Europa: Médicos alertam para aumento de xenofobia nos Sistemas de Saúde

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As medidas de austeridade adoptadas na Europa em resposta à crise das dívidas públicas nacionais têm um impacto “devastador” nos serviços de saúde em países como a Grécia e Espanha, assinala a organização Doctors Of The World. Notícia do portal Euractiv.

 

O alerta dos Doctors Of The World – uma organização humanitária que presta assistência médica a populações afectadas pela guerra, desastres naturais, doença, fome, pobreza e exclusão – foi dado aquando da publicação do relatório “Acesso aos serviços de saúde na Europa em tempos de crise e a crescente xenofobia” relativo a 2012. Uma das suas principais conclusões é que aumento do desemprego e da pobreza na Europa tem gerado declarações da extrema-direita estigmatizantes para os migrantes.

Este documento abrange dados recolhidos em 14 cidades de sete países Europeus e sinaliza um aumento de actos xenófobos e das restrições no acesso aos serviços de saúde na Grécia e noutros países Europeus como resultado das medidas de austeridade.

81% dos pacientes que apareceram numa clínica dos Doctors of The World em 2012 não tinham possibilidade de aceder a cuidados de saúde a pagar o custo total e 49% tinham habitação temporária ou instável.

Entre os pacientes que falaram de violência, 27% relataram ter sido vítimas de actos violentos depois de chegada ao país de acolhimento. 20% referiram ter-lhes sido negado o acesso a assistência médica por um prestador de serviços de saúde nos últimos 12 meses (especialmente em Espanha, 62%).

“Isto tem a ver com dignidade e viver em segurança sem medo”, afirmou o doutor Nikitas Kanakis dos Doctors of The World da Grécia na apresentação do relatório no International Press Center, em Bruxelas.

“Com a crise social a crescer e a crescer a cada dia que passa, vemos outra vez, sobretudo no Sul, as pessoas que necessitam mais do Estado a serem acusadas mais frequentemente. Temos que falar sobre isto”, acrescentou Kanakis.

 

Irá o sistema de saúde universal desaparecer na Europa?

 

Na Grécia todo o sistema público de saúde está sobre uma enorme pressão devido às medidas de austeridade. Em Espanha, o governo restringiu, por via legal, o acesso à saúde de migrantes indocumentados.

Alvaro Gonzales, dos Doctors of The World do país vizinho, defende que o Estado-Providência e o sistema universal de saúde estão a ser desmantelados e que apenas podem aceder a este último se se está a trabalhar, activo ou se se tem um cartão de saúde.

Os grupos que já eram considerados vulneráveis antes da crise – migrantes ilegais, mas também sem-abrigo, refugiados, toxicodependentes, trabalhadores do sexo e indigentes com cidadania Europeia – têm assistido a uma redução nas redes de segurança social que lhes providenciam apoio básico, defende a organização mundial de médicos.

“É importante sublinhar o facto de isto [esta situação] ser uma questão ideológica, porque não pode ser apoiada de um ponto de vista dos direitos humanos. É completamente injusta e vai contra os tratados internacionais”, assinala Gonzalez.

A crise das dívidas da Zona Euro levou a que alguns governos cortassem drasticamente os seus orçamentos para a saúde pública com vista a conter os défices. Grécia e Espanha estão entre os países que tomaram as medidas mais duras. A França e a República Checa seguiram-lhe os passos.

“Embora muitos dos pacientes venham para a Europa para procurar protecção, eles não estão protegidos. Isto significa que reparar a saúde mental não é possível. Muitas destas pessoas estão isoladas. Têm fracas conexões sociais e vivem em situação precária com um futuro significativamente incerto“, lembra Thierry Brigaud, um representante da organização internacional de médicos em França.

