Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância: Campanha nacional sobre rodas

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Abril é o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Até dia 30, vários concelhos do país vão assinalá-lo, através de uma campanha de sensibilização, desdobrada em iniciativas culturais e educacionais e co-organizada pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco [CNPCJR], pelas autarquias e associações a trabalhar nesta área.

Consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias no sentido de uma parentalidade positiva e ainda do fundamental envolvimento comunitário”. É este o objectivo da campanha que reúne mais de 70 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que, localmente, estão a promover actividades – entre ciclos de cinema, debates, caminhadas e produção de laços azuis, símbolo da causa. Trofa, Santo Tirso, Lisboa, Vizela estão entre outros municípios que se associaram à campanha a nível nacional.

Hoje, dia 5, por exemplo, na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa, tem lugar a primeira sessão de quatro de um ciclo de cinema alusivo ao tema, com a projecção de “Jaime” [1999], um filme de António Pedro Vasconcelos. Destinadas à comunidade em geral, crianças e jovens, e técnicos da área da protecção da infância, estas sessões de cinema são sempre seguidas de um debate. Na abertura, esta noite, pelas 20 horas, estarão presentes, além do realizador de “Jaime”, a vereadora municipal Helena Roseta, Armando Leandro, da CNPCJR, e Margarida Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência.

“Laço Branco”, de Michael Haneke, e “Sangue do Meu Sangue”, de João Canijo, são os filmes que se seguem no âmbito deste ciclo de cinema, que termina a 23 de Abril com a projecção de curtas-metragens realizadas por crianças e adolescentes de várias escolas e outras entidades do país, no âmbito das oficinas de iniciação ao cinema orientadas pela Associação Os Filhos de Lumière. Durante o mês de Abril, haverá ainda tempo para uma “Semana do Filme nas Escolas”, destinada a alunos dos 2º e 3º ciclos das escolas do concelho de Lisboa.

A norte, em Santo Tirso, para este domingo, dia 7, está agendada uma Caminhada pela Prevenção, que consistirá num passeio pedonal pelas margens do Rio Ave. Acções de sensibilização nas escolas, eventos sociais e desportivos, bem como a divulgação na comunicação social de notícias e artigos sobre o trabalho desenvolvido no concelho na área da prevenção e acompanhamento das crianças em perigo, são algumas das várias iniciativas preparadas no âmbito do Mês de Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.

Em Vizela, também a nível curricular, este drama pessoal, familiar e social não será esquecido. Numa entrada do blogue da Biblioteca da Escola Básica Caldas de Vizela pode-se ler que “um panfleto informativo da CPCJ será lido e interpretado nas aulas de Educação Moral Religiosa e Católica, seguindo-se a visualização do filme ‘O Bom Rebelde’. Serão [ainda] produzidos laços azuis”. Todo o material produzido durante este mês será posteriormente divulgado pela CPCJ na Feira do Livro promovida pela Câmara de Vizela, acrescenta o blogue.

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Relatório EIGE | Mulheres vítimas de violência não recebem “apoio suficiente”

 

Na Europa, a violência doméstica contra as mulheres mantém-se alarmante, em muitos casos não é denunciada e as vítimas não contam com um apoio eficaz dos serviços públicos. Estas são algumas das conclusões do relatório “Violência Contra as Mulheres: Apoio às Vítimas”, que traça o panorama nesta matéria nos 27 Estados-Membros da União Europeia e na Croácia. A investigação é da autoria do Instituto Europeu para a Igualdade de Género [EIGE].

Nove em cada dez vítimas de violência de género na União Europeia são mulheres. Entre 12% e 35% das mulheres dos 27 Estados-Membros sofrem de violência doméstica física, lembra o comunicado à imprensa do EIGE, o centro de conhecimento da União Europeia dedicado à questão da igualdade de género. Há compromissos assinados pelas instituições europeias – como a Comissão Europeia e o Conselho da Europa – no sentido de combater este problema, mas ainda assim o apoio às vítimas é “insuficiente”, revelam os dados preliminares desta investigação, a ser publicada em Dezembro.

