Comissão Europeia quer “agir” sobre o desemprego com “Garantia Jovem”

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A Comissão Europeia instou os países da União Europeia a assegurarem que todos os jovens até aos 25 anos recebam uma oferta de emprego, formação ou um estágio de qualidade até 4 meses depois de estes deixarem a educação formal ou ficarem desempregados. No Parlamento Europeu, o pacote de medidas de combate ao desemprego anunciado ontem está, lembra o portal Euractiv, a ser alvo de várias críticas e reservas.

 

Na União Europeia, cerca de 7,5 milhões de jovens estão desempregados ou estão afastados dos sistemas de educação e de formação, de acordo com a Comissão Europeia. Um em cinco jovens europeus não consegue arranjar emprego. E, em média, na Europa, o desemprego jovem é duas vezes mais elevado do que no resto das faixas etárias consideradas nas contas da idade activa. A Grécia e a Espanha são os casos mais problemáticos, mas Portugal também está a padecer deste flagelo.

De acordo com dados de Novembro do Instituto Nacional de Estatística (INE), o universo de jovens desempregados em Portugal passou de 138 mil para 175 mil entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2012. O Eurostat, por sua vez, estima que a taxa de desemprego dos portugueses entre os 15 e os 24 anos seja superior a 30% e a quarta maior da União Europeia. O INE deu conta, por sua vez, relativamente ao terceiro trimestre deste ano, de um recorde de uma taxa de 39% entre os mais jovens (dos 15 aos 24 anos).

Neste contexto, a Comissão Europeia aprovou ontem um pacote de combate ao desemprego jovem, que introduz a chamada “Garantia Jovem”, uma ferramenta bem-sucedida anteriormente em países como Finlândia, Suécia e Áustria. Esta “garantia” passa por uma “oferta de um emprego de qualidade”, “educação continuada”, uma “aprendizagem” ou um “estágio” num prazo curto, depois de os jovens ficarem no desemprego ou terminarem os seus estágios e estudos.

Na Finlândia, em 2011, por exemplo, 83,5% dos jovens à procura de trabalho receberam oportunidades de emprego, três meses depois de se inscreverem como desempregados, no âmbito de um modelo de políticas activas que inspirou este pacote de medidas.

Esta é uma resposta à “crise da Zona Euro” que tem feito disparar o desemprego, sendo a “geração de jovens a mais afectada” – uma “situação claramente inaceitável”, de acordo com László Andor, Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. “Temos que agir”, completou Andor, ontem, em conferência de imprensa. A ideia central é “facilitar a transição escola-trabalho”.

As medidas anunciadas implicam que os Estados estabeleçam parcerias com o sistema educativo, os fornecedores de serviços de formação e os serviços de emprego público e associações de jovens “para assegurar uma intervenção” o mais cedo possível.

“De facto, uma Garantia Jovem tem um custo fiscal para vários Estados Membros. No entanto, os custos de não agir são de longe mais elevados”, defendeu o comissário, que entende estes planos como “investimentos”.

Andor lembrou ainda que a Comissão Europeia está já a contribuir para estes planos de combate ao desemprego através do Fundo Social Europeu e de outros mecanismos de financiamento da União Europeia. O montante (das contribuições) irá depender do resultado das negociações no âmbito do Orçamento Europeu para o período 2014-2020, lembra o portal Euractiv.

 

Parlamento Europeu longe do consenso

Sergei Stanishev, presidente do Partido dos Socialistas Europeus, aplaude a recomendação da Comissão, mas assinala a necessidade de “passar das palavras à acção, especialmente no que toca ao financiamento”. Stanishev acredita que estão a ser realizados esforços no sentido de “dar aos jovens uma oportunidade real e não apenas uma oportunidade cosmética”.

Já Milan Cabrnoch, pertencente ao grupo de parlamentares do ECR (Conservadores e Reformistas Europeus), considera esta resposta “bem-intencionada, mas completamente mal conduzida”. E continua: “A União Europeia não pode apenas criar empregos ou formações”. Para o eurodeputado checo, “a melhor forma de apoiar os jovens a conseguirem um emprego é um mercado de trabalho flexível”.

