Lar de acolhimento de jovens encerrado em Estremoz por alegados “excessos e abusos”

De acordo com Paulo Cardoso, director-geral da instituição, “a suspensão da actividade teve por base decisões da Segurança Social”. Em declarações à agência Lusa, o responsável pela instituição falou sobre “indícios de excessos e de alguns abusos por parte de ex-funcionários do lar”. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Cardoso não quis precisar que tipo de “abusos e excessos” existiram, já que “há processos em tribunal”. E considerou que esta situação terá contribuído para a suspensão do acordo com segurança social, que permitia a actividade do lar. “Reconhecemos que no passado existiram procedimentos e métodos de actuação menos adequados”, confessou. Para além desta situação, Paulo Cardoso acrescenta que a instituição irá suspender a actividade “tendo por base a necessidade de reestruturar e requalificar a resposta”. Esta será a forma encontrada para, “num futuro próximo, voltar a oferecer uma resposta de excelência na área de apoio social”, concluiu.

O lar de Estremoz, que acolhia jovens do sexo masculino (a partir dos três anos de idade), sobrevivia graças ao apoio de beneméritos e donativos das igrejas evangélicas, mas também devido ao acordo de cooperação com a Segurança Social (SS). A suspensão deste acordo determinou o encerramento temporário da instituição.

Para Paulo Cardoso, era “evidente a necessidade de repensar e definir novas metodologias para a problemática da institucionalização das crianças e jovens em risco” e, portanto, o Lar Betânia “comunga da decisão da tomada (pela SS) no sentido de suspender para melhorar”, esclareceu em declarações ao PÚBLICO. As dificuldades vividas pela instituição (“carências de estruturas” e edifícios “obsoletos”) foram também reconhecidas pelo director. “Não possuíamos a qualidade que consideramos adequada”, concluiu.  Público

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Em vigor novas regras para prestações sociais

Entram hoje em vigor as novas regras para os beneficiários de rendimentos sociais. Passam a estar obrigados a revelar todos os rendimentos, apoios e património, sendo que a recusa de acesso aos dados bancários e fiscais implica o fim do apoio por parte da Segurança Social.

Em dois anos, o Estado prevê poupar 289 milhões de euros, reduzindo o número de beneficiários e cortando o valor dos apoios.

A partir de segunda-feira, os Serviços da Segurança Social começam a notificar os beneficiários para que actualizem a informação sobre rendimentos, como os salários, os juros de depósitos, os dividendos de acções, os rendimentos prediais, as bolsas e os apoios.

O património mobiliário do agregado familiar não pode exceder dos 100 mil euros para o acesso e manutenção das prestações sociais.

No caso do subsídio de desemprego, os beneficiários passam a estar obrigados a aceitar propostas durante o primeiro ano com remuneração 10% superior ao valor do subsídio. RTP

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Famílias com mais de 100 mil euros de rendimentos ficam sem abono de família

O património mobiliário do agregado familiar não poderá exceder os 100 mil euros para o acesso e manutenção do abono de família, de acordo com as novas regras que entram em vigor na próxima semana.

Os dados da segurança social indicam que no final de Junho existiam 1,747 milhões de titulares com processamento de abono de família activo.

De acordo com a nova lei de condição de recursos, o acesso às prestações por encargos familiares, de que é exemplo o abono de família para crianças e jovens, passa a depender da avaliação da totalidade do património mobiliário do agregado familiar.

Ficam, desta forma, excluídos de aceder a estas prestações os requerentes e respectivos agregados que tenham um valor patrimonial mobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 100 mil euros, aproximadamente.

A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva: prestações por encargos familiares, Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio Social de Desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.

Novo conceito de agregado familiar

O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores “em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau”. Diário Económico

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Deputados da Assembleia da República do PSD visitam CAT Casa Azul

foi realizada esta manhã uma visita por um grupo de Deputados à Assembleia da República do Grupo Parlamentar do PSD (eleitos por Aveiro) ao Centro de Alojamento Casa Azul, integrado no projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS 2005-2010, que beneficiou mais de 3.600 pessoas, e que vê a 31 de Agosto o seu término.