Há uma convicção que atravessa o relatório do EIGE: “São os serviços especializados a única via para conseguir a plena satisfação das necessidades concretas das mulheres vítimas de violência e para ajudá-las a recuperarem-se do trauma”. Neste contexto, são referenciados no documento o alojamento seguro, a protecção, os cuidados de saúde, a assessoria jurídica, o apoio psicológico, profissional e social e o auxílio financeiro.

Apesar de 26 Estados-Membros e a Croácia contarem com centros e serviços deste género, só nove dos países estudados (incluindo a Croácia) cumprem a proporção recomendada de um centro/serviço por cada 50.000 mulheres.

“O estudo mostra que os serviços de apoio actuais não cobrem as necessidades das mulheres vítimas de violência, os serviços especializados são insuficientes e estão desigualmente distribuídos em alguns países e o seu financiamento é irregular”, alerta Virginija Langbakk, directora do EIGE.

É reconhecido, pela positiva, neste relatório, que a grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia já têm elaborados e aplicados planos de acção nacionais para combater a violência doméstica, tendo tipificado esta conduta como um delito e adoptado ordens de protecção. Em Portugal, por exemplo, a violência doméstica é considerada hoje um crime público.

“Porém, ainda existe margem para a melhoria”, chama a atenção Langbakk, que recorda que apenas quatro Estados-Membros introduziram no Código Penal uma definição de violência doméstica baseada na perspectiva do género.

“Em muitos destes países, porém, não se aplicam de forma eficaz as ordens de protecção. E além disso, o financiamento dos serviços especializados é instável e tem sido afectado pela actual crise financeira”. Só doze países estudados é que garantem este financiamento legalmente, acrescenta a directora do EIGE.

Um dado do relatório que revela disparidades entre nações: 17 países da União Europeia dispõem de uma linha de ajuda telefónica para mulheres vítimas de violência, mas apenas seis destas linhas são gratuitas e estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, um dos requisitos básicos incluídos na Convenção do Conselho da Europa.

No sentido de diminuir os números da violência doméstica e as desigualdades nas iniciativas na Europa, o relatório do EIGE inclui uma série de recomendações, entre as quais acções como “garantir o financiamento sustentável dos serviços especializados, tais como centros de acolhimento para mulheres, linha de ajuda telefónica e serviços de assessoria”, “exigir a formação sistemática e contínua das e dos profissionais em matéria de violência contra as mulheres e garantir o seu financiamento” e “supervisionar e avaliar com regularidade a coordenação do sistema público de apoio a vítimas de violência doméstica”.

Com o objectivo de alcançar um conhecimento mais amplo do problema, o relatório sugere ainda a elaboração de “definições e classificações nacionais que se possam empregar em estudos, investigações e estatísticas administrativas, para garantir uma utilização coerente às escalas nacional, regional, europeia e internacional, e a recolha regular de novos dados”.

 

Os custos da violência

Na sequência deste relatório do EIGE, focado no apoio à vítima de violência doméstica, Sylvia Walby, professora de Sociologia na Lancaster University, e especialista em questões de Género na UNESCO, defende numa entrevista ao EIGE que, na recolha de dados sobre as diferentes formas de violência contras mulheres com base no género, é necessária uma “coordenação política a nível da União Europeia”.

Quanto aos serviços prestados neste âmbito, Walby reconhece que têm havido “desenvolvimentos importantes, incluindo unidades com pessoal especializado, mas são muito desiguais” entre os países da União Europeia. “É importante continuar a desenvolver investigação que oriente a inovação contínua de novos serviços e a oferta eficaz de serviços de qualidade”. O conhecimento a privilegiar deve passar por “compreender a natureza sistémica da desigualdade de género nas interligações entre problemas (que são) aparentemente diferentes”, defende a investigadora. No entanto, as ameaças da conjuntura económico-financeira estão aí e a autora está consciente delas. “Há receios que a crise financeira possa levar à redução da disponibilidade de fundos para estes serviços”.

Sylvia Walby realizou, neste contexto, uma investigação intensiva em torno dos custos da violência. Segundo as suas estimativas, efectuadas no âmbito de um projecto a nível nacional, a violência doméstica custa à Grã-Bretanha mais de 28 mil milhões de euros por ano. Estes custos incluem o uso dos serviços públicos, entre os quais o sistema de investigação criminal, os gastos com processos nos tribunais, os cuidados de saúde, o alojamento, os serviços sociais, bem como estimativas da perda de produção para a economia, como resultado do tempo de ausência do local de trabalho para tratar de assuntos judiciais.

