FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais

POBREZA | SOCIEDADE CIVIL | Pobreza e Democracia são incompatíveis | FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais 31-03-14

O ano de 2011 trouxe consigo alterações estruturantes no domínio da abordagem governamental da Inclusão Social.

De acordo com a Estratégia Europa 2020, aprovada pelo Conselho Europeu, o Programa Nacional de Reformas (PNR) a apresentar por cada país passou a ser elaborado em articulação com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), garantindo a coerência entre os dois instrumentos, com reformas que, no curto prazo, levem em conta a prioridade da consolidação orçamental e da correcção dos desequilíbrios macroeconómicos contribuindo para o reforço da competitividade, do crescimento e do emprego.

Passamos assim a um novo contexto de enquadramento estratégico da questão da Inclusão Social, enquadramento no qual todos reconhecemos que o lugar por ela assumido é cada vez de menor destaque mas de maior urgência.

Perante este cenário, o ressurgimento de uma entidade como o FNGIS revela-se prioritário, na medida em que o objecto social que nos uniu mantém-se actual e urgente: “criação de um espaço de estudo, debate, e tomada de posição, de carácter inter-sectorial e inter-institucional, que funcione como uma plataforma de interlocução entre o sector não governamental e as entidades e estruturas governamentais responsáveis pelas políticas do âmbito da Inclusão Social e respectivos planos e medidas nacionais e sectoriais, tendo em vista a efectiva participação de todos
os actores na construção, monitorização e avaliação das políticas e medidas de combate à pobreza e exclusão social.”

Reconhecendo este nosso papel e perante os recentes números no âmbito da pobreza trazidos a público pelo Instituto Nacional de Estatística, torna-se visível e clara a urgência de participarmos activamente na definição de políticas sociais que respondam à realidade por detrás destes números.

Neste sentido, e com o objectivo de encetar um novo período de diálogo civil frutuoso com as estruturas governativas nacionais, o FNGIS encontra-se particularmente preocupado com as seguintes questões:
1. Irá o Governo Português continuar a dialogar com as instituições europeias (nomeadamente a Comissão Europeia) sem, ao nível nacional, promover activamente a participação da sociedade civil, contrariando as próprias recomendações da Comissão Europeia?

2. Desde 2011, e após a assinatura do Memorando de Entendimento, Portugal ficou dispensado de elaborar um Plano Nacional de Reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020. Num momento em que este período chega ao fim, irá Portugal apresentar à Comissão Europeia até
ao final de Abril um Plano Nacional de Reforma. E se assim é, que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo?

3. Que prioridades em termos de Inclusão Social irão ser inscritas no novo Plano Nacional de Reforma não só para atingir as metas acordadas em termos de Inclusão Social mas igualmente para fazer face ao inegável e profundamente preocupante agravamento da situação de Pobreza, Exclusão e Desigualdades dos cidadãos
portugueses?

4. Sendo 2014 o ano em que a União Europeia irá proceder à revisão da Estratégia Europa 2020, qual a posição do Governo Português em relação à mesma? Que debate nacional irá ser promovido e como pretendem envolver os cidadãos nesta importante acção política?

5. Tendo sido acordado que no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio (2013-2020), 20% do Fundo Social Europeu deverá obrigatoriamente ser dedicado ao combate à Pobreza, e apesar de ter sido recentemente lançada (5 de Março) uma consulta pública sobre os Programas Operacionais nestes domínios, que outros formatos de participação (para além da mera auscultação inerente a uma consulta pública) pretende o Governo Português colocar em marcha para assegurar um eficaz envolvimento da sociedade civil no planeamento, execução e avaliação deste objectivo?

Estas preocupações, que constituem a actual agenda do FNGIS, deverão dar origem à solicitação de reuniões com diferentes instituições governamentais, na expectativa do relançamento de um diálogo civil que corresponda às ambições de uma governação mais aberta, transparente e co-responsável. Por outras palavras, uma governação
democrática.

Mais info em http://www.fngis.pt/

Anúncios

Certificado Prémio António Manuel da Mota Menção Honrosa Dianova

BE quer pensão social de 419 euros

A bancada do BE  defende que esta pensão deve ser igual ao indexante de apoios sociais. Valor  actual é de 189,52 euros.

O Bloco de Esquerda defende que a pensão social deve passar a corresponder ao valor do indexante de apoios sociais (IAS).

Em diploma entregue no Parlamento e subscrito, designadamente, pela deputada Mariana Aiveca, lembra-se que os beneficiários da pensão social auferem, actualmente, uma pensão de 189,52 euros, o que significa que os mesmos “não têm um nível de vida adequado para si e para as suas famílias, encontrando-se abaixo do limiar da pobreza”.

Segundo o BE, “as actuais regras de acumulação de rendimentos com a pensão social afiguram-se manifestamente insuficientes e põem em causa a autonomia, e mesmo a sobrevivência, dos beneficiários da pensão social”. O BE refere que, no que respeita à possibilidade de acumulação de rendimentos de um casal, as regras impostas pelo actual regime são particularmente discriminatórias. Uma situação que leva a que muitos dos beneficiários da pensão social, destinada a cidadãos que não são abrangidos por outro regime, ou auferem pensões de valor ínfimo, e a cidadãos com deficiência, optem, muitas vezes, por não se casar, de forma a preservar a pensão que o Estado lhes atribui mensalmente.

