MP investiga fraude nas Novas Oportunidades

Ministério do Trabalho desvaloriza trabalhos copiados da Internet

O Ministério Público – através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa – está a investigar alegadas fraudes nos trabalhos apresentados para aquisição de certificado do 12.º ano das Novas Oportunidades. Fonte deste departamento de investigação confirmou ao DN esse facto, não querendo porém avançar pormenores quanto ao número de casos que está a investigar.

A explicação é dada ao DN no seguimento da notícia publicada na quinta-feira no jornal i que dava conta da existência de alunos certificados pelo programa Novas Oportunidades com trabalhos retirados e copiados da Net e com base nos quais é dada uma certificação do programa lançado na anterior legislatura, ainda com Maria de Lurdes Rodrigues na pasta da Educação.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que partilha a tutela com o ME, numa nota enviada ao DN – com o título “O rigor e a verdade que as Novas Oportunidades merecem” – , desmente a informação, dizendo que “uma coisa é tentar vender um trabalho e outra é vender-se um certificado”.

Diz a mesma fonte que “o certificado só é atribuído após um processo prolongado de escrutínio com vista a reconhecer e validar as competências possuídas”. Não nega porém a investigação que está a ser feita pelo Ministério Público, mas desvaloriza o facto dizendo que as ocorrências destas alegadas fraudes “não chegam à meia dúzia”. Mas justifica: “Embora não seja por isso que toleremos.”

Na prática, e no final do processo de certificação, são atribuídos aos inscritos diplomas de conclusão do 9.º ao 12.º ano. Sendo que a avaliação é feita com base no que a tutela chama de Portofólio Reflexivo de Aprendizagem do candidato certificado que se traduz numa colecção de documentos.

Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, sublinha que “há males que vêm por bem e isto pode vir a funcionar como um alerta público”, diz o professor. “A qualificação não pode ser só certificação”, diz Ricardo Silva, defendendo ainda que concorda, na teoria, com o programa, mas avisando que tem de haver “responsabilização”.

“As coisas não podem ser feitas com base no facilitismo e não podemos apostar nesta questão apenas para fazer parte das estatísticas da OCDE no que respeita à qualificação”, concluiu.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o programa Novas Oportunidades já certificou 420 mil alunos e está em vias de creditar 350 mil. DN Online

+Ler notícia: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1644870

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Fundações: Ninguém sabe quantas existem nem o dinheiro que receberam do Estado

IGF identificou 306 fundações de utilidade pública que beneficiaram de 166,5 milhões de euros em 2009.

Ninguém sabe quantas fundações existem no país, o que fazem ao certo nem que dinheiro recebem do Estado. A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) garante que tem o número – apesar de se recusar a dá-lo – mas a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e o Centro Português de Fundações (CPF) assumem que desconhecem o número real e o montante dos subsídios concedidos pelos vários ministérios a estas entidades sem fins lucrativos e que, no caso de serem de utilidade pública, gozam de inúmeros benefícios fiscais.

Em 2009, a IGF decidiu investigar e tentar apurar o universo das fundações e verbas envolvidas, mas a missão revelou-se impossível. “De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60 por cento)”, começa por referir a IGF no capítulo que dedicou a esta temática no seu relatório de actividades do ano passado, revelando que estas “beneficiaram, no biénio 2007/08, de subsídios de entidades públicas no montante global de 166,5 milhões de euros”.

Porém, logo a seguir, a inspecção tutelada pelo ministro Teixeira dos Santos salienta que estes “dados pecam por defeito, dada a coexistência de diversos regimes de acesso ao estatuto de utilidade pública, que tem determinado a dispersão, pelas várias sedes que os tutelam, da informação sobre as entidades declaradas e que impede o conhecimento e a caracterização rigorosa do universo”.

A IGF revela ainda que “a apreciação realizada permitiu constatar que os requisitos exigidos [na legislação em vigor] para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública integram algumas expressões vagas e indeterminadas, que dificultam a respectiva verificação em sede de instrução de processos com vista à eventual concessão desse estatuto ou da confirmação das condições para a sua manutenção”.

“O acompanhamento da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública, na perspectiva da confirmação das condições para a manutenção desse estatuto, apresenta algumas limitações decorrentes do controlo não sistemático do cumprimento dos deveres de prestação de contas a que as mesmas estão sujeitas, subsistindo dúvidas quanto às entidades abrangidas por esse acompanhamento e que devem integrar a base de dados”, lê-se ainda no relatório.

Mais onze só este ano

Os montantes agora revelados pela IGF indicam que as verbas entregues pelo Estado dispararam em relação aos únicos números globais conhecidos até agora relativos aos anos de 2001 e 2002: neste período os orçamentos do Estado destinaram, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, um total de 68,8 milhões de euros.

Desde o início deste ano, o Governo já reconheceu mais sete fundações e declarou a utilidade pública de outras quatro, tendo extinguido apenas uma, de acordo os despachos publicados em Diário da República. A estas há que juntar ainda a que vai ser criada para gerir o Museu do Côa.

Estas decisões foram tomadas apesar de o Governo ainda não ter aprovado o novo regime jurídico das fundações, na sequência do trabalho que recebeu de Diogo Freitas do Amaral, encomendado depois de ter rebentado a polémica com a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o computador Magalhães. Público

+Ler notícia: http://economia.publico.pt/Noticia/fundacoes-ninguem-sabe-quantas-existem-nem-o-dinheiro-que-receberam-do-estado_1450543