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A Dianova vai participar como Oradora no 1º Congresso Internacional sobre Drogas & Dependências “Recuperar É Possível”, promovido pelo ISCE – Instituto Superior de Ciências Educativas, em parceria com Centre for Drug Misuse Research da Escócia.

Esta intervenção acontece no próximo dia 23 de Maio, entre as 14h30 e as 16h00, no âmbito de um congresso que tem como objectivo, entre outros, “promover o debate e reflexões fundamentados em conhecimentos científicos validados em experiências bem-sucedidas e adequadas à nossa realidade”, segundo o site da organização.

Neste sentido, Rui Martins (director de Comunicação da Dianova) e a Prof.ª Doutora Susana Henriques (Investigadora e Coordenadora do estudo no CIES-ISCTE-IUL) farão uma apresentação pública das conclusões preliminares do Estudo de Follow-up Científico “Trajectórias: da dependência à reintegração social 2009-2013”, referente ao caso de ex-utentes da Comunidade Terapêutica da Quinta das Lapas (Dianova).

O evento terá lugar nos dias 23, 24 e 25 de Maio, no Auditório do Campus Educativo do ISCE (Ramada, Odivelas, Portugal) e é destinado especialmente, de acordo com a organização, a professores do ensino básico, secundário, médio e superior, psicólogos, médicos, sociólogos, educadores sociais, animadores socioculturais, assistentes sociais e juristas.

“A crescente problemática das smartshops, drogas na Internet, álcool e cannabis”, “A Droga e os Media” ou “Regularização/Descriminalização/Legalização das Drogas” são alguns dos temas que intitulam os painéis de debate.

+ Informações em: http://cidp.isce.pt/congresso

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1º Congresso Internacional sobre Drogas & Dependências | Dianova presente como Oradora

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A Dianova irá participar como Oradora no Primeiro Congresso Internacional sobre Drogas & Dependências promovido pelo Instituto Superior Ciências Educativas (ISCE), nos dias 23-24-25 Maio, Auditório do Campus Educativo do ISCE (Rua Bento Jesus Caraça, 12, Serra da Amoreira – Odivelas).

A presença da Dianova acontecerá especificamente a 23 de Maio entre as 14h30-16h00 numa apresentação conjunta – Rui Martins | Dianova e Prof.ª Doutora Susana Henriques | Investigadora e Coordenadora do estudo no CIES-ISCTE-IUL) – e será focalizada nas conclusões preliminares do Estudo de Follow-up Científico “Trajectórias: da dependência à reintegração social” 2009-2013.

 

Ver Programa e Inscrições emhttp://www.cidp.isce.pt/ | http://www.slideshare.net/Dianova/programa-congresso-isce-2013

Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga 2013-2020

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A Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga, para o período 2013-2020, já está disponível, em Língua Portuguesa, no Jornal Oficial da União Europeia. Com base em dois planos de acção consecutivos (de quatro anos cada), esta Estratégia tem como objectivo primordial “contribuir para uma redução quantificável da procura da droga, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais  para a saúde por elas causados”.

Em linha com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o direito internacional (incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos), este documento sublinha que a EU, com estes planos, pretende seguir, em relação ao fenómeno da droga, “uma abordagem equilibrada e integrada, a partir de dados concretos”. O preâmbulo da Estratégia refere ainda que com esta se pretende “valorizar as estratégias nacionais”.

Se a redução da procura e da oferta são os domínios de intervenção europeia para os próximos anos, os eixos centrais para cumprir estes objectivos assentam em três temas: coordenação; cooperação internacional; e investigação, informação, controlo e avaliação.

Para já, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar relatórios semestrais intercalares a fim de avaliar a execução dos objectivos e prioridades estabelecidos na Estratégia de Luta Contra a Droga e respectivos planos de acção. Nesta tarefa, entrarão em acção organismos europeus como o Observatório Europeu da Droga e  da Toxicodependência (OEDT), a Europol e a Eurojust e organismos externos como a Organização Mundial de Saúde e o Grupo Pampidou.

