União Europeia: Grandes empresas obrigadas a relatório anual em nome da “transparência”

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A sua empresa tem mais de 500 empregados? Se sim, a partir de agora terá que revelar, num relatório anual não exaustivo, informação ao nível de políticas, riscos e resultados em matérias ambientais, laborais e sociais. Uma proposta de Directiva Comunitária adoptada pela União Europeia no dia 16 de Abril exige-o a partir de então.

 

O objectivo desta medida – cuja implementação total está prevista para 2017 – é o “aumento da transparência das Empresas Europeias no desempenho ambiental e social”, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia que responde a eventuais “Perguntas Mais Frequentes” relativas a esta novidade legislativa. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu esperam, assim, contribuir para o “efectivo desenvolvimento do emprego e da economia a longo prazo”.

“A transparência leva a um melhor desempenho”. Eis o ponto de partida desta directiva, baseada na convicção de que a transparência é “parte da solução, não do problema”. As empresas que são transparentes têm melhor desempenho ao longo do tempo, custos financeiros mais baixos, atraem e retêm empregados talentosos e são, finalmente, melhor sucedidas, assinala o comunicado.

O respeito pelos direitos humanos, a corrupção, o suborno e a diversidade na administração de empresas são questões que vão estar em cima da mesa aquando da elaboração do relatório, agora obrigatório, que se pretende ser facilitador de informação e não um documento exaustivo.

Os mentores desta directiva comunitária defendem que esta não será um mero instrumento legislativo, mas que permitirá a adequação das políticas à realidade na qual a empresa intervém e que pode atrair mais investidores. “(Estes) estão cada vez mais interessados em informação não-financeira, com vista a terem um entendimento compreensivo da evolução da empresa, da performance ou do seu posicionamento, analisando exaustivamente esta informação nos seus processos de decisão de investimento”.

Para as empresas terem tempo para desenvolverem procedimentos internos, está previsto que a implementação total da medida ocorra até 2017. Até à adopção desta directiva, já havia cerca de 2500 empresas Europeias que reportavam informação social e ambiental regular e voluntariamente à Comissão Europeia.

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, estima-se que este relatório resulte para as grandes empresas num custo directo adicional de menos do que 5000 euros por ano.

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Prémios de promoção de Envelhecimento Activo e Responsabilidade Social

Em Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, o Prémio Manuel António da Mota vai distinguir instituições nacionais – ONGs, IPSSs, associações e cooperativas – que se destaquem pela promoção do envelhecimento digno e de vínculos intergeracionais.

Os projectos concorrentes a um prémio no valor de 50.000 euros devem relacionar-se com o emprego, a participação na sociedade e a promoção de uma vida independente dos séniores. O prazo da entrega das candidaturas é dia 15 deste mês. Consulte o regulamento do Prémio aqui. A organização do prémio, que este ano chega à terceira edição, é da responsabilidade da Fundação Manuel António da Mota.

Outra distinção-homenagem, desta feita na área da responsabilidade social, foi anunciada recentemente. Um ano após a morte de Maria José Nogueira Pinto é lançado um prémio anual dedicado à política e jurista falecida a 6 de Julho de 2011 que “se distinguiu pela sua persistência na defesa da responsabilização social”, segundo o comunicado à imprensa da MSD Portugal (Merck Sharp & Dohme), a entidade promotora e patrocinadora desta iniciativa.

O prémio no valor de 10.000 euros será atribuído ao candidato individual ou colectivo que apresente a melhor proposta “socialmente responsável na comunidade em que nos inserimos”. Serão tomados em conta na avaliação das candidaturas, entre outros critérios, o impacto social e a criatividade dos projectos a concurso.

