Relatório ONU: Educação das mulheres é fundamental para a Segurança Alimentar

Igualdade

 

Melhorar a educação das mulheres pode reduzir a fome nos países em vias de desenvolvimento. É esta uma das principais sugestões incluídas em “Gender and The Right To Food”, um relatório das Nações Unidas publicado hoje, que aborda questões de desigualdade de género associadas ao direito à alimentação. Fonte: Euractiv.com.

As mulheres constituem 30% dos produtores de bens alimentares a nível global. Porém, ainda enfrentam grandes obstáculos face aos homens, como restrições relacionadas com direitos de propriedade e herança, a somar ao desequilíbrio no que diz respeito ao acesso a capital e a tecnologia, adverte o relatório da ONU.

“Se for permitido às mulheres ter igual acesso à educação, várias peças do puzzle da segurança alimentar serão colocadas no lugar”, defendeu Olivier De Schutter, o relator do relatório e professor de Direito na Bélgica.

“Os consumos familiares em alimentação irão aumentar, a saúde das crianças irá melhorar e os sistemas sociais serão redesenhados – para as mulheres, pelas mulheres – para prestar apoio, com os melhores efeitos multiplicadores”.

Este relatório é publicado cinco dias depois da Comissão Europeia ter esboçado as suas posições negociais referentes ao plano que irá suceder os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM, válido apenas até 2015], e que será discutido em Setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entres as oito metas do ODM, até 2015, constavam a erradicação da pobreza extrema e da fome, a promoção da igualdade de género, a erradicação de doenças que atingem milhões e o incentivo de novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos.

 

Igualdade de Género na União Europeia como exemplo

Na comunicação da Comissão Europeia “Uma Vida Decente para Todos” podia ler-se que o enquadramento pós-2015 para reduzir a pobreza no mundo devia “colocar particular ênfase em avançar na direcção de uma abordagem para o desenvolvimento baseada nos direitos, na redução das desigualdades, bem como na promoção e na protecção dos direitos das mulheres e das meninas e na igualdade de género, transparência e luta contra a corrupção”.

O roteiro para uma “vida decente” compromete a União Europeia a executar os objectivos definidos no seu plano de acção para as questões de Género, usando o “músculo” como o maior “dador” de desenvolvimento para encorajar quem recebe auxílio a aumentar as oportunidades no feminino.

43% da redução da pobreza nos países em vias de desenvolvimento podem ser atribuídos ao progresso na educação das mulheres, face a 26% atribuídos a um acesso melhor aos alimentos. A educação das mulheres é o factor “mais importante” para determinar a segurança alimentar, defende o relator do novo relatório da ONU.

Para além da educação, o relatório apela ainda aos governos a apoiarem mais as mulheres produtoras de bens alimentares, através de projectos de trabalho público, como a melhoria dos sistemas de irrigação, e da alteração da lei, que venha a permitir que as mulheres possam ser proprietárias e herdeiras de terrenos.

“Os dados sugerem que os países onde as mulheres têm falta de direitos de propriedade ou de acesso ao crédito têm em média de 60 a 85% mais crianças desnutridas”, lembra De Schutter.

O relatório adverte ainda para os desequilíbrios de acesso aos recursos pelas mulheres nestes países. Menor acesso a fertilizantes, pesticidas, ferramentas e tecnologia – é este o panorama de descriminação de género no mundo,  segundo a ONU.

Em linha com o documento publicado nesta segunda-feira, está também o relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “Reduzir a desigualdade de género e assegurar um acesso igual pelas mulheres aos recursos é indispensável para acelerar o desenvolvimento rural e agrícola e para aliviar a pobreza”, defende o documento “Estado da Alimentação e da Agricultura” de 2012.

 

“Está o futuro da saúde para além da nossa imaginação?”

