“Migrantes na Europa”: a Comissão lança Concurso Multimédia à escala europeia

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Os primeiros prémios das três categorias e o primeiro prémio do público receberão uma recompensa no valor de 10.000 EUR cada. A Dianova é a coordenadora para Portugal desta campanha-concurso.

 

Quais são o papel e o lugar dos migrantes na Europa? A Comissão convida os estudantes das escolas de arte, artes gráficas e comunicação dos 27 Estados-Membros da União Europeia e da Croácia a refletirem sobre o contributo dos migrantes para as sociedades europeias.

 

O concurso à escala da UE desafia os estudantes a realizarem um trabalho artístico que exprima os seus pontos de vista sobre esta questão e capte o papel que os migrantes desempenham nas nossas vidas. Com o objetivo de estimular um debate construtivo e, ao mesmo tempo, refletir sobre a situação dos migrantes na Europa, a Comissão oferece aos novos talentos europeus a oportunidade de apresentarem a sua perspetiva sobre este assunto.

 

O concurso está aberto a todos os estudantes com idade igual ou superior a 18 anos que estejam inscritos num estabelecimento de ensino superior nos domínios da arte, artes gráficas e comunicação situado num dos Estados-Membros da UE ou na Croácia. As escolas devem apresentar os trabalhos até 21 de junho de 2013. Estes são repartidos por três categorias: cartazes, fotografias e vídeos.

 

Cada estabelecimento pode apresentar um ou vários trabalhos, numa ou várias categorias. Os trabalhos serão avaliados a nível nacional, sendo os melhores (até 10 por país) enviados a um júri europeu que selecionará os 30 finalistas e designará os vencedores europeus em cada categoria. Este júri será composto por profissionais dos setores da comunicação, da arte e dos meios de comunicação, bem como por membros das comunidades migrantes.

 

Os 30 finalistas europeus serão convidados a assistir à cerimónia de entrega de prémios, que se realizará em Bruxelas e deverá contar com a presença de Cecilia Malmström, a Comissária responsável pelos Assuntos Internos. Será também atribuído um prémio especial, com base nos resultados da votação do público através do sítio Web abaixo indicado.

 

As escolas cujos estudantes ganharem os primeiros prémios das três categorias e o primeiro prémio do público receberão uma recompensa no valor de 10 000 EUR cada, que deverá ser utilizada para fins educativos.

 

As condições de participação no concurso estão disponíveis no sítio Web seguinte: www.migrantsineurope.eu/ | http://migrantsineurope.eu/pt

 

Siga a evolução e envolva-se no concurso através da página Facebook “Migrantes na Europa”.


Contexto

Em 2011, ano em que a população mundial ultrapassou sete mil milhões de pessoas, viviam na UE 20,2 milhões de nacionais de países terceiros[1], ou seja, cerca de 4 % da população total da UE (502,5 milhões de pessoas) e 9,4 % dos 214 milhões de migrantes estimados a nível mundial. A título comparativo, o Canadá acolhe 3,4 % do total de migrantes do mundo (ou seja, 7,2 milhões de migrantes, que representam 21,3 % da população nacional), enquanto os EUA contam cerca de 20 % do total de migrantes a nível mundial (42,8 milhões de pessoas, que representam 13,5 % da população nacional).

 

Ligações úteis

 

 

 

Para mais informações contactar Coordenador Nacional para Portugal:

Rui Martins | portugal@migrantsineurope.eu

Tel.: +351 261 312 300 | TM:   +351 919 923 752 | Email: rui.martins@dianova.pt


[1] Os números relativos à situação da migração da UE estão disponíveis no 3.º Relatório Anual sobre a Imigração e o Asilo da Comissão.

 

Prémio Sakharov | Pussy Riot, Ales Bialiatski e Jafar Panahi entre os nomeados

Realizador iraniano Panahi está proibido de filmar e escrever argumentos no seu país

Opositoras e opositores aos regimes da Bielorrússia, Irão, Paquistão, Ruanda e Rússia estão entre os candidatos deste ano ao Prémio Sakharov. Esta iniciativa do Parlamento Europeu, que teve início em 1988, distingue anualmente “pessoas excepcionais” que “combatem a intolerância, o fanatismo e a opressão”. O nome do premiado é conhecido em Dezembro, segundo o portal Euractiv.

Nelson Mandela foi o primeiro vencedor do galardão do Parlamento Europeu que tem como finalidade “honrar” pessoas e organizações, pela sua “coragem” para defender os direitos humanos e a liberdade de expressão. À imagem do homenageado que designou o galardão, o físico russo Andrei Sakharov, visto na ex-União Soviética como um dissidente subversivo.

A partir daí, a birmanesa Aung San Suu Kyi, as argentinas Mães da Praça de Maio, o timorense Xanana Gusmão, os Repórteres Sem Fronteiras e o cubano Guillermo Fariñas estiveram entre os premiados. No ano passado o galardão não teve um só rosto. Venceram os activistas da Primavera Árabe.

Na linha da frente dos nomeados da edição de 2012, com 82 assinaturas dos deputados parlamentares do Partido Popular Europeu, está Ales Bialiatski, também candidato ao Nobel da Paz, defensor dos direitos humanos e da liberdade, actualmente preso pelo regime da Bielorrúsia, um país governado desde o final da União Soviética por Alexander Lukashenko, conhecido como “o último ditador da Europa”. Em 2011, as forças de segurança do regime perseguiram os seus opositores com “uma ferocidade digna” da época soviética, segundo o jornal The Independent. Outro político opositor, Alexander Otroshchenkov, foi preso por quatro anos por “bater numa barreira de madeira” durante uma manifestação na noite das eleições presidenciais, em Minsk, capital da Bielorrúsia.