O prazo de entrega de candidaturas, por correio ou na sede da MSD, será a 6 de Maio de cada ano. A entrega dos prémios ocorrerá um mês depois, numa cerimónia pública, quinze dias após a escolha do vencedor. O júri do Prémio Maria José Nogueira Pinto em Responsabilidade Social é presidido pela deputada socialista Maria de Belém Roseira e inclui Anacoreta Correia, o padre Feytor Pinto, e Jaime Nogueira Pinto, marido da homenageada.

Os segredos do sucesso no combate à droga

Passa pouco das 10.30 da manhã e Joaquim Gonçalves é um dos últimos doentes na sala de espera. Quando chega a sua vez, aproxima-se do pequeno guichet rasgado na parede e recolhe o copo de plástico de café que lhe estendem do outro lado. Bebe o líquido espesso e viscoso, com cheiro enjoativo a xarope, recolhe os sete frascos que lhe puseram à frente, e ala trabalhar que já se faz tarde.

Há sete anos que Joaquim cumpre aquele ritual. Vai ao Centro de Atendimento de Toxicodependentes das Taipas (CAT) tomar a metadona do dia e leva consigo as doses para o resto da semana. Depois de uma década de “má vida”, uma definição onde inclui “roubos, assaltos” e uma passagem pela prisão, resolveu deixar a “cocaína e o cavalo”. “Estava saturado da vida que levava”, diz-nos, um tanto irrequieto pelo adiantado da hora. A família há muito que vinha fazendo pressão para o tratamento, “mas isso não chega. Tem de ser a própria pessoa”. O seu querer chegou em 2004.

O tempo é à medida de cada um

A vontade é, de resto, o único requisito para ser aceite no Centro de Atendimento de Toxicodependentes das Taipas, um serviço que se mudou da rua lhe deu o nome de baptismo, no Bairro Alto, para o tranquilo complexo do Júlio de Matos, na Avenida do Brasil.

“Cerca de 90% das pessoas chega-nos por iniciativa própria”, estima Miguel Vasconcelos, psiquiatra e coordenador da área de tratamento. Joaquim é um dos 2.247 doentes registados no CAT, e faz parte dum universo minoritário de 520 pessoas que recebe a metadona – “está reservada para os casos mais difíceis, que não conseguem parar com os consumos”, e tem a sua administração dependente do pessoal médico, um activo que vai escasseando.

Os sete anos que toma o opiáceo (“toma, não consome”, corrigiu-nos o dr. Miguel, para garantir que cada conceito é usado de forma consciente no lugar próprio) estão acima da média de um tratamento de substituição, que costuma rondar os quatro a cinco anos. Mas nestes assuntos o tempo é à medida de cada um. Continuar a ler

Organizações humanitárias pedem 104 milhões para o Corno de África

Dezenas de milhares de somalis estão a morrer de causas relacionadas com a fome dos últimos meses no Corno de África, região que inclui ainda o Quénia, a Etiópia, o Sudão e a Eritreia, e vários milhões precisam de rações de emergência. A Somália é o país mais afectado; a ONU declarou a fome generalizada em cinco regiões do país. Pelo menos seis em cada 10 mil crianças morrem todos os dias na Somália, dizem as Nações Unidas. Todas as organizações internacionais que operam na região estão a pedir ajuda rápida.

Uma conferência de políticos africanos e representantes de organizações internacionais, com o objectivo de retomar a assistência às vítimas da seca, que devia ter tido lugar na semana passada, foi adiada para a próxima, apesar da gravidade da situação.

A agência para a alimentação e a agricultura das Nações Unidas, FAO, comunicou que tinha pedido 161 milhões de dólares (113 milhões de euros) para salvar as vítimas da fome na região e até ao momento recebeu, ou tem promessas de receber, apenas 57 milhões de dólares (40 milhões euros) para apoiar a população em risco imediato de vida. A agência da ONU convidou os ministros da Agricultura dos 191 países-membros para uma reunião a 18 de Agosto com o objectivo de alcançar um acordo quanto a medidas urgentes para evitar o agravamento da crise.