 

Acção e coordenação: O que a União Europeia conta fazer?

 

Prevenção: Aumentar a disponibilidade e a eficácia dos programas de intervenção (desde o impacto inicial à sustentabilidade a longo prazo) e lançar campanhas de sensibilização para o risco do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoactivas e para as suas consequências.

 

Tratamento: Alargar aos toxicodependentes e aos consumidores problemáticos, incluindo os consumidores de drogas não opiáceas, a disponibilidade, acessibilidade e cobertura de tratamento eficaz e diversificado em toda a União.

 

Reintegração social: Desenvolver e alargar modelos integrados de cuidados que cubram as necessidades relacionadas com problemas de saúde mental e/ou física, a reabilitação e o apoio social. O objectivo é melhorar e promover a situação social e o estado de saúde, bem como a reintegração social e a recuperação dos toxicodependentes e consumidores problemáticos. Nos estabelecimentos prisionais serão intensificados o desenvolvimento, a disponibilidade e cobertura de medidas de redução da procura de droga.

 

Sociedade Civil: Promover e incentivar a participação e o envolvimento activos e significativos da sociedade civil, designadamente de organizações não-governamentais, dos jovens, dos consumidores de drogas e dos clientes de serviços associados ao consumo no desenvolvimento e na implementação das políticas de combate à droga a nível nacional, internacional e da União Europeia.

 

Formação: Assegurar e intensificar acções de formação dos profissionais envolvidos em questões associadas ao combate à droga, no que diz respeito à redução da procura e da oferta de droga.

 

Investigação: O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência deverá consolidar a infra-estrutura de conhecimentos, continuando a desempenhar um papel central como principal facilitador, fomentador e prestador de informações e de actividades de investigação, controlo e avaliação das drogas ilícitas em toda a EU. Deverá continuar a proceder a uma análise atempada, holística e exaustiva da situação na Europa em matéria de droga.

 

Coordenação e Cooperação: Assegurar que, entre os 27 Estados-Membros, as instituições, organismos e iniciativas relevantes, haja coerência e se criem sinergias e metodologias de trabalho eficazes com base no princípio da cooperação leal.

 

Novas Tecnologias da Comunicação: Prestar especial atenção às novas tecnologias da comunicação, que desempenham um papel importante enquanto facilitadoras do fabrico, comercialização, tráfico e distribuição de drogas (inclusive de novas substâncias psicoactivas sob controlo).

 

Justiça e crime organizado: Para prevenir a criminalidade, evitar situações de reincidência e aumentar a eficiência e eficácia do sistema de justiça penal. Sempre que necessário, reforçar, a nível da União Europeia, a cooperação judiciária e no domínio da aplicação da lei associada à luta contra a droga, bem como do intercâmbio de dados e informações. A Europol deverá continuar a envidar esforços no que respeita à recolha e análise de informações do crime organizado associado à droga facultados pelos Estados-Membros.

 

Estudo: Até 2004 diminuíram os custos sociais com a toxicodependência em Portugal

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Os centros de atendimento a toxicodependentes são mais procurados desde 1999, ano em que foi implementada uma nova estratégia de luta contra a droga em Portugal. Por outro lado, o sistema de saúde passou, desde então, até 2004, a gastar menos com a toxicodependência, revela um estudo da Universidade Católica do Porto, que será apresentado hoje.

O tom da estratégia nacional adoptada em 1999 assentava numa perspectiva “humanista”, podia-se ler no documento que plasmava a novidade legislativa. “O toxicodependente [é considerado], no essencial, como um doente”, condição que “exige a garantia de acesso a meios de tratamento a todos os toxicodependentes que se desejem tratar”. Outra das apostas, nesta matéria, focava-se na promoção de “condições para uma efectiva reinserção social”.