Também Csaba Öry, eurodeputado húngaro, em representação do Partido Popular Europeu, afirma que o seu grupo “tem reservas acerca da possível introdução da ‘garantia jovem’ ao nível dos Estados-membros”, já que cada país tem as suas especificidades, lembra o deputado. Não considerando esta a “resposta certa” para todos os Estados membros, Öry admite que esta ‘garantia’ pode “servir bem a alguns estados-membros, mas não é a bala de prata para todos”.

 

 

 

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Relatório EIGE | Mulheres vítimas de violência não recebem “apoio suficiente”

 

Na Europa, a violência doméstica contra as mulheres mantém-se alarmante, em muitos casos não é denunciada e as vítimas não contam com um apoio eficaz dos serviços públicos. Estas são algumas das conclusões do relatório “Violência Contra as Mulheres: Apoio às Vítimas”, que traça o panorama nesta matéria nos 27 Estados-Membros da União Europeia e na Croácia. A investigação é da autoria do Instituto Europeu para a Igualdade de Género [EIGE].

Nove em cada dez vítimas de violência de género na União Europeia são mulheres. Entre 12% e 35% das mulheres dos 27 Estados-Membros sofrem de violência doméstica física, lembra o comunicado à imprensa do EIGE, o centro de conhecimento da União Europeia dedicado à questão da igualdade de género. Há compromissos assinados pelas instituições europeias – como a Comissão Europeia e o Conselho da Europa – no sentido de combater este problema, mas ainda assim o apoio às vítimas é “insuficiente”, revelam os dados preliminares desta investigação, a ser publicada em Dezembro.

Há uma convicção que atravessa o relatório do EIGE: “São os serviços especializados a única via para conseguir a plena satisfação das necessidades concretas das mulheres vítimas de violência e para ajudá-las a recuperarem-se do trauma”. Neste contexto, são referenciados no documento o alojamento seguro, a protecção, os cuidados de saúde, a assessoria jurídica, o apoio psicológico, profissional e social e o auxílio financeiro.

Apesar de 26 Estados-Membros e a Croácia contarem com centros e serviços deste género, só nove dos países estudados (incluindo a Croácia) cumprem a proporção recomendada de um centro/serviço por cada 50.000 mulheres.

“O estudo mostra que os serviços de apoio actuais não cobrem as necessidades das mulheres vítimas de violência, os serviços especializados são insuficientes e estão desigualmente distribuídos em alguns países e o seu financiamento é irregular”, alerta Virginija Langbakk, directora do EIGE.

É reconhecido, pela positiva, neste relatório, que a grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia já têm elaborados e aplicados planos de acção nacionais para combater a violência doméstica, tendo tipificado esta conduta como um delito e adoptado ordens de protecção. Em Portugal, por exemplo, a violência doméstica é considerada hoje um crime público.

“Porém, ainda existe margem para a melhoria”, chama a atenção Langbakk, que recorda que apenas quatro Estados-Membros introduziram no Código Penal uma definição de violência doméstica baseada na perspectiva do género.

“Em muitos destes países, porém, não se aplicam de forma eficaz as ordens de protecção. E além disso, o financiamento dos serviços especializados é instável e tem sido afectado pela actual crise financeira”. Só doze países estudados é que garantem este financiamento legalmente, acrescenta a directora do EIGE.

Um dado do relatório que revela disparidades entre nações: 17 países da União Europeia dispõem de uma linha de ajuda telefónica para mulheres vítimas de violência, mas apenas seis destas linhas são gratuitas e estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, um dos requisitos básicos incluídos na Convenção do Conselho da Europa.

No sentido de diminuir os números da violência doméstica e as desigualdades nas iniciativas na Europa, o relatório do EIGE inclui uma série de recomendações, entre as quais acções como “garantir o financiamento sustentável dos serviços especializados, tais como centros de acolhimento para mulheres, linha de ajuda telefónica e serviços de assessoria”, “exigir a formação sistemática e contínua das e dos profissionais em matéria de violência contra as mulheres e garantir o seu financiamento” e “supervisionar e avaliar com regularidade a coordenação do sistema público de apoio a vítimas de violência doméstica”.

