Pedro Silva Pereira sobre o Orçamento: “Espero que existam negociações”

O ministro da Presidência classifica as condições impostas por Passos Coelho para aprovação do Orçamento de Estado como um “erro político” e uma “grande irresponsabilidade”, mas abre as portas à negociação.

O ministro da Presidência classifica as condições impostas por Passos Coelho para aprovação do Orçamento de Estado como um “erro político” e uma “grande irresponsabilidade”, mas abre as portas à negociação.

Pedro Silva Pereira, em entrevista ao “Diário Económico”, começa por deixar um aviso: “o executivo não permitirá em circunstância alguma que o seu Orçamento seja desvirtuado”. Até porque, defende, “todos sabem com o que podem contar”.

E, para os que não sabem com o que contar, Silva Pereira explica: “o Orçamento assentará num tripé: redução da despesa, terá um contributo da receita e um contributo da despesa fiscal”. Sem este “tripé”, o ministro assegura que é “manifestamente impossível alcançar o resultado” de redução de 2,7 pontos percentuais no défice, de 7,3%, para 4,6% do PIB.

No que diz respeito ao papel do principal partido da oposição na aprovação do Orçamento de Estado, Pedro Silva Pereira mostra-se optimista. “O Governo apresentará um Orçamento de execução do PEC e espera que o PSD, que viabilizou a estratégia orçamental do PEC, também viabilize o Orçamento”, defende o ministro da Presidência, adiantando que “não faria qualquer sentido o PSD viabilizar a estratégia orçamental e inviabilizar o Orçamento”. Jornal Negócios

+Ler notícia: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=441931

Carrapatoso: “PSD tem que ser mais ousado nesta fase”

O fundador do Compromisso Portugal defende um modelo de Estado social preventivo. Carrapatoso pede ousadia ao PSD – que diz estar bem posicionado para subir ao poder – e garante que não se exclui de nada

Para conter o défice nos próximos anos, como devem ser os próximos Orçamentos de Estado, nomeadamente o de 2011?

A redução do défice e da despesa pública tem que fazer parte de um novo projecto político. É preciso que o Estado defina quais são as suas atribuições essenciais, nomeadamente as participações em áreas empresariais e o que deixa para a iniciativa privada, mesmo no que toca à prestação de serviços públicos. Seria importante um orçamento plurianual com objectivos concretos de redução da despesa pública, a par da identificação concreta dos responsáveis dos departamentos públicos pelas derrapagens orçamentais.

Defende um controlo dos custos com as despesas sociais.

O peso dos custos sociais, 21 ou 22% do PIB, não pode aumentar mais. Há formas de tirar muito melhor partido desse dinheiro.

Como?

Através de um modelo social muito mais preventivo. É preciso apostar mais na qualificação das pessoas, na formação e educação das populações mais desfavorecidas. Depois tem que se explicitar qual é a rede de protecção social mínima que se garante às pessoas em termos desses apoios e dos serviços públicos que se prestam à população, incluindo os de saúde. Tem que se envolver neste projecto as instituições de solidariedade social, certificando-as. E tem de se investir em novos sistemas mais justos e equilibrados, como o de uma conta individual de reforma. Sistema em que cada pessoa e a sua entidade patronal descontam para uma conta que será gerida por um instituto público. Isto para pessoas que entrem de novo no sistema ou para as que já lá estejam e optem por este esquema.

O primeiro-ministro defende a bandeira deste Estado social.

É preciso um novo modelo. O actual é injusto e ineficaz, não foi capaz de atenuar a diferença entre os mais ricos e os mais pobres, tem uma grande taxa de abandono escolar e, em muitas áreas, a qualidade dos serviços públicos é muito fraca.Temos que fazer mudanças profundas e graduais. Até este Governo já viu a necessidade de as fazer ao nível dos apoios sociais, para os quais modificou os critérios de atribuição. Tinha-se criado uma multiplicidade de subsídios sociais, muitas vezes tendo em conta necessidades eleitorais, sem avaliar se eles contribuíam para melhoria efectiva da qualidade de vida das pessoas. Também no cálculo das pensões estamos a recuar. DN

+Ler notícia: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1653667

Constituição: PSD retira “sem justa causa” dos despedimentos

O PSD propõe que sejam retiradas da Constituição as expressões “tendencialmente gratuito” no capítulo da saúde e “sem justa causa” na proibição dos despedimentos.

O anteprojeto de revisão constitucional do PSD, a que a agência Lusa teve acesso, retira da Lei Fundamental as expressões “tendencialmente gratuito” no capítulo da saúde e “sem justa causa” na proibição dos despedimentos.

Este articulado, que será na quarta feira sujeito a decisão por parte da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, altera a redação de partes dos principais capítulos da Constituição da República Portuguesa.

No artigo 64.º, “o direito à proteção da saúde” continua a ser assegurado “através de um serviço nacional de saúde universal e geral”. Mas onde se lia “tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”, o PSD propõe o seguinte texto: “Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos.”

Estado responsável por ensino

 

Por outro lado, no artigo 74.º, o Estado mantém-se responsável pela política de ensino, por “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “um sistema geral de educação pré-escolar”.

