Relatório ONU: Educação das mulheres é fundamental para a Segurança Alimentar

Igualdade

 

Melhorar a educação das mulheres pode reduzir a fome nos países em vias de desenvolvimento. É esta uma das principais sugestões incluídas em “Gender and The Right To Food”, um relatório das Nações Unidas publicado hoje, que aborda questões de desigualdade de género associadas ao direito à alimentação. Fonte: Euractiv.com.

As mulheres constituem 30% dos produtores de bens alimentares a nível global. Porém, ainda enfrentam grandes obstáculos face aos homens, como restrições relacionadas com direitos de propriedade e herança, a somar ao desequilíbrio no que diz respeito ao acesso a capital e a tecnologia, adverte o relatório da ONU.

“Se for permitido às mulheres ter igual acesso à educação, várias peças do puzzle da segurança alimentar serão colocadas no lugar”, defendeu Olivier De Schutter, o relator do relatório e professor de Direito na Bélgica.

“Os consumos familiares em alimentação irão aumentar, a saúde das crianças irá melhorar e os sistemas sociais serão redesenhados – para as mulheres, pelas mulheres – para prestar apoio, com os melhores efeitos multiplicadores”.

Este relatório é publicado cinco dias depois da Comissão Europeia ter esboçado as suas posições negociais referentes ao plano que irá suceder os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM, válido apenas até 2015], e que será discutido em Setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entres as oito metas do ODM, até 2015, constavam a erradicação da pobreza extrema e da fome, a promoção da igualdade de género, a erradicação de doenças que atingem milhões e o incentivo de novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos.

 

Igualdade de Género na União Europeia como exemplo

Na comunicação da Comissão Europeia “Uma Vida Decente para Todos” podia ler-se que o enquadramento pós-2015 para reduzir a pobreza no mundo devia “colocar particular ênfase em avançar na direcção de uma abordagem para o desenvolvimento baseada nos direitos, na redução das desigualdades, bem como na promoção e na protecção dos direitos das mulheres e das meninas e na igualdade de género, transparência e luta contra a corrupção”.

O roteiro para uma “vida decente” compromete a União Europeia a executar os objectivos definidos no seu plano de acção para as questões de Género, usando o “músculo” como o maior “dador” de desenvolvimento para encorajar quem recebe auxílio a aumentar as oportunidades no feminino.

43% da redução da pobreza nos países em vias de desenvolvimento podem ser atribuídos ao progresso na educação das mulheres, face a 26% atribuídos a um acesso melhor aos alimentos. A educação das mulheres é o factor “mais importante” para determinar a segurança alimentar, defende o relator do novo relatório da ONU.

Para além da educação, o relatório apela ainda aos governos a apoiarem mais as mulheres produtoras de bens alimentares, através de projectos de trabalho público, como a melhoria dos sistemas de irrigação, e da alteração da lei, que venha a permitir que as mulheres possam ser proprietárias e herdeiras de terrenos.

“Os dados sugerem que os países onde as mulheres têm falta de direitos de propriedade ou de acesso ao crédito têm em média de 60 a 85% mais crianças desnutridas”, lembra De Schutter.

O relatório adverte ainda para os desequilíbrios de acesso aos recursos pelas mulheres nestes países. Menor acesso a fertilizantes, pesticidas, ferramentas e tecnologia – é este o panorama de descriminação de género no mundo,  segundo a ONU.

Em linha com o documento publicado nesta segunda-feira, está também o relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “Reduzir a desigualdade de género e assegurar um acesso igual pelas mulheres aos recursos é indispensável para acelerar o desenvolvimento rural e agrícola e para aliviar a pobreza”, defende o documento “Estado da Alimentação e da Agricultura” de 2012.

 

Segurança Alimentar | AESA nega ligação à indústria de Biotecnologia

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) reiterou a sua independência relativamente à indústria de Biotecnologia. Esta posição acontece depois desta agência da União Europeia ser acusada pelos ambientalistas de ignorar provas de potenciais riscos para a saúde humana dos organismos geneticamente modificados (OGM). A directora da AESA disse ao portal Euroactiv que este organismo não tem que tomar partido na questão dos OGM. 