Recorde-se que, no actual quadro legal, os beneficiários “perdem a pensão se o cônjuge auferir rendimentos iguais ou superiores a pouco mais de 200 euros”.

O diploma do Bloco de Esquerda defende, ainda, que a pensão social passa a ser atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao IAS ou a uma vez e meia o seu valor no caso de se tratar de um casal. O BE quer que os valores referidos para a pensão social sejam “majorados em 20% por cada dependente que compõe o agregado familiar, até ao limite de 60%”. DN

+Ler notícia: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1639892

84 milhões de europeus vivem no limiar da pobreza

Oitenta e quatro milhões de europeus – muitos deles crianças – vivem no limiar da pobreza, afirmou o presidente da Comissão Europeia. Durão Barroso pediu o apoio das comunidades religiosas, com quem se encontrou hoje, para reduzir este número em 20 milhões até 2020.

“Na Europa, vários milhões de cidadãos vivem no limiar da pobreza”, disse o presidente da Comissão Europeia na sequência da reunião anual entre os presidentes das instituições europeias e altos representantes das religiões cristãs, judaica e muçulmana, e ainda comunidades sikh e hindu.

Perante esta realidade, Durão Barroso realçou o papel crucial das comunidades religiosas no combate à pobreza e exclusão social: “As igrejas e as comunidades religiosas são importantes prestadores de serviços socias nos Estados Membros da União Europeia. Se quisermos combater eficazmente a pobreza, é essencial basearmo-nos na sua longa e vasta experiência”.

O objectivo mencionado por Durão Barroso para reduzir em 20 milhões o número de pessoas a viver no limiar da pobreza faz parte da Estratégia Europa 2020. “À medida que a Europa recupera da actual crise, quero que o crescimento gerado permita integrar os mais vulneráveis na sociedade”, afirmou o presidente da Comissão Europeia.

+Ler notícia: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=84-milhoes-de-europeus-vivem-no-limiar-da-pobreza.rtp&article=361156&layout=10&visual=3&tm=7

Portugal ainda é o 9.º mais pobre

Em 2009, portugueses voltam a marcar passo. Poder de compra mantém-se em 78% da média da UE.

Os portugueses estão há três anos a marcar passo no que respeita ao seu poder de compra. Pelo terceiro ano consecutivo, Portugal registou em 2009 um PIB per capita que corresponde a 78% da média da União Europeia (UE), de acordo com os dados ontem divulgados pelo Eurostat, relativos às primeiras estimativas sobre este indicador de riqueza europeu.

No entanto, 2009 foi um ano mau para ganhos de riqueza. A maioria dos países analisados pelo Eurostat perdeu ou manteve a posição do ano anterior. Apenas britânicos, austríacos, malteses e suíços registaram melhorias.

Portugal continua, assim, a ser o nono país mais pobre da UE (22 pontos abaixo da média), ficando atrás de Chipre, Grécia, Eslovénia e República Checa, e com o mesmo nível de Malta. Este país viu a sua posição melhorar dois pontos, de 2008 para 2009, equiparando-se a Portugal.

Em relação ao topo da lista, mantemos a 18.ª posição entre os 27. A liderança do PIB per capita cabe ao Luxemburgo, com uma riqueza que ascende a 268% da média europeia, ou seja, quase três vezes mais. Contudo, os luxemburgueses empobreceram face ao ano anterior, caindo oito posições. DN Economia

+Ler notícia: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1599574

Investigação sobre a vida dos pobres em Lisboa é apresentada hoje

Nem o trabalho tirará alguns da pobreza.

A pobreza é o traço mais característico da população assistida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que, neste concelho, substitui a Segurança Social na administração das políticas de acção social: 85% vive abaixo do limiar da pobreza e muitos não viriam à tona com emprego. A caracterização foi feita por uma equipa de investigadores do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e do Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Universidade Católica. O estudo é apresentado hoje de manhã, na conferência “Ser pobre em Lisboa: Reinventar
as políticas sociais”. Jornal Público
+Ler notícia: http://www.publico.pt/Local/nem-o-trabalho-tirara-alguns-da-pobreza_1439793

Não é desgraça ser pobre

No Ano Europeu da Pobreza e Exclusão Social em que se pretende mudar percepções sobre discriminição relacionada com estas questões, um tributo a Amália pela Mariza “Não é desgraça ser pobre” (…) “desgraça é trazer o fado (destino)no coração e na boca”. Olhar para a problemática da pobreza requer igualmente uma mudança de atitude – empreendedora – por parte das Pessoas que se encontram (ou passaram a encontrar-se) em risco ou no limiar da pobreza… contribuindo para a melhoria das suas condições de vida e, consequentemente, da diminuição da despesa social. Basta ver os exemplos seguidos eg por milhares de mulheres no Bangladesh ou países africanos que recorrem ao microcrédito como solução para o seu problema e providenciar educação aos filhos visando quebrar o ciclo vicioso da pobreza.