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Esta pergunta titula um artigo publicado, ontem, no blogue oficial do Fórum Económico Mundial, a decorrer neste momento em Davos, na Suíça. Neste post, David Gleicher e Darko Lovric, respectivamente gestores sénior e de projecto no Fórum, defendem que será necessária uma alteração na maneira como os serviços de saúde têm sido promovidos e prestados. E essa mudança, segundo as suas convicções, passará por “onde trabalhamos”, pelos “produtos que compramos” e “pelas cidades onde vivemos”. Abaixo, segue o artigo em questão, em português, que em algumas ocasiões dialoga com o recente relatório Sustainable Health Systems: Visions, Stategies and Scenarios.

 

“Antes de Davos se ter tornado o que é hoje, era conhecida como um sanatório. Com o seu ar limpo e sossego, Davos era um destino onde os enfermos iam vencer a sua doença num mundo pré-antibiótico. Nos dias de hoje, o cenário em Davos é muito diferente e, das centenas que participam nas reuniões anuais do Fórum Económico Mundial, poucas estarão conscientes do seu passado.

As inovações na saúde, dos antibióticos à genética, têm continuado e irão continuar a alterar o nosso mundo de uma forma surpreendente. Tal como os enfermos em Davos há cem anos teriam dificuldade em imaginar os nossos actuais sistemas de saúde, as nossas próprias suposições sobre o que é possível podem estar a cegar-nos e a impedir-nos de imaginar os sistemas de saúde do nosso futuro. Prolongando os nossos prossupostos e alargando o que pensamos possível, podemos melhorar a tomada de decisões no presente. Esta é a essência do trabalho do Fórum quanto à prevenção estratégica.

 

No Fórum Económico Mundial de 2012 estiveram envolvidos em workshops e entrevistas mais de 200 decisores de alto nível do sector público e uma vasta série de organizações do sector privado. Em cada caso, os participantes discutiram as incertezas que podem reconfigurar o contexto nos quais os sistemas de saúde se formam e operam. Foram identificadas, como críticas, seis incertezas:

Atitudes rumo à solidariedade: A solidariedade – a disponibilidade dos indivíduos para partilhar os riscos para a saúde da população – aumentará, decrescerá ou será condicionada por vários factores?

Origens da governance: O poder e a autoridade estarão predominantemente localizados a nível local, supranacional ou nacional?

Organização do sistema de inovação na saúde: Virá a inovação de dentro ou de fora do sistema existente? Qual será o nível de financiamento? Que tipos de inovação serão produzidos?

Acesso à informação de saúde: Quem tomará a responsabilidade de recolher e analisar os dados relativos à saúde? As pessoas darão o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais?

Influência sobre os estilos de vida: Até que ponto será aceite e implementada a influência activa sobre os estilos de vida individuais?

Cultura “saudável”: Viver saudavelmente será uma escolha para uma minoria, uma obrigação cívica ou uma aspiração?

 

Estas incertezas críticas revelam-nos que os sistemas de saúde do futuro podem e serão muito diferentes da forma como pensamos a saúde nos dias de hoje.

O novo relatório do Fórum Económico Mundial, Sistemas de Saúde Sustentáveis: Visões, Estratégias e Cenários, explora três exemplos de como estas incertezas podem moldar os sistemas de saúde no futuro.

Na “Saúde Integrada”, as fronteiras da indústria da saúde são redefinidas. As corporações providenciam novos produtos e serviços, à medida que os mercados se liberalizam, os governos cortam nos serviços públicos e um novo sentido de solidariedade condicionada emerge.

 

No “Novo Contrato Social”, os governos são responsáveis por conduzir a eficiência do sistema de saúde e por regular as organizações e incitarem as pessoas a perseguirem uma vida saudável.

 

Num modelo de “Indivíduos Super-Empoderados”, os cidadãos usam um conjunto de produtos e serviços para gerir a sua própria saúde. Entretanto, as corporações competem por este mercado lucrativo e os governos tentam abordar as consequências.