O Estado deixa, no entanto, de estar obrigado a “criar um sistema público” e a “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” – excertos que são suprimidos da Constituição.

No que respeita aos direitos laborais, o PSD altera o artigo 53.º, sobre a “segurança no emprego”, que estabelece atualmente que “é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. O PSD propõe manter esta redação, mas substituindo a expressão “sem justa causa” por “sem razão atendível”.  Expresso

+Ler notícia: http://aeiou.expresso.pt/constituicao-psd-retira-sem-justa-causa-dos-despedimentos=f594633

Deputados da Assembleia da República do PSD visitam CAT Casa Azul

foi realizada esta manhã uma visita por um grupo de Deputados à Assembleia da República do Grupo Parlamentar do PSD (eleitos por Aveiro) ao Centro de Alojamento Casa Azul, integrado no projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS 2005-2010, que beneficiou mais de 3.600 pessoas, e que vê a 31 de Agosto o seu término.

A Associação Dianova Portugal, entidade executora do projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS (2005-2010), promovido pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, é ainda responsável pela continuidade do Centro de Alojamento Temporário Casa Azul, que beneficia neste momento 12 pessoas (4 Homens, 5 Mulheres e 3 crianças, vítimas de violência doméstica, desalojados e sem-abrigo) e emprega 7 colaboradores.

Tendo em conta o desfecho a 31 de Agosto deste projecto e do Centro de Alojamento Temporário, a Dianova espera que a visita tenha contribuido para que os Senhores Deputados possam alertar as autoridades competentes para a celeridade da tomada de decisão pelo Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro sobre a continuidade desta resposta social integrada no concelho de Oliveira e distrito de Aveiro.

Está em causa a contnuidade dos 7 postso de trabalho bem como do destino (derivações ou reinserçes) dos Beneficiários actuais no CAT.~

+Ver site http://www.dianova.pt

Deputados Assembleia da República PSD visitam CAT Dianova (SOLIS)

A 1,5 mês de fecho do projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS (2005-2010), promovido pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e executado pela Associação Dianova Portugal – Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social, e envolvendo 9 parceiros locais, o SOLIS  nestes 6 anos beneficiou perto de 5.000 Pessoas (crianças, jovens, adultos e idosos) através das 12 actividades desenvolvidas – desde a formação, a realojamento, apoio domiciliário, ao Centro de Alojamento Temporário Casa Azul para pessoas em situação de carência ou emeregência social (vítimas de violência doméstica, sem abrigo, desalojados…).

Com o desfecho do projecto, e ante o PEC e respectivos cortes na despesa social, permanece a questão de continuidade do Centro de Alojamento Temporário Casa Azul, com capacidade para 15 Pessoas – menores e adultos – mediante a celebração de acordo com o Instituto de Segurança Social, Centro Distrital de Aveiro. Esta será a única possibilidade de manter os 7 postos de trabalho da Equipa Técnica e Auxiliar, bem como e sobretudo dos Beneficiários actuais e futuros deste centro.

É neste contexto que estão a ser realizadas visitas por Deputados da Assembleia da República ao concelho e ao CAT Casa Azul para aferir a situação actual e problemas que se colocarão aos actuais beneficiários e empregos. Depois da visita de Deputado do Bloco de Esquerda, na próxima 2ªfeira dia 19 Julho realizar-se-á a visita por Deputados do PSD, esperando a Dianova e a Autarquia que estas visitas demonstrem – com dados racionais e emocionais – a necessidade e premência de decisão final por parte do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro e de continuidade desta Resposta Social para o concelho, distrito e para a sociedade em geral.

+Ver site Dianova: http://www.dianova.pt

+Ver site Dianova SOLIS: http://www.dianova.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=171&Itemid=135

+Ver site CAT Casa Azul: http://www.dianova.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=100&Itemid=136

+Ver site Câmara Municipal Oliveira Azeméis: http://www.cm-oaz.pt/

+Ver site CMOAZ SOLIS: http://www.cm-oaz.pt/noticias.6/accao_social.15/autarquia_preocupada_com_fim_de_projecto_de_reinsercao_social_.a954.html

Execução do QREN em 20%

Meta do Governo para este ano. Mil milhões aplicados nos últimos 6 meses

A bancada social-democrata acusou ontem, sexta-feira, o Governo de incompetência e falta de vontade política na gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). O ministro da Economia garantiu que no final deste ano a taxa de execução será superior a 20%.

Vieira da Silva anunciou ontem que o Governo prevê uma execução superior a 20% do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) no final de 2010, “o que fará com que este ano seja um dos anos de mais elevada utilização de fundos comunitários”.

O ministro da Economia, que falava durante uma interpelação ao Governo da iniciativa do PSD sobre “competitividade da economia e execução do QREN”, garantiu que “nos últimos seis meses, a execução do QREN acelerou de forma muito significativa, passando de 6,6% para 11,8%”, uma injecção adicional na economia superior a mil milhões de euros.

Para o responsável pela pasta da Economia, “esta evolução do QREN reforça claramente o seu papel como instrumento modernizador e de combate à crise”, garantindo que Portugal não corre o risco “de qualquer corte nos fundos estruturais”. Jornal Notícias:

+Ler notícia: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1591219