Salários dos assessores. Sócrates e Gama aceitam ideia de Cavaco

A Presidência tinha mostrado surpresa por a lei não reduzir os salários de outros órgãos de soberania

O primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, querem reduzir os salários dos seus assessores políticos.

Os membros do gabinete de José Sócrates regem-se por legislação própria e estavam fora do diploma publicada na terça-feira em Diário da República que reduz em 5% os vencimentos ilíquidos dos assessores de membros do governo e da Presidência da República. Perante a falha na lei, Sócrates admitiu ontem, em carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que “o Governo irá aprovar e submeter à Assembleia da República (AR) uma proposta de lei que estabeleça uma redução do mesmo montante no vencimento ilíquido dos membros do gabinete do primeiro-ministro”.

Proposta semelhante fez Jaime Gama durante a reunião da conferência de líderes. O presidente da AR afirmou que “não fazia sentido” que o seu gabinete e os dos quatro vice-presidentes ficassem de fora.

A ideia tinha sido deixada na semana passada pela Presidência da República. Há uma semana – no dia em que Cavaco Silva promulgou a lei – fonte de Belém admitiu ao i a “surpresa” por o diploma não incluir outros órgãos de soberania, como os assessores dos grupos parlamentares ou dos tribunais de instâncias superiores. O PSD já tinha reduzido em 5% os salários dos seus assessores mas Miguel Macedo, líder paralamentar, admitiu concordar com um corte nas subvenções ao Parlamento, conforme proposto pelo CDS. A medida reduz o bolo para despesas com salários dos grupos parlamentares. Jornal i

+Ler notícia: http://www.ionline.pt/conteudo/77465-salarios-dos-assessores-socrates-e-gama-aceitam-ideia-cavaco

Políticos não entregarão rendimentos anualmente

A obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos entregarem anualmente as suas declarações de rendimentos vai terminar assim que entre em vigor a alteração ao regime de controlo da sua riqueza, publicada ontem em Diário da República.

A Lei n.º 38/2010, que altera o regime de controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, vai deixar, dentro de 60 dias, de obrigá-los a “renovar anualmente as respectivas declarações”. O ponto no qual esta regra estava definida desaparece do novo texto legal, sendo substituído por um que estabelece: “Sempre que no decurso do exercício de funções se verifique um acréscimo patrimonial efectivo que altere o valor declarado […] em montante superior a 50 salários mínimos mensais, deve o titular actualizar a respectiva declaração”.

A lei mantém que a declaração de rendimentos apresentada pelos titulares de cargos políticos no final das suas funções “deve reflectir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita”.

As alterações agora publicadas abrangem mais responsáveis públicos, que ficam agora obrigados a entregar as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (TC). Nas figuras equiparadas a “titulares de altos cargos públicos” mantêm-se os gestores públicos e são acrescentados vários outros, como titulares de órgão de gestão de empresas participada pelo Estado, quando designado por este, ou membros dos órgãos directivos dos institutos públicos. Os abrangidos terão de entregar ao TC as suas declarações de rendimento no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da lei. Público

+Ler notícia: http://jornal.publico.pt/noticia/03-09-2010/politicos-nao-entregarao-rendimentos-anualmente-20135672.htm

Políticos recusam ajuda com salário (Crise: deputados reagem a repto do Bispo Auxiliar de Lisboa )

Alguns políticos cristãos não acolheram bem o apelo do bispo auxiliar de Lisboa e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo, para que doem vinte por cento do salário a um fundo social destinado aos pobres.

A deputada eleita pelo PS Teresa Venda, por exemplo, assumiu ao CM discordar da sugestão: “Pode-se resolver o problema de consciência, passar o cheque, mas não resolve o problema. Eu preferia trabalhar em casos concretos.”

A parlamentar começou por recordar que muitos pobres têm trabalho mas ganham “muito pouco”. Por isso, propôs no Parlamento a alteração de feriados, mais quatro dias de trabalho por ano e o reforço do Salário Mínimo Nacional. Projecto rejeitado pelo próprio PS na quinta-feira. “A Igreja quer mais um subsídio, mas a pobreza resolve-se com o atender às condições específicas de cada família, porque cada família é um caso”, sublinhou, admitindo a hipótese de voltar a apresentar o projecto sobre o reforço de salário mínimo e mudança de feriados com algumas alterações, na próxima sessão legislativa.

Questionada pelo CM sobre se estaria disponível para doar 20% do salário, a deputada respondeu: “Não posso doar uma parte do meu ordenado como deputada porque já dou parte para ajudar uma família em concreto.”

ALEGRE DIZ QUE JÁ DESCONTA MUITO NOS IMPOSTOS

O candidato presidencial Manuel Alegre acolheu com agrado o apelo do bispo D. Carlos Azevedo no sentido da criação de um fundo social para apoiar os mais afectados pela crise, considerando contudo , em relação à doação de 20 por cento dos ordenados dos políticos, que já desconta muito nos impostos. “O bispo esqueceu-se de uma coisa: pagar impostos é necessário porque esse é o primeiro dever dos cidadãos”, notou Manuel Alegre, para quem não só os cristãos, mas todos, têm a responsabilidade de ajudar os outros num momento de crise. Correio da Manhã

+Ler notícia: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/politicos-recusam-ajuda-com-salario