As maneiras como promovemos e providenciamos actualmente os serviços de saúde e os efeitos na sociedade são insustentáveis e terão que mudar.

A saúde não pode ser mais pensada per se. As previsões mostram-nos que o futuro assentará menos num comprimido mágico e mais numa mudança no modo como compreendemos e pugnamos pela saúde na sociedade. A saúde é criada para além dos confins das paredes do hospital e dos gabinetes dos doutores. Está a ser criada nos locais onde trabalhamos, nos produtos que compramos e (cada vez mais) nas cidades em que vivemos. O relatório revela que podem ser alcançadas novas perspectivas para sistemas de saúde sustentáveis quando os agentes dos ministérios do governo, as indústrias e a sociedade civil, unidos, estiverem preparados para testar as suas suposições nucleares.

Apesar dos seus melhores esforços e recursos, os líderes mundiais não podem prever ou adivinhar exactamente o que o futuro trará, mas estando abertos a todas as possibilidades e desafiando as mentalidades viradas para o “business-as-usual” podem tomar melhores decisões – decisões que irão conduzir-nos rumo a um futuro mais saudável.”

 

Austrália: Guia para organizações sociais sobre nova agência de regulação do 3º sector

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A Austrália conta, desde 3 de Dezembro, com uma comissão reguladora do terceiro sector, a Australian Charities and Not-for-profits Commission (ACNC). Neste âmbito, a revista especializada Third Sector (Australia) preparou um guia para as organizações sem fins lucrativos, com o objectivo de ajudá-las a conhecer quais as principais funções desta nova agência governamental e saber se estão em conformidade com a lei.  

De acordo com o Ministério da Inclusão Social, o objectivo deste regulador “moderno” é “promover uma sustentabilidade a longo-prazo” do terceiro sector – assente numa boa governance, transparência e accountability – e “criar uma regulamentação mais eficaz e simplificada”.

A redução da burocracia pretendida vai, segundo a nova agência governamental, “permitir as organizações de sector dispensarem mais tempo a prestar serviços essenciais, em vez de estarem a gerir as suas subvenções”.

Uma promessa é assumida na introdução a este guia, assinada por Mark Butler, ministro para a Inclusão Social: “A ACNC não será um regulador de ‘mão pesada’”.

A ACNC é agora responsável pelo registo das organizações como pertencentes ao terceiro sector, comprometendo-se a ajudá-las a compreender as suas obrigações, através de informação e aconselhamento, tendo ainda como função “monitorizar e investigar potenciais actividades ilícitas das organizações sem fins lucrativos”. Trabalha ainda com o Estado e com várias agências governamentais, no sentido de desenvolver um relatório nacional, com a contribuição das organizações a operar no terceiro sector.

Ao longo deste “Third Sector’s Complete Guide to the ACNC”, respondem-se a várias questões sobre as novidades nesta matéria. Exemplos: Quais as vantagens de se registar uma organização do terceiro sector? Como é que é a ACNC vai determinar se uma organização é uma charity? O sector necessita, de facto, de uma regulação mais apertada?

É possível aceder ainda, neste guia, a uma lista de recomendações da ACNC às charities, entre as quais “a compilação de todos os documentos necessários para um registo bem-sucedido na ACNC”, a manutenção da “comunicação com os funcionários da ACNC aberta a promover a transparência e a conformidade” ou “a leitura e a distribuição de materiais educativos reunidos” pela comissão.

 

Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

Municípios portugueses aderem à Semana Europeia da Mobilidade

 

“No bom caminho” é o tema da 11ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, que começou ontem e culmina no Dia Europeu Sem Carros, no sábado. Caminhadas nocturnas, corridas de carros ecológicos, cidadãos transformados em fiscais de trânsito são algumas das propostas dos 59 municípios portugueses que vão dizer “presente” neste certame.  

