UE chega a acordo sobre supervisão financeira

Após quase dois anos de negociações, as instituições da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a criação de quatro novos comités pan-europeus de prevenção dos riscos sistémicos do sector financeiro e de supervisão dos sectores da banca, seguros e operações de mercado.

Os quatro comités, que pretendem acabar com a fragmentação do sistema de supervisão financeira entre vinte e sete regimes independentes que teve grande responsabilidade no agravamento da crise de 2008 e 2009, deverão entrar em funcionamento no início de 2011. “A realidade é que não vimos chegar a crise. Não tínhamos os meios de vigilância suficientes para detectar os riscos que se acumulavam”, reconheceu Michel Barnier, comissário europeu responsável pelos serviços financeiros.

Grande parte das dificuldades das negociações entre a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros dos Vinte e Sete e o Parlamento Europeu teve a ver com as reticências do Reino Unido, que procurou limitar ao máximo os poderes das quatro agências e obteve, nomeadamente, o poder de contestar as suas decisões. Público

+Ler notícia: http://economia.publico.pt/Noticia/ue-chega-a-acordo-sobre-supervisao-financeira_1454109

Políticos não entregarão rendimentos anualmente

A obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos entregarem anualmente as suas declarações de rendimentos vai terminar assim que entre em vigor a alteração ao regime de controlo da sua riqueza, publicada ontem em Diário da República.

A Lei n.º 38/2010, que altera o regime de controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, vai deixar, dentro de 60 dias, de obrigá-los a “renovar anualmente as respectivas declarações”. O ponto no qual esta regra estava definida desaparece do novo texto legal, sendo substituído por um que estabelece: “Sempre que no decurso do exercício de funções se verifique um acréscimo patrimonial efectivo que altere o valor declarado […] em montante superior a 50 salários mínimos mensais, deve o titular actualizar a respectiva declaração”.

A lei mantém que a declaração de rendimentos apresentada pelos titulares de cargos políticos no final das suas funções “deve reflectir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita”.

As alterações agora publicadas abrangem mais responsáveis públicos, que ficam agora obrigados a entregar as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (TC). Nas figuras equiparadas a “titulares de altos cargos públicos” mantêm-se os gestores públicos e são acrescentados vários outros, como titulares de órgão de gestão de empresas participada pelo Estado, quando designado por este, ou membros dos órgãos directivos dos institutos públicos. Os abrangidos terão de entregar ao TC as suas declarações de rendimento no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da lei. Público

+Ler notícia: http://jornal.publico.pt/noticia/03-09-2010/politicos-nao-entregarao-rendimentos-anualmente-20135672.htm

Governance guidance for NFPs (Not-for-profit)

Chartered Secretaries Australia (CSA) is offering not-for-profit organisations pro bono advice on how to improve the quality of their governance.

CSA, whose membership comprises professionals in governance, risk and compliance, is connecting NFP organisations with its members to provide free governance advice and support. “Not-for-profits often do not have the time or the means to spend money on best practice governance, as it takes away from their core business; by providing this pro bono service, CSA is assisting these organisations run more efficiently, which is really helping them prosper,” said Lisa Deramond, a member of CSA who assisted the not-for-profit Red Dust Role Models.

Many CSA members have worked with not-for-profit organisations in the past to implement a range of initiatives including conducting due diligence checks, assessing the current state of governance within the NFP, general mentoring and preparation of core documents.

Following the pilot program in NSW and Victoria, CSA will look to take its not-for-profit program nationwide. Third Sector Magazine

+Ler notícia: http://thirdsectormagazine.com.au/news/governance_guidance_for_nfps/042905/

A Handbook of NGO Governance

Marilyn Wyatt, consultora e coach internacional, é a autora do Handbook of NGO Governance que concedeu uma entrevista à revista EXIT n.21 dedicada ao tema “Empreendedorismo Social e Sustentabilidade” 2009 relacionada com a importância crítica da Governance nas Organizações do Terceiro Sector, constituindo-se como a adopção / implementação de estruturas e processos internos que assegurem a prestação de contas (accountability) e o cumprimento da missão da Organização (ler entrevista http://www.dianova.pt/index.php?option=com_remository&Itemid=156&func=startdown&id=59).

+Ler Handbook http://www.oneworldtrust.org/csoproject/images/documents/EURO11.pdf

+Ler Revista EXIT n.21 http://www.issuu.com/dianovaportugal/docs/exit_21_empreendedorismosocialesustentabilidade

Europa 2020: Uma estratégia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

Nos últimos 2 anos, enfrentámos a maior crise económica desde 1930. Esta crise fez regredir muitos dos progressos alcançados na Europa desde 2000. Estamos actualmente a lidar com elevados níveis de desemprego, crescimento estrutural lento e níveis excessivos de endividamento. A situação económica está a melhorar, mas a recuperação é ainda frágil. Simultaneamente, o mundo está a mudar rapidamente e os desafios de longo prazo – globalização, pressão sobre recursos, mudança climática, envelhecimento – a intensificar-se.

A Europa apenas poderá ser bem sucedida se agir colectivamente como, União. A Estratégia Europa 2020 http://ec.europa.eu/eu2020/index_en.htm levada a cabo pela Comissão define uma visão de economia de mercado social da Europa para o século XXI. Demonstra como a EU pode sair reforçada desta crise e como tornar-se numa economia inteligente, sustentável e inclusiva. Para mais rápidos resultados de longo prazo, será igualmente requerida uma mais forte governança económica.

+Ler Europa 2020 http://ec.europa.eu/eu2020/pdf/1_PT_ACT_part1_v1.pdf

Global Stakeholder Relationship Governance

Estudo de Toni Muzi Falconi, New York University, Senior Counsel, Methodos

Está a tornar-se cada vez mais evidente, em paralelo com o processo contínuo de institucionalização da função específica demonstrada pelo aumento sem precedentes do reporting directo aos CEO em Organizações a nível mundial, que as principais contribuições das Relações Públicas para o Valor Organizacional reside em:

a) capacidade de coligir, compreender e interpretar junto da Liderança e expectativas societais, visando melhorar a qualidade das decisões da Gestão, ajudando assim a acelerar o tempo necessário para a sua implementação

b) capacidade de assegurar que a Organização introduz processos de eficiência das relações com stakeholders

c) capacidade para facilitar e capacitar todas as funções organizacionais para lidar com os respectivos sistemas de relações com stakeholders.

A Governança das Relações com Stakeholders é, assim, a nova fronteira global da profissão de relações públicas e comunicação, na qual o processo de comunicação, independentemente da sua complexidade e importância, é um dos mais relevantes instrumentos de capacitação das relações com stakeholders.

Ao assegurar um diálogo permanente com stakeholders, baseado em conteúdo em vez de mensagens, com o objectivo de convencer em vez de persuadir, ambas Organização e stakeholders modificam opiniões, atitudes, decisões e comportamentos alinhados com o interesse público. Tal é interpretado como o mix de equilíbrio das normas institucionais geralmente aceites com as expectativas da sociedade prevalecentes, representado por grupos de cidadãos activos.

+Ler artigo integral http://www.instituteforpr.org/files/uploads/Global_Stakeholder_Relationship_Governance.pdf