Com o objectivo de alcançar um conhecimento mais amplo do problema, o relatório sugere ainda a elaboração de “definições e classificações nacionais que se possam empregar em estudos, investigações e estatísticas administrativas, para garantir uma utilização coerente às escalas nacional, regional, europeia e internacional, e a recolha regular de novos dados”.

 

Os custos da violência

Na sequência deste relatório do EIGE, focado no apoio à vítima de violência doméstica, Sylvia Walby, professora de Sociologia na Lancaster University, e especialista em questões de Género na UNESCO, defende numa entrevista ao EIGE que, na recolha de dados sobre as diferentes formas de violência contras mulheres com base no género, é necessária uma “coordenação política a nível da União Europeia”.

Quanto aos serviços prestados neste âmbito, Walby reconhece que têm havido “desenvolvimentos importantes, incluindo unidades com pessoal especializado, mas são muito desiguais” entre os países da União Europeia. “É importante continuar a desenvolver investigação que oriente a inovação contínua de novos serviços e a oferta eficaz de serviços de qualidade”. O conhecimento a privilegiar deve passar por “compreender a natureza sistémica da desigualdade de género nas interligações entre problemas (que são) aparentemente diferentes”, defende a investigadora. No entanto, as ameaças da conjuntura económico-financeira estão aí e a autora está consciente delas. “Há receios que a crise financeira possa levar à redução da disponibilidade de fundos para estes serviços”.

Sylvia Walby realizou, neste contexto, uma investigação intensiva em torno dos custos da violência. Segundo as suas estimativas, efectuadas no âmbito de um projecto a nível nacional, a violência doméstica custa à Grã-Bretanha mais de 28 mil milhões de euros por ano. Estes custos incluem o uso dos serviços públicos, entre os quais o sistema de investigação criminal, os gastos com processos nos tribunais, os cuidados de saúde, o alojamento, os serviços sociais, bem como estimativas da perda de produção para a economia, como resultado do tempo de ausência do local de trabalho para tratar de assuntos judiciais.

Neste âmbito, Walby cita um relatório que mostra que após um período de investimento em serviços de apoio à vítima houve uma redução na expansão da violência doméstica e daí resultaram poupanças substanciais para a economia. “Há uma justificação económica para reduzir e eliminar a violência com base no género. Isto é relevante no contexto das prioridades políticas e de orçamentos limitados”. A autora ressalva, no entanto, que “o custo da violência para a economia e para a sociedade não é a única, ou mesmo a principal, razão para agir”. Porquê? “A violência contra as mulheres está errada. É injusta. É um crime. É uma violação dos direitos humanos”.

 

Questões de Género em discussão em Cimeira no PE, hoje e amanhã

Entretanto, em Bruxelas, o Parlamento Europeu acolhe hoje e amanhã a 2ª Cimeira de Género, que reúne líderes das áreas da Ciência e da Política para discutir os últimos resultados de investigações e acções realizadas em matéria de igualdade de género por instituições científicas. Da ordem de trabalhos consta ainda uma consulta à criação do chamado Joint Gender Quality Standard.

“Este é uma oportunidade sem precedentes para alinhar investigação, inovação e agendas políticas que abrangem a questão do género para melhorar a qualidade e a eficácia do esforço científico quer a nível nacional, quer a nível Europeu neste sentido, numa era de desafios importantes que a sociedade enfrenta”, pode ler-se no site do Instituto Europeu da Igualdade de Género a propósito desta cimeira.

“2nd European Conference on Drug Supply Indicators” | Lisboa, 22-23 Novembro

Depois de Bruxelas, em 2010, Lisboa foi a cidade escolhida para acolher a segunda e última Conferência Europeia sobre os Indicadores de Oferta de Droga. Formular uma proposta consensual para desenvolver e implementar indicadores-chave na área da disponibilização de drogas ao mercado foi o objectivo central desta reunião que juntou peritos europeus nas passadas quinta e sexta-feira na capital portuguesa.

 

Cerca de 140 especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais a operarem nas áreas da Justiça, das Drogas e da Saúde em toda a Europa [inclusive da Noruega e da Turquia] encontraram-se em Lisboa com vista a procurar um consenso técnico em torno da recolha, da selecção e da análise dos múltiplos indicadores que têm ajudado a traçar um retrato do mercado de drogas, do crime relacionado com drogas e da evolução da oferta destas substâncias ilícitas, quer a nível Europeu, quer a nível internacional, quer a nível nacional.