Reduzir o tráfego rodoviário e o uso do automóvel, promover os modos de transporte alternativos, como a bicicleta ou os transportes colectivos, envolvendo os cidadãos no processo de planeamento sustentável de mobilidade urbana. Na essência, são estes os objectivos subjacentes a esta iniciativa, promovida desde 2002, pela Comissão Europeia.

Janez Potocnik, Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, lembra que o “bom caminho” preconizado pela Comissão para a Europa passa por “trazer às cidades mais mobilidade, melhor qualidade de ar, menos emissões, menos ruído e um ambiente urbano mais saudável”.

Em Portugal, estão agendadas iniciativas por todo o país para marcar a efeméride. As câmaras municipais de Évora, Tomar, Guarda, Porto, Santarém, Torres Vedras, Lisboa, entre outras, têm em marcha uma série de acções de sensibilização destinadas à população em geral e às autoridades locais, para lembrar que o tráfego rodoviário não faz parte da solução.

Por exemplo, a autarquia da Guarda promove uma caminhada urbana nocturna, circuitos de bicicletas, uma acção de orientação fotográfica no centro histórico e karts a pedal.

Em Évora os jovens vão encarnar o papel de fiscais de trânsito, no âmbito de uma iniciativa de promoção das boas práticas de estacionamento e de consciência cívica.

Santarém, por sua vez, vai ter a sua Avenida José Saramago interdita ao trânsito e pede aos cidadãos que “poupem nas suas deslocações e optem por meios alternativos”, anuncia a Agência Lusa.

No Porto haverá um seminário alusivo à “Mobilidade Sustentável”. Já em Lisboa, a autarquia desafiou os munícipes a irem de bicicleta para o trabalho sexta-feira.

Em Tomar, haverá prémios para o “Transporte mais Eco-louco de Sempre”. Carros movidos a combustível não podem entrar na corrida – apenas carrinhos de rolamentos, bicicletas antigas e modernas, bem como outros veículos caseiros.

 

Prémio da Semana da Mobilidade

A Semana Europeia da Mobilidade surgiu em 2002 para proporcionar um “ambiente urbano mais agradável e saudável para os cidadãos”, com vista a reduzir o congestionamento e a promover modos de transporte sustentáveis e não motorizados.

Nesse âmbito, a Comissão Europeia continua a atribuir o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade a localidades que lancem as campanhas mais inovadoras. Em avaliação estão também a qualidade das actividades associadas ao tema anual (“No bom caminho” é o tema de 2012) e as medidas promovidas pelas autarquias.

No ano passado o município vencedor foi Bolonha, por ter organizado um fim-de-semana sem carros, em vez de um só dia. Além disso, um plano de expansão da rede urbana de ciclovias para 130 quilómetros e a instalação de pontos de recarga de veículos eléctricos como medidas permanentes desta cidade italiana valeram-lhe a distinção.

Em Portugal, Almada venceu o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade em 2010, entre as 2221 cidades mundiais participantes (destas, 66 eram portuguesas).

A Semana Europeia da Mobilidade apoia “o desenvolvimento de zonas pedonais e de infra-estruturas para ciclistas, promove a melhoria dos transportes públicos e reúne comunidades locais”, lembra o vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas.

Amanhã, dia 18, será lançada a campanha alusiva a esta Semana, no âmbito do evento “Duas Rodas Sustentáveis”, onde autarquias e o público poderão ser ouvidos durante um debate sobre mobilidade urbana sustentável.

Em 2011 participaram neste certame 2268 localidades de todo o mundo. Todas as autarquias europeias podem subscrever a Carta da Semana Europeia da Mobilidade e publicar os seus programas em http://www.mobilityweek.eu/.

O comunicado de imprensa da Comissão Europeia pode ser lido na íntegra aqui.

 

Chapitô, Beira Serra e “Castreja” entre vencedores do Prémio António Sérgio

“Boas Práticas”, “Estudos e Investigação” e “Trabalhos Escolares” foram as categorias em destaque na primeira edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, cuja cerimónia de entrega ocorreu, nesta segunda-feira, no âmbito das “Conferências de Economia Social”, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a presença dos vencedores e jurados.