 

 

Cameron critica “turismo social”, Doctors of the World lembram a ética médica

 

Fora da Zona Euro, mas na Europa, também Cameron no Reino Unido criticou e diz pretender atacar aquilo a que chama de “turismo social”, prometendo maior controlo de acesso dos migrantes aos serviços de saúde e à habitação. “O que temos é um Serviço Nacional de Saúde, não um Serviço Internacional de Saúde”, alertou Cameron recentemente, de acordo com a agência Reuters, numa referência aos migrantes provindos da Bulgária e Roménia.

Estará a ideia de Europa ameaçada com esta tendência? O doutor Kanakis tende a pensar que sim: “Estas pessoas [mais vulneráveis] que necessitam de um bom sistema de saúde têm medo de ir lá. As pessoas que mais necessitam da Europa, experienciam-na menos e não podem estar calados”.

Os Doctors of the World reclamam da União Europeia “uma política de saúde pública coerente para a prevenção e tratamento de doenças infecciosas”. De acordo com a ética médica, defendem o direito à assistência médica de todos os pacientes, independentemente do seu estado social ou origem étnica.

 

Exemplo de campanha de sensibilização contra xenofobia na Grécia dos Doctors Of The World:

“ENOUGH!”, um programa destinado a promover a tolerância e a prevenção da violência racista

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Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância: Campanha nacional sobre rodas

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Abril é o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Até dia 30, vários concelhos do país vão assinalá-lo, através de uma campanha de sensibilização, desdobrada em iniciativas culturais e educacionais e co-organizada pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco [CNPCJR], pelas autarquias e associações a trabalhar nesta área.

Consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias no sentido de uma parentalidade positiva e ainda do fundamental envolvimento comunitário”. É este o objectivo da campanha que reúne mais de 70 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que, localmente, estão a promover actividades – entre ciclos de cinema, debates, caminhadas e produção de laços azuis, símbolo da causa. Trofa, Santo Tirso, Lisboa, Vizela estão entre outros municípios que se associaram à campanha a nível nacional.

Hoje, dia 5, por exemplo, na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa, tem lugar a primeira sessão de quatro de um ciclo de cinema alusivo ao tema, com a projecção de “Jaime” [1999], um filme de António Pedro Vasconcelos. Destinadas à comunidade em geral, crianças e jovens, e técnicos da área da protecção da infância, estas sessões de cinema são sempre seguidas de um debate. Na abertura, esta noite, pelas 20 horas, estarão presentes, além do realizador de “Jaime”, a vereadora municipal Helena Roseta, Armando Leandro, da CNPCJR, e Margarida Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência.

“Laço Branco”, de Michael Haneke, e “Sangue do Meu Sangue”, de João Canijo, são os filmes que se seguem no âmbito deste ciclo de cinema, que termina a 23 de Abril com a projecção de curtas-metragens realizadas por crianças e adolescentes de várias escolas e outras entidades do país, no âmbito das oficinas de iniciação ao cinema orientadas pela Associação Os Filhos de Lumière. Durante o mês de Abril, haverá ainda tempo para uma “Semana do Filme nas Escolas”, destinada a alunos dos 2º e 3º ciclos das escolas do concelho de Lisboa.

A norte, em Santo Tirso, para este domingo, dia 7, está agendada uma Caminhada pela Prevenção, que consistirá num passeio pedonal pelas margens do Rio Ave. Acções de sensibilização nas escolas, eventos sociais e desportivos, bem como a divulgação na comunicação social de notícias e artigos sobre o trabalho desenvolvido no concelho na área da prevenção e acompanhamento das crianças em perigo, são algumas das várias iniciativas preparadas no âmbito do Mês de Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.

Em Vizela, também a nível curricular, este drama pessoal, familiar e social não será esquecido. Numa entrada do blogue da Biblioteca da Escola Básica Caldas de Vizela pode-se ler que “um panfleto informativo da CPCJ será lido e interpretado nas aulas de Educação Moral Religiosa e Católica, seguindo-se a visualização do filme ‘O Bom Rebelde’. Serão [ainda] produzidos laços azuis”. Todo o material produzido durante este mês será posteriormente divulgado pela CPCJ na Feira do Livro promovida pela Câmara de Vizela, acrescenta o blogue.

