FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais

POBREZA | SOCIEDADE CIVIL | Pobreza e Democracia são incompatíveis | FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais 31-03-14

O ano de 2011 trouxe consigo alterações estruturantes no domínio da abordagem governamental da Inclusão Social.

De acordo com a Estratégia Europa 2020, aprovada pelo Conselho Europeu, o Programa Nacional de Reformas (PNR) a apresentar por cada país passou a ser elaborado em articulação com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), garantindo a coerência entre os dois instrumentos, com reformas que, no curto prazo, levem em conta a prioridade da consolidação orçamental e da correcção dos desequilíbrios macroeconómicos contribuindo para o reforço da competitividade, do crescimento e do emprego.

Passamos assim a um novo contexto de enquadramento estratégico da questão da Inclusão Social, enquadramento no qual todos reconhecemos que o lugar por ela assumido é cada vez de menor destaque mas de maior urgência.

Perante este cenário, o ressurgimento de uma entidade como o FNGIS revela-se prioritário, na medida em que o objecto social que nos uniu mantém-se actual e urgente: “criação de um espaço de estudo, debate, e tomada de posição, de carácter inter-sectorial e inter-institucional, que funcione como uma plataforma de interlocução entre o sector não governamental e as entidades e estruturas governamentais responsáveis pelas políticas do âmbito da Inclusão Social e respectivos planos e medidas nacionais e sectoriais, tendo em vista a efectiva participação de todos
os actores na construção, monitorização e avaliação das políticas e medidas de combate à pobreza e exclusão social.”

Reconhecendo este nosso papel e perante os recentes números no âmbito da pobreza trazidos a público pelo Instituto Nacional de Estatística, torna-se visível e clara a urgência de participarmos activamente na definição de políticas sociais que respondam à realidade por detrás destes números.

Neste sentido, e com o objectivo de encetar um novo período de diálogo civil frutuoso com as estruturas governativas nacionais, o FNGIS encontra-se particularmente preocupado com as seguintes questões:
1. Irá o Governo Português continuar a dialogar com as instituições europeias (nomeadamente a Comissão Europeia) sem, ao nível nacional, promover activamente a participação da sociedade civil, contrariando as próprias recomendações da Comissão Europeia?

2. Desde 2011, e após a assinatura do Memorando de Entendimento, Portugal ficou dispensado de elaborar um Plano Nacional de Reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020. Num momento em que este período chega ao fim, irá Portugal apresentar à Comissão Europeia até
ao final de Abril um Plano Nacional de Reforma. E se assim é, que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo?

3. Que prioridades em termos de Inclusão Social irão ser inscritas no novo Plano Nacional de Reforma não só para atingir as metas acordadas em termos de Inclusão Social mas igualmente para fazer face ao inegável e profundamente preocupante agravamento da situação de Pobreza, Exclusão e Desigualdades dos cidadãos
portugueses?

4. Sendo 2014 o ano em que a União Europeia irá proceder à revisão da Estratégia Europa 2020, qual a posição do Governo Português em relação à mesma? Que debate nacional irá ser promovido e como pretendem envolver os cidadãos nesta importante acção política?

5. Tendo sido acordado que no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio (2013-2020), 20% do Fundo Social Europeu deverá obrigatoriamente ser dedicado ao combate à Pobreza, e apesar de ter sido recentemente lançada (5 de Março) uma consulta pública sobre os Programas Operacionais nestes domínios, que outros formatos de participação (para além da mera auscultação inerente a uma consulta pública) pretende o Governo Português colocar em marcha para assegurar um eficaz envolvimento da sociedade civil no planeamento, execução e avaliação deste objectivo?

Estas preocupações, que constituem a actual agenda do FNGIS, deverão dar origem à solicitação de reuniões com diferentes instituições governamentais, na expectativa do relançamento de um diálogo civil que corresponda às ambições de uma governação mais aberta, transparente e co-responsável. Por outras palavras, uma governação
democrática.

Mais info em http://www.fngis.pt/

Prémio Altran quer distinguir projectos tecnológicos para a inclusão social

Tem uma ideia inovadora para uma cidade? É um projecto de inclusão social que recorre à tecnologia e inovação? Será útil para a população em geral e aplicável a curto e médio prazo? Anuiu a cada uma das perguntas anteriores? Então, pode apresentar o que anda a magicar à Fundação Altran para a Inovação até dia 31 de Outubro. O prémio consiste em apoio tecnológico e científico durante seis meses para levar a cabo o seu projecto.

 

 

A primeira edição nacional do Prémio Altran versa sobre o tema “Tecnologia e Inovação ao serviço da Inclusão Social” e tem como objectivo o desenvolvimento e a aplicação de uma ideia de combate à exclusão, através de ferramentas que proporcionem oportunidades de acesso a bens e serviços a todo e qualquer cidadão.