 

A Beira Serra, a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e o Chapitô foram distinguidos ex aequo na primeira categoria. A primeira pela criação do Gabinete de Intervenção Social das Nogueiras, em Teixoso, Covilhã, um complexo destinado à “capacitação do potencial humano duma população particularmente fragilizada e estigmatizada, promovendo a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo social”. A segunda por práticas “relevantes” no âmbito do apoio domiciliário a pessoas com necessidades especiais, sem recurso a internamentos ou institucionalizações. E o terceiro pela capacidade de “inclusão social através da formação dos jovens e da difusão do capital circense na sociedade”, segundo os critérios do júri.

“Vida e morte numa mina do Alentejo – Pobreza, Mutualismo e Provisão Social – O caso de São Domingos na primeira metade do século XX” – tese de mestrado de Miguel da Conceição Bento, formado em Serviço Social – venceu o galardão na categoria de “Estudos e Investigação”. A tese, que será publicada entre Outubro e Novembro, debruça-se sobre a “diversidade e dinâmica mutualista formal e informal no quadro da providência na sociedade portuguesa”.

Na categoria dos “Trabalhos Escolares”, venceu um projecto comunitário que envolveu a comunidade educativa do Agrupamento Vertical das Escolas de Briteiros, Guimarães. A constituição da “Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural” e de uma loja solidária são os principais activos alcançados por um grupo de cerca de 50 voluntários que servem oito freguesias. Os jurados salientaram nesta iniciativa a aproximação de pais, alunos, professores, juntas de freguesia, o centro de saúde e a rede social, que lhes proporcionou “diversas dinâmicas comunitárias”. O Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco e o Agrupamento de Escolas de Teixoso receberam uma menção honrosa pelos projectos “Defender o Ambiente, Ser solidário” e “Palco IEF – Projecto de Formação em Teatro e Cidadania”, respectivamente.

Integraram o júri Eduardo Graça, presidente da CASES, Joana Branco Lopes, membro da Associação Par – Respostas Sociais, João Menezes, coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria, Jorge de Sá, vice-presidente do CIRIEC Portugal, José Hipólito dos Santos, sócio-economista, Luísa Valle, directora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, e Maria da Conceição Couvaneiro, membro do CIRIEC Portugal.

Este prémio anual da CASES tem como objectivo a “promoção do conhecimento e reconhecimento público do sector da Economia Social e das suas organizações, em particular, entre a juventude”, e é dirigido a pessoas singulares e colectivas.

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

Mapas interactivos: Veja o quão vulnerável é a sua cidade às alterações climáticas

 

A Agência Europeia do Ambiente (EEA) publicou hoje uma série de mapas interactivos, repletos de detalhes, que permitem aos utilizadores explorar dados de mais de 500 cidades europeias, que terão que se adaptar às alterações climáticas.

O aumento da frequência e da intensidade das cheias e episódios de temperaturas extremas estão na lista das alterações climáticas previstas para os próximos tempos no globo, recorda a EEA no seu site oficial. Com o objectivo de “obter uma impressão rápida de alguns dos desafios da adaptação nas cidades europeias”, a agência criou ferramentas visuais para a Europa conhecer melhor os seus desafios neste âmbito.

Se as chuvas intensas causaram a subida dos rios em cerca de um metro, que cidades europeias poderão correr maior risco de se inundarem? Que cidades com vastas áreas verdes nos podem proteger durante as ondas de calor? Quais são as capacidades das diferentes cidades europeias para tolerar os impactos das mudanças climáticas e para se adaptarem a mudanças futuras?

Estas são algumas das perguntas às quais os mapas interactivos – disponíveis a partir de hoje – tentam dar resposta visualmente. Isto depois do relatório da EEA “Urban Adaptation to Climate change in Europe” ter chamado a atenção para questões semelhantes.