Dianova: 5ª edição do “Mocktails” está a chegar, com concerto de Pedro Abrunhosa e Comité Caviar

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Promovida pela Dianova em colaboração com cerca de 40 Parceiros de âmbito nacional e regional, realiza-se pelo 5º ano consecutivo a iniciativa de Educação e Promoção de Saúde “Mocktails” a 3 de Maio (6ª feira), incluindo esta edição a 4 de Maio (sábado) um Concerto Solidário pela Prevenção com Pedro Abrunhosa & Comité Caviar na cidade de Torres Vedras.

Esta iniciativa tem por objectivo consciencializar os jovens e jovens-adultos para as consequências do consumo abusivo de álcool e sinistralidade rodoviária, sendo promovida pela Dianova em colaboração com cerca de 40 Parceiros públicos e privados, entre os quais a Câmara Municipal de Torres Vedras, PSP, GNR, Protecção Civil, Espaços de Lazer nocturnos – Restaurantes, Bares, Discotecas –, Escolas, Promotorres, Slingshot e Media e ainda com alguns Patrocinadores. Nas edições anteriores 2009-2012, esta iniciativa impactou directamente 13.460 Jovens e Adultos, tendo no ano transacto sido apresentada no Side Event a 15 de Março no decorrer da 55ª Sessão da Commission on Narcotic DrugsUNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) em Viena, Áustria.

 

PROGRAMA

 

3 MAIO | A iniciativa começa com uma diversidade de acções de sensibilização em Meio Escolar em finais de Abril realizadas pela Equipa de Profissionais na área da Prevenção da Dianova.

Seguidamente, na 6ª feira dia 3 de Maio a partir das 22h00 decorre a acção de promoção de saúde em Meio Comunitário, envolvendo dezenas de Voluntários Embaixadores de Saúde e Parceiros  através de uma abordagem de proximidade cara-a-cara junto aos Espaços de Lazer nocturnos da cidade: Bares e Discotecas de Torres Vedras.

4 MAIO | Por último, no sábado dia 4 pelas 21h30 realiza-se no Pavilhão Multiusos o Concerto Solidário com Pedro Abrunhosa & Comité Caviar que regressa à cidade de Torres Vedras para interpretar os maiores sucessos da sua carreira, desde o seu primeiro trabalho “Viagens” (1994) até “Longe” (2010).

Os Bilhetes no valor de 10€ encontram-se à venda em Ticketline, Posto de Turismo de Torres Vedras, Promotorres, Dianova e ainda na Fnac, Worten, El Corte Inglés, C.C. Dolce Vita, Casino Lisboa, Galerias, Agência ABEP, C.C. MMM e C.C. Mundicenter.

As receitas angariadas serão investidas na continuidade das iniciativas comunitárias e escolares de Educação e Promoção de Saúde Dianova dirigidas a jovens e jovens adultos.

Participe nesta iniciativa Solidária e reserve já o seu bilhete nos Postos aderentes ou Ticketline.

Contactos para Informações | Reservas de Bilhetes:

  • Ticketline www.ticketline.sapo.pt  | 1820 (24h)
  • Posto de Turismo de Torres Vedras (Rua 9 de Abril | 261 310 483)
  • Promotorres (Edif. Mercado Municipal de Torres Vedras | 261 094 746)
  • Dianova (Quinta das Lapas, Monte Redondo | 261 312 300)

Relatório ONU: Educação das mulheres é fundamental para a Segurança Alimentar

Igualdade

 

Melhorar a educação das mulheres pode reduzir a fome nos países em vias de desenvolvimento. É esta uma das principais sugestões incluídas em “Gender and The Right To Food”, um relatório das Nações Unidas publicado hoje, que aborda questões de desigualdade de género associadas ao direito à alimentação. Fonte: Euractiv.com.

