais do país e compreende 42 comarcas, abarcando 32 por cento da população recenseada em Portugal. A comarca de Lisboa foi a que registou maior número de inquéritos abertos, com 920 do total, seguida pela nova comarca da Grande Lisboa Noroeste, que inclui os concelhos de Amadora, de Mafra e de Sintra, com 681.

“Pese embora a necessidade de confirmação dos registos (uma vez que haverá situações como tal registadas que poderão não configurar crime de violência doméstica), aquele número é significativo”, lê-se no documento. O relatório divulgado no mesmo período do ano passado não divulgava os inquéritos relativos a violência doméstica, mas o memorando relativo a 2009 dava conta da abertura de 10.861 inquéritos pelo crime de violência doméstica ao longo dos 12 meses. Metade são 5430, o que pode significar que, apesar de esta criminalidade se manter elevada, houve uma diminuição face ao ano anterior. “Em matéria de violência doméstica, têm sido desenvolvidos no distrito modelos de intervenção diferenciada, envolvendo a articulação com estruturas comunitárias e instituições públicas e privadas vocacionadas para a detecção, o estudo, o acompanhamento do fenómeno e para o apoio às vítimas”, adianta ainda a procuradora-geral distrital, Francisca Van Dunem, que assina o documento.

Este ano já morreram 14 mulheres vítimas de violência doméstica. O Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, contabilizou 29 homicídios em 2009, menos 14 por cento do que no ano anterior. Um processo destes tem sido alvo de inúmero interesse nos últimos dias. Trata-se da queixa apresentada pela presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, que decidiu denunciar a violência de anos por parte do seu último companheiro, que, quando esta lhe anunciou o fim da relação, a ameaçou de morte. Público

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Falta de juiz deixa vítimas de violência sem indemnizações

Presidente durante 12 anos da estrutura que avalia apoios saiu há sete meses e ainda não foi substituído. Há mais de 150 casos à espera.

O juiz desembargador Caetano Duarte deixou a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes a 1 de Janeiro, não foi substituído e os processos pararam, deixando de ser atribuídos apoios monetários. O Ministério da Justiça (MJ) não revela quantos estarão pendentes, mas estes poderão ultrapassar os 150 tendo em conta a média de pedidos nos últimos dois anos. Os valores médios das indemnizações têm variado entre os 12 mil e os 14 mil euros.

A Comissão deixou de funcionar no primeiro dia de 2010, quando entraram em vigor as alterações legislativas (lei n.º 104/2009), a especificar que os adiantamentos por parte do Estado também incluem a violência doméstica e alargando o seu âmbito aos danos morais, mas ainda falta a sua regulamentação.

“Estava numa comissão de serviço há 12 anos e achei que era altura de sair, até porque quando se permanece muito tempo num lugar corre-se o risco de cristalizar”, justificou ao DN Caetano Duarte, que regressou ao Tribunal da Relação de Lisboa. Não foi substituído, e nas instalações onde tem funcionado a Comissão apenas se encontra uma funcionária que atende os telefones e recebe os requerimentos.

Têm vindo a aumentar os pedidos de vítimas de crimes de violência doméstica graves, revela Caetano Duarte, representando um terço dos mais de cem que deram entrada em 2009.

Os responsáveis do MJ não indicam quantos processos estão pendentes, embora o juiz desembargador tenha deixado os dados de 2008 e 2009. Durante o primeiro semestre de 2008, entraram 65 requerimentos e, como reconhece o único juiz que presidiu à Comissão, “os pedidos têm vindo a aumentar”. Em 2006, deram entrada 61 e, em 2007, 76. A Comissão deu parecer positivo a 35 em 2007, com uma indemnização média de 12 402 euros. No ano anterior tinham atribuído apoio em 37 casos, com a média unitária de 13 957 euros.

A percentagem de pedidos de indemnização em Portugal continua aquém da média da UE. Caetano Duarte estima que existam entre 1500 e 2000 vítimas de crimes violentos por ano, o que dará uma média de 10% de requerimentos de apoio monetário. “Portugal está na cauda da Europa nos pedidos, o que só revela falta de informação”, diz Frederico Moyano Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. DN

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AR avalia dar emprego a vítimas de violência doméstica

Projecto de lei que  estabelece emprego para vítimas de violência doméstica pode ir a votação final no Parlamento já em Setembro.

O Parlamento está a avaliar um projecto de lei que estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica, que pode vir a ser votado já em Setembro. A iniciativa pretende abranger vítimas de violência doméstica “que se desloquem para fora da sua área residencial, como forma de evitar a sujeição a essa violência e que não exerçam qualquer actividade laboral”, numa proposta da autoria de Os Verdes.

O projecto já passou pela comissão da especialidade e aguarda agora a votação final global em plenário. Ao contrário do CDS, que considera a medida um “exagero”, PS, Bloco e PCP estão disponíveis a discutir o assunto no início da próxima sessão legislativa.

Como explicou a líder de Os Verdes, Heloísa Apolónia, ao DN, o projecto propõe que em “todos os concursos externos de ingresso na função pública, em que o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a cinco, um dos lugares seja fixado para ser preenchido por uma vítima de violência doméstica”.

Quem não rejeita à partida a ideia é Maria Manuela Augusto, deputada do PS na subcomissão de Igualdade, que considera que “ainda há muito a fazer”, apesar de “todas as lacunas e falhas que a Lei 112/09 – que estabelece o Estatuto da Vítima – ajudou a colmatar”. Quanto ao projecto das “quotas no emprego”, a socialista defende que este terá espaço para ser debatido após a saída de um relatório sobre a Lei 112/09. Ou seja: em Setembro.