 

Ondas de calor cartografadas

Um dos mapas, por exemplo, revela aspectos da vulnerabilidade face às ondas de calor. Nesse mapa há três tipos de informação a observar: as áreas urbanas verdes que podem servir de abrigo refrescante durante as vagas de calor; a densidade populacional por cidade, que está associada a variáveis como a falta de espaços verdes ou a produção de calor antropogénico que pode intensificar o efeito da “ilha de calor urbana”; e as projecções de alterações climáticas que indicam aumentos no número de noites tropicais e de dias quentes. O site Eye On Earth permite ainda cruzar um mapa de ondas de calor com informação acerca da quantidade de pessoas idosas que são geralmente mais sensíveis ao calor.

A Agência Europeia do Ambiente dispõe ainda, em parceria com a Comunidade Europeia, da Climate-ADAPT, uma plataforma de partilha de estatísticas e outras informações sobre as alterações climáticas.

Fundações sob escrutínio do Governo | Os números, os erros e o veredicto

A 15 de Setembro o governo decidirá quais das cerca de 800 fundações registadas em Portugal serão extintas e quais o Estado continuará a apoiar financeiramente. Um recente censo obrigatório a estas entidades resultou num relatório de avaliação e num ranking divulgados no início de Agosto. Entretanto, foram detectados erros na avaliação das fundações Paula Rego e do Côa. O veredicto final está do lado do ministro das Finanças e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

 

Segundo o Instituto dos Registos e Notariado, Portugal terá 831 fundações, “o que não significa que existam ou que estejam em actividade”, refere o Relatório de Avaliação das Fundações. 558 entidades responderam a um censo obrigatório que tinha como prazo o dia 24 de Fevereiro. O recenseamento, dirigido a “fundações nacionais ou estrangeiras que prossigam os seus fins em território nacional”, teve como fim “avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção”. No caso das fundações públicas, será decidida “a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos”. Também o estatuto de utilidade pública poderá ser perdido em alguns casos. O modelo de avaliação, desenhado pela Inspecção-Geral das Finanças, assentou nos critérios da relevância, eficácia e sustentabilidade, refere o relatório.

Das 558 respostas aos censos, foram analisadas 401, já que as 157 restantes correspondiam a outros modelos do organização do terceiro sector – como associações e cooperativas – ou mesmo a instituições de direito canónico, ou foram extintas no decurso da avaliação. Por sua vez, o relatório menciona que, das 401, não foi possível avaliar 37 fundações não IPSS “por falta de elementos de resposta a um vasto conjunto de questões”, 172 por serem fundações de solidariedade social e 6 fundações IPSS por terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado actividade após essa data. Argumento que não serviu para a Fundação do Côa, que foi avaliada no triénio 2008-2010, quando foi criada já em 2011, noticiou o jornal PÚBLICO. No fim, sobraram apenas 190 fundações para avaliar em todos os parâmetros.

O censo das fundações surge no âmbito do cumprimento do memorando da “troika” e do programa do governo e integra o PREMAC – Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.

 

Alguns dados do relatório

Depois do preenchimento de um questionário e da disponibilização de documentação por via electrónica, a radiografia deste segmento organizacional traz à baila alguns dados relevantes, embora meramente quantitativos. Foram identificados 1896 membros do órgão de administração em 370 fundações e 1221 membros do órgão de fiscalização em 361 fundações.

Por sua vez as fundações de natureza privada apostam mais no voluntariado, com 67% do total dos colaboradores com esse perfil. Já nas fundações públicas de direito privado, o grupo mais representativo dos empregados tem contrato de trabalho em funções públicas, enquanto nas fundações público-privadas a maioria dos trabalhadores tem um contrato de trabalho sem termo.

