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A Dianova vai participar como Oradora no 1º Congresso Internacional sobre Drogas & Dependências “Recuperar É Possível”, promovido pelo ISCE – Instituto Superior de Ciências Educativas, em parceria com Centre for Drug Misuse Research da Escócia.

Esta intervenção acontece no próximo dia 23 de Maio, entre as 14h30 e as 16h00, no âmbito de um congresso que tem como objectivo, entre outros, “promover o debate e reflexões fundamentados em conhecimentos científicos validados em experiências bem-sucedidas e adequadas à nossa realidade”, segundo o site da organização.

Neste sentido, Rui Martins (director de Comunicação da Dianova) e a Prof.ª Doutora Susana Henriques (Investigadora e Coordenadora do estudo no CIES-ISCTE-IUL) farão uma apresentação pública das conclusões preliminares do Estudo de Follow-up Científico “Trajectórias: da dependência à reintegração social 2009-2013”, referente ao caso de ex-utentes da Comunidade Terapêutica da Quinta das Lapas (Dianova).

O evento terá lugar nos dias 23, 24 e 25 de Maio, no Auditório do Campus Educativo do ISCE (Ramada, Odivelas, Portugal) e é destinado especialmente, de acordo com a organização, a professores do ensino básico, secundário, médio e superior, psicólogos, médicos, sociólogos, educadores sociais, animadores socioculturais, assistentes sociais e juristas.

“A crescente problemática das smartshops, drogas na Internet, álcool e cannabis”, “A Droga e os Media” ou “Regularização/Descriminalização/Legalização das Drogas” são alguns dos temas que intitulam os painéis de debate.

+ Informações em: http://cidp.isce.pt/congresso

Europa: Médicos alertam para aumento de xenofobia nos Sistemas de Saúde

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As medidas de austeridade adoptadas na Europa em resposta à crise das dívidas públicas nacionais têm um impacto “devastador” nos serviços de saúde em países como a Grécia e Espanha, assinala a organização Doctors Of The World. Notícia do portal Euractiv.

 

O alerta dos Doctors Of The World – uma organização humanitária que presta assistência médica a populações afectadas pela guerra, desastres naturais, doença, fome, pobreza e exclusão – foi dado aquando da publicação do relatório “Acesso aos serviços de saúde na Europa em tempos de crise e a crescente xenofobia” relativo a 2012. Uma das suas principais conclusões é que aumento do desemprego e da pobreza na Europa tem gerado declarações da extrema-direita estigmatizantes para os migrantes.

Este documento abrange dados recolhidos em 14 cidades de sete países Europeus e sinaliza um aumento de actos xenófobos e das restrições no acesso aos serviços de saúde na Grécia e noutros países Europeus como resultado das medidas de austeridade.

81% dos pacientes que apareceram numa clínica dos Doctors of The World em 2012 não tinham possibilidade de aceder a cuidados de saúde a pagar o custo total e 49% tinham habitação temporária ou instável.

Entre os pacientes que falaram de violência, 27% relataram ter sido vítimas de actos violentos depois de chegada ao país de acolhimento. 20% referiram ter-lhes sido negado o acesso a assistência médica por um prestador de serviços de saúde nos últimos 12 meses (especialmente em Espanha, 62%).

“Isto tem a ver com dignidade e viver em segurança sem medo”, afirmou o doutor Nikitas Kanakis dos Doctors of The World da Grécia na apresentação do relatório no International Press Center, em Bruxelas.

“Com a crise social a crescer e a crescer a cada dia que passa, vemos outra vez, sobretudo no Sul, as pessoas que necessitam mais do Estado a serem acusadas mais frequentemente. Temos que falar sobre isto”, acrescentou Kanakis.

 

Irá o sistema de saúde universal desaparecer na Europa?

 

Na Grécia todo o sistema público de saúde está sobre uma enorme pressão devido às medidas de austeridade. Em Espanha, o governo restringiu, por via legal, o acesso à saúde de migrantes indocumentados.

Alvaro Gonzales, dos Doctors of The World do país vizinho, defende que o Estado-Providência e o sistema universal de saúde estão a ser desmantelados e que apenas podem aceder a este último se se está a trabalhar, activo ou se se tem um cartão de saúde.

Os grupos que já eram considerados vulneráveis antes da crise – migrantes ilegais, mas também sem-abrigo, refugiados, toxicodependentes, trabalhadores do sexo e indigentes com cidadania Europeia – têm assistido a uma redução nas redes de segurança social que lhes providenciam apoio básico, defende a organização mundial de médicos.

“É importante sublinhar o facto de isto [esta situação] ser uma questão ideológica, porque não pode ser apoiada de um ponto de vista dos direitos humanos. É completamente injusta e vai contra os tratados internacionais”, assinala Gonzalez.

