União Europeia: Grandes empresas obrigadas a relatório anual em nome da “transparência”

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A sua empresa tem mais de 500 empregados? Se sim, a partir de agora terá que revelar, num relatório anual não exaustivo, informação ao nível de políticas, riscos e resultados em matérias ambientais, laborais e sociais. Uma proposta de Directiva Comunitária adoptada pela União Europeia no dia 16 de Abril exige-o a partir de então.

 

O objectivo desta medida – cuja implementação total está prevista para 2017 – é o “aumento da transparência das Empresas Europeias no desempenho ambiental e social”, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia que responde a eventuais “Perguntas Mais Frequentes” relativas a esta novidade legislativa. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu esperam, assim, contribuir para o “efectivo desenvolvimento do emprego e da economia a longo prazo”.

“A transparência leva a um melhor desempenho”. Eis o ponto de partida desta directiva, baseada na convicção de que a transparência é “parte da solução, não do problema”. As empresas que são transparentes têm melhor desempenho ao longo do tempo, custos financeiros mais baixos, atraem e retêm empregados talentosos e são, finalmente, melhor sucedidas, assinala o comunicado.

O respeito pelos direitos humanos, a corrupção, o suborno e a diversidade na administração de empresas são questões que vão estar em cima da mesa aquando da elaboração do relatório, agora obrigatório, que se pretende ser facilitador de informação e não um documento exaustivo.

Os mentores desta directiva comunitária defendem que esta não será um mero instrumento legislativo, mas que permitirá a adequação das políticas à realidade na qual a empresa intervém e que pode atrair mais investidores. “(Estes) estão cada vez mais interessados em informação não-financeira, com vista a terem um entendimento compreensivo da evolução da empresa, da performance ou do seu posicionamento, analisando exaustivamente esta informação nos seus processos de decisão de investimento”.

Para as empresas terem tempo para desenvolverem procedimentos internos, está previsto que a implementação total da medida ocorra até 2017. Até à adopção desta directiva, já havia cerca de 2500 empresas Europeias que reportavam informação social e ambiental regular e voluntariamente à Comissão Europeia.

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, estima-se que este relatório resulte para as grandes empresas num custo directo adicional de menos do que 5000 euros por ano.

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“Programa Impacto Social” quer terceiro sector a “mostrar valor”

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“Programa Impacto Social”. Assim se chama o desafio que a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a Fundação Montepio vão lançar às organizações do sector social já na próxima segunda-feira, dia 25. O objectivo é apoiar até 10 projectos de avaliação e demonstração de impacto social provindos da sociedade civil e apresentar os melhores destes, numa conferência internacional, a potenciais parceiros e financiadores.

 

A frase-mote do programa é formulada como um edital provocador: “Procuramos ideias de valor”. A imagem, que se funde com a frase-desafio, inclui uma lâmpada a disparar luz em várias direcções, sobre um fundo amarelo-torrado.

São estes os principais elementos visuais do cartaz que publicita a apresentação da primeira edição do “Programa Impacto Social”, uma iniciativa que “selecciona ideias promissoras em várias áreas de intervenção social” e “capacita os seus responsáveis para demonstrar o seu potencial de impacto”, segundo a nota oficial da CASES, uma das duas entidades que estão a coordenar o programa.

E como podem as organizações do terceiro sector demonstrar esse potencial de impacto? Através da metodologia SROI [Social Return In Investment], uma análise custo-benefício do valor social gerado pela intervenção de uma organização, que compara o retorno social com a despesa necessária para o obter. Na Europa, esta ferramenta tem tido particularmente expressão no Reino Unido, país no qual o próprio governo lançou, em 2009, um Guia para o Retorno Social do Investimento.

“A medição e a demonstração do impacto social são elementos decisivos para quem pretende distinguir-se no actual contexto de escassez de recursos”, assinala a nota da CASES. E é neste sentido que a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a Fundação Montepio defendem que esta iniciativa “sublinha a importância da valorização dos projectos da economia social com maior impacto”.

Para a semana, a Dianova partilhará pormenores do “Programa Impacto Social”, que será apresentado na próxima segunda-feira em Lisboa.