Dentro dos indicadores coligidos regularmente, foram destacados nesta conferência como mais importantes para o conhecimento e compreensão deste universo as dimensões dos mercados, a pureza e os conteúdos das drogas, os preços e as infracções à lei nesta matéria.

O acordo foi procurado na definição de um enquadramento conceptual para a recolha de informação, na identificação de necessidades prioritárias e na implementação realista de um plano de monitorização dos crimes relacionados com drogas e do mercado destas substâncias, de acordo com o comunicado da OEDT.

Nesta conferência foram ainda identificados os elementos necessários para definir um roteiro para “avançar nesta área de reconhecida importância para a política de drogas na Europa” e os apoios humanos e estruturais indispensáveis à implementação dos indicadores.

A European Conference on Drug Supply Indicators foi co-organizada pela Comissão Europeia e pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (com sede precisamente em Lisboa), com o envolvimento da EUROPOL, tendo contado com a presença de responsáveis pela aplicação da lei, cientistas forenses, criminologistas, especialistas nacionais de recolha de dados, economistas, analistas políticos e técnicos da União Europeia e de instituições internacionais.

 

A Dianova Portugal prestou apoio logístico durante esta conferência.

Relatório OEDT | Novas drogas legais alarmam Europa, cocaína e heroína em queda

O consumo da cocaína e da heroína está a decrescer na Europa, segundo relatório da OEDT

 

Várias tendências sobressaem no Relatório Anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, divulgado ontem. Entre elas, está a “crescente complexidade” do mercado de estimulantes e a descoberta cada vez mais regular de novas drogas na Europa, sobretudo catinonas e canabinoides sintéticos. No sentido contrário, o consumo de cocaína e heroína e o índice médio de novos casos de VIH entre consumidores de droga injectada estão em queda, em geral, no velho continente.

 

“A Europa enfrenta um mercado de estimulantes caracterizado pela crescente complexidade, em que os consumidores encontram ao seu dispor uma grande variedade de drogas em pó e comprimidos”. É assim que tem início a nota à imprensa do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) que dá conta das principais tendências da “evolução do fenómeno da droga na Europa” no último ano. A agência da União Europeia de informação sobre droga manifesta ainda “preocupação” com o crescente número de drogas emergentes, a maioria delas sintetizadas na China e na Índia.

Até ao momento, em 2012, já foram descobertas 57 novas drogas na Europa, mais oito do que em 2011. A tendência mantém-se em curva ascendente desde 2005, sendo que em 2009, por exemplo, tinham sido notificadas 24. Neste ano, quase todas as semanas, o sistema de alerta rápido da União Europeia tem detectado uma nova substância psicoactiva.  Este aumento reflecte um fenómeno de procura e de oferta de “alternativas lícitas às drogas ilícitas”, comercializáveis nas chamadas “smartshops”, presentes na Internet ou em lojas físicas.

E qual é o perfil destas novas drogas? Dois terços delas pertencem aos grupos das catinonas sintéticas (mefedrona e MDPV) e dos canabinoides sintéticos (presentes em produtos “spice”). No entanto, outras substâncias são enquadradas em grupos químicos menos conhecidos.

Segundo um inquérito do Eurobarómetro de 2011, 5% dos jovens entre os 15 e os 24 anos afirmaram já ter consumido euforizantes legais, as chamadas “legal highs”.

O relatório do OEDT revela ainda pormenores sobre a produção e circulação destas drogas: “As autoridades europeias responsáveis pela aplicação da lei têm descoberto instalações associadas à importação, mistura e embalagem. Os [seus] relatórios apontam para o envolvimento do crime organizado tanto na embalagem como na comercialização das substâncias em causa”.

Nesta semana, o jornal PÚBLICO noticiava que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Toxicodependências (antigo IDT) deverá avançar ainda em Novembro deste ano com uma proposta de criminalização das substâncias psicoactivas que compõem a maioria das chamadas “drogas legais” à venda nas smartshops, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos e fertilizantes. Enquanto não chega a lei, João Goulão, presidente deste organismo, considera que a ASAE pode e deve continuar a fiscalizar as smartshops, “no âmbito da fiscalização da saúde pública, uma vez que há evidência de episódios graves”.

