Só 59 pessoas em Portugal estão a cumprir pena de prisão por violência doméstica

Houve 30.543 participações em 2009 mas a maior parte dos inquéritos morre logo à nascença

Maria de Fátima foi a mais recente vítima mortal de violência doméstica. A décima quinta deste ano. Anteontem, o companheiro matou-a em casa, em Oliveira de Azeméis. Já tinha sido condenado no ano passado por violência doméstica. Apanhou apenas 16 meses de pena de prisão suspensa, apesar de no registo criminal constarem outras ofensas à integridade física. Estranho? A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) contabiliza apenas 59 reclusos, todos do sexo masculino, a cumprir pena de prisão pelo crime de violência doméstica.

O número de condenados a penas de prisão está bem distante do de participações à polícia: 30.543 só no ano passado, o que dá 84 por dia. Em 2008, tinham sido quase 27.750; no ano anterior, perto de 22 mil. Desde 2000, ano em que a violência doméstica se tornou um crime público, as queixas não param de aumentar. A única excepção foi 2004, menos 1886 participações que no ano anterior.

Os dados do primeiro semestre deste ano ainda não estão prontos, mas o secretariado do Sistema de Segurança Interna, que coordena o trabalho das várias polícias e centraliza os dados da criminalidade, adianta que até Maio houve um decréscimo de queixas: “Tendo estes crimes [violência doméstica contra cônjuge ou análogos e contra menores] por base, ainda com carácter provisório, podemos adiantar que, até ao mês de Maio, se assiste a um decréscimo de 4,6 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.”

Crime “muito tolerado”

Dos 59 reclusos, 25 cumprem penas entre os três e os seis anos de prisão; 20 entre um e os três anos; oito entre os seis e os nove anos. Só quatro foram condenados a mais de dez anos de cadeia: a penas que oscilam entre 15 e 20 anos de prisão. Mas estes casos estão incluídos no grupo de 31 que, segundo a DGSP, responde por outros crimes, nomeadamente o homicídio tentado e consumado, a violação de domicílio, a ameaça, a detenção de arma proibida, a violação, o tráfico de droga e outras actividades ilícitas.

Na opinião da procuradora Aurora Rodrigues, “este crime tem sido muito tolerado” pela sociedade portuguesa. “A recuperação destas pessoas para o direito devia passar pela interiorização da gravidade dos factos”, o que implicaria “penas mais severas”. Público

+Ler notícia: http://www.publico.pt/Sociedade/so-59-pessoas-em-portugal-estao-a-cumprir-pena-de-prisao-por-violencia-domestica_1450412

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Anos de violência doméstica culminam com homicídio, suicídio e dois polícias feridos

Electricista espancava a mulher. Anteontem, em Cascais, sequestrou-a durante horas e matou-a. Antes alvejou dois agentes da PSP. Por fim matou-se.

Anos de agressões e maus tratos terminaram na noite de anteontem com a morte de uma mulher e do seu marido, para além de se terem registado ferimentos a tiro em dois agentes da PSP. Foi em Alapraia, concelho de Cascais, que um homem acabou por se suicidar, depois de matar a mulher a tiro e de alvejar, sem gravidade, dois agentes da PSP que tentavam pôr fim a um sequestro de horas.

84 queixas por dia

A violência doméstica continua a justificar um número elevado de pedidos de intervenção policial. Todos os dias há 84 mulheres portuguesas que apresentam queixa na polícia em consequência de agressões praticadas pelos maridos, namorados ou companheiros.

Em 2009 foram assassinadas em Portugal, na sequência de crimes classificados como violência doméstica, 29 mulheres, ao passo que outras 28 foram alvo de tentativas de homicídio.

As participações anuais relativas à violência doméstica aumentaram em média, desde 2000 e até ao ano passado, em mais de 11 por cento. Tal não significa que este crime esteja a aumentar, mas é um indicador claro de que as mulheres estão a perder a vergonha de denunciar as agressões de que são alvo e a dirigir-se cada vez mais às polícias e às instituições que acompanham estes casos.

Os números de violência doméstica compilados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas foram ontem comentados pela secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, a qual salientou que existem, em todo o país, 544 projectos de combate a este tipo de crime. Público

+Ler notícia: http://www.publico.pt/Local/anos-de-violencia-domestica-culminam-com-homicidio-suicidio-e-dois-policias-feridos_1446673