Terceiro Sector | 5 tendências tecnológicas para 2013

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Mark Tobias, presidente da Pantheon – empresa especializada em tecnologia, com conhecimentos profundos nas áreas da saúde, da educação e do impacto social –, destaca, num artigo para a Stanford Social Innovation Review, dez tendências tecnológicas para 2013. As organizações sem fins lucrativos, alega Tobias, devem considerá-las, quando estiverem a desenvolver a sua estratégia tecnológica para o ano que se aproxima. Mas, defende, “é importante distinguir o que está na moda do que é verdadeiramente útil”. A Dianova dá, nesta peça, “voz” a cinco das dez tendências alistadas.

 

Avaliação e transparência: O que é medido, pode ser melhorado. O relatório “2012 NCQA ‘State Of Health Care Quality” revela que quanto mais as pessoas conhecem a qualidade do sistema de saúde, mais poder têm para fazer escolhas informadas e apoiar os sistemas que funcionam.

As organizações sem fins lucrativos não devem apenas  registar os dados sobre o seu próprio desempenho para reflectir internamente. Partilhar esses dados com quem recorre aos seus serviços pode afectar positivamente as suas áreas de trabalho.

 

Dispor de dados para responder a dúvidas mais urgentes: Pensem além do vosso painel de web analytics. Em vez disso, respondam à pergunta ‘quais são as questões centrais a que a nossa organização quer responder?’. Um exemplo: O Google queria saber se os gestores faziam realmente a diferença e utilizou “métricas” para concluir que, de facto, faziam. A partir daí, a empresa decidiu investir em procurar saber o que faz um bom gestor.

Uma investigação revela que as organizações sem fins lucrativos recolhem toneladas de dados, mas que não estão a utilizá-los. Na próxima reunião de equipa, concluam as discussões sobre como fazer aumentar a retenção de membros, que palavra usar no e-mail de angariação de fundos, e qual a melhor altura para fazer um Tweet. Deixem os dados ajudar-vos a decidir.

 

Telemóvel “Plus”: Cada vez mais organizações estão a criar sites “telemóvel-friendly”, mas o futuro do telemóvel está a encontrar maneiras de as pessoas realizarem [conexões] quando estão longe dos seus computadores.

Uma grande inovação é a aplicação “State of the Air”, da American Lung Association, que permite aos utilizadores terem acesso a informação acerca da qualidade do ar corrente em qualquer ponto dos Estados Unidos.

Estes dados ajudam as pessoas com asma ou com uma função do pulmão comprometida a descobrirem onde é que o ar está mais limpo e os defensores do ambiente limpo a terem métricas tangíveis para fazer aumentar a consciencialização acerca da poluição.

 

Conferências sem grilhões: Ao reconhecer que o mundo e os orçamentos para viajar estão a mudar, as organizações sem fins lucrativos serão perspicazes o suficiente para repensar e reformular as conferências.

A Faster Cures, uma organização que procura melhorar a investigação médica, tem um modelo de conferência excelente. A que chamaram ‘Paretening For Cures’, uma conferência que recorre à P4C Connect –  uma plataforma semelhante ao LinkedIn, que permite os participantes fazerem uma análise dos perfis dos participantes e agendar reuniões com potenciais parceiros, através de um computador ou de um dispositivo móvel. O P4C Connect faz o ‘networking’ antes, durante e depois da conferência muito mais eficiente e valioso.

 

Uma “food-ification” integral: É orgânico! As organizações sem fins lucrativos estão a aprender lentamente a não tratar o seu site e a tecnologia como o fazem com os relatórios anuais – projectos que são refinados e completos.

Cada vez mais organizações estão a adaptar-se confortavelmente às reconfigurações da rotina e ao teste permanente. Mudanças e aperfeiçoamentos graduais baseados no feedback e na experiência são uma abordagem significativamente melhor do que um pedido de proposta a cada cinco anos para fazer um ‘redesign’ do site dispendioso.”

Ler artigo integral (em inglês) aqui.

Austrália: Guia para organizações sociais sobre nova agência de regulação do 3º sector

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A Austrália conta, desde 3 de Dezembro, com uma comissão reguladora do terceiro sector, a Australian Charities and Not-for-profits Commission (ACNC). Neste âmbito, a revista especializada Third Sector (Australia) preparou um guia para as organizações sem fins lucrativos, com o objectivo de ajudá-las a conhecer quais as principais funções desta nova agência governamental e saber se estão em conformidade com a lei.  

