Protocolo de cooperação, “Trabalho a Favor da Comunidade”

Foi estabelecido um protocolo de cooperação entre a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRI) e a Dianova Portugal. O protocolo, celebrado no âmbito das atribuições de ambas as Partes, visa a colaboração entre os órgãos e os serviços das mesmas, no sentido de se criarem condições facilitadoras da execução de prestação de trabalho no âmbito de sanções ou deveres/injunções penais, através da disponibilização pela Dianova de postos de trabalho não remunerado para os respectivos destinatários.

Considerando que a DGRI é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão definir e executar as políticas de prevenção criminal e de reinserção social de jovens e adultos, designadamente pela promoção e execução de medidas tutelares educativas e de penas e medidas alternativas à prisão. Para a prossecução das suas atribuições, desenvolve a sua actividade através de serviços desconcentrados que compreendem equipas de reinserção social com implantação a nível local.

Com a finalidade de um trabalho a favor da comunidade, certifica-se que a Dianova é uma instituição com condições para assegurar e fomentar a realização da justiça de uma forma activa e participativa, contribuindo assim para a consciencialização do arguido/condenado sobre a missão desenvolvida pela entidade e fazendo, concomitantemente, com que este assimilem os valores vigentes na sociedade. Este presente protocolo entrou em vigor no dia 5 de Maio e tem a duração de um ano, considerando-se tácita e sucessivamente renovado por igual período de tempo, por concordância de ambas as partes.