No que toca ao total de apoios financeiros públicos a fundações durante o triénio 2008-2010, foram distribuídos 1.034 milhões de euros, dos quais 817 milhões foram atribuídos a fundações não IPSS e os restantes 217 milhões de euros a instituições particulares de solidariedade social.

 

Especificidades das fundações

O artigo “Fundações à Lupa”, publicado na revista Visão, lembra que a lei prevê que qualquer pessoa, em vida ou por testamento, pode constituir uma fundação, por um prazo limitado ou não. Segundo o artigo 186º do Código Civil Português, “no acto de instituição deve o instituidor indicar o fim da fundação e especificar os bens que lhe são destinados”.

As fundações são integradas no terceiro sector, porque não têm fins lucrativos, e, segundo uma nova lei para o sector, é o primeiro-ministro quem reconhece ou não uma fundação, embora possa delegar este poder.

O estatuto de utilidade pública, associado à actividade de “interesse público”, permite às fundações ficarem isentas de pagamento de certos impostos (IVA, imposto sobre o rendimento e juros de capital e contribuição autárquica), de custas judiciais e de publicações em Diário da República. Por sua vez, uma recente lei exige que estas entidades endereçam os relatórios anuais para o Governo, até trinta dias após a sua aprovação, ou optem por uma auditoria externa às suas contas.

 

Erros no relatório, mais de metade das fundações com nota negativa

Casos de erros como os que penalizaram a Fundação do Côa ou a Fundação Paula Rego – esta última detectou um erro na pontuação total e com a correcção passa dos 40,8 para os 55 em 100 pontos – têm vindo a público nos media. As reacções foram do “vexame” à Fundação Paula Rego a “coisas horrorosas [ditas sobre a] fundação [do Côa]”, notaram os responsáveis por ambas as entidades.

Falhas como estas e como a da Fundação Calouste Gulbenkian podem ser comunicadas, mas num espaço muito curto de tempo. Segundo a lei, “as decisões finais serão tomadas num prazo máximo de trinta dias” após a publicação do relatório e das fichas de cada fundação no Portal do Governo. Esta divulgação aconteceu a 2 de Agosto.

Das 190 fundações avaliadas segundo vários factores – como o tipo de fundação, o património, os órgãos de administração e de fiscalização, os apoios financeiros públicos, o património tributário isento, a despesa fiscal e parafiscal e a transparência das contasmais de metade (96 casos) recebeu uma classificação negativa, isto é, menos de 50 em 100 pontos. Foram avaliadas entidades de áreas bastante distintas, embora o princípio que as aproxima seja o “interesse público” e o exercício de actividades “em favor da comunidade e em áreas de relevo social”. Aqui cabem, de acordo com a lei, fundações públicas, públicas de direito privado, público-privadas e privadas que apostem na educação, cultura, ciência, promoção dos direitos humanos, inovação e erradicação da pobreza, entre outras.

Na sequência deste relatório, um ranking veio à baila, com a Casa Mateus, uma fundação privada com sede em Vila Real, a liderar a lista, com 78,1 pontos. Entre 2008 e 2010, esta fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos. Em segundo lugar, ficou a Fundação de ajuda humanitária Focus Assistência Humanitária Europa, com 77,9 pontos, sem qualquer apoio estatal entre 2008 e 2010. A Fundação Minerva, a Fundação AMI e a Fundação da Universidade Católica Portuguesa estão também no top das melhores classificadas.

Por sua vez, a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest e a Fundação Portuguesa das Comunicações encontram-se no lote das fundações com nota negativa. Dia 15 saber-se-á o destino destas e de outras fundações.

Água: O que planeia fazer a Europa para a fonte não secar?

A produção de cereais está a ser prejudicada pelas secas nos países do sul e do ocidente da Europa e nos Estados Unidos. O impacto a longo-prazo das provisões de água doce está no centro das preocupações da Europa política. Em Estocolmo, do próximo domingo até dia 31 de Agosto, na Semana Mundial da Água, peritos discutem este recurso natural, numa altura em que Comissão Europeia está a preparar a revisão de parte da legislação nesta matéria.