De acordo com o Ministério da Inclusão Social, o objectivo deste regulador “moderno” é “promover uma sustentabilidade a longo-prazo” do terceiro sector – assente numa boa governance, transparência e accountability – e “criar uma regulamentação mais eficaz e simplificada”.

A redução da burocracia pretendida vai, segundo a nova agência governamental, “permitir as organizações de sector dispensarem mais tempo a prestar serviços essenciais, em vez de estarem a gerir as suas subvenções”.

Uma promessa é assumida na introdução a este guia, assinada por Mark Butler, ministro para a Inclusão Social: “A ACNC não será um regulador de ‘mão pesada’”.

A ACNC é agora responsável pelo registo das organizações como pertencentes ao terceiro sector, comprometendo-se a ajudá-las a compreender as suas obrigações, através de informação e aconselhamento, tendo ainda como função “monitorizar e investigar potenciais actividades ilícitas das organizações sem fins lucrativos”. Trabalha ainda com o Estado e com várias agências governamentais, no sentido de desenvolver um relatório nacional, com a contribuição das organizações a operar no terceiro sector.

Ao longo deste “Third Sector’s Complete Guide to the ACNC”, respondem-se a várias questões sobre as novidades nesta matéria. Exemplos: Quais as vantagens de se registar uma organização do terceiro sector? Como é que é a ACNC vai determinar se uma organização é uma charity? O sector necessita, de facto, de uma regulação mais apertada?

É possível aceder ainda, neste guia, a uma lista de recomendações da ACNC às charities, entre as quais “a compilação de todos os documentos necessários para um registo bem-sucedido na ACNC”, a manutenção da “comunicação com os funcionários da ACNC aberta a promover a transparência e a conformidade” ou “a leitura e a distribuição de materiais educativos reunidos” pela comissão.

 

Regulamento Financeiro Europeu | O “simplex” da União Europeia para o Terceiro Sector?

 

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Financeiro Europeu. O documento a adoptar a partir de Janeiro de 2013 tem como substrato tornar “mais simples e mais seguro” para as organizações da sociedade civil candidatarem-se e receberem apoios financeiros da União Europeia.

 

Depois de mais de 10 meses de discussão, da constituição de seis comités parlamentares e de mais de 500 emendas, o Parlamento Europeu deu luz verde à mudança das regras que orientam o acesso e a candidatura a fundos europeus.

O regulamento criado para o efeito abrange todos os financiamentos da União Europeia, inclusive o Fundo Social Europeu [FSE] e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER], sendo que todos os contratos serão geridos de acordo com este Regulamento.

De acordo com a Euclid Network – uma comunidade de profissionais do Terceiro Sector que lançou uma campanha neste sentido em 2008 e que viu sete das suas 23 recomendações serem incluídas no regulamento – este novo preceituário, se aplicado, “aumenta a eficácia das Instituições Europeias, melhora a transparência, agiliza a burocracia e introduz mecanismos financeiros inovadores”. O que se traduzirá, de acordo com o site desta comunidade, num “grande impacto nas organizações da sociedade civil e nas empresas sociais”.

 

Limitar a burocracia e simplificar parcerias público-privadas na Investigação

O que pode mudar com esta novidade? O IVA passa a ser reconhecido como um custo elegível. O regulamento permite ainda que as contribuições em género e o voluntariado sejam vistas como co-financiamento para subvenções de baixo valor e exige a estipulação de limites de tempo para o processo de financiamento.

Entre outras regras, contam-se a simplificação de procedimentos administrativos para financiamentos de baixo valor (o limiar aumentou de 10 mil euros para 60 mil euros); a garantia de que os excedentes passem a reservas para certas subvenções futuras; a facilitação da associação de fontes da União Europeia a fundos privados, através da criação de “parcerias público-privadas”, especialmente na área da investigação.

“Esta é a primeira vez que a sociedade civil e os dirigentes europeus trabalharam juntos à volta da mesa para encontrar soluções conjuntas para agilizar procedimentos burocráticos. Agora isto tem que ser ampliado. Isto é uma inovação social para a União Europeia”, defendeu Filippo Adddari, director executivo da Euclid Network.