As mulheres constituem 30% dos produtores de bens alimentares a nível global. Porém, ainda enfrentam grandes obstáculos face aos homens, como restrições relacionadas com direitos de propriedade e herança, a somar ao desequilíbrio no que diz respeito ao acesso a capital e a tecnologia, adverte o relatório da ONU.

“Se for permitido às mulheres ter igual acesso à educação, várias peças do puzzle da segurança alimentar serão colocadas no lugar”, defendeu Olivier De Schutter, o relator do relatório e professor de Direito na Bélgica.

“Os consumos familiares em alimentação irão aumentar, a saúde das crianças irá melhorar e os sistemas sociais serão redesenhados – para as mulheres, pelas mulheres – para prestar apoio, com os melhores efeitos multiplicadores”.

Este relatório é publicado cinco dias depois da Comissão Europeia ter esboçado as suas posições negociais referentes ao plano que irá suceder os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM, válido apenas até 2015], e que será discutido em Setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entres as oito metas do ODM, até 2015, constavam a erradicação da pobreza extrema e da fome, a promoção da igualdade de género, a erradicação de doenças que atingem milhões e o incentivo de novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos.

 

Igualdade de Género na União Europeia como exemplo

Na comunicação da Comissão Europeia “Uma Vida Decente para Todos” podia ler-se que o enquadramento pós-2015 para reduzir a pobreza no mundo devia “colocar particular ênfase em avançar na direcção de uma abordagem para o desenvolvimento baseada nos direitos, na redução das desigualdades, bem como na promoção e na protecção dos direitos das mulheres e das meninas e na igualdade de género, transparência e luta contra a corrupção”.

O roteiro para uma “vida decente” compromete a União Europeia a executar os objectivos definidos no seu plano de acção para as questões de Género, usando o “músculo” como o maior “dador” de desenvolvimento para encorajar quem recebe auxílio a aumentar as oportunidades no feminino.

43% da redução da pobreza nos países em vias de desenvolvimento podem ser atribuídos ao progresso na educação das mulheres, face a 26% atribuídos a um acesso melhor aos alimentos. A educação das mulheres é o factor “mais importante” para determinar a segurança alimentar, defende o relator do novo relatório da ONU.

Para além da educação, o relatório apela ainda aos governos a apoiarem mais as mulheres produtoras de bens alimentares, através de projectos de trabalho público, como a melhoria dos sistemas de irrigação, e da alteração da lei, que venha a permitir que as mulheres possam ser proprietárias e herdeiras de terrenos.

“Os dados sugerem que os países onde as mulheres têm falta de direitos de propriedade ou de acesso ao crédito têm em média de 60 a 85% mais crianças desnutridas”, lembra De Schutter.

O relatório adverte ainda para os desequilíbrios de acesso aos recursos pelas mulheres nestes países. Menor acesso a fertilizantes, pesticidas, ferramentas e tecnologia – é este o panorama de descriminação de género no mundo,  segundo a ONU.

Em linha com o documento publicado nesta segunda-feira, está também o relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “Reduzir a desigualdade de género e assegurar um acesso igual pelas mulheres aos recursos é indispensável para acelerar o desenvolvimento rural e agrícola e para aliviar a pobreza”, defende o documento “Estado da Alimentação e da Agricultura” de 2012.

 

“Está o futuro da saúde para além da nossa imaginação?”

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Esta pergunta titula um artigo publicado, ontem, no blogue oficial do Fórum Económico Mundial, a decorrer neste momento em Davos, na Suíça. Neste post, David Gleicher e Darko Lovric, respectivamente gestores sénior e de projecto no Fórum, defendem que será necessária uma alteração na maneira como os serviços de saúde têm sido promovidos e prestados. E essa mudança, segundo as suas convicções, passará por “onde trabalhamos”, pelos “produtos que compramos” e “pelas cidades onde vivemos”. Abaixo, segue o artigo em questão, em português, que em algumas ocasiões dialoga com o recente relatório Sustainable Health Systems: Visions, Stategies and Scenarios.

