SNS colocou saúde portuguesa em 12.º lugar mundial

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é, porventura, o serviço público português com maior impacto na evolução de todo o colectivo nacional.

O SNS é hoje amplamente reconhecido e citado como uma extraordinária realização social de Portugal. Foi uma promessa e um fruto da nossa Democracia e tem sido um instrumento valioso para garantir equidade e coesão social.

No início dos anos 70, Portugal tinha os piores indicadores de saúde da Europa Ocidental. Vinte anos depois da sua criação, em 15 de Setembro de 1979, a Organização Mundial de Saúde, no seu Relatório Mundial de 2000, posicionava o desempenho do sistema de saúde português em 12.º lugar entre 191 países.

No seu Relatório Mundial de 2008, a Organização Mundial da Saúde reconhece novamente Portugal como um bom exemplo a nível mundial, desta vez para destacar a prioridade dada aos cuidados de saúde primários. 

Tem havido um forte investimento no SNS, e os ganhos obtidos são compensadores.

O governo instituiu o dia 15 de Setembro como o dia do SNS, decisão tomada na comemoração dos seus 30 anos sob o lema Garantir o Futuro. Portal Governo

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SNS: Ex-ministros defendem garantia de sustentabilidade

Os antigos ministros da Saúde Paulo Mendo e Correia de Campos defendem que o próximo Orçamento do Estado (OE) devia garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, preconizando mais verbas e a remuneração por objetivos, respetivamente.

«Eu gostava que o OE [de 2011] não fosse um orçamento cortado, que a crise não cortasse a progressão natural – cada vez com orçamentos maiores – do SNS. O fundamental é o seu financiamento», afirmou à Lusa Paulo Mendo, ministro da Saúde de Cavaco Silva.

Correia de Campos, ministro da Saúde dos socialistas António Guterres e José Sócrates, «gostaria de ver [no OE de 2011], em primeiro lugar, o conceito global de sustentabilidade do SNS», ou seja, manter o SNS com «as suas características universal, geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais da população, tendencialmente gratuito».

Paulo Mendo assume ter alguma dificuldade em apontar «objetivos pontuais», argumentando que «é todo o sistema que tem que ser pensado na sua forma global e ser orçamentado em função dessa globalidade, o que significa uma mudança da forma de ser orçamentado».  Dário Digital

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PM recusa Serviço Nacional de Saúde de “mínimos”

Na saúde não se pode retirar o Estado, defendeu hoje o primeiro-ministro, referindo-se à proposta do PSD para uma revisão constitucional. José Sócrates afirmou que não se pode reduzir um serviço nacional a mínimos. É uma “visão perigosa” e “ingénua”.

“Há muitas diferenças entre nós. Mas que não haja diferenças em relação ao acesso à saúde”, disse o primeiro-ministro na inauguração de uma nova extensão de saúde em Aborim, Barcelos.

Para o primeiro-ministro, a única forma de garantir um acesso universal à saúde é através de um Serviço Nacional. “Fazer regredir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), por forma a que o mercado e os privados possam prestar serviços – no fundo a ideia de que poderemos ter um SNS de mínimos – parece-me uma ideia negativa”.

As críticas, apesar de não referir o destinatário, foram endereçadas ao PSD que recentemente propôs uma revisão constitucional onde, entre outros pontos substitui, na saúde, a expressão “tendencialmente gratuito” por “não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos”.

“Eu acho que é uma visão não apenas simplista, mas acho que é também uma visão perigosa, um visão ingénua, pensar que se resolve os problemas com o preconceito ideológico de que tudo o que é público deve acabar para promover o mercado e para promover o sector privado”, disse Sócrates. “Isso é uma ideia errada”. RTP

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Publicado decreto que autoriza SNS a contratar médicos reformados

O decreto-lei aprovado pelo Ministério da Saúde e que diz respeito ao regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi hoje publicado em Diário da República e tem efeitos a partir de amanhã.

O documento estipula que, “mediante proposta do estabelecimento de saúde onde as funções devam ser exercidas ou o trabalho deva ser prestado e após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, os médicos aposentados possam continuar a exercer funções no SNS, de acordo com determinadas condições”.

Contudo, a legislação agora aprovada proíbe que estes médicos exerçam as suas funções numa determinada unidade se forem contratados por terceiros, “nomeadamente pessoas colectivas de direito privado de natureza empresarial”. Com esta medida a tutela pretende evitar as subcontratações “e garantir que a utilização dos recursos do SNS é feita de forma clara e transparente”.

Este regime excepcional vai vigorar durante três anos e tem três objectivos. Por um lado, pretende ultrapassar a escassez de médicos no país, que o Governo considera ser “um problema estrutural” e que será resolvido com o aumento do número de vagas que os cursos de Medicina têm tido. “No entanto, tendo em conta os anos de formação específica que são necessários na área da medicina, o reflexo de aumento do número de médicos formados ainda vai demorar alguns anos a efectivar-se”, lê-se no decreto.