A seca deste ano foi considerada “a pior no Sudoeste Africano nos últimos 60 anos”. No Corno de África, a agricultura representa 75% do emprego. Os analistas concordam que há mais razões pelas quais a situação se agravou e no início de Abril as pessoas começaram a morrer. O facto de o número de habitantes da região crescer a uma média de um milhão por ano está a provocar demasiados problemas numa região que, só por si, já tem poucos recursos alimentares. Também este ano os especuladores fizeram com que o preço do trigo no mercado internacional aumentasse 75%, o que encareceu a ajuda internacional.

O aumento dos ganhos com a venda de produtos agrícolas para fabrico de biocombustíveis levou parte da população africana a abandonar a produção alimentar. O delegado do governo alemão para os assuntos africanos, Günter Nooke, acusa a China de ser co-responsável pela fome no Corno de África, “porque muitos investidores chineses compram terras e retiram aos pequenos agricultores a base de sobrevivência”.

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Ética Empresarial e Responsabilidade Social

É certo ligar o sucesso ou fracasso de uma organização ao seu comportamento ético? Tenho convicção de que sim! Ser ético, hoje, não é mais uma opção. Para pessoas e organizações, é  uma questão de sobrevivência. Com a velocidade com que se processam as transformações, há necessidade de valores internalizados para que haja alinhamento no momento das decisões, que exijam rapidez. Hoje não se pode avaliar uma empresa com os padrões tangíveis de ontem, pois referenciais intangíveis, como marca, imagem, prestígio e confiabilidade, decidem a preferência e garantem a continuidade.

A ética ganha respeitabilidade como forte diferencial de qualidade e conceito público, mas será que já se formou a consciência ética no comando das organizações?

Algumas questões básicas precisam ser devidamente equacionadas para um melhor entendimento sobre a eficácia da ética nos negócios. A ética é determinada pela cultura ?

Numa tribo de canibais, é ético comer o semelhante. Por ser lei, é ético? Por ser costume, é ético? Justifica-se uma “ética de conveniência”?

O discurso ético e a prática das organizações fazem lembrar o axioma popular: de boas intenções o inferno está cheio.

No entanto, julgo estarmos a viver um momento importante de renascimento moral, no esboçar de uma nova consciencialização. Nesse sentido, as boas intenções são válidas como início de processo.

A consciencialização tem esse mérito: provoca desconforto com relação às situações negativas vigentes. É imprescindível, todavia, que existam alternativas concretas, atitudes e comportamentos que denotem mudanças significativas. Surge daí o compromisso das lideranças.

Continuar a ler o ensaio de Francisco Gomes de Matos aqui.

Convite para a Sessão de Divulgação Pública do Mestrado MESIC

A Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém homologou no âmbito do Processo de Bolonha, os estudos de mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária (MESIC). O mestrado procurará dar resposta à crescente solicitação de técnicos com formação de alto nível no âmbito da Intervenção Comunitária. Numa altura em que os problemas sociais se agudizam, dada a forte crise que o país enfrenta, este curso visa fornecer aos seus formandos uma forma profissionalmente consistente de intervenção em áreas tão diversas quanto: a 3ª Idade, o Apoio a Crianças e Jovens (desde logo, os problemas da toxicodependência), Apoio às Famílias, Políticas Sociais de Intervenção, Gestão de Organizações de Economia Social, etc., etc.

A referida Sessão está prevista para a próxima 4ª feira (6/04/2011), pelas 11.00H, no Auditório 1 da Escola Superior de Educação de Santarém. Nela estarão presentes, para além da Direcção da Escola e da Coordenação do departamento das Ciências Sociais e do Mestrado, jornalistas do Correio do Ribatejo, do Mirante e da Agência Lusa, por forma à ampla divulgação deste acontecimento.

Pr. Dr. Paulo Coelho Dias, Coordenador do Departamento de Ciências Sociais
Coordenador do Mestrado MESIC

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