FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais

POBREZA | SOCIEDADE CIVIL | Pobreza e Democracia são incompatíveis | FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais 31-03-14

O ano de 2011 trouxe consigo alterações estruturantes no domínio da abordagem governamental da Inclusão Social.

De acordo com a Estratégia Europa 2020, aprovada pelo Conselho Europeu, o Programa Nacional de Reformas (PNR) a apresentar por cada país passou a ser elaborado em articulação com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), garantindo a coerência entre os dois instrumentos, com reformas que, no curto prazo, levem em conta a prioridade da consolidação orçamental e da correcção dos desequilíbrios macroeconómicos contribuindo para o reforço da competitividade, do crescimento e do emprego.

Passamos assim a um novo contexto de enquadramento estratégico da questão da Inclusão Social, enquadramento no qual todos reconhecemos que o lugar por ela assumido é cada vez de menor destaque mas de maior urgência.

Perante este cenário, o ressurgimento de uma entidade como o FNGIS revela-se prioritário, na medida em que o objecto social que nos uniu mantém-se actual e urgente: “criação de um espaço de estudo, debate, e tomada de posição, de carácter inter-sectorial e inter-institucional, que funcione como uma plataforma de interlocução entre o sector não governamental e as entidades e estruturas governamentais responsáveis pelas políticas do âmbito da Inclusão Social e respectivos planos e medidas nacionais e sectoriais, tendo em vista a efectiva participação de todos
os actores na construção, monitorização e avaliação das políticas e medidas de combate à pobreza e exclusão social.”

Reconhecendo este nosso papel e perante os recentes números no âmbito da pobreza trazidos a público pelo Instituto Nacional de Estatística, torna-se visível e clara a urgência de participarmos activamente na definição de políticas sociais que respondam à realidade por detrás destes números.

Neste sentido, e com o objectivo de encetar um novo período de diálogo civil frutuoso com as estruturas governativas nacionais, o FNGIS encontra-se particularmente preocupado com as seguintes questões:
1. Irá o Governo Português continuar a dialogar com as instituições europeias (nomeadamente a Comissão Europeia) sem, ao nível nacional, promover activamente a participação da sociedade civil, contrariando as próprias recomendações da Comissão Europeia?

2. Desde 2011, e após a assinatura do Memorando de Entendimento, Portugal ficou dispensado de elaborar um Plano Nacional de Reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020. Num momento em que este período chega ao fim, irá Portugal apresentar à Comissão Europeia até
ao final de Abril um Plano Nacional de Reforma. E se assim é, que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo?

3. Que prioridades em termos de Inclusão Social irão ser inscritas no novo Plano Nacional de Reforma não só para atingir as metas acordadas em termos de Inclusão Social mas igualmente para fazer face ao inegável e profundamente preocupante agravamento da situação de Pobreza, Exclusão e Desigualdades dos cidadãos
portugueses?

4. Sendo 2014 o ano em que a União Europeia irá proceder à revisão da Estratégia Europa 2020, qual a posição do Governo Português em relação à mesma? Que debate nacional irá ser promovido e como pretendem envolver os cidadãos nesta importante acção política?

5. Tendo sido acordado que no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio (2013-2020), 20% do Fundo Social Europeu deverá obrigatoriamente ser dedicado ao combate à Pobreza, e apesar de ter sido recentemente lançada (5 de Março) uma consulta pública sobre os Programas Operacionais nestes domínios, que outros formatos de participação (para além da mera auscultação inerente a uma consulta pública) pretende o Governo Português colocar em marcha para assegurar um eficaz envolvimento da sociedade civil no planeamento, execução e avaliação deste objectivo?

Estas preocupações, que constituem a actual agenda do FNGIS, deverão dar origem à solicitação de reuniões com diferentes instituições governamentais, na expectativa do relançamento de um diálogo civil que corresponda às ambições de uma governação mais aberta, transparente e co-responsável. Por outras palavras, uma governação
democrática.

Mais info em http://www.fngis.pt/

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Discussão Pública | Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências (PNRCAD) 2013 – 2020

É posto hoje à discussão pública, até dia 30 do mês de setembro, o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências (PNRCAD) 2013 – 2020.

Ler+ http://www.idt.pt/PT/Paginas/MontraIDT.aspx

 

Ler+ http://www.idt.pt/PT/Documents/MontraIDT/2013/PNRCAD_2013_2020.pdf 

Trata-se da primeira versão de um documento estratégico, elaborado no âmbito da Estrutura de Coordenação para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, que contou, para a sua elaboração, com um vasto número de serviços e entidades, públicas e privadas, bem como de técnicos de vários domínios do conhecimento que têm contribuído para o desenho da política na área dos comportamentos aditivos e das dependências.

Este documento terá uma vigência até 2020 e teve uma apreciação e aprovação prévias do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O PNRCAD será operacionalizado através de dois Planos de Ação quadrienais, sendo o primeiro, referente ao período 2013-2016, elaborado a partir deste momento.

O Plano Nacional terá uma avaliação intercalar em 2016, coincidente com o fim do primeiro Plano de Ação, e uma no final do período da sua vigência.

É importante e desejável a participação de setores ainda não auscultados, bem como de cidadãos cujo contributo possa melhorar e adequar o desenvolvimento de estratégias que pretendem dar resposta a problemáticas ligadas aos comportamentos aditivos e às dependências.

Os comentários e sugestões devem ser remetidos para o seguinte endereço de correio eletrónico:

e-mail: planonacional.dependencias@sicad.min-saude.pt 

Garantindo uma boa Reputação Online: como combater a descrédito Digital?

Cada vez mais empresas estão a ser confrontadas com as consequências que os Media Sociais podem ter nas relações em local de trabalho e na imagem corporativa. A proliferação de blogs e media sociais torna mais fácil a disseminação de comentários depreciativos sobre uma empresa. As empresas (e Organizações da Sociedade Civil como a Dianova) estão claramente preocupadas com o potencial dos media sociais para danificar as marcas (pessoais ou corporativas). Dois artigos – da CNN e da Law – apresentam a mesma solução: melhores políticas e regulação mais estrita.

Lei os artigos na integra:
– CNN http://edition.cnn.com/2010/LIVING/05/12/social.media.work.rants/?hpt=Mid

– LAW http://www.law.com/jsp/lawtechnologynews/PubArticleLTN.jsp?id=1202457997729

Qual a sua opinião acerca deste tema e desta solução em concreto?!