No ano passado 17.186 consumidores de droga e álcool foram acompanhados por equipas de reinserção do Instituto da Droga e Toxicodependência [recentemente extinto]. Mais de 7 mil estavam em planos individuais de inserção. Estes dados constam do Relatório de Monitorização das Intervenções de Reinserção do IDT de 2011.
“Conhecer melhor a realidade dos utentes [em processo de reinserção] e aferir as efectivas necessidades e a capacidade de resposta que o IDT e os parceiros apresentam”. São estas as coordenadas deste relatório, que monitorizou no terreno áreas como a habitação, a educação, a formação profissional, o emprego, o acesso a serviços públicos e de proximidade, a ocupação de tempos livres, a intervenção familiar e o contexto socioterapêutico.
Segundo o documento disponível no site do IDT, em 2011 o número de consultas aumentou em todas as regiões de Portugal continental, à excepção Alentejo [o relatório não contempla a monitorização nos Açores e na Madeira]. Foram realizadas 81.750 consultas em Centros de Resposta Integrada, em Comunidades Terapêuticas e em Unidades de Alcoologia (UA), mais 7% do que no ano anterior. Dos 45.863 utentes activos do organismo público, as equipas de reinserção do IDT acompanharam 37%, exactamente 17.186.
Retrato panorâmico do acompanhamento em Portugal continental
Em 2011 o IDT contabilizou 15064 consumidores acompanhados nos Centros de Resposta Integrada do país, perto de metade na zona Norte (7142). Seguem-se, por ordem decrescente de casos de assistência regular, a zona Centro (3354), a região de Lisboa e Vale do Tejo (3028), o Algarve (823) e o Alentejo (717). Por sua vez, foram identificados 321 eventos de assistência de reinserção em Comunidades Terapêuticas. Já nas Unidades de Alcoologia estavam a serem acompanhados 2122 utentes, a maioria na região Centro (1314), seguindo-se o Norte (796) e região de Lisboa e Vale do Tejo (12). Este último número poderá ser justificado, segundo o relatório, pela “redução dos técnicos afectos à área de missão da reinserção”.
A implementação do chamado Modelo de Intervenção em Reinserção – linhas orientadoras para a intervenção social, criadas em 2009 – era em 2011 uma realidade em 95% dos serviços locais do IDT, tendo resultado na contratualização de planos individuais de inserção, abrangendo 7.509 utentes em acompanhamento. Em 2010 eram menos de metade (3.433). O relatório dá conta ainda que 44% dos utentes que são acompanhados pela reinserção têm um plano individual de inserção em vigor, estando a maioria destes a Norte e no Centro.
Necessidades de emprego e habitação
Na área laboral, o IDT diagnosticou no ano passado 4.246 necessidades junto de consumidores de substâncias ilícitas e de 1.339 dos consumidores de álcool acompanhados, números inferiores aos registados em 2010.
O rácio de satisfação das necessidades foi de 38%, a mesma percentagem de 2010. Foram registadas 2.140 integrações em respostas de emprego, sendo que mais de metade se enquadra no “mercado normal de trabalho”, sem recurso a programas de emprego protegido. 1.247 destas integrações aconteceram ao abrigo do programa “Vida-Emprego”.
O relatório indica ainda que menos pessoas sem-abrigo (473 utentes) procuraram acompanhamento de equipas de reinserção em relação a 2010, estando aqueles que a solicitaram concentrados sobretudo na região Norte do país. Por sem-abrigo o IDT entende uma pessoa “sem tecto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário, ou sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.
Em contrapartida, foi diagnosticado um aumento das necessidades no âmbito da habitação, ao mesmo tempo que as respostas proporcionadas ficaram na ordem dos 31%. O IDT admite, neste campo, “a escassez e insuficiência de respostas”.
Contexto político e legislativo
Este relatório é publicado na sequência da reestruturação dos serviços públicos nas áreas da toxicodependência e do alcoolismo, deliberada ao abrigo do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central). O IDT foi extinto entretanto e foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), tendo a vertente operacional sido transferida do IDT para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).
O documento espelha uma política nacional de combate à toxicodependência que passou pela descriminalização do consumo e da posse de todas as drogas ilícitas em pequenas quantidades, que se tornou lei em Julho de 2001. O enfoque, desde então, passou a estar na saúde do consumidor e não nas sanções penais, uma política pioneira e elogiada por várias instâncias internacionais.
Segundo João Goulão, ex-presidente do IDT e agora presidente do SICAD, citado pela Courrier Internacional, a descriminalização reduziu o estigma associado aos toxicodependentes, fazendo com que mais pessoas procurassem apoio. “Há hoje um número recorde em tratamento”, assevera Goulão.