O deputado do PSD na mesma subcomissão, Mendes Bota, não vê “grande inconveniente que possa haver discriminação positiva para as vítimas de violência doméstica”, embora alerte que, “neste momento, a função pública está em fase de redução de efectivos”.

Também o Bloco de Esquerda , pela deputada Helena Pinto, garantiu estar “disponível para fazer a discussão em torno das quotas de emprego”. Ao que o DN apurou, o PCP deve votar ao lado de Os Verdes nesta matéria e tem igualmente à espera de votação várias propostas sobre o assunto.

Já a deputada do CDS, Teresa Caeiro, considera um “exagero” que se criem quotas de emprego para vítimas de violência doméstica. Embora compreenda a “bondade da ideia”, defende que “se devem criar mecanismos para que as mulheres estejam mais protegidas e para que não sejam estas a abandonar a habitação”. DN

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Autarca denunciou companheiro por violência doméstica

 

A presidente da Câmara de Rio Maior denunciou o companheiro por agressões

“O meu namorado, com quem vivo há seis anos, agrediu-me passado um ano de partilharmos a mesma casa. Ultimamente, receava pela minha própria vida porque ele tinha armas em casa.” As palavras são da presidente social-democrata da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, que ontem de manhã falou ao DN. “Tenho pessoas ao meu lado que estão a acompanhar-me”, acrescentou.

Na sexta-feira, a autarca denunciou Alexandre da Costa Fonseca à PJ de Leiria e ele foi detido por agressões, posse ilegal de armas e tentativa de extorsão, confirmou o DN com fonte policial.

Às 14.00 de ontem, Isaura Morais foi participar na Assembleia Municipal, ciente de que o seu namorado estava a ser ouvido no Tribunal de Peniche. Podia ficar detido ou sair em liberdade. À mesma hora em que a autarca se esforçava para seguir a rotina na câmara, Alexandre da Costa Fonseca estava a sair do Tribunal de Peniche, onde foi constituído arguido com Termo de Identidade e Residência. Ficava em liberdade.

O gabinete da autarca recebeu com receio a informação sobre a medida de coacção aplicada ao arguido. “Soubemos que ele foi visto à tarde em Rio Maior. Isto é nocivo para a segurança da presidente”, disse fonte próxima de Isaura Morais.

Na véspera desta decisão judicial, inspectores da PJ de Leiria fizeram uma busca ao apartamento que o casal partilhava, em Rio Maior, na sequência da queixa-crime apresentada por Isaura Morais. A busca resultou na apreensão de duas catanas e duas armas de fogo ilegais, uma delas escondida. Não foram encontradas munições. DN

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Violência doméstica já fez 11 mortos este ano

A esmagadora maioria (nove) são mulheres e no historial das relações existem casos de violência continuada, ciúmes e separações. A estas mortes directas acrescem centenas de queixas de agressão registadas pelas autoridades e outros três homicídios de agressores, supostamente praticados pelos familiares das vítimas.

Só ontem foram detidos três suspeitos de crimes de violência doméstica. O caso mais grave deu-se na Marinha Grande, onde um homem de 61 anos terá matado a sua ex-mulher. De acordo com o coordenador da PJ de Leiria, Carlos do Carmo, o suspeito e a vítima viviam na mesma casa e os “problemas de violência doméstica eram antigos”.

O homem foi ontem apresentado ao juiz de instrução criminal do Tribunal da Marinha Grande, desconhecendo-se à hora do fecho desta edição as medidas de coacção que lhe foram aplicadas.

Em Famalicão, um homem de 31 anos terá ferido “com gravidade” a esposa, no pescoço e no braço, e foi detido por “presumível tentativa de homicídio”. Em Cantanhede, outro homem de 33 anos foi também detido por tentativa de homicídio da ex-mulher. Público

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Anos de violência doméstica culminam com homicídio, suicídio e dois polícias feridos

Electricista espancava a mulher. Anteontem, em Cascais, sequestrou-a durante horas e matou-a. Antes alvejou dois agentes da PSP. Por fim matou-se.

Anos de agressões e maus tratos terminaram na noite de anteontem com a morte de uma mulher e do seu marido, para além de se terem registado ferimentos a tiro em dois agentes da PSP. Foi em Alapraia, concelho de Cascais, que um homem acabou por se suicidar, depois de matar a mulher a tiro e de alvejar, sem gravidade, dois agentes da PSP que tentavam pôr fim a um sequestro de horas.

84 queixas por dia

A violência doméstica continua a justificar um número elevado de pedidos de intervenção policial. Todos os dias há 84 mulheres portuguesas que apresentam queixa na polícia em consequência de agressões praticadas pelos maridos, namorados ou companheiros.

Em 2009 foram assassinadas em Portugal, na sequência de crimes classificados como violência doméstica, 29 mulheres, ao passo que outras 28 foram alvo de tentativas de homicídio.

As participações anuais relativas à violência doméstica aumentaram em média, desde 2000 e até ao ano passado, em mais de 11 por cento. Tal não significa que este crime esteja a aumentar, mas é um indicador claro de que as mulheres estão a perder a vergonha de denunciar as agressões de que são alvo e a dirigir-se cada vez mais às polícias e às instituições que acompanham estes casos.

Os números de violência doméstica compilados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas foram ontem comentados pela secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, a qual salientou que existem, em todo o país, 544 projectos de combate a este tipo de crime. Público

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