Por outro lado, quer “assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos, desde cuidados prestados pelos médicos de família nos centros de saúde aos cuidados realizados noutros estabelecimentos do SNS”. Neste ponto, a tutela considera especialmente importantes os cuidados de saúde primários, nomeadamente as unidades de saúde familiar. Por fim, pretende contribuir para “consolidar a prestação de cuidados de saúde com qualidade”. Público

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Erros médicos vão constar de registo nacional

O grupo técnico criado pelo Ministério da Saúde para a reforma da organização interna dos hospitais propõe um sistema nacional de registo dos erros clínicos, entre outros “eventos adversos”. Mas defende que, “idealmente”, não deve ser punitivo.

A equipa, que está na dependência directa da ministra Ana Jorge, ficou de apresentar, até 30 de Junho, uma proposta de matriz organizacional para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde. E é crítica do actual modelo, defendendo, entre outras medidas, unidades integradas multidisciplinares, “lideranças fortes, cultas e responsáveis” e a avaliação dos conselhos de administração.

É no capítulo do “Risco clínico – Erro em medicina” que o grupo considera “fundamental promover um sistema nacional de registo dos eventos adversos”, que “poderá ser voluntário ou compulsivo, anónimo ou identificado”.  E, “idealmente, deveria ser não punitivo, confidencial, independentemente, efectuado por peritos e orientado para a organização”, propõe.

Já “a avaliação do desempenho das equipas “permite prevenir o erro”. E pode também “ser efectuada pela realização de auditorias internas ou externas” e de inquéritos de satisfação dos utentes.

Para o grupo técnico, a questão deverá, porém, ser colocada mais ao nível dos “vícios do sistema do que na culpabilização dos profissionais”. E “as organizações devem saber lidar com os erros, minimizando as consequências e prevenindo-os o mais possível”.

O grupo nota que, “apesar de não haver dados nacionais sobre esta matéria”, a análise das referências de outros países leva “a inferir que possa haver mais erro do que se pensa”. “Estima-se que, no universo das admissões hospitalares se verifiquem 10 a 15% de eventos adversos”, refere. E lembra que, em 2006, o cirurgião José Fragata “referiu que, na actividade cirúrgica global, ocorrem 4% de eventos adversos” e “60% eram evitáveis”. JN ONline

Ministra afasta hipótese de SNS apostar em turismo de Saúde

O presidente do Conselho para a Qualidade na Saúde desafiou o que pode ser visto como uma ameaça dar lugar a uma “oportunidade”: os cuidados transfronteiriços de Saúde transformarem-se em turismo de Saúde. A ministra colocou reservas quanto ao envolvimento do SNS.

Falando no 1.º aniversário da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, Luís Campos levantou a hipótese de Portugal avançar para o “turismo na Saúde”.

“Temos bons profissionais, bom clima e bons hotéis”, argumentou.

Aos jornalistas, a ministra da Saúde disse que, se for “turismo, é bem- vindo, porque aumenta a actividade económica e recebemos mais pessoas e tudo isso é positivo”.

No entanto, Ana Jorge sublinhou que é necessário “distinguir muito bem o que é turismo de Saúde e prestação de cuidados de Saúde”. Diário Digital

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País é incapaz de manter a “qualidade” do Serviço Nacional de Saúde

Perante o “endividamento excessivo” das estruturas do SNS, impõe-se “fazer um esforço no sentido de não desperdiçar os recursos, fazer uma boa gestão e uma clareza e transparência na tomada de decisões”. A receita foi prescrita pelo bastonário da Ordem dos Médicos à margem de um encontro, na Fundação Gulbenkian, subordinado ao tema “Segurança dos cuidados de saúde versus sustentabilidade do sistema de saúde”.

No rescaldo da aprovação, em Conselho de Ministros, da derradeira versão do decreto que estatui um regime excepcional para a contratação de médicos aposentados, Pedro Nunes advoga que o “melhor contributo” a prestar pela classe é “continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde” e assim “responder a todos os portugueses”. O Ministério da Saúde determinou que os médicos aposentados, assim como aqueles que pediram a aposentação antecipada, podem permanecer no SNS mediante contratos directos com as unidades, mas não podem ser recrutados com recurso a empresas. Por outro lado, os demais médicos podem continuar a ser contratados por empresas em regime de prestação de serviços.

Pedro Nunes considerou esta quarta-feira, em declarações citadas pela agência Lusa, que a contratação por empresas “desestrutura os serviços”, pelo que é “obrigação dos hospitais terem equipas estáveis e não contratações através desta precariedade que não traz nada de novo”: “A contratação por empresas é aliciante do ponto de vista financeiro para os médicos, mas desestrutura os serviços, principalmente as urgências, porque não permite a criação de equipas estáveis, torna os serviços muito precários, aumenta o risco de erro e de insegurança nos serviços de saúde”. RTP

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