A crise das dívidas da Zona Euro levou a que alguns governos cortassem drasticamente os seus orçamentos para a saúde pública com vista a conter os défices. Grécia e Espanha estão entre os países que tomaram as medidas mais duras. A França e a República Checa seguiram-lhe os passos.

“Embora muitos dos pacientes venham para a Europa para procurar protecção, eles não estão protegidos. Isto significa que reparar a saúde mental não é possível. Muitas destas pessoas estão isoladas. Têm fracas conexões sociais e vivem em situação precária com um futuro significativamente incerto“, lembra Thierry Brigaud, um representante da organização internacional de médicos em França.

 

 

Cameron critica “turismo social”, Doctors of the World lembram a ética médica

 

Fora da Zona Euro, mas na Europa, também Cameron no Reino Unido criticou e diz pretender atacar aquilo a que chama de “turismo social”, prometendo maior controlo de acesso dos migrantes aos serviços de saúde e à habitação. “O que temos é um Serviço Nacional de Saúde, não um Serviço Internacional de Saúde”, alertou Cameron recentemente, de acordo com a agência Reuters, numa referência aos migrantes provindos da Bulgária e Roménia.

Estará a ideia de Europa ameaçada com esta tendência? O doutor Kanakis tende a pensar que sim: “Estas pessoas [mais vulneráveis] que necessitam de um bom sistema de saúde têm medo de ir lá. As pessoas que mais necessitam da Europa, experienciam-na menos e não podem estar calados”.

Os Doctors of the World reclamam da União Europeia “uma política de saúde pública coerente para a prevenção e tratamento de doenças infecciosas”. De acordo com a ética médica, defendem o direito à assistência médica de todos os pacientes, independentemente do seu estado social ou origem étnica.

 

Exemplo de campanha de sensibilização contra xenofobia na Grécia dos Doctors Of The World:

“ENOUGH!”, um programa destinado a promover a tolerância e a prevenção da violência racista

Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga 2013-2020

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A Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga, para o período 2013-2020, já está disponível, em Língua Portuguesa, no Jornal Oficial da União Europeia. Com base em dois planos de acção consecutivos (de quatro anos cada), esta Estratégia tem como objectivo primordial “contribuir para uma redução quantificável da procura da droga, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais  para a saúde por elas causados”.

Em linha com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o direito internacional (incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos), este documento sublinha que a EU, com estes planos, pretende seguir, em relação ao fenómeno da droga, “uma abordagem equilibrada e integrada, a partir de dados concretos”. O preâmbulo da Estratégia refere ainda que com esta se pretende “valorizar as estratégias nacionais”.

Se a redução da procura e da oferta são os domínios de intervenção europeia para os próximos anos, os eixos centrais para cumprir estes objectivos assentam em três temas: coordenação; cooperação internacional; e investigação, informação, controlo e avaliação.

Para já, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar relatórios semestrais intercalares a fim de avaliar a execução dos objectivos e prioridades estabelecidos na Estratégia de Luta Contra a Droga e respectivos planos de acção. Nesta tarefa, entrarão em acção organismos europeus como o Observatório Europeu da Droga e  da Toxicodependência (OEDT), a Europol e a Eurojust e organismos externos como a Organização Mundial de Saúde e o Grupo Pampidou.

 

Acção e coordenação: O que a União Europeia conta fazer?

 

Prevenção: Aumentar a disponibilidade e a eficácia dos programas de intervenção (desde o impacto inicial à sustentabilidade a longo prazo) e lançar campanhas de sensibilização para o risco do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoactivas e para as suas consequências.

 

Tratamento: Alargar aos toxicodependentes e aos consumidores problemáticos, incluindo os consumidores de drogas não opiáceas, a disponibilidade, acessibilidade e cobertura de tratamento eficaz e diversificado em toda a União.

 

Reintegração social: Desenvolver e alargar modelos integrados de cuidados que cubram as necessidades relacionadas com problemas de saúde mental e/ou física, a reabilitação e o apoio social. O objectivo é melhorar e promover a situação social e o estado de saúde, bem como a reintegração social e a recuperação dos toxicodependentes e consumidores problemáticos. Nos estabelecimentos prisionais serão intensificados o desenvolvimento, a disponibilidade e cobertura de medidas de redução da procura de droga.

 

Sociedade Civil: Promover e incentivar a participação e o envolvimento activos e significativos da sociedade civil, designadamente de organizações não-governamentais, dos jovens, dos consumidores de drogas e dos clientes de serviços associados ao consumo no desenvolvimento e na implementação das políticas de combate à droga a nível nacional, internacional e da União Europeia.

 

Formação: Assegurar e intensificar acções de formação dos profissionais envolvidos em questões associadas ao combate à droga, no que diz respeito à redução da procura e da oferta de droga.