Neste âmbito, Walby cita um relatório que mostra que após um período de investimento em serviços de apoio à vítima houve uma redução na expansão da violência doméstica e daí resultaram poupanças substanciais para a economia. “Há uma justificação económica para reduzir e eliminar a violência com base no género. Isto é relevante no contexto das prioridades políticas e de orçamentos limitados”. A autora ressalva, no entanto, que “o custo da violência para a economia e para a sociedade não é a única, ou mesmo a principal, razão para agir”. Porquê? “A violência contra as mulheres está errada. É injusta. É um crime. É uma violação dos direitos humanos”.

 

Questões de Género em discussão em Cimeira no PE, hoje e amanhã

Entretanto, em Bruxelas, o Parlamento Europeu acolhe hoje e amanhã a 2ª Cimeira de Género, que reúne líderes das áreas da Ciência e da Política para discutir os últimos resultados de investigações e acções realizadas em matéria de igualdade de género por instituições científicas. Da ordem de trabalhos consta ainda uma consulta à criação do chamado Joint Gender Quality Standard.

“Este é uma oportunidade sem precedentes para alinhar investigação, inovação e agendas políticas que abrangem a questão do género para melhorar a qualidade e a eficácia do esforço científico quer a nível nacional, quer a nível Europeu neste sentido, numa era de desafios importantes que a sociedade enfrenta”, pode ler-se no site do Instituto Europeu da Igualdade de Género a propósito desta cimeira.

Crimes contra idosos aumentam | Relatório da APAV

76 582 vítimas de violência doméstica recorreram aos serviços da Associação de Apoio à Vítima (APAV) entre 2000 e 2011. Destas, 10 361 eram idosos. De acordo com os relatórios divulgados agora pela APAV, referentes a diferentes grupos etários, os crimes contra idosos aumentaram nos últimos onze anos. A associação recebe em média 19 denúncias de violência doméstica por dia.

 

Nos últimos onze anos os processos de apoio a pessoas idosas vítimas de crime e de violência aumentaram, tendo sido registados 6 249 processos e 12 837 episódios de crime. Em 2000, a APAV recebeu 290 pedidos de ajuda de idosos maltratados. Em 2011, os pedidos de apoio subiram para os 749.

A violência doméstica encabeça uma lista dos crimes contra idosos (80,7%), seguindo-se os crimes contra pessoas (11,7%) e contra o património (6,7%). Os crimes rodoviários e contra a vida em sociedade e o Estado encontram-se no fim da lista, com percentagens residuais.

No que toca ao perfil das pessoas idosas vítimas de crime e de violência entre 2000 e 2011, as mulheres representam 82,3% dos visados, sendo que a maioria se encontra entre os 65 e os 75 anos. No ano passado, por exemplo, 78,4% das vítimas eram do sexo feminino.

Por sua vez, os autores do crime são maioritariamente do sexo masculino em todos os anos em análise, sendo que no ano passado 38,4% dos criminosos eram do sexo feminino. 22,5% dos criminosos e das criminosas tinham mais de 65 anos. Em 33% dos casos a relação entre a vítima e o autor do crime é de cônjuge/companheiro.

 

Mulheres continuam a ser as principais vítimas

Nos últimos onze anos as vítimas do crime de violência doméstica têm sido maioritariamente mulheres. Em 2011, por exemplo, 5592 das vítimas eram do sexo feminino e 876 eram do sexo masculino.

Em 18,3% dos casos registados pela APAV ao longo dos últimos onze anos, a vítima tinha entre 36 e 45 anos e, em 16,6% dos casos, situava-se entre os 26 e os 35 anos. As vítimas seniores, ou seja, a partir dos 65 anos, representam 6,3% do total.

O autor da violência doméstica é maioritariamente homem em todos os anos em análise, sendo que a maioria destes tem entre 36 e 45 anos (16,8%), seguindo-se os agressores e agressoras entre os 26 e os 35 anos (11,4%). Refira-se que estes números são significativos, tendo em conta que em 48,5% dos casos assinalados se desconhece a idade do autor do crime.