 

“Antes de Davos se ter tornado o que é hoje, era conhecida como um sanatório. Com o seu ar limpo e sossego, Davos era um destino onde os enfermos iam vencer a sua doença num mundo pré-antibiótico. Nos dias de hoje, o cenário em Davos é muito diferente e, das centenas que participam nas reuniões anuais do Fórum Económico Mundial, poucas estarão conscientes do seu passado.

As inovações na saúde, dos antibióticos à genética, têm continuado e irão continuar a alterar o nosso mundo de uma forma surpreendente. Tal como os enfermos em Davos há cem anos teriam dificuldade em imaginar os nossos actuais sistemas de saúde, as nossas próprias suposições sobre o que é possível podem estar a cegar-nos e a impedir-nos de imaginar os sistemas de saúde do nosso futuro. Prolongando os nossos prossupostos e alargando o que pensamos possível, podemos melhorar a tomada de decisões no presente. Esta é a essência do trabalho do Fórum quanto à prevenção estratégica.

 

No Fórum Económico Mundial de 2012 estiveram envolvidos em workshops e entrevistas mais de 200 decisores de alto nível do sector público e uma vasta série de organizações do sector privado. Em cada caso, os participantes discutiram as incertezas que podem reconfigurar o contexto nos quais os sistemas de saúde se formam e operam. Foram identificadas, como críticas, seis incertezas:

Atitudes rumo à solidariedade: A solidariedade – a disponibilidade dos indivíduos para partilhar os riscos para a saúde da população – aumentará, decrescerá ou será condicionada por vários factores?

Origens da governance: O poder e a autoridade estarão predominantemente localizados a nível local, supranacional ou nacional?

Organização do sistema de inovação na saúde: Virá a inovação de dentro ou de fora do sistema existente? Qual será o nível de financiamento? Que tipos de inovação serão produzidos?

Acesso à informação de saúde: Quem tomará a responsabilidade de recolher e analisar os dados relativos à saúde? As pessoas darão o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais?

Influência sobre os estilos de vida: Até que ponto será aceite e implementada a influência activa sobre os estilos de vida individuais?

Cultura “saudável”: Viver saudavelmente será uma escolha para uma minoria, uma obrigação cívica ou uma aspiração?

 

Estas incertezas críticas revelam-nos que os sistemas de saúde do futuro podem e serão muito diferentes da forma como pensamos a saúde nos dias de hoje.

O novo relatório do Fórum Económico Mundial, Sistemas de Saúde Sustentáveis: Visões, Estratégias e Cenários, explora três exemplos de como estas incertezas podem moldar os sistemas de saúde no futuro.

Na “Saúde Integrada”, as fronteiras da indústria da saúde são redefinidas. As corporações providenciam novos produtos e serviços, à medida que os mercados se liberalizam, os governos cortam nos serviços públicos e um novo sentido de solidariedade condicionada emerge.

 

No “Novo Contrato Social”, os governos são responsáveis por conduzir a eficiência do sistema de saúde e por regular as organizações e incitarem as pessoas a perseguirem uma vida saudável.

 

Num modelo de “Indivíduos Super-Empoderados”, os cidadãos usam um conjunto de produtos e serviços para gerir a sua própria saúde. Entretanto, as corporações competem por este mercado lucrativo e os governos tentam abordar as consequências.

As maneiras como promovemos e providenciamos actualmente os serviços de saúde e os efeitos na sociedade são insustentáveis e terão que mudar.