No ano seguinte, era aprovada uma lei que descriminalizava o consumo, a posse e aquisição de substâncias psicotrópicas e estupefacientes até determinadas quantidades. A pena de prisão, para estes casos, deixou de existir, para dar lugar a contra-ordenações e a um encaminhamento mais directo dos visados pelas autoridades para o sistema de saúde, para tratamento.

“Com a implementação da estratégia nacional de luta contra a droga, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 12% dos custos sociais da toxicodependência, entre 1999 e o período imediatamente posterior (2000-2004)”, assinala o resumo do estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica do Porto, facultado à agência Lusa, e que vai ser apresentado nesta terça-feira.

A procura de centro de atendimento a toxicodependentes aumentou, mas ainda assim o Estado passou a ter uma despesa global anual menor: 168 milhões de euros em 1999, contra 134 milhões de euros por ano entre 2000 e 2004, de acordo com os dados do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

A investigação revela ainda que o consumo de drogas injectáveis caiu 8% entre 1999 e 2005, sendo que se trocaram 2,5 milhões de seringas por ano, desde 2002, valor que pode “explicar a diminuição verificada no número de toxicodependentes infectados com sida ou hepatites B e C” e o decréscimo do número de mortes prematuras relacionadas com a toxicodependência.

Além da implementação de políticas de sensibilização e de redução de danos, outro motivo que contribuiu para a redução dos custos sociais é apontado na investigação: o facto de o número de pessoas presas por infracções à lei da droga ter decrescido.

Este estudo surge no âmbito de uma avaliação de duas políticas públicas, cujas percepções públicas eram antagónicas: as alterações legislativas associadas à reintrodução de propinas no ensino superior em 1997 (negativa) e à estratégia de dissuasão do consumo de drogas em 1999 (positiva). Neste último caso, foi analisada a evolução dos custos sociais do Estado com a toxicodependência entre 1999 e 2004.

 

Entrevista a Fabio Bernabei [III]: Falar em consumo “responsável” da canábis é “desafiar o princípio da não-contradição”

 

A lei Portuguesa de descriminalização do consumo e de posse de drogas ilícitas em pequenas doses, elogiada internacionalmente.  E a “contradição” do consumo de drogas ”responsável”. Foram estes os principais tópicos abordados na recta final da entrevista a Fabio Bernabei. É com esta ideia com que o director do Osservatorio Droga e autor de “Cannabis Medica: 100 Risposte sull’uso terapeutico della Marijuana” conclui a conversa: “Para cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes”.

 

Dianova Portugal: Qual é a sua opinião sobre a lei portuguesa que descrimina [não legaliza] o consumo e a posse de todas as drogas ilícitas em pequenas doses? Um relatório do Cato Institute refere que o “quadro legal da descriminalização tem sido um sucesso retumbante, com lições evidentes que devem guiar os debates das políticas de drogas em todo o mundo”.

Fabio Bernabei: O Cato Institute convidou o Procurador Gleen Greenwald para conduzir um estudo da política da droga em Portugal. Depois de apenas três semanas em Portugal, Greenwald regressou aos Estados Unidos e escreveu um livro caracterizando a política de drogas portuguesa como um grande sucesso. Havia numerosos problemas com o estudo. Greenwald foi selectivo na categoria de “idade” que usou, ignorando em grande parte o grupo entre os 20 e os 24 anos no qual o consumo aumentou 50%.

O doutor Manuel Coelho, meu amigo e colega no Drug Watch International, presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas, numa análise aos dados do estudo, indicava que “se olharmos para os números relacionados com a prevalência na população total portuguesa, não há uma única categoria para as drogas, nem uma, que tenha decrescido desde 2001. Entre 2001 e 2007, o consumo de droga em Portugal aumentou cerca de 4,2% em termos absolutos”.

Portugal mantém-se como país com a mais elevada incidência de VIH relacionada com o CDI (consumo de drogas por via injectável) e é o único país a registar um recente aumento. Além disso, as investigações da OEDT de 2011 mostram uma situação estável no que diz respeito ao consumo de canábis em Portugal, mas um possível aumento no consumo de cocaína entre jovens adultos.