Ao prémio poderão candidatar-se projectos nas áreas da comunicação, educação, mobilidade, saúde, higiene, formação e do emprego, alojamento e ambiente. Na área da educação, por exemplo, as ferramentas a desenvolver poderão centrar-se no combate ao insucesso escolar ou no acesso geral ao conhecimento. Por sua vez, na área da mobilidade, são valorizados projectos que garantam a autonomia de pessoas com limitações físicas e o acesso generalizado a infra-estruturas e transportes.

O concurso é destinado a pessoas de qualquer nacionalidade, ou a equipas provindas de escolas, universidades, empresas privadas, associações e centros de pesquisa públicos e privados portugueses ou cujo historial revele uma estreita colaboração com Portugal.

Entre os critérios de selecção, destacam-se a demonstração da viabilidade técnica e financeira do projecto, a prova da inovação e da utilidade do projecto para o público em geral, bem como da sua aplicação a curto e a médio prazo. Os candidatos devem ainda estabelecer um calendário provisório do projecto para os próximos três anos, e informar, no formulário de candidatura, qual o uso que pretendem fazer do apoio tecnológico dispensado pela Fundação Altran.

As candidaturas devem ser submetidas electronicamente até à meia-noite de 31 de Outubro, sendo que o seu envio não dispensa a apresentação oral dos projectos entre os meses de Novembro e Dezembro. No caso de dúvidas, durante a preparação do projecto e o processo de formalização da candidatura, os candidatos poderão recorrer ao apoio de um consultor da Altran, em regime de coaching. Uma das funções deste consultor é ajudar os candidatos a preparar a apresentação oral, servindo ainda de mediador entre o candidato e a fundação.

O júri é composto por especialistas independentes com competências no tema escolhido para a edição deste ano, provindos das áreas da investigação, política, ensino, indústria, sendo que nenhum colaborador da Altran poderá ser jurado.

A Fundação Altran para A Inovação, criada em 1996 pelo Altran Group, tem como objectivos centrais “apoiar e promover a inovação tecnológica para o benefício humano”. O apoio no desenvolvimento dos projectos inclui as áreas de especialidade da Altran, como o desenvolvimento tecnológico, o design, a propriedade intelectual, a gestão de projectos, a optimização de custos, a pesquisa de parceiros, o marketing e a comunicação.

Este é a primeira vez que o concurso é lançado a  nível nacional. Os vencedores de cada país a concurso terão oportunidade de participar na final internacional, a ser realizada em Paris.

Os países participantes são, além de Portugal, a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha, Suíça e o Reino Unido.

Certificado de acessibilidade do ICVM já pode ser solicitado

Uma iniciativa do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), o Certificado de Acessibilidade pode ser solicitado desde o início deste mês. Há três níveis de acessibilidade a reconhecer – “Funcional”, “Amigável” e “Excelência” –, após uma auditoria rigorosa. O intuito desta distinção, segundo o ICVM, é promover o acesso universal a actividades económicas, sociais, culturais e turísticas, em espaços públicos ou privados, fazendo cumprir a lei.

 

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“As cidades e vilas, na sua maioria, não correspondem às reais necessidades da sua população”. É esta a primeira linha do capítulo “Certificado de Acessibilidade: Para que serve, em que consiste, que benefícios traz” incluído na brochura de apresentação do documento.

Comece-se por conhecer a população portuguesa com mobilidade reduzida: cerca de três milhões e meio, incluindo 2 milhões de idosos, 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade e 540 mil crianças com menos de 5 anos. Alistem-se ainda alguns obstáculos registados por cidadãos com dificuldades motoras: postes de electricidade e caixotes de lixo a obstruir a circulação ou o estacionamento indevido de carros em zonas reservadas a veículos de pessoas com mobilidade condicionada.

Um dos objectivos desta distinção é simplesmente reconhecer o cumprimento de uma lei que remete para a eliminação de barreiras arquitectónicas e urbanísticas. Garantir a universalidade, a qualidade e a promoção da acessibilidade dos espaços públicos e privados, bem como a inclusão, a autonomia e a segurança de pessoas com dificuldades de mobilidade, incluindo as temporariamente debilitadas, é um propósito subjacente à Lei nº 46/2006 e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

Uma das novidades que este certificado traz é a identificação dos espaços reconhecidos, através de um dístico com o símbolo da acessibilidade universal, a ser afixado em local visível. Outra é uma base de dados disponível online dos locais já distinguidos pelo ICVM (para consulta aqui). Estas novidades permitem as pessoas com mobilidade reduzida planearem as suas deslocações atempadamente.

A iniciativa já mereceu os reconhecimentos institucionais da Associação de Municípios Portugueses, do Turismo de Portugal e da AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que destacam respectivamente a sua “importância ao nível das políticas públicas desenvolvidas pelos Municípios”, “a oportunidade e mérito que o projecto encerra na melhoria da qualidade de vida e de integração das pessoas com necessidades especiais” e a “vantagem competitiva [que pode constituir] para as empresas que nele [certificado] decidam apostar”.