A saúde não pode ser mais pensada per se. As previsões mostram-nos que o futuro assentará menos num comprimido mágico e mais numa mudança no modo como compreendemos e pugnamos pela saúde na sociedade. A saúde é criada para além dos confins das paredes do hospital e dos gabinetes dos doutores. Está a ser criada nos locais onde trabalhamos, nos produtos que compramos e (cada vez mais) nas cidades em que vivemos. O relatório revela que podem ser alcançadas novas perspectivas para sistemas de saúde sustentáveis quando os agentes dos ministérios do governo, as indústrias e a sociedade civil, unidos, estiverem preparados para testar as suas suposições nucleares.

Apesar dos seus melhores esforços e recursos, os líderes mundiais não podem prever ou adivinhar exactamente o que o futuro trará, mas estando abertos a todas as possibilidades e desafiando as mentalidades viradas para o “business-as-usual” podem tomar melhores decisões – decisões que irão conduzir-nos rumo a um futuro mais saudável.”

 

Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga 2013-2020

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A Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga, para o período 2013-2020, já está disponível, em Língua Portuguesa, no Jornal Oficial da União Europeia. Com base em dois planos de acção consecutivos (de quatro anos cada), esta Estratégia tem como objectivo primordial “contribuir para uma redução quantificável da procura da droga, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais  para a saúde por elas causados”.

Em linha com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o direito internacional (incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos), este documento sublinha que a EU, com estes planos, pretende seguir, em relação ao fenómeno da droga, “uma abordagem equilibrada e integrada, a partir de dados concretos”. O preâmbulo da Estratégia refere ainda que com esta se pretende “valorizar as estratégias nacionais”.

Se a redução da procura e da oferta são os domínios de intervenção europeia para os próximos anos, os eixos centrais para cumprir estes objectivos assentam em três temas: coordenação; cooperação internacional; e investigação, informação, controlo e avaliação.

Para já, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar relatórios semestrais intercalares a fim de avaliar a execução dos objectivos e prioridades estabelecidos na Estratégia de Luta Contra a Droga e respectivos planos de acção. Nesta tarefa, entrarão em acção organismos europeus como o Observatório Europeu da Droga e  da Toxicodependência (OEDT), a Europol e a Eurojust e organismos externos como a Organização Mundial de Saúde e o Grupo Pampidou.

 

Acção e coordenação: O que a União Europeia conta fazer?

 

Prevenção: Aumentar a disponibilidade e a eficácia dos programas de intervenção (desde o impacto inicial à sustentabilidade a longo prazo) e lançar campanhas de sensibilização para o risco do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoactivas e para as suas consequências.

 

Tratamento: Alargar aos toxicodependentes e aos consumidores problemáticos, incluindo os consumidores de drogas não opiáceas, a disponibilidade, acessibilidade e cobertura de tratamento eficaz e diversificado em toda a União.

 

Reintegração social: Desenvolver e alargar modelos integrados de cuidados que cubram as necessidades relacionadas com problemas de saúde mental e/ou física, a reabilitação e o apoio social. O objectivo é melhorar e promover a situação social e o estado de saúde, bem como a reintegração social e a recuperação dos toxicodependentes e consumidores problemáticos. Nos estabelecimentos prisionais serão intensificados o desenvolvimento, a disponibilidade e cobertura de medidas de redução da procura de droga.

 

Sociedade Civil: Promover e incentivar a participação e o envolvimento activos e significativos da sociedade civil, designadamente de organizações não-governamentais, dos jovens, dos consumidores de drogas e dos clientes de serviços associados ao consumo no desenvolvimento e na implementação das políticas de combate à droga a nível nacional, internacional e da União Europeia.

 

Formação: Assegurar e intensificar acções de formação dos profissionais envolvidos em questões associadas ao combate à droga, no que diz respeito à redução da procura e da oferta de droga.

 

Investigação: O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência deverá consolidar a infra-estrutura de conhecimentos, continuando a desempenhar um papel central como principal facilitador, fomentador e prestador de informações e de actividades de investigação, controlo e avaliação das drogas ilícitas em toda a EU. Deverá continuar a proceder a uma análise atempada, holística e exaustiva da situação na Europa em matéria de droga.