Quanto ao tipo de relação entre a vítima e o agressor, destaca-se a relação cônjuge/ companheiro, que perfaz 49 869 casos dos 76 582 registados pela APAV. A partir de 2005 há uma tendência crescente, apenas contrariada ligeiramente em 2008: a vítima ser filho ou filha.

Segundo a APAV, os crimes de maus tratos psíquicos – 50 293 casos de vítimas – lideram a lista de categorias de violência doméstica praticada e registada entre 2000 e 2011. Seguem-se os maus tratos físicos – 46 427 casos – e em menor número os crimes de violação, violação de obrigação de alimentos e abuso sexual – 1822, 1447 e 1371 casos, respectivamente. Entre os crimes de violência doméstica registados nos últimos onze anos são ainda consideradas as injúrias e difamação, bem como a ameaça e a coacção.

 

Violência doméstica contra crianças também aumentou

Entre 2000 e 2011 a APAV registou 11.261 factos criminosos perpetrados contra menores, sendo os de violência doméstica (9 650) os mais recorrentes. Os crimes de cariz sexual, por sua vez, chegaram aos 1.275 casos.

Nos últimos 11 anos a APAV registou 7 387 processos de apoios a crianças e jovens vítimas de crime e violência. Os processos aumentaram em 167,2%. O relatório reporta que as vítimas têm maioritariamente entre os 11 e os 17 anos e são sobretudo menores do sexo feminino (61%).

Nas escolas os crimes contra crianças e jovens aumentaram 289% entre 2005 e 2011.

 

Prostitutas de rua pensam mais em suicídio

Estudo feito no Grande Porto será apresentado para a semana, na China, num congresso mundial sobre a matéria. O psicólogo Alexandre Teixeira está de partida para Pequim. Vai ao congresso da International Association for Suicide Prevention explicar que as prostitutas de rua pensam duas vezes mais em suicídio do que os jovens adultos. A comunicação resulta da tese de mestrado que defendeu, no ano passado, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Bateu as ruas do grande Porto, com técnicos de organizações que lidam com trabalhadoras do sexo, até já não haver portuguesas que com ele quisessem conversar. Metade das 52 entrevistadas conhecia alguém que já tentara o suicídio. Um quarto tinha familiares com histórias dessa natureza. Quase metade já o tentara também. À volta de 30 por cento já o tinham feito três ou mais vezes.

Não encontrou estudos semelhantes, apesar da sobreposição de factores de risco como o estigma, a violência familiar, a violência laboral, o uso de drogas, a doença mental. “Os que estudam suicídio pouco querem saber de prostituição; os que estudam prostituição pouco querem saber de suicídio”, nota. “As prostitutas de rua já estão no lugar mais baixo da hierarquia das mulheres, no lugar mais baixo da hierarquia das prostitutas. Estudar isto do suicídio é reforçar o estigma: além de prostitutas, ainda se matam.” Continuar a ler

Denúncias de violência doméstica aumentam no meio rural

O número de queixas por violência doméstica, apresentadas junto da Guarda nacional Republicana (GNR), aumentou no distrito de Bragança, em 2010. Sendo que a área de intervenção desta força de segurança se situa sobretudo no meio rural (aldeias e vilas), Jorge Gomes, o governador Civil do distrito, destaca que as acções de sensibilização levadas a cabo para combater este flagelo estão a chegar a todas as comunidades, incluindo às mais pequenas, onde até há poucos anos existiu tolerância social por esta forma de violência. “Estamos a conseguir chegar ao meio rural, já com a dinâmica com que chegámos aos meios urbanos, e a conseguir com que as vítimas denunciassem que são vítimas.

É, na nossa opinião, o que está a acontecer. Não é um aumento assustador da violência doméstica, é sim um aumento, e felizmente que estamos a ter esse aumento, da denúncia das próprias vítimas, em se valerem da lei para serem protegidas”, disse Jorge Gomes. Para o governador, as campanhas têm funcionado e está a conseguir-se despertar consciências e ajudar a “alguma evolução cultural”, ou seja, “que as vítimas não suportem mais ser vítimas. Isto é um avanço contra o machismo que existia, é um avanço contra toda a cultura que tínhamos em que as pessoas sofriam e o sofrimento fazia parte do casamento”, sublinhou.