A Associação Dianova Portugal, entidade executora do projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS (2005-2010), promovido pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, é ainda responsável pela continuidade do Centro de Alojamento Temporário Casa Azul, que beneficia neste momento 12 pessoas (4 Homens, 5 Mulheres e 3 crianças, vítimas de violência doméstica, desalojados e sem-abrigo) e emprega 7 colaboradores.

Tendo em conta o desfecho a 31 de Agosto deste projecto e do Centro de Alojamento Temporário, a Dianova espera que a visita tenha contribuido para que os Senhores Deputados possam alertar as autoridades competentes para a celeridade da tomada de decisão pelo Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro sobre a continuidade desta resposta social integrada no concelho de Oliveira e distrito de Aveiro.

Está em causa a contnuidade dos 7 postso de trabalho bem como do destino (derivações ou reinserçes) dos Beneficiários actuais no CAT.~

+Ver site http://www.dianova.pt

Projecto Solis pode fechar em Oliveira de Azeméis

O Centro de Alojamento Temporário CAT de Oliveira de Azeméis, a funcionar nas antigas instalações da Casa Azul (Dianova) em Cesar que durante anos acolheu toxicodependentes em reabilitação, poderá encerrar caso a Segurança Social não dê continuidade ao projecto (de desenvolvimento sócio-comunitário) SOLIS que termina em Agosto deste.

O CAT foi criado no ano âmbito de uma candidatura aprovada em 2005 ao programa Progride e entrou em funcionamento em Abril de 2006 para dar resposta a situações de emergência social. Neste momento, o espaço acolhe 16 pessoas adultos e crianças vítimas de violência doméstica, em situações de pobreza ou exclusão social desalojados entre outros casos.

A câmara local promotora do projecto social está preocupada com o destino dos inquilinos do CAT e já deu conhecimento do assunto ao presidente do Instituto da Segurança Social Edmundo Martinho em Março deste ano. Seguiu-se uma exposição por escrito e outro contacto com a responsável pela Segurança Social de Aveiro há mais de um mês. Até ao momento não há respostas e a autarquia está apreensiva.

Caso o apoio não chegue, a alternativa poderá passar por a autarquia apoiar a Dianova Portugal, entidade executora do projecto social, para que o SOLIS não termine. Público

+Ler notícia: http://www.mynetpress.pt/pdf/2010/junho/20100614209d9d.pdf

Segurança Social lança operação para recuperar contribuições em falta

Com esta operação, a Segurança Social deverá notificar 23 mil contribuintes e tentar recuperar contribuições em falta no valor de 140 milhões de euros.

A Segurança Social lançou, esta segunda-feira, uma mega-operação para recuperar contribuições em falta num valor total de 140 milhões de euros, naquela que é a segunda vaga de uma operação de combate à evasão e à fraude.

Segunda a imprensa, serão notificadas no decurso desta operação 23 mil contribuintes, na sua maioria empresas, que terão um mês para responder a estas notificações, pagando na totalidade ou em prestações aquilo que devem.

Caso contrário, serão alvos de uma cobrança coerciva por parte do Estado, que poderá envolver penhoras de contas bancárias e de imóveis, revertendo a dívida para os gestores que são obrigados a assumir do seu bolso a dívida da empresa. TSF

+Ler notícia: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1587274

Creches: até crianças vão pagar a crise

Nem as comparticipações às Instituições de Solidariedade Social escapam este ano à crise que o país vive. Os apoios a crianças, idosos ou deficientes até podiam cair, tendo em conta a actualização à taxa de inflação, mas afinal ficam congelados. Ou seja, o cenário até podia ser pior mas mesmo assim as creches e lares terão um aumento zero. Os dirigentes das IPSS preparam-se agora para assinar, dentro de dias, com o Ministério da Solidariedade Social, os termos do protocolo de cooperação para este ano. Agência Financeira

+Ler notícia http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/creches-criancas-ipss-comparticipacoes-estado-agencia-financeira/1165265-1730.html