A partir de hoje já pode desbloquear o seu telemóvel de graça

Nova legislação impede as operadoras de cobrarem pelo desbloqueamanento no fim da fidelização.

Ao dirigir-se hoje a uma loja da TMN, Vodafone ou Optimus já não lhe poderão cobrar por desbloquear o seu telemóvel. A partir de agora, as operadores são obrigadas a prestar este serviço gratuitamente, tornando o processo mais fácil e barato para os consumidores.

O decreto-lei publicado a 1 de Junho proíbe as operadoras de cobrarem pelo desbloqueamento dos aparelhos mal termine o período de fidelização do cliente, que pode ir até aos 24 meses.

A nova legislação introduz também tectos máximos para a cobrança de pedidos para desbloqueamentos ou pedidos para terminar o contrato, quando feitos dentro do período de fidelização. Nos primeiros seis meses, o valor cobrado não pode ultrapassar o preço original do telemóvel. A partir dos seis meses, o valor não pode ultrapassar 80% do custo do aparelho e, no último ano da fidelização, a cobrança fica limitada a 50% desse valor. As operadoras ficam também obrigadas a cumprir estes pedidos dos clientes num prazo máximo de cinco dias.

Esta alteração põe fim a uma luta antiga da DECO pelo desbloqueamento gratuito. Há muito que a associação de defesa dos consumidores argumentava que não existiam razões legais para um cliente ter de pagar para abandonar uma rede. A Associação de Operadores de Telecomunicações (APRITEL) colocou, contudo, dúvidas sobre a que telemóveis se poderia aplicar a lei. Para a APRITEL, as novas regras só deveriam abranger os aparelhos comprados após 30 de Agosto, para dar tempo às operadoras de adaptarem os seus sistemas. Jornal i

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Deco chumba seguros de saúde e ameaça processar seguradoras

Associação acusa empresas de exigirem sem dar. Dá 60 dias para tirarem cláusulas abusivas, como mudar preço sem pré-aviso

“Parece ser desumano revelar a um consumidor que a maioria dos planos de saúde comercializados por cá são de pouca qualidade e um investimento com pouco retorno.” Pode ser “desumano mas é a verdade”, concluem os técnicos da Pro Teste depois de analisarem 77 planos de 20 seguradoras. Além de denunciarem “cláusulas abusivas” que a Deco quer ver retiradas ou avança com acções inibitórias.

“Vão ser contactadas as seguradoras e vai ser dado um prazo, não menos que 60 dias, para retirarem as cláusulas consideradas abusivas à luz da legislação contratual. E, se não o fizerem, avançaremos com acções inibitórias para os tribunais”, disse ao DN Mónica Dias, economista que analisou os planos de saúde de 13 companhias . A AMA, Global, Groupama, Lusitania, Real, Sagres e Tranquilidade não quiseram participar.

Entre as cláusulas abusivas, está a concessão de um prazo reduzido ou nulo para o cliente reagir às alterações contratuais, por exemplo, o valor do prémio. Ou, quando o consumidor pede para pagar em 12 meses, é obrigado a fazer o pagamento por transferência bancária e sem direito a suspensão do mesmo. As situações já foram denunciadas ao Instituto de Seguros de Portugal e à secretaria de Estado do Consumidor. Diário Notícias

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Famílias cortam na comida e nos medicamentos devido à crise

Apesar destas reduções no orçamento, as famílias continuam a aguentar bens mais supérfluos, como telemóveis ou televisão por cabo.
Em tempo de crise é nas despesas de supermercado e de farmácia que os portugueses mais cortam. Só nos primeiros cinco meses do ano, a associação de defesa do consumidor Deco foi contactada 5500 famílias em situação de sobreendividamento.

Mas, apesar destas reduções no orçamento, as famílias continuam a aguentar bens mais supérfluos, como telemóveis ou televisão por cabo, tentando manter a aparência do mesmo estilo de vida.

“Na alimentação começam a optar por alimentos de marca branca e deixam de comprar alguns produtos mais caros”, explicou à Lusa Natália Nunes, responsável da Deco pelo apoio ao sobreendividamento,.

Confrontadas com menos dinheiro, as famílias cortam também nos medicamentos, deixando mesmo de adquirir remédios necessários e prescritos pelo médico.”Nem substituem os medicamentos.Pura e simplesmente deixam de os comprar”, frisa.

Já em serviços de telecomunicações e multimédia, as despesas tendem a manter-se. “Aparentemente, cortar na alimentação e nos medicamentos é mais fácil para as famílias, que tentam manter a mesma aparência de estilo de vida”, indica Natália Nunes.

Outro exemplo é a “grande resistência” em vender os automóveis: “Há quase sempre a tentativa de manter o mesmo tipo de vida”. Renascença

Juventude Alcoólica

Todos os que passaram  pela adolescência sabem que é uma época um bocado parva da vida. As certezas absolutas de tudo, a impaciência com os mais novos mais velhos e os da mesma  idade e a revolta de ainda não ser adulto para poder fazer o que muito bem quer são algumas das características de um  adolescente  típico. Aos 16 anos quase tudo é um problema sem solução à vista e os excessos tomam  conta do crescimento, sobretudo numa fase em que tudo é um exagero. Mas há descontrolos mais nocivos que outros. Um estudo da Deco revelou que mais de metade dos jovens entre os 12 e os 15 anos que tentaram comprar bebidas alcoólicas conseguiram fazê lo, apesar de a lei actual proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos. Jornal Metro

+Ler notícia: http://www.mynetpress.pt/pdf/2010/maio/20100528206ccb.pdf

Há estabelecimentos a vender álcool a menores de 16 anos

Um estudo da Deco revela que muitos estabelecimentos comerciais não respeitam a lei e vendem álcool a menores de 16 anos. Em mais de metade das visitas efectuadas, os jovens que colaboraram com a DECO não tiveram problemas em comprar bebidas alcoólicas. Nos super e hipermercados, a tarefa foi facilitada sempre que compraram uma garrafa de vodka isoladamente. O mesmo aconteceu em restaurantes de “fast food” e em cafés ou pastelarias: em mais de metade dos locais foi-lhes vendida a bebidas alcoólica solicitada. João Goulão, presidente do Instituto da Droga e
Toxicodependência (IDT) não se mostra surpreendido com os resultados do estudo da Deco. Afirma que “há uma enorme complacência” no nosso país “em relação ao consumo de álcool” e anuncia que uma das metas é proibir a venda destas bebidas a menores de 18 anos. Rádio Renascença

-Ler notícia  http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=97
<http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=97&did=105513>