Jorge Gomes alertou ainda para a necessidade de as potenciais vítimas estarem alerta dos primeiros sintomas de violência, porque é nessa fase que a denúncia tende a ser mais eficaz. Isto porque, apesar de todos os mecanismos de protecção social deste género de crime, que não é mais tolerado, quando a vítima se torna vítima, de facto, nem sempre existe a celeridade necessária, ao nível dos órgãos judiciais, que a permita sair do ciclo de violência. “Dou-lhe só um exemplo, temos um caso que o ano passado teve sete queixas. Em termos de números puros e duros, são sete casos, mas estamos a falar do mesmo caso”, referiu o governador.

Ler a reportagem na íntegra em: Mensageiro de Bragança

Vítimas de violência doméstica em Portugal

O namorado espetou-lhe uma faca de cozinha no peito. Tinham discutido por telefone e a rapariga de 23 anos precipitara-se para casa dele – um rés-do-chão de um prédio do Montijo. Ana Carvalho foi a primeira a morrer em 2010, o segundo pior ano desde 2004, aquele em que o Observatório de Mulheres Assassinadas iniciou a recolha destas notícias na imprensa.

A lista de nomes é longa. Constrói-se a partir de notícias publicadas nos diários nacionais, que vão sendo agrafadas em molhinhos de dois, três ou quatro e enfiadas numa capa de argolas. Depois das notícias sobre Ana, as notícias sobre Sofia, de 29 anos, morta a tiro pelo namorado, em Corroios, Seixal. Sofia já arrumara as suas coisas. Ia reiniciar a sua vida longe dele.

Maria José Magalhães, presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a organização não governamental que criou e gere o observatório, fala num ziguezague: 40 em 2004, 34 em 2005, 36 em 2006, 22 em 2007, 46 em 2008, 29 em 2009, 43 em 2010. Não lhe parece haver qualquer ligação directa entre estes números e as alterações que foram acontecendo no quadro legal ou nas respostas às vítimas de violência doméstica.

Ler a notícia integral em publico.pt

A Punição Corporal Doméstica de Crianças e Adolescentes

O presente estudo, originalmente uma Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), sob a orientação da Profa. Dra. Maria Amélia Azevedo, investiga o problema da Punição Corporal Doméstica em Crianças e Adolescentes no Brasil, a partir de concepções de alguns autores “profissionais” de diversas áreas do conhecimento (Psicologia, Pedagogia, Medicina, Psicanálise, Jornalismo), que constrõem representações e práticas de educação familiar através da publicação de livros de orientação a pais e educadores.
Proponho-me a realizar uma análise de conteúdo sistemática sobre a literatura veiculada a pais e educadores no Brasil, no período de 1981 a 2000, afim de identificar o tipo de material informativo e formativo sobre as práticas de educação familiar com crianças e adolescentes, especificamente com o recorte sobre a questão da punição corporal doméstica, em suas diversas manifestações.
Busca também recuperar parte da História da Punição Corporal Doméstica de Crianças e Adolescentes no Brasil desde o século XVI, com a chegada dos colonizadores-educadores jesuítas e seus
métodos psico-pedagógicos. Como não trata-se de uma obra de historiografia, apenas alguns fragmentos da nossa história serão recuperados, conferindo portanto um caráter introdutório à História da Punição Corporal Doméstica de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Baseados em fundamentações teóricas oriundas sobretudo das Ciências Psicológicas e Pedagógicas, oferecendo argumentos lógicos, morais, psicopedagógicos diferenciados, os autores dos livros pesquisados propõem práticas educacionais favoráveis ou desfavoráveis às punições corporais na educação familiar de crianças e adolescentes, no âmbito doméstico. Os argumentos e as proposições dos autores, suas enunciações discursivas, são minuciosamente analisados, visando aprofundar esse debate, contrapondo argumentos e reflexões teóricas afim de oferecer elementos e subsídios psicopedagógicos, seja para fomentar a discussão teórico-académica, seja para favorecer a formulação de políticas públicas na área da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes no Brasil, seja para alertar sobre o tipo de conteúdo ainda veiculado em livros dirigidos a pais e educadores, que muitas vezes manifestam-se de maneira contrária aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ler o estudo completo em cesarkallas.net