 

Investigação: O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência deverá consolidar a infra-estrutura de conhecimentos, continuando a desempenhar um papel central como principal facilitador, fomentador e prestador de informações e de actividades de investigação, controlo e avaliação das drogas ilícitas em toda a EU. Deverá continuar a proceder a uma análise atempada, holística e exaustiva da situação na Europa em matéria de droga.

 

Coordenação e Cooperação: Assegurar que, entre os 27 Estados-Membros, as instituições, organismos e iniciativas relevantes, haja coerência e se criem sinergias e metodologias de trabalho eficazes com base no princípio da cooperação leal.

 

Novas Tecnologias da Comunicação: Prestar especial atenção às novas tecnologias da comunicação, que desempenham um papel importante enquanto facilitadoras do fabrico, comercialização, tráfico e distribuição de drogas (inclusive de novas substâncias psicoactivas sob controlo).

 

Justiça e crime organizado: Para prevenir a criminalidade, evitar situações de reincidência e aumentar a eficiência e eficácia do sistema de justiça penal. Sempre que necessário, reforçar, a nível da União Europeia, a cooperação judiciária e no domínio da aplicação da lei associada à luta contra a droga, bem como do intercâmbio de dados e informações. A Europol deverá continuar a envidar esforços no que respeita à recolha e análise de informações do crime organizado associado à droga facultados pelos Estados-Membros.

 

Entrevista com George de Leon por Michele Bellasich

“A comunidade terapêutica é um modelo de tratamento eficaz e económico”

 

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George de Leon é um expert reconhecido internacionalmente na área do tratamento do consumo de drogas e como autoridade em investigação relacionada com Comunidades Terapêuticas como modelo de tratamento. Além de numerosas publicações científicas, De Leon prestou contributos notáveis de prática clínica e formação, tendo leccionado práticas em contexto de Comunidade Terapêutica a psiquiatras, psicólogo/as, enfermeiros/as, trabalhadores/as sociais, e a outro/as profissionais da saúde envolvidos em programas de tratamento. De Leon é director do Center for Therapeutic Community Research, em Nova Iorque, e professor e investigador de Psiquiatria na New York University. Michele Bellasich, representante da Dianova Internacional, encontrou-o e entrevistou-o na World Conference Of Therapeutical Communities, no Bali, no início de Novembro de 2012. Abaixo, segue-se o resultado dessa conversa.

 

Dianova: Represento [Michele Bellasich] a Dianova, uma rede presente em 11 países. Falo de uma rede peculiar: trabalhamos com governos diferentes, culturas distintas e diferentes legislações. Somos internacionais. Ao longo da sua apresentação [na conferência], lembrou os sistemas integrados orientados para a recuperação. Como lhe surgiu a ideia de implementar estes sistemas?

George de Leon: O Sistema Integrado Orientado para a Recuperação [ROIS] foi desenhado como uma resposta para a marginalização das Comunidades Terapêuticas enquanto modelo de tratamento. As pressões de financiamento fizeram reduzir drasticamente a duração do tratamento planeado, uma política contrária às provas científicas que documentam a relação entre a retenção e os resultados nos estudos sobre Comunidades Terapêuticas. O ROIS é um paradigma de uma abordagem de sistemas, que enfatiza as ligações subjacentes a uma parceria entre os serviços sociais e as organizações sociais ou privadas que disponibilizam essas respostas com vista a coordenar a transição e a assistência pós-tratamento.

Há um interesse crescente no ROIS. Desenvolvi esta abordagem, porque defendia uma assistência contínua para cada indivíduo em recuperação, particularmente aqueles que tinham saído da comunidade terapêutica. A maioria de prestadores de serviços já sabem muito sobre pós-tratamento e reintegração, por exemplo, contudo fazem-no habitualmente do ponto de vista de um programa particular ou de um programa de reintegração, e menos da perspectiva de um indivíduo ter que deixar o programa e continuar a sua recuperação num mundo separado do programa.

Comecei a aperceber-me que a formulação original da abordagem da Comunidade Terapêutica – que incluía a reintegração – podia ser uma base para conduzir políticas e desenvolver sistemas. Como é que se muda um sistema? Os nossos sistemas vigentes de tratamento de droga são geralmente desenhados para gerir a doença, não para promover a recuperação. Portanto, a ideia era construir uma política que considerasse como podemos reformular um sistema, que seja orientado para a recuperação, com um bom entendimento das fases de recuperação, dos locais onde os indivíduos estão a fazê-la e de que motivação necessitam para passarem à próxima fase.

 

Dianova: Considera que o modelo de tratamento em comunidade terapêutica é baseado em provas científicas?

George de Leon: Há muitas formas de abordar esta questão. Apesar de décadas de investigação na área das Comunidades Terapêuticas, e dos resultados, há legisladores, financiadores e mesmo vários cientistas a questionar ainda se a Comunidade Terapêutica é um tratamento baseado em provas científicas, em particular quando comparada com certos tipos de tratamentos farmacológicos ou tratamentos comportamentais muito limitados, que não são programas per se, mas antes modelos de tratamento de uma dimensão apenas.

