Prémio Altran quer distinguir projectos tecnológicos para a inclusão social

Tem uma ideia inovadora para uma cidade? É um projecto de inclusão social que recorre à tecnologia e inovação? Será útil para a população em geral e aplicável a curto e médio prazo? Anuiu a cada uma das perguntas anteriores? Então, pode apresentar o que anda a magicar à Fundação Altran para a Inovação até dia 31 de Outubro. O prémio consiste em apoio tecnológico e científico durante seis meses para levar a cabo o seu projecto.

 

 

A primeira edição nacional do Prémio Altran versa sobre o tema “Tecnologia e Inovação ao serviço da Inclusão Social” e tem como objectivo o desenvolvimento e a aplicação de uma ideia de combate à exclusão, através de ferramentas que proporcionem oportunidades de acesso a bens e serviços a todo e qualquer cidadão.

Ao prémio poderão candidatar-se projectos nas áreas da comunicação, educação, mobilidade, saúde, higiene, formação e do emprego, alojamento e ambiente. Na área da educação, por exemplo, as ferramentas a desenvolver poderão centrar-se no combate ao insucesso escolar ou no acesso geral ao conhecimento. Por sua vez, na área da mobilidade, são valorizados projectos que garantam a autonomia de pessoas com limitações físicas e o acesso generalizado a infra-estruturas e transportes.

O concurso é destinado a pessoas de qualquer nacionalidade, ou a equipas provindas de escolas, universidades, empresas privadas, associações e centros de pesquisa públicos e privados portugueses ou cujo historial revele uma estreita colaboração com Portugal.

Entre os critérios de selecção, destacam-se a demonstração da viabilidade técnica e financeira do projecto, a prova da inovação e da utilidade do projecto para o público em geral, bem como da sua aplicação a curto e a médio prazo. Os candidatos devem ainda estabelecer um calendário provisório do projecto para os próximos três anos, e informar, no formulário de candidatura, qual o uso que pretendem fazer do apoio tecnológico dispensado pela Fundação Altran.

As candidaturas devem ser submetidas electronicamente até à meia-noite de 31 de Outubro, sendo que o seu envio não dispensa a apresentação oral dos projectos entre os meses de Novembro e Dezembro. No caso de dúvidas, durante a preparação do projecto e o processo de formalização da candidatura, os candidatos poderão recorrer ao apoio de um consultor da Altran, em regime de coaching. Uma das funções deste consultor é ajudar os candidatos a preparar a apresentação oral, servindo ainda de mediador entre o candidato e a fundação.

O júri é composto por especialistas independentes com competências no tema escolhido para a edição deste ano, provindos das áreas da investigação, política, ensino, indústria, sendo que nenhum colaborador da Altran poderá ser jurado.

A Fundação Altran para A Inovação, criada em 1996 pelo Altran Group, tem como objectivos centrais “apoiar e promover a inovação tecnológica para o benefício humano”. O apoio no desenvolvimento dos projectos inclui as áreas de especialidade da Altran, como o desenvolvimento tecnológico, o design, a propriedade intelectual, a gestão de projectos, a optimização de custos, a pesquisa de parceiros, o marketing e a comunicação.

Este é a primeira vez que o concurso é lançado a  nível nacional. Os vencedores de cada país a concurso terão oportunidade de participar na final internacional, a ser realizada em Paris.

Os países participantes são, além de Portugal, a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha, Suíça e o Reino Unido.

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Fundações: Ninguém sabe quantas existem nem o dinheiro que receberam do Estado

IGF identificou 306 fundações de utilidade pública que beneficiaram de 166,5 milhões de euros em 2009.

Ninguém sabe quantas fundações existem no país, o que fazem ao certo nem que dinheiro recebem do Estado. A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) garante que tem o número – apesar de se recusar a dá-lo – mas a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e o Centro Português de Fundações (CPF) assumem que desconhecem o número real e o montante dos subsídios concedidos pelos vários ministérios a estas entidades sem fins lucrativos e que, no caso de serem de utilidade pública, gozam de inúmeros benefícios fiscais.

Em 2009, a IGF decidiu investigar e tentar apurar o universo das fundações e verbas envolvidas, mas a missão revelou-se impossível. “De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60 por cento)”, começa por referir a IGF no capítulo que dedicou a esta temática no seu relatório de actividades do ano passado, revelando que estas “beneficiaram, no biénio 2007/08, de subsídios de entidades públicas no montante global de 166,5 milhões de euros”.

Porém, logo a seguir, a inspecção tutelada pelo ministro Teixeira dos Santos salienta que estes “dados pecam por defeito, dada a coexistência de diversos regimes de acesso ao estatuto de utilidade pública, que tem determinado a dispersão, pelas várias sedes que os tutelam, da informação sobre as entidades declaradas e que impede o conhecimento e a caracterização rigorosa do universo”.

A IGF revela ainda que “a apreciação realizada permitiu constatar que os requisitos exigidos [na legislação em vigor] para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública integram algumas expressões vagas e indeterminadas, que dificultam a respectiva verificação em sede de instrução de processos com vista à eventual concessão desse estatuto ou da confirmação das condições para a sua manutenção”.

“O acompanhamento da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública, na perspectiva da confirmação das condições para a manutenção desse estatuto, apresenta algumas limitações decorrentes do controlo não sistemático do cumprimento dos deveres de prestação de contas a que as mesmas estão sujeitas, subsistindo dúvidas quanto às entidades abrangidas por esse acompanhamento e que devem integrar a base de dados”, lê-se ainda no relatório.

Mais onze só este ano

Os montantes agora revelados pela IGF indicam que as verbas entregues pelo Estado dispararam em relação aos únicos números globais conhecidos até agora relativos aos anos de 2001 e 2002: neste período os orçamentos do Estado destinaram, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, um total de 68,8 milhões de euros.

Desde o início deste ano, o Governo já reconheceu mais sete fundações e declarou a utilidade pública de outras quatro, tendo extinguido apenas uma, de acordo os despachos publicados em Diário da República. A estas há que juntar ainda a que vai ser criada para gerir o Museu do Côa.

Estas decisões foram tomadas apesar de o Governo ainda não ter aprovado o novo regime jurídico das fundações, na sequência do trabalho que recebeu de Diogo Freitas do Amaral, encomendado depois de ter rebentado a polémica com a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o computador Magalhães. Público

+Ler notícia: http://economia.publico.pt/Noticia/fundacoes-ninguem-sabe-quantas-existem-nem-o-dinheiro-que-receberam-do-estado_1450543