O país tem ainda altos níveis no que toca ao problema do consumo de drogas e da infecção por VIH e não demonstra desenvolvimentos específicos na sua situação relativamente à droga que o distinguiria claramente de outros países europeus que têm uma política diferente. Isto é sustentado pelo relatório do Gabinete da Política Nacional de Controlo de Drogas da Casa Branca (ONDCP) de 2011, que reviu o “Relatório Cato” e considerou-o falho de precisão.

 

Dianova Portugal: A NORML [Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana] tem um quadro de “princípios de consumo responsável de canábis”. Dentro das suas preocupações, mencionam regras como “apenas para adultos”, “não conduzir”, “resistir ao abuso” e “respeito pelos direitos dos outros”. Defende no seu livro que este “consumo responsável” é impossível. Porquê?

Fabio Bernabei: A NORML e algumas outras organizações bem organizadas passam a mensagem de que a canábis é uma droga relativamente inofensiva que podíamos legalizar. Mas, quando põem em relação esta droga psicadélica com a palavra “responsável”, estão a desafiar o princípio aristotélico da “não-contradição”. A canábis é uma substância psicadélica, que  altera a personalidade e as capacidades de julgamento do consumidor, por um curto período ou para toda a vida, mais e mais profundamente do que outras drogas, estimulantes ou sedativas. Há menos overdoses, mas danifica sempre a integridade do carácter da pessoa.

 

Dianova Portugal: Um dos reparos às suas “100 respostas” é um certo ponto de vista etnocêntrico acerca da biomedicina e do consumo da planta de canábis. Algumas pessoas argumentam que a canábis é uma das 50 ervas “fundamentais” da medicina tradicional chinesa. Como reage a estas críticas?

Fabio Bernabei: Nasci e vivo em Roma, uma cidade famosa na História por misturar todas as culturas e tradições de todo o mundo. Além disso, sou católico e rejeito qualquer atitude xenófoba ou racista, mas nem tudo dos tempos ancestrais é verdade.

Relacionar a marijuana médica com a Medicina Herbal Chinesa, ou outras tradições, é inapropriado. Porque os poucos documentos existentes e nunca verdadeiramente analisados reportam afinal o modo de fumo como um consumo médico [o mais comum na marijuana medicinal]. Mas, por cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes.

 

Dianova Portugal: Se publicasse uma segunda edição do “Cannabis Medica”, o que actualizaria ou mudaria no livro?

Fabio Bernabei:  Não aconteceram grandes mudanças ou uma actualização particular, mas gostaria de escrever algumas linhas sobre a minha experiência pessoal como um “alvo” dos “fundamentalistas” Pró-Canábis Médica. Penso que poderia ser útil para ficar bem claro nas nossas cabeças.

 

Nota: A entrevista integral a Fabio Bernabei vai ser publicada, em PDF, no Slideshare da Dianova Portugal em versão bilingue (Português e Inglês) até ao final desta semana.

Para já, as Partes 1 e 2 podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

Entrevista a Fabio Bernabei [I]: “A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão”

Bernabei, jornalista de investigação e director da ONG Osservatorio Droga

 

Fabio Bernabei é representante nacional de Itália na ECAD – European Cities Against Drugs e director do OsservatorioDroga (Itália). Neste ano, publicou o livro Cannabis Medica. 100 domande e risposti, no qual que se opõe de forma veemente à legalização da marijuana para fins medicinais. A Dianova Portugal entrevistou o autor na sequência desta edição.

 

Dianova Portugal: No prefácio de “Cannabis medica”, diz-nos que decidiu escrever o livro devido a uma “experiência pessoal” [a sobrevivência a um cancro], num contexto de “reconhecimento da marijuana para fins medicinais”. O seu livro foi uma tentativa de desafiar e influenciar a opinião pública, afirmando que nem tudo é inevitável?