O peso das provas directas de todas as fontes, durante vários anos, em vários países, sustenta a conclusão de que a Comunidade Terapêutica é um modelo de tratamento eficaz e económico, especialmente para as populações mais desafiantes – aquelas com um consumo de drogas excessivo e problemas psicológicos e sociais de quadro severo. Numa recente edição do International Journal of Therapeutical Communities – toda ela dedicada às provas científicas das Comunidades Terapêuticas –, escrevi um artigo, onde sumarizo estas provas, enquanto o resto da publicação se direcciona para outras áreas específicas, incluindo estudos comparativos, baseados nos custos e na eficácia das Comunidades Terapêuticas nas prisões nos Estados Unidos, e nas Comunidades Terapêuticas modificadas para pessoas com distúrbios mentais ou com problemas de policonsumo de drogas.

Todavia, a maioria dos críticos continua a formular a sua opinião nos estudos apoiados em amostras aleatórias apenas. Este é um sério problema epistemológico no campo da ciência. Uma ciência pode debater com outra o que é prova ou não. Claro que devemos fazer o esforço máximo de tentar desenvolver ensaios clínicos aleatórios, numa tentativa genuína de desenvolver mais provas da eficácia das Comunidades Terapêuticas – e isto poderia constituir um grande contributo para a investigação nas ciências sociais. Porém, é particularmente difícil, devido à dificuldade de encontrar critérios básicos que se prendem com este tipo de estudos. Não acho que seja correcto tentar fazer estes estudos, mas penso que temos que os fazer, simplesmente porque têm sido identificados como a nossa fraqueza. Se estivermos aptos para desenvolver ensaios controlados e aleatórios, podemos então apresentar uma prova definitiva da eficácia do modelo de tratamento das Comunidades Terapêuticas. Se não conseguirmos, teremos que mudar então toda a perspectiva da ciência, O que mudaria também a acepção de uma quantidade maciça de provas que temos acumulado ao longo dos anos.

 

Dianova: Na Suécia, onde trabalho, estamos preocupados com a actual situação dos nossos clientes, com os problemas físicos e psicológicos e a exclusão social. Há um processo e um programa, mas nós não podemos segui-lo (a Suécia não dispõe de programas de tratamento residenciais). Poderá haver uma nova forma de trabalhar no futuro?

George de Leon: A sua pergunta levanta uma série de questões. Um cliente que chega ao tratamento, geralmente, enfrenta múltiplos problemas, dispondo-se apenas de um curto período de tempo para tratá-lo. Este é um problema que todos enfrentam, em todas as abordagens de tratamento, incluindo as Comunidades Terapêuticas.

Depois de 50 anos de experiência em Comunidades Terapêuticas, sabemos que temos que definir adequadamente a subpopulação particular que estamos a tratar. Temos que saber que tipo de problemas um indivíduo que está a entrar no programa tem que enfrentar, além do consumo de substâncias: um problema psicológico e psiquiátrico, como uma esquizofrenia, ou um problema social, como a situação de sem-abrigo e uma educação deficitária. A nossa estratégia de tratamento deve focar-se na questão do consumo de drogas, enquanto se vai direccionando [o tratamento] também para outros problemas. Outro ponto crítico é que se tem que avaliar apropriadamente o subgrupo com que se está a lidar, com vista a proporcionar uma resposta de tratamento baseada na sua avaliação.

Outros elementos importantes são a duração e o ambiente do tratamento. Quando falo de programas residenciais, refiro-me ao ambiente, ao lugar onde o programa ocorre. Muito frequentemente, as Comunidades Terapêuticas utilizam ambientes residenciais, mas tal nem sempre ocorre. Devíamos, então, começar a pensar como definir o lugar ou o ambiente que poderão optimizar para o uso da Comunidade Terapêutica. A investigação tem sido muito clara a propósito desta questão: quando o cliente se depara com um problema grave de consumo de drogas, um ambiente residencial é o mais indicado – pelo menos no início do programa de tratamento – para ajudar o cliente a estabilizar. Este período de 3-4 meses, ajudar-nos-á a identificar a extensão dos vários problemas do cliente, enquanto se pensa no próximo pouso para este. Devemos construir uma abordagem do sistema, com vista a manter o paciente em continuidade, por exemplo utilizando uma comunidade terapêutica residencial modificada, seguida de um período de seis meses numa unidade ou regime ambulatório capaz de garantir apoio adicional a pessoas com problemas de saúde mental.

“Big idea For 2013” | O tabu que Richard Branson quer quebrar

A rede social LinkedIn pediu a Richard Branson, empresário britânico e membro da Global Comission On Drug Policy, que partilhasse com o mundo uma “grande ideia” para o ano que se avizinha. O líder da Virgin escolheu “quebrar o tabu”, questionando até que ponto a “Guerra contra as Drogas” está a ser eficaz. Branson na primeira pessoa:

 

Se uma estratégia de negócio estivesse a falhar e, em vez de pôr freio num problema, o agravasse, manter-se-ia nesse caminho ou pararia e consideraria um rumo diferente?

