Não encontramos na Europa melhor justiça que a portuguesa

Pinto Monteiro sacode discurso de crise, mas os analistas discordam: temos problemas idênticos aos dos vizinhos

A culpa é do fado e da tristeza que lhe está colada, diz o procurador-geral da República: “Não encontro povo que lide pior com ele próprio.” Transferido o lamento para o sector judicial, Pinto Monteiro considera exageradas as críticas e permanentes alusões à crise do sistema. “A justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos justiça melhor que a portuguesa.”

Numa coisa o procurador-geral tem razão, admite Boaventura de Sousa Santos, coordenador do Observatório Permanente da Justiça: não estamos sozinhos nas dificuldades. “De uma maneira geral, há problemas em todos os sistemas de justiça na Europa, desde logo devido a uma maior procura por parte dos cidadãos”, sublinha.

Uma coisa será dizer que não estamos pior do que os companheiros do lado, outra dizer que estamos melhor: “Não me parece que o possa dizer.” Temos, aliás, um caso que nos põe “na cauda da Europa”. Chama-se Casa Pia e só a fase de julgamento dura há cinco anos.

Se o diagnóstico dos problemas do país está feito, mais perigoso é fazer comparações. Mas Boaventura de Sousa Santos sublinha haver um indicador objectivo quanto à satisfação com a administração da justiça. “Os portugueses são dos menos satisfeitos”, indica. O que não quer dizer que a justiça seja efectivamente pior. Jornal i

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Vigilância electrónica para delinquentes jovens

A Comissão de revisão da Lei Tutelar Educativa defende a aplicação da vigilância eletrónica aos jovens delinquentes enquanto medida cautelar, Leonor Furtado (Directora Geral de Reinserção Social) adiantou que vai entregar até terça-feira ao Ministro da Justiça o relatório final da reforma legislativa, depois de a comissão ter concluído o seu trabalho a 31 de Maio. Segundo a responsável, a comissão “aprovou e propõe a aplicação da vigilância eletrónica, em algumas circunstâncias, aos jovens, designadamente no acompanhamento com supervisão intensiva e, eventualmente, como medida de cautelar”.

O grupo de trabalho recomendou também uma maior aposta na formação, designadamente de magistrados e técnicos. A revisão da Lei Tutelar Educativa prevê, de acordo com Leonor Furtado, mais duas “medidas de responsabilização” para os jovens delinquentes: a frequência de um “centro de dia” e o internamento terapêutico. Jornal Público

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