Fabio Bernabei: Não. Como sobrevivente a um cancro aprendi, entre outras, duas lições.

Primeiro, a pessoa doente é alguém vulnerável que tem que se respeitar e proteger, e não se deve tentar tirar quaisquer vantagens ideológicas da doença. Políticos e organizações que nos anos 1960 estavam a lutar por uma política proibicionista, agora tornaram-se adeptos de algumas terapias medicinais para doenças graves. Custa a acreditar. O Partido Radical Transnacional Radical, no seu manual “Os Radicais e as drogas”, assume a “estratégia medicinal” como uma das estratégias possíveis para alcançar a legalização das drogas. A estratégia menos radical, dizem eles, mas com um bónus:  sem pânico na opinião pública.

Segundo, as pessoas com cancro e outras doenças graves merecem o tratamento mais avançado, baseado na investigação médica mais inovadora, e não erva para fumar. Apenas um exemplo: em Itália o Sistema Regional de Saúde não tem dinheiro para oferecer uma radioterapia diária e generalizada nos hospitais e muitos, muitos, outros tratamentos básicos, mas alguns políticos preferem gastar centenas de milhares de euros do dinheiro dos impostos para oferecer charros de marijuana para fumar.

A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão.

 

DP: Considera que os italianos estão bem informados sobre o consumo da marijuana?

FB: Atente-se ao site da OEDT [Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, agência da União Europeia sedeada em lisboa]. Na página do “Perfil da Prevenção”, dedicada à Itália, as entradas relacionadas com a “Prevenção Universal” estão reportadas como uma longa lista de “Sem Informação”. É um bom retrato do nível de conhecimento dos italianos sobre marijuana e outras drogas ilícitas. A razão? Bem, quando se sabe o quão sérios são os políticos italianos, pode-se compreender melhor por que preferem usar o dinheiro público de muitas outras formas que não em políticas sociais efectivas.

 

DP: Como está a correr o debate sobre a canábis médica em Itália? Qual tem sido a reacção dos antiproibicionistas a este livro?

FB: Não há debate em Itália acerca da Marijuana Médica e as poucas informações disponíveis são apenas num sentido. Nos últimos dez anos foram publicados apenas dois livros italianos a contestar o uso médico da canábis: o meu, para um público geral, e outro para peritos, “Canábis e danos para a saúde”, escrito pelo professor Giovanni Serpelloni, director do Departamento Nacional de Política Anti-Drogas. Não são assim tantos para um assunto tão importante.

A reacção dos antiproibicionistas ao meu livro? Para muitos deles a canábis médica é uma espécie de tabu que ninguém ousaria desafiar. Portanto, eles reagiram às vezes de forma muito agressiva e indelicada. Outros, em contrapartida, escolhem fazer comentários irónicos acerca do tipo estúpido [eu] que não compreende que fumar marijuana vai salvar o mundo. Eu não me importo. Prefiro ouvir as vozes do Direito Internacional, as autoridades científicas oficiais e a minha consciência.

 

DP: Defende que, se a canábis médica fosse reconhecida legalmente e distribuída no Sistema Nacional de Saúde italiano, a produção, a venda e o consumo recreativo aumentariam. O que descobriu no âmbito das suas pesquisas acerca das causas e consequências da legalização?

FB: O Sistema Nacional de Saúde não pode disponibilizar qualquer substância sem a aprovação da AIFA (Agência Italiana de Medicamentos). Para evitar ensaios clínicos, o lobby pró Marijuana Médica inventou uma espécie de aprovação baseada num voto de uma maioria dos políticos locais na Assembleia Regional para diferentes doenças e terapias. Cada cabeça a sua sentença [Tot capita, tot sententiae].

Apenas para nomear uma, relativa ao aumento da criminalidade, no Canadá, o Supremo Tribunal do país reconheceu o aumento do mercado negro, a seguir ao reconhecimento político das propriedades “terapêuticas” da marijuana fumada. Os mesmos juízes que deliberaram em 2001 a favor de um “mercado regulado” de marijuana médica, argumentam agora que isto aconteceu devido à “burocracia” e à “qualidade” da marijuana médica do fornecedor monopolista do sistema de saúde canadiano. Sempre a mesma velha história.