 

Coordenação e Cooperação: Assegurar que, entre os 27 Estados-Membros, as instituições, organismos e iniciativas relevantes, haja coerência e se criem sinergias e metodologias de trabalho eficazes com base no princípio da cooperação leal.

 

Novas Tecnologias da Comunicação: Prestar especial atenção às novas tecnologias da comunicação, que desempenham um papel importante enquanto facilitadoras do fabrico, comercialização, tráfico e distribuição de drogas (inclusive de novas substâncias psicoactivas sob controlo).

 

Justiça e crime organizado: Para prevenir a criminalidade, evitar situações de reincidência e aumentar a eficiência e eficácia do sistema de justiça penal. Sempre que necessário, reforçar, a nível da União Europeia, a cooperação judiciária e no domínio da aplicação da lei associada à luta contra a droga, bem como do intercâmbio de dados e informações. A Europol deverá continuar a envidar esforços no que respeita à recolha e análise de informações do crime organizado associado à droga facultados pelos Estados-Membros.

 

Estudo: Até 2004 diminuíram os custos sociais com a toxicodependência em Portugal

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Os centros de atendimento a toxicodependentes são mais procurados desde 1999, ano em que foi implementada uma nova estratégia de luta contra a droga em Portugal. Por outro lado, o sistema de saúde passou, desde então, até 2004, a gastar menos com a toxicodependência, revela um estudo da Universidade Católica do Porto, que será apresentado hoje.

O tom da estratégia nacional adoptada em 1999 assentava numa perspectiva “humanista”, podia-se ler no documento que plasmava a novidade legislativa. “O toxicodependente [é considerado], no essencial, como um doente”, condição que “exige a garantia de acesso a meios de tratamento a todos os toxicodependentes que se desejem tratar”. Outra das apostas, nesta matéria, focava-se na promoção de “condições para uma efectiva reinserção social”.

No ano seguinte, era aprovada uma lei que descriminalizava o consumo, a posse e aquisição de substâncias psicotrópicas e estupefacientes até determinadas quantidades. A pena de prisão, para estes casos, deixou de existir, para dar lugar a contra-ordenações e a um encaminhamento mais directo dos visados pelas autoridades para o sistema de saúde, para tratamento.

“Com a implementação da estratégia nacional de luta contra a droga, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 12% dos custos sociais da toxicodependência, entre 1999 e o período imediatamente posterior (2000-2004)”, assinala o resumo do estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica do Porto, facultado à agência Lusa, e que vai ser apresentado nesta terça-feira.

A procura de centro de atendimento a toxicodependentes aumentou, mas ainda assim o Estado passou a ter uma despesa global anual menor: 168 milhões de euros em 1999, contra 134 milhões de euros por ano entre 2000 e 2004, de acordo com os dados do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

A investigação revela ainda que o consumo de drogas injectáveis caiu 8% entre 1999 e 2005, sendo que se trocaram 2,5 milhões de seringas por ano, desde 2002, valor que pode “explicar a diminuição verificada no número de toxicodependentes infectados com sida ou hepatites B e C” e o decréscimo do número de mortes prematuras relacionadas com a toxicodependência.

Além da implementação de políticas de sensibilização e de redução de danos, outro motivo que contribuiu para a redução dos custos sociais é apontado na investigação: o facto de o número de pessoas presas por infracções à lei da droga ter decrescido.

Este estudo surge no âmbito de uma avaliação de duas políticas públicas, cujas percepções públicas eram antagónicas: as alterações legislativas associadas à reintrodução de propinas no ensino superior em 1997 (negativa) e à estratégia de dissuasão do consumo de drogas em 1999 (positiva). Neste último caso, foi analisada a evolução dos custos sociais do Estado com a toxicodependência entre 1999 e 2004.