No Ano da Água – como oficializado pela Comissão Europeia –, os fenómenos naturais extremos e as alterações climáticas têm estado na ordem do debate de uma nova legislação na União Europeia. Na Suécia, para a semana, falar-se-á de segurança alimentar e de como a União Europeia tem salvaguardado os seus recursos hídricos na Semana Mundial da Água, avança o portal Euroactiv.

O Comité do Programa científico do certame inclui professores, cientistas e peritos dos ramos da água e do desenvolvimento, entre os quais representantes da Organização Mundial de Saúde, da agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da Academia de Ciência e Tecnologia do Nepal, do WorldFish Center e do Instituto Internacional da Água de Estocolmo.

Dados divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística apontam para a produção de cereais “mais baixa desde 2005″ durante o ano agrícola de 2012 em Portugal. Os Estados Unidos da América, o maior produtor de milho de mundo, atravessam a maior seca dos últimos cinquenta anos.

Como consequência deste contexto, a nível global, a FAO anuncia que os preços dos alimentos subiram 6% em Julho, com o preço do milho a disparar 23% e do trigo 19%. A responsabilidade desta subida de preços está a ser imputada às secas que estão a devastar a América rural e à produção aquém do expectável na Rússia.

“O crescimento do milho tem sido severamente prejudicado pelo tempo quente e seco na Europa do sul e central”, disse um representante da consultoria francesa Strategie Grains à agência Reuters. “Os danos são irreversíveis, embora uma melhoria do clima possa garantir melhores condições para a maturação dos grãos existentes“. Na semana passada, a Strategie Grains cortou em 7,1 milhões de toneladas as previsões da produção de milho da União Europeia para 58,1 milhões em 2012, uma descida de 13% em relação a 2011.

 

Os alertas dos investigadores à União Europeia

As provisões de água não são um problema em grande parte da Europa. No entanto, investigadores do Helmholtz Centre for Environment Research chamam à atenção para os desafios relacionados com a escassez e a poluição da água em alguns países europeus e para a urgência de uma política mais activa da União Europeia nesta matéria.

Os estudos deste centro alemão fazem referência à insustentabilidade de rios como o Sado, em Portugal, ou a bacia da Andalusia, em Espanha, devido à escassez de água. Também o Reno, Tamisa e Elba estão na lista de rios com recursos hídricos limitados.

 

Aumenta risco de fogo em alguns países europeus

A seca prolongada tem sido apontada como um dos principais rastilhos para os fogos florestais que têm deflagrado em países europeus como Portugal, Espanha, Grécia, França e na zona dos Balcãs. Na semana passada, o Sistema Europeu de Informação de Fogo Florestal (EFFIS) alertava para um extremo ou elevado risco de fogos no sul da Europa, na Hungria e na Eslováquia.

Por sua vez, o Observatório Europeu da Seca (EDO), identificou condições de seca em certas áreas da França, Alemanha, Espanha e Itália e nas Ilhas Faroé. Também Portugal está na lista de países ameaçados por secas prolongadas nos últimos anos, que têm afectado a produção de alimentos, mas também as crescentes preocupações com a estabilidade a longo-prazo das provisões de água.

Os especialistas da meteorologia não são consensuais quanto ao impacto destas perturbações climáticas. Porém convergem na ideia de que os humanos precisam de alterar os hábitos de consumo e tornarem-se utilizadores mais eficientes dos recursos hídricos.

“A variância climática é algo com a qual a humanidade se tem deparado ao longo da nossa história, mas a severidade das secas está a aumentar”, lembra ao portal EuroActiv Jan Lundqvist, conselheiro científico sénior do Instituto Internacional da Água de Estocolmo, entidade que organiza a Semana Mundial da Água.

Programa integral da Semana Mundial da Água aqui.