Assim, depois de cerca de dez anos, o próprio Supremo Tribunal, a fim de combater o mercado negro, deu ordem ao Sistema de Saúde do Canadá para extinguir as limitações à plantação, à venda e ao consumo de marijuana médica. Aposto que o mercado negro vai explodir de novo, cada vez mais, como aconteceu sempre que as drogas ilícitas e perigosas foram promovidas como “miraculosas”.

 

Amanhã, na segunda parte da entrevista… O papel do Osservatorio Droga; Prevenção da toxicodependência e o projecto islandês; Drogas e direitos humanos; A máfia e o mercado negro; Jornalismo e activismo

Nota: Esta entrevista está dividida em três partes. Amanhã será publicada, aqui, a segunda parte. Quarta-feira, revelamos as perguntas e respostas finais. Uma versão em PDF da entrevista na íntegra será disponibilizada no Slideshare da Dianova Portugal a partir de Quarta-feira.

Relatório OEDT | Reintegração social de toxicodependentes em tratamento “frequentemente negligenciada”

 

Taxas altas de desemprego e baixo aproveitamento escolar dificultam a reintegração social dos consumidores de droga em tratamento na União Europeia. Esta é uma das principais conclusões de um relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) publicado hoje.  

Estima-se que, cada ano, na União Europeia, um milhão de consumidores de drogas esteja a receber alguma forma de tratamento para problemas relacionados com drogas. Em comunicado de imprensa, o OEDT considera que esta realidade se deve aos “investimentos consideráveis [realizados] desde os anos 1990”, altura em que se tornou numa prioridade na política das drogas “um melhor acesso ao tratamento”.

Por outro lado, mantêm-se as preocupações com a inclusão na sociedade das pessoas em tratamento, prática que segundo este observatório é “frequentemente negligenciada”.

Os últimos dados deste organismo da União Europeia alusivos aos pacientes que entram em tratamento revelam que mais de metade se encontra desempregado (56%).

O baixo aproveitamento escolar é também uma das tendências que afecta este “grupo vulnerável”, com 4 em 10 pessoas a terem completado apenas o ensino primário ou um nível escolar inferior.

O OEDT admite que “o tratamento desempenha um papel significante em ajudar os consumidores de droga a cessar, ou pelo menos a controlar, o uso de substâncias”, mas alerta que “negligenciar as necessidades sociais pode minar as possibilidades de uma recuperação de longo prazo”. Os últimos dados desta agência apontam ainda para cerca de 10% de clientes em tratamento que dizem não ter “alojamento estável”.

Estas informações integram o relatório “Reintegração social e Emprego: Provas e intervenções para Consumidores em Tratamento”, publicado hoje o OEDT, sedeado em Lisboa.

 

Um relatório para influenciar legisladores e profissionais da área

Este documento alista ainda um rol de “conclusões para a prática e política” desenhadas para auxiliar os legisladores e os profissionais que actuam na área da toxicodependência a desenvolverem “estratégias coerentes e inclusivas para promover a reintegração social”.

“Dado o papel crucial da reintegração social na limitação e na superação dos problemas relacionados com drogas, a longo-prazo, é bastante necessária uma melhor compreensão destas intervenções na Europa”, pode-se ler no comunicado.

O consumo de drogas agrava frequentemente as já difíceis condições de vida de indivíduos excluídos, fazendo dos esforços de integração um desafio real para a pessoa em questão e para aqueles que estão a prestar apoio. Este aspecto é particularmente relevante durante o actual período de dificuldades económicas na Europa, com elevados níveis de desemprego entre os cidadãos europeus mais jovens”, assinala Wolfgang Götz, director da OEDT, no âmbito da publicação deste relatório.