Estranhamente, temos uma guerra contra as drogas de três triliões de dólares americanos que persiste há 40 anos, mesmo que seja o falhanço político mais desmoralizador do nosso tempo. Por que é que eu me preocupo e por que é que você também devia preocupar-se?

Milhões de vidas produtivas são desperdiçadas e esbanjadas na prisão por posse de marijuana e por outros crimes não violentos relacionados com drogas. A Califórnia poderia arrecadar uma receita anual estimada em 1,4 mil milhões de dólares americanos, se taxasse e regulasse a venda da marijuana – imagine, então, a receita que permanece no submundo dos negócios.

Sou membro da Global Comission On Drug Policy, no âmbito do qual temo-nos focado nesta questão nos últimos dois anos. Há países – como Portugal, Alemanha, Suíça, Reino Unido e Holanda – que têm adoptado estratégias alternativas com resultados promissores”.

 

Call to Action

“Gostava que a comunidade empresarial ajudasse a descobrir o que pode ser feito pelos países, a examinar cuidadosamente as falhas na guerra das drogas e adoptar soluções humanas que se foquem na educação e nos cuidados de saúde, mais do que na criminalização e na reclusão. Vamos fazer de 2013 o ano em que “’quebramos o tabu’”.

 

“Breaking The Taboo”, o documentário

 

 

A expressão “Quebrar o Tabu” não é, neste caso, ocasional. É precisamente o nome escolhido para um documentário lançado na passada sexta-feira no Youtube, que pretende ser o correspondente, em matéria de guerra contra a droga, ao documentário “Uma Verdade Inconveniente” de Al Gore, que versava sobre as alterações climáticas.

A iniciativa é de Richard Branson e do seu filho, Sam, e tem como objectivo “persuadir os políticos a pôr de lado os receios de serem vistos como suaves em relação às drogas e a explorarem alternativas” à proibição, de acordo com o diário britânico The Guardian.

Entre líderes, especialistas e figuras públicas, encontramos no filme o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, e actores como Morgan Freeman, Kate Winslet e Gael Garcia Bernal. Clinton admite, na sua declaração, que esta guerra “não tem funcionado”, apontando para a necessidade de apostar na reabilitação, em vez da prisão, dos toxicodependentes.

“Espero que, como o filme do Al Gore abriu os olhos das pessoas para questões em torno do aquecimento global, este filme abra os olhos das pessoas a propósito da guerra [falhada] contra as drogas e torne isso mais fácil para as pessoas que querem ser corajosas e fazer algo [a propósito desta matéria]”, disse Branson em declarações recentes ao The Guardian.

O filme tem sido divulgado através de uma campanha viral nas redes sociais. Branson já reagiu, ao diário britânico, ao sucesso da disseminação: “Estamos muito entusiasmados. Mesmo os melhores documentários nas salas de cinema chegarão apenas às dezenas de milhar. Cada vez mais estamos a ver filmes online… não há outra ferramenta que possa mudar a opinião de alguém num espaço tão curto de tempo”.

 

Estudo: Até 2004 diminuíram os custos sociais com a toxicodependência em Portugal

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Os centros de atendimento a toxicodependentes são mais procurados desde 1999, ano em que foi implementada uma nova estratégia de luta contra a droga em Portugal. Por outro lado, o sistema de saúde passou, desde então, até 2004, a gastar menos com a toxicodependência, revela um estudo da Universidade Católica do Porto, que será apresentado hoje.

O tom da estratégia nacional adoptada em 1999 assentava numa perspectiva “humanista”, podia-se ler no documento que plasmava a novidade legislativa. “O toxicodependente [é considerado], no essencial, como um doente”, condição que “exige a garantia de acesso a meios de tratamento a todos os toxicodependentes que se desejem tratar”. Outra das apostas, nesta matéria, focava-se na promoção de “condições para uma efectiva reinserção social”.

No ano seguinte, era aprovada uma lei que descriminalizava o consumo, a posse e aquisição de substâncias psicotrópicas e estupefacientes até determinadas quantidades. A pena de prisão, para estes casos, deixou de existir, para dar lugar a contra-ordenações e a um encaminhamento mais directo dos visados pelas autoridades para o sistema de saúde, para tratamento.

“Com a implementação da estratégia nacional de luta contra a droga, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 12% dos custos sociais da toxicodependência, entre 1999 e o período imediatamente posterior (2000-2004)”, assinala o resumo do estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica do Porto, facultado à agência Lusa, e que vai ser apresentado nesta terça-feira.