“Somos todos cobaias humanas?”. Assim se chama o documentário estreado no final de Setembro, em França, sobre os riscos para a saúde dos alimentos transgénicos. Este filme debruça-se sobre um estudo do biólogo francês Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, que durante dois anos alimentou ratos com uma das mais populares variedades de milho transgénico – o NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup. O que aconteceu a estes animais? Sofreram de tumores mamários, bem como de danos graves nos rins e no fígado, de acordo com o estudo publicado no mês passado no jornal Food and Chemical Toxicology. 50% dos ratos masculinos e 70% das fêmeas sob estudo morreram prematuramente, comparado com apenas 30% e 20% no grupo de controlo, respectivamente.

As críticas ao estudo não tardaram em chegar, inclusive do campo da indústria biotecnológica. “A investigação de Gilles-Eric Séralini usou uma espécie de rato que tem alta probabilidade de desenvolver aquele tipo de tumores, na ordem dos 70%”, chamou a atenção Carel du Marchie Sarvaas, director do departamento de Biotecnologia Agrícola da Europabio.

Também a AESA questionou a “qualidade dos dados científicos”, considerando a análise contida no estudo de Séralini insuficiente, o que levou a agência da União Europeia para a Segurança Alimentar a pedir provas adicionais.

“Os dados que se utilizam devem respeitar um bom padrão científico. O debate tem sido às vezes um pouco emocional demais”, afirmou em Bruxelas, na sexta-feira, Catherine Geslain-Lanéelle, a directora executiva da AESA, que lembrou que a divulgação pelos investigadores da Universidade de Caen de imagens de ratos com tumores e de órgãos anormais pode ter inquinado a discussão.

O autor do estudo foi chamado, entretanto, ao Parlamento Europeu, no passado dia 19 de Setembro e já reagiu às críticas. “Fico sempre espantado como cidadão quando vejo que começam imediatamente a criticar o estudo. Embora seja uma primeira reacção normal, penso que deveriam tentar saber se há realmente algo grave, o que é que de facto se passa”, afirmou Séralini à Euronews.

 

AESA rejeita conflitos de interesses, mas não opina sobre OGM

A directora executiva da AESA, por seu lado, defende-se da acusação dos ambientalistas de dar mais ouvidos à indústria da biotecnologia do que a outras vozes da sociedade civil e do mundo científico: “Gostaria de dizer que não há provas disso. Nós temos regularmente reuniões com ONGs e com organizações como a Friends of Earth. Nós convidamo-los. Algumas organizações podem querer fazer passar essa impressão, mas não é verdadeira”, disse Geslain-Lanéele ao portal Euractiv.

Lanéele lembra a impossibilidade de alguém que trabalhou na indústria dos pesticidas poder candidatar-se a um emprego na AESA como exemplo das regras “muito restritas” desta agência no que toca ao recrutamento de peritos, conselheiros e assistentes, de modo a assegurar que não há qualquer conflito de interesses.

A AESA “não tem senão que proteger a saúde pública”, mas esquiva-se a tomar uma posição oficial sobre os transgénicos: “Não é nosso papel dizer se gostamos de OGM ou não”, defendeu a directora-executiva da AESA, que acrescenta que este organismo está “aberto” a reconsiderar uma avaliação dos estudos científicos prévios, através de novas provas científicas.

Apenas a produção de organismos geneticamente modificados MON 810 – uma variedade de cereal resistente ao ataque de insectos – está a aumentar actualmente na Europa, especialmente em Espanha. No mundo inteiro, 160 milhões de hectares de produção de OGM está a crescer, inclusive variedades de algodão, soja e milho.

À Euronews, Paola Testori Coggi, directora-geral de Saúde e do Consumo da Comissão Europeia (entidade que pediu à AESA para analisar o estudo de Séralini), garante que os OGM disponíveis no nosso mercado foram avaliados e são “seguros e saudáveis”. “Além disso, somos os únicos no mundo que informam os consumidores sobre a presença de OGM nos produtos que compram”, conclui.