Também na corrida ao prémio estão três prisioneiros da oposição no Ruanda, que “tentaram pôr um fim ao ciclo de violência promovendo o diálogo e a reconciliação” no país, e Joseph Francis, um activista que dá apoio a vítimas da lei de blasfémia no Paquistão através do Centre for Legal Aid, Assistance and Settlment, fundado e dirigido por si. Francis foi proposto pelo grupo parlamentar europeu dos Conservadores e Reformistas. Por sua vez, os activistas de Ruanda – Victoire Ingabire Umuhoza, Déogratias Mushayidi e Bernard Ntaganda – foram propostos pelo Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

 

Pussy Riot: proposta mais popular, mas não a mais subscrita

Mas este ano o nome que chama mais à atenção dos media é o colectivo artístico russo Pussy Riot, que desafiou Putin e a hierarquia da Igreja Ortodoxa, conhecendo um amplo movimento de apoio internacional, especialmente nos Estados Unidos e Europa. Na sequência de uma “oração punk”, performada em Fevereiro numa catedral de Moscovo, na qual a banda pedia a Maria para livrar a Rússia de Putin, três mulheres pertencentes às Pussy Riot foram presas. Em Agosto Nadezheda Tolokonnikova, Maria Alyokhina, e Yeakaterina Samutsevich foram acusadas de “holiganismo motivado por ódio religioso”. Três anos de prisão foi o veredicto final. O lobby de pressão internacional contou com os nomes sonantes de Madonna, Sting, Björk e Yoko Ono.

O grupo punk foi proposto pelo parlamentar Werner Schulz, dos Verdes/ Aliança Livre Europeia, e obteve o apoio de 44 outros colegas do Parlamento Europeu, numa altura em que outros dois membros, procurados pelas autoridades russas, saíram do país para evitar perseguições. Para se ser nomeado, cada candidato tem que obter o apoio total de uma família política ou no mínimo de 40 parlamentares europeus.

Do Irão, foram nomeados Nasrin Sotoudeh, activista e advogada que foi presa por “conspirar para prejudicar a segurança do Estado” na sequência das eleições presidenciais em 2009 que reelegeram Mahmoud Ahmadinejad, e o realizador Jafar Panahi, que escreveu o documentário “This Is Not A Film” (que esteve em exibição em Portugal, na edição de 2011 do festival DocLisboa), a relatar a sua condição de prisioneiro domiciliário. Panahi está interditado de escrever argumentos e realizar filmes no seu próprio país.

A cerimónia de entrega do Prémio Sakharov acontece por volta de 10 de Dezembro, o dia em que a Declaração dos Direitos Humanos foi assinada pela Organização das Nações Unidas em 1948.

Chapitô, Beira Serra e “Castreja” entre vencedores do Prémio António Sérgio

“Boas Práticas”, “Estudos e Investigação” e “Trabalhos Escolares” foram as categorias em destaque na primeira edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, cuja cerimónia de entrega ocorreu, nesta segunda-feira, no âmbito das “Conferências de Economia Social”, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a presença dos vencedores e jurados.

 

A Beira Serra, a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e o Chapitô foram distinguidos ex aequo na primeira categoria. A primeira pela criação do Gabinete de Intervenção Social das Nogueiras, em Teixoso, Covilhã, um complexo destinado à “capacitação do potencial humano duma população particularmente fragilizada e estigmatizada, promovendo a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo social”. A segunda por práticas “relevantes” no âmbito do apoio domiciliário a pessoas com necessidades especiais, sem recurso a internamentos ou institucionalizações. E o terceiro pela capacidade de “inclusão social através da formação dos jovens e da difusão do capital circense na sociedade”, segundo os critérios do júri.

“Vida e morte numa mina do Alentejo – Pobreza, Mutualismo e Provisão Social – O caso de São Domingos na primeira metade do século XX” – tese de mestrado de Miguel da Conceição Bento, formado em Serviço Social – venceu o galardão na categoria de “Estudos e Investigação”. A tese, que será publicada entre Outubro e Novembro, debruça-se sobre a “diversidade e dinâmica mutualista formal e informal no quadro da providência na sociedade portuguesa”.

Na categoria dos “Trabalhos Escolares”, venceu um projecto comunitário que envolveu a comunidade educativa do Agrupamento Vertical das Escolas de Briteiros, Guimarães. A constituição da “Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural” e de uma loja solidária são os principais activos alcançados por um grupo de cerca de 50 voluntários que servem oito freguesias. Os jurados salientaram nesta iniciativa a aproximação de pais, alunos, professores, juntas de freguesia, o centro de saúde e a rede social, que lhes proporcionou “diversas dinâmicas comunitárias”. O Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco e o Agrupamento de Escolas de Teixoso receberam uma menção honrosa pelos projectos “Defender o Ambiente, Ser solidário” e “Palco IEF – Projecto de Formação em Teatro e Cidadania”, respectivamente.

Integraram o júri Eduardo Graça, presidente da CASES, Joana Branco Lopes, membro da Associação Par – Respostas Sociais, João Menezes, coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria, Jorge de Sá, vice-presidente do CIRIEC Portugal