A procura de centro de atendimento a toxicodependentes aumentou, mas ainda assim o Estado passou a ter uma despesa global anual menor: 168 milhões de euros em 1999, contra 134 milhões de euros por ano entre 2000 e 2004, de acordo com os dados do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

A investigação revela ainda que o consumo de drogas injectáveis caiu 8% entre 1999 e 2005, sendo que se trocaram 2,5 milhões de seringas por ano, desde 2002, valor que pode “explicar a diminuição verificada no número de toxicodependentes infectados com sida ou hepatites B e C” e o decréscimo do número de mortes prematuras relacionadas com a toxicodependência.

Além da implementação de políticas de sensibilização e de redução de danos, outro motivo que contribuiu para a redução dos custos sociais é apontado na investigação: o facto de o número de pessoas presas por infracções à lei da droga ter decrescido.

Este estudo surge no âmbito de uma avaliação de duas políticas públicas, cujas percepções públicas eram antagónicas: as alterações legislativas associadas à reintrodução de propinas no ensino superior em 1997 (negativa) e à estratégia de dissuasão do consumo de drogas em 1999 (positiva). Neste último caso, foi analisada a evolução dos custos sociais do Estado com a toxicodependência entre 1999 e 2004.

 

Programa de troca de seringas é para continuar

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A troca de seringas vai continuar e eventualmente ser reforçada, garantiu o coordenador do programa de combate à Sida, citado pela agência Lusa. Este anúncio é feito na sequência do fim do contrato, nesta terça-feira, entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) – organismo que entretanto manifestou indisponibilidade para gerir o projecto a partir de 2013.

“Não haverá interrupções” no programa operacional de troca de seringas pela população toxicodependente que acontece – não só, mas também – nas farmácias portuguesas desde 1993. Esta garantia foi dada, ontem, por António Diniz, coordenador do Programa Nacional de Prevenção e Controlo para a Infecção VIH/Sida.

“Estamos a fazer todas as diligências para que no mais curto espaço de tempo seja agilizado” o processo de transição de gestão do programa, asseverou Diniz. Nesta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, o vice-presidente da ANF, Paulo Duarte, afirmou que o organismo a que preside não quer “continuar com a gestão diária deste programa”incumbência que consistia em assegurar a administração de kits de seringas, disponibilizando parte deles nas farmácias e distribuindo outra por Organizações Não Governamentais que trabalham na área da toxicodependência.

Duarte lembrou aos parlamentares que as farmácias ainda têm material em stock que poderá ser distribuído até finais de Dezembro, altura em que a ANF deixa de gerir o projecto. Por essa altura, António Diniz diz que já haverá uma resposta para o problema.

Os contornos da nova gestão ainda não são públicos, mas o coordenador do programa de combate à Sida já sabe como é que este projecto vai ser continuado e eventualmente reforçado, depois de ter reunido com “estruturas do Ministério da Saúde”.

António Diniz elogiou a participação da ANF neste projecto, mas recordou que as trocas realizadas nas farmácias eram inferiores às realizadas por ONGs no terreno.

Apesar de lembrar que não lucrou “um cêntimo com isto” e que o Ministério da Saúde deve 600 mil euros referentes a 2012 às farmácias no âmbito desta programa, a ANF admitiu que a troca de seringas poderá continuar a ter lugar em farmácias, desde que não seja responsável pela gestão do programa.

 

Relatório OEDT | Novas drogas legais alarmam Europa, cocaína e heroína em queda

O consumo da cocaína e da heroína está a decrescer na Europa, segundo relatório da OEDT

 

Várias tendências sobressaem no Relatório Anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, divulgado ontem. Entre elas, está a “crescente complexidade” do mercado de estimulantes e a descoberta cada vez mais regular de novas drogas na Europa, sobretudo catinonas e canabinoides sintéticos. No sentido contrário, o consumo de cocaína e heroína e o índice médio de novos casos de VIH entre consumidores de droga injectada estão em queda, em geral, no velho continente.

 

“A Europa enfrenta um mercado de estimulantes caracterizado pela crescente complexidade, em que os consumidores encontram ao seu dispor uma grande variedade de drogas em pó e comprimidos”. É assim que tem início a nota à imprensa do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) que dá conta das principais tendências da “evolução do fenómeno da droga na Europa” no último ano. A agência da União Europeia de informação sobre droga manifesta ainda “preocupação” com o crescente número de drogas emergentes, a maioria delas sintetizadas na China e na Índia.

Até ao momento, em 2012, já foram descobertas 57 novas drogas na Europa, mais oito do que em 2011. A tendência mantém-se em curva ascendente desde 2005, sendo que em 2009, por exemplo, tinham sido notificadas 24. Neste ano, quase todas as semanas, o sistema de alerta rápido da União Europeia tem detectado uma nova substância psicoactiva.  Este aumento reflecte um fenómeno de procura e de oferta de “alternativas lícitas às drogas ilícitas”, comercializáveis nas chamadas “smartshops”, presentes na Internet ou em lojas físicas.