 

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

ENISA: Incidentes de segurança na rede raramente são reportados

 

Mesmo que possam afectar milhões de pessoas ou negócios, os incidentes de segurança cibernética não são geralmente reportados ou detectados. Quem o diz é a ENISA (European Network and Information Security Agency), agência da União Europeia, num relatório recente sobre a “ciber-segurança”.

O relatório “Cyber Incident Reporting in the EU”, publicado ontem, consiste numa análise geral dos artigos da legislação europeia sobre a temática, divulgando alguns exemplos de incidentes na rede que podem ter um “grande impacto em utilizadores individuais, na economia e na sociedade em geral”.

A saber: Em Junho deste ano, 6,5 milhões de palavras-passe em hash (ocultas) de uma rede social do sector dos negócios apareceram em fóruns públicos de hackers. “O impacto da violação não é conhecido totalmente, mas milhões de utilizadores foram convidados a alterar as suas palavras-passe e os seus dados pessoais podem estar em risco”, lembra o relatório. Algumas palavras-passe de contas da rede social LinkedIn, por exemplo, ficaram comprometidas por este motivo.

Outro caso: em Dezembro de 2011, a tempestade Dagmar afectou o fornecimento de energia para as redes de comunicações electrónicas na Noruega, Suécia e Finlândia. Em consequência, milhões de utilizadores ficaram sem telefone e Internet por duas semanas. Também no final de 2011 uma falha num centro de dados de um fornecedor de smartphones do Reino Unido impediu que milhões de utilizadores da rede, na União Europeia e no resto do mundo, pudessem enviar ou receber e-mails, “o que afectou severamente o sector financeiro”, diz o relatório.

 

Acidentes mantidos em segredo

A questão levantada por esta agência da União Europeia é que a maioria de incidentes como estes raramente são reportados, sendo mantidos em segredo muitas das vezes, como se pode ler no portal Euractiv.

“Os incidentes cibernéticos são a maioria das vezes mantidos em segredo e, quando descobertos, deixam os clientes e os decisores políticos no escuro quanto à frequência, ao impacto e à origem”, afirmaram os co-autores do documento, Marnix Dekker e Christoffer Karsberg.

O estudo divulgado ontem indica que a partilha de relatos de incidentes na Europa deve ser aperfeiçoada e que a legislação pode desempenhar “um papel importante” no combate à insuficiente informação transmitida aos utilizadores da Internet sobre o impacto dos incidentes de segurança na rede e a sua frequência. O relatório recorda que, para alguns tipos de incidentes, há uma nova directiva europeia, transposta para as leis nacionais, que obriga os fornecedores de redes a reportar os incidentes a uma autoridade nacional.

O director executivo do ENISA, citado pelo Euractiv, afirmou que “o relato do incidente é essencial para obter um retrato real da segurança na rede. A estratégia da segurança cibernética é um passo importante e um dos seus objectivos é expandir o âmbito das disposições legais como o artigo 13º para além do sector das telecomunicações”. Este artigo, incluído na directiva europeia “Segurança e Integridade”, de 2009, postula que “os fornecedores de redes e serviços públicos de comunicação devem tomar medidas para garantir a segurança e a integridade das suas redes”, devendo “reportar às autoridades nacionais competentes quebras de segurança significativas”. Por sua vez, ficou legislado que as autoridades nacionais deveriam enviar à ENISA e à Comissão Europeia relatórios anuais sobre incidentes desta ordem.

Na sequência desta lei, a ENISA recebeu em Maio de 2012 os relatórios anuais dos estados membros relativos a 2011. Foram reportados 51 incidentes graves aos reguladores, aos quais chegaram descrições do impacto, da origem, das acções levadas a cabo e das lições aprendidas com os incidentes.

Ao longo do relatório, a agência europeia analisa outras leis europeias relacionadas com a privacidade electrónica e a regulação da protecção de dados, lembrando ainda o que está a ser feito pela Comissão Europeia no âmbito de uma Estratégia de Segurança Cibernética, em fase de incubação.

A ENISA compromete-se a publicar em Setembro deste ano um sumário destes relatórios anuais.