A entidade promotora da distinção acredita que esta, entre outros benefícios, permite às empresas e associações oportunidades de negócio e diferenciação face à concorrência, e pode ajudar a nível mais macro a criar um novo ‘cluster de mercado’ ou abrir portas a um “turismo acessível”, uma tendência lucrativa [o mercado do turismo acessível vale na Europa 90 mil milhões de euros]. A nível de imagem e reconhecimento, o ICVM coloca a tónica na igualdade de oportunidades e na integração de pessoas com incapacidades.

A certidão estabelece três níveis de acessibilidade (Funcional, Amigável e Excelência), sendo que, no mais elevado, é averiguado se o equipamento auditado emprega pessoas deficientes. É adquirido depois da solicitação do certificado, de uma auditoria rigorosa e do pagamento dos custos de atribuição (que variam entre os 300 e os 1000 euros, mais IVA, consoante a tipologia do equipamento). Caso sejam cumpridos os requisitos, a obtenção do selo deverá demorar cerca de um mês.

Contactada pela Dianova, Paula Teles, presidente do ICVM, afirma que ainda é cedo para avançar com dados sobre os espaços já certificados. Uma certeza é que à altura do lançamento do certificado mais de 250 entidades já tinham manifestado a intenção de o adquirir.

O certificado de acessibilidade não substitui quaisquer documentos provenientes de entidades públicas de fiscalização e tem a validade de dois anos. Podem candidatar-se à certificação e ao respectivo selo grandes superfícies e shoppings comerciais, edifícios, equipamento e serviços públicos, hotéis e restaurantes.

Certificado Prémio António Manuel da Mota Menção Honrosa Dianova

Projecto Solis pode fechar em Oliveira de Azeméis

O Centro de Alojamento Temporário CAT de Oliveira de Azeméis, a funcionar nas antigas instalações da Casa Azul (Dianova) em Cesar que durante anos acolheu toxicodependentes em reabilitação, poderá encerrar caso a Segurança Social não dê continuidade ao projecto (de desenvolvimento sócio-comunitário) SOLIS que termina em Agosto deste.

O CAT foi criado no ano âmbito de uma candidatura aprovada em 2005 ao programa Progride e entrou em funcionamento em Abril de 2006 para dar resposta a situações de emergência social. Neste momento, o espaço acolhe 16 pessoas adultos e crianças vítimas de violência doméstica, em situações de pobreza ou exclusão social desalojados entre outros casos.

A câmara local promotora do projecto social está preocupada com o destino dos inquilinos do CAT e já deu conhecimento do assunto ao presidente do Instituto da Segurança Social Edmundo Martinho em Março deste ano. Seguiu-se uma exposição por escrito e outro contacto com a responsável pela Segurança Social de Aveiro há mais de um mês. Até ao momento não há respostas e a autarquia está apreensiva.

Caso o apoio não chegue, a alternativa poderá passar por a autarquia apoiar a Dianova Portugal, entidade executora do projecto social, para que o SOLIS não termine. Público

+Ler notícia: http://www.mynetpress.pt/pdf/2010/junho/20100614209d9d.pdf

Música e contos para promover inclusão social

O Humanizar te actua num dos bairros mais problemáticos de Viseu e promove aprendizagem e motivação pessoal através da arte.

Os voluntários do Humanizar te percorrem três vezes por semana os prédios e os pátios de um dos bairros mais problemáticos de Viseu acompanhados de tambores a chamar os moradores A ideia é realizar intervenção social através das artes.

O bairro social da Balsa é apontado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência como território fértil em tráfico e consumo, mas tem também problemas graves de socialização, diz a psicóloga Paula Fong que lidera o projecto em que as artes são o chamariz para uma abordagem que não é convencional.

A aprendizagem através das artes facilita a motivação para o desenvolvimento pessoal. A equipa reúne um encenador uma psicóloga, técnicas sociais, um sociólogo e artistas. A ideia é que as crianças venham pela música pelos contos trazendo os pais. Diário Notícias

+Ler notícia: http://www.mynetpress.pt/pdf/2010/junho/20100612209b1c.pdf

Um magazine capaz de transmitir uma mensagem de solidariedade entre iguais

O Consigo, em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, procura mudar mentalidades e mostrar o que de bom se vai fazendo pela inclusão dos cidadãos com necessidades especiais. A juntar a quem nasce com deficiência, Portugal tem muitos cidadãos incapacitados pela guerra colonial, pelo elevado número de acidentes rodoviários e, cada vez mais, pela idade. Por isso, é urgente valorizar a diferença e tornar o país mais inclusivo.

Desde a saúde à educação, novas tecnologias ou turismo, o Consigo é feito de reportagens sobre casos de sucesso, inovações, informação útil e boas práticas. RTP Online

+Ler notícia: http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=23317&e_id=&c_id=141&dif=tv&hora=23:30&dia=08-06-2010