E qual é o perfil destas novas drogas? Dois terços delas pertencem aos grupos das catinonas sintéticas (mefedrona e MDPV) e dos canabinoides sintéticos (presentes em produtos “spice”). No entanto, outras substâncias são enquadradas em grupos químicos menos conhecidos.

Segundo um inquérito do Eurobarómetro de 2011, 5% dos jovens entre os 15 e os 24 anos afirmaram já ter consumido euforizantes legais, as chamadas “legal highs”.

O relatório do OEDT revela ainda pormenores sobre a produção e circulação destas drogas: “As autoridades europeias responsáveis pela aplicação da lei têm descoberto instalações associadas à importação, mistura e embalagem. Os [seus] relatórios apontam para o envolvimento do crime organizado tanto na embalagem como na comercialização das substâncias em causa”.

Nesta semana, o jornal PÚBLICO noticiava que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Toxicodependências (antigo IDT) deverá avançar ainda em Novembro deste ano com uma proposta de criminalização das substâncias psicoactivas que compõem a maioria das chamadas “drogas legais” à venda nas smartshops, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos e fertilizantes. Enquanto não chega a lei, João Goulão, presidente deste organismo, considera que a ASAE pode e deve continuar a fiscalizar as smartshops, “no âmbito da fiscalização da saúde pública, uma vez que há evidência de episódios graves”.

 

Consumo de heroína e cocaína cai

De acordo com o relatório do OEDT, a Europa está a entrar numa “nova era” de padrões de consumo e produção de drogas. É sugerida a ideia de que “a heroína desempenhará um papel menos central no consumo de droga na Europa”. É também referido que a Europa está a substituir a importação de canábis pela sua produção interna.

As apreensões da cocaína, por sua vez, estão também em declínio, nas tradicionais portas de entrada na Europa desta substância provinda da América do Sul, inclusive em Portugal. O tráfico tem-se expandido geograficamente, entrando cada vez mais no continente pelo leste.

No que diz respeito ao consumo, é um facto que 90% de todos os utentes consumidores de cocaína referidos por 29 países europeus estão concentrados em apenas cinco países, revela o relatório. São eles Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido. Em Portugal, por exemplo, entre os consumidores de drogas apenas entre 10 e 15% têm preferência pela cocaína.

Também o índice médio de novos casos de VIH diagnosticados entre consumidores de droga injectada diminuiu na Europa, inclusive em Portugal. No entanto, alerta o relatório, na Grécia e na Roménia, registaram-se “preocupantes surtos de infecção” nos últimos meses.

Toxicodependência | RTP | Entrevista a João Goulão (SICAD)

 

Em entrevista, no programa “5 Para a Meia Noite”, João Goulão, presidente do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], começou por abordar as diferenças entre a estrutura que dirige hoje e o extinto IDT [Instituto das Drogas e Toxicodependência], que presidiu anteriormente.

Entre as quais, salientou uma “abrangência diferente” do novo organismo, que além da toxicodependência e do alcoolismo, se debruça agora também sobre outros comportamentos aditivos, como o jogo compulsivo, a Internet ou as compras.

A recente proliferação das “smart shops” e de novas substâncias (exemplos: bliss e bloom), vendidas legalmente como fertilizantes para plantas nestas lojas, esteve no centro da entrevista à RTP – depois de uma breve incursão pela história das drogas em Portugal a partir do século XX, dos consumos da heroína em contexto de exclusão e marginalidade aos consumos de festa (de ecstasy e cocaína).

Em contexto de crise social e económica, Goulão alertou ainda para uma tendência recente de “algum afloramento dos consumos à moda antiga”, para um aumento das recaídas e para a alteração dos padrões do consumo do álcool – do esporádico para o “excessivo” e diário.

Apesar da conjuntura económica frágil e dos cortes em vários serviços sociais do Estado, o presidente do SICAD refere que, mesmo tendo temido o desinvestimento na área dos comportamentos aditivos quando foi extinto o IDT, o governo tem dado a esta nova entidade  “boas condições para continuar a desenvolver respostas e a alargar o âmbito dessas respostas”.

A legalização das drogas em Portugal – no sentido de regulação pelo Estado da comercialização – nunca deverá ser realizada isoladamente, mas dentro de um “concerto de muitos mais países”, concluiu Goulão.

 

5 Para a Meia Noite | Entrevista a João Goulão

[Vídeo – a partir dos 8m04s]

Entrevista a Fabio Bernabei [III]: Falar em consumo “responsável” da canábis é “desafiar o princípio da não-contradição”

 

A lei Portuguesa de descriminalização do consumo e de posse de drogas ilícitas em pequenas doses, elogiada internacionalmente.  E a “contradição” do consumo de drogas ”responsável”. Foram estes os principais tópicos abordados na recta final da entrevista a Fabio Bernabei. É com esta ideia com que o director do Osservatorio Droga e autor de “Cannabis Medica: 100 Risposte sull’uso terapeutico della Marijuana” conclui a conversa: “Para cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes”.