 

Consumo de heroína e cocaína cai

De acordo com o relatório do OEDT, a Europa está a entrar numa “nova era” de padrões de consumo e produção de drogas. É sugerida a ideia de que “a heroína desempenhará um papel menos central no consumo de droga na Europa”. É também referido que a Europa está a substituir a importação de canábis pela sua produção interna.

As apreensões da cocaína, por sua vez, estão também em declínio, nas tradicionais portas de entrada na Europa desta substância provinda da América do Sul, inclusive em Portugal. O tráfico tem-se expandido geograficamente, entrando cada vez mais no continente pelo leste.

No que diz respeito ao consumo, é um facto que 90% de todos os utentes consumidores de cocaína referidos por 29 países europeus estão concentrados em apenas cinco países, revela o relatório. São eles Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido. Em Portugal, por exemplo, entre os consumidores de drogas apenas entre 10 e 15% têm preferência pela cocaína.

Também o índice médio de novos casos de VIH diagnosticados entre consumidores de droga injectada diminuiu na Europa, inclusive em Portugal. No entanto, alerta o relatório, na Grécia e na Roménia, registaram-se “preocupantes surtos de infecção” nos últimos meses.

Relatório EURid/UNESCO | Uma Internet cada vez mais multilingue

 

Estão a crescer em número, por todo o mundo, os nomes de domínio internacionalizados – vistos como um “elemento essencial rumo à criação de uma Internet verdadeiramente multilingue” – de acordo com um relatório recente da European Registry for Internet Domains (EURid) e da UNESCO. Só a Rússia e a Coreia do Sul somam juntas aproximadamente um milhão de registos destes nomes de domínio.

O documento – designado “EURid-UNESCO World Report on Internationalised Domain Names Deployment 2012” – apresenta dados quantitativos sobre o desenvolvimento destes nomes de domínio internacionalizados (NDI) até à data, sendo que o lançamento do primeiro NDI, que tornou os domínios multilingues “completamente disponíveis”, remonta a 2010.

Janis Karklins, director-geral adjunto de Comunicação e Informação na UNESCO, refere, em nota de imprensa, que “a introdução de nomes de domínio internacionalizados a nível nacional foi um passo muito positivo em direcção à promoção do multilinguismo no ciberespaço, oferecendo novas oportunidades de aceder à informação àqueles que não usam o alfabeto latino na sua linguagem”.

A introdução de NDI permitiu, por exemplo, que todos os níveis de nomes da Internet também pudessem incorporar conjuntos de letras dos alfabetos chinês, árabe, russo ou qualquer outro alfabeto não latino.

O estudo apresenta dados de 90% dos nomes de domínio de topo registados em todo o mundo, concluindo que há uma correlação “significativa” entre os NDIs e os conteúdos locais. Revela ainda que a Rússia e a Coreia do Sul juntas registaram aproximadamente um milhão de nomes de domínio internacionalizados, e que, globalmente, foram efectuados nos últimos dois anos pelo menos 3,5 milhões de registos de NDIs.

O relatório – que se propõe a seguir o rasto e analisar “o crescimento do multilinguismo na Internet e os factores que contribuem para isso” – admite que a “funcionalidade e a experiência do utilizador de NDIs ainda estão na sua infância”. E identifica obstáculos a ultrapassar para atingir a universalidade destes nomes de domínio: o seu registo e uso “mantêm-se uma experiência inconsistente e insatisfatória para muitos utilizadores da Internet”.

Neste documento, são ainda dados a conhecer estudos de caso sobre o uso de NDIs no Egipto, na Coreia do Sul, na Rússia, na Arábia Saudita e no Qatar, nos quais se procura investigar os factores que podem determinar as disparidades entre estes países, desde a linguística e a homogeneidade cultural à taxa da população, passando pela penetração da Banda Larga. Também factores como os preços e as políticas menos ou mais liberais de registo são tidos em conta nesta análise. O Qatar, sendo um país povoado por uma sociedade linguisticamente heterogénea, acaba por recorrer ao Inglês para muitas transacções, exemplifica o estudo.

Por último, a EURid e a UNESCO reconhecem que “é necessária uma maior consciência sobre os NDIs e compreender a importância da Internet para gerar crescimento económico e desenvolvimento social”, pode-se ler no relatório apresentado esta terça-feira no Azerbaijão. “A UNESCO está a trabalhar com vários parceiros para tornar esta oportunidade em vantagem para as pessoas em todo o mundo”, acrescentou Janis Karklins.

 

Domínio .eu usado por 500 milhões

Entretanto, no velho continente, a Comissão Europeia defende o “respeito pela diversidade linguística como um valor nuclear da União Europeia”.

O domínio .eu está entre aqueles mais usados, conectando 500 milhões de pessoas em 27 países que partilham “uma identidade” na Internet. Companhias e marcas como o Fairtrade International, a Microsoft Corporation ou a Toyota usam-no. É uma “solução prática para transmitir uma identidade clara de Europa e as suas ambições de negócio”, defende o portal Euractiv, versado em notícias e debates sobre a União Europeia.

“Os scripts dos 23 idiomas da União Europeia estão sob o domínio .eu e, portanto, vemos a relação entre a língua local e a localização geográfica nos padrões de registo do NDI e compreendemos a sua importância”, defende Marc Van Wesemael, dirigente  da organização sem fins lucrativos EURid.

Teoricamente, a União Europeia está empenhada na promoção do multilinguismo e aspira a que cada cidadão de todos os Estados-Membros fale pelo menos duas línguas estrangeiras. Porém, na prática os sites de várias instituições e agências da União Europeia reduzem as opções de leitura apenas a uma ou duas línguas de trabalho.

A tentativa de criar uma Patente Europeia, que inclua apenas o Inglês, o Francês e o Alemão, tem tido a oposição de países como a Espanha e a Itália por a considerarem discriminatória. As críticas mais duras à predominância do Inglês na União Europeia têm vindo sobretudo associações francófonas.

 

Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

Regulamento Financeiro Europeu | O “simplex” da União Europeia para o Terceiro Sector?

 

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Financeiro Europeu. O documento a adoptar a partir de Janeiro de 2013 tem como substrato tornar “mais simples e mais seguro” para as organizações da sociedade civil candidatarem-se e receberem apoios financeiros da União Europeia.

 

Depois de mais de 10 meses de discussão, da constituição de seis comités parlamentares e de mais de 500 emendas, o Parlamento Europeu deu luz verde à mudança das regras que orientam o acesso e a candidatura a fundos europeus.

O regulamento criado para o efeito abrange todos os financiamentos da União Europeia, inclusive o Fundo Social Europeu [FSE] e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER], sendo que todos os contratos serão geridos de acordo com este Regulamento.

De acordo com a Euclid Network – uma comunidade de profissionais do Terceiro Sector que lançou uma campanha neste sentido em 2008 e que viu sete das suas 23 recomendações serem incluídas no regulamento – este novo preceituário, se aplicado, “aumenta a eficácia das Instituições Europeias, melhora a transparência, agiliza a burocracia e introduz mecanismos financeiros inovadores”. O que se traduzirá, de acordo com o site desta comunidade, num “grande impacto nas organizações da sociedade civil e nas empresas sociais”.

 

Limitar a burocracia e simplificar parcerias público-privadas na Investigação

O que pode mudar com esta novidade? O IVA passa a ser reconhecido como um custo elegível. O regulamento permite ainda que as contribuições em género e o voluntariado sejam vistas como co-financiamento para subvenções de baixo valor e exige a estipulação de limites de tempo para o processo de financiamento.

Entre outras regras, contam-se a simplificação de procedimentos administrativos para financiamentos de baixo valor (o limiar aumentou de 10 mil euros para 60 mil euros); a garantia de que os excedentes passem a reservas para certas subvenções futuras; a facilitação da associação de fontes da União Europeia a fundos privados, através da criação de “parcerias público-privadas”, especialmente na área da investigação.

“Esta é a primeira vez que a sociedade civil e os dirigentes europeus trabalharam juntos à volta da mesa para encontrar soluções conjuntas para agilizar procedimentos burocráticos. Agora isto tem que ser ampliado. Isto é uma inovação social para a União Europeia”, defendeu Filippo Adddari, director executivo da Euclid Network.