 

Dianova Portugal: Qual é a sua opinião sobre a lei portuguesa que descrimina [não legaliza] o consumo e a posse de todas as drogas ilícitas em pequenas doses? Um relatório do Cato Institute refere que o “quadro legal da descriminalização tem sido um sucesso retumbante, com lições evidentes que devem guiar os debates das políticas de drogas em todo o mundo”.

Fabio Bernabei: O Cato Institute convidou o Procurador Gleen Greenwald para conduzir um estudo da política da droga em Portugal. Depois de apenas três semanas em Portugal, Greenwald regressou aos Estados Unidos e escreveu um livro caracterizando a política de drogas portuguesa como um grande sucesso. Havia numerosos problemas com o estudo. Greenwald foi selectivo na categoria de “idade” que usou, ignorando em grande parte o grupo entre os 20 e os 24 anos no qual o consumo aumentou 50%.

O doutor Manuel Coelho, meu amigo e colega no Drug Watch International, presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas, numa análise aos dados do estudo, indicava que “se olharmos para os números relacionados com a prevalência na população total portuguesa, não há uma única categoria para as drogas, nem uma, que tenha decrescido desde 2001. Entre 2001 e 2007, o consumo de droga em Portugal aumentou cerca de 4,2% em termos absolutos”.

Portugal mantém-se como país com a mais elevada incidência de VIH relacionada com o CDI (consumo de drogas por via injectável) e é o único país a registar um recente aumento. Além disso, as investigações da OEDT de 2011 mostram uma situação estável no que diz respeito ao consumo de canábis em Portugal, mas um possível aumento no consumo de cocaína entre jovens adultos.

O país tem ainda altos níveis no que toca ao problema do consumo de drogas e da infecção por VIH e não demonstra desenvolvimentos específicos na sua situação relativamente à droga que o distinguiria claramente de outros países europeus que têm uma política diferente. Isto é sustentado pelo relatório do Gabinete da Política Nacional de Controlo de Drogas da Casa Branca (ONDCP) de 2011, que reviu o “Relatório Cato” e considerou-o falho de precisão.

 

Dianova Portugal: A NORML [Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana] tem um quadro de “princípios de consumo responsável de canábis”. Dentro das suas preocupações, mencionam regras como “apenas para adultos”, “não conduzir”, “resistir ao abuso” e “respeito pelos direitos dos outros”. Defende no seu livro que este “consumo responsável” é impossível. Porquê?

Fabio Bernabei: A NORML e algumas outras organizações bem organizadas passam a mensagem de que a canábis é uma droga relativamente inofensiva que podíamos legalizar. Mas, quando põem em relação esta droga psicadélica com a palavra “responsável”, estão a desafiar o princípio aristotélico da “não-contradição”. A canábis é uma substância psicadélica, que  altera a personalidade e as capacidades de julgamento do consumidor, por um curto período ou para toda a vida, mais e mais profundamente do que outras drogas, estimulantes ou sedativas. Há menos overdoses, mas danifica sempre a integridade do carácter da pessoa.

 

Dianova Portugal: Um dos reparos às suas “100 respostas” é um certo ponto de vista etnocêntrico acerca da biomedicina e do consumo da planta de canábis. Algumas pessoas argumentam que a canábis é uma das 50 ervas “fundamentais” da medicina tradicional chinesa. Como reage a estas críticas?

Fabio Bernabei: Nasci e vivo em Roma, uma cidade famosa na História por misturar todas as culturas e tradições de todo o mundo. Além disso, sou católico e rejeito qualquer atitude xenófoba ou racista, mas nem tudo dos tempos ancestrais é verdade.

Relacionar a marijuana médica com a Medicina Herbal Chinesa, ou outras tradições, é inapropriado. Porque os poucos documentos existentes e nunca verdadeiramente analisados reportam afinal o modo de fumo como um consumo médico [o mais comum na marijuana medicinal]. Mas, por cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes.

 

Dianova Portugal: Se publicasse uma segunda edição do “Cannabis Medica”, o que actualizaria ou mudaria no livro?

Fabio Bernabei:  Não aconteceram grandes mudanças ou uma actualização particular, mas gostaria de escrever algumas linhas sobre a minha experiência pessoal como um “alvo” dos “fundamentalistas” Pró-Canábis Médica. Penso que poderia ser útil para ficar bem claro nas nossas cabeças.

 

Nota: A entrevista integral a Fabio Bernabei vai ser publicada, em PDF, no Slideshare da Dianova Portugal em versão bilingue (Português e Inglês) até ao final desta semana.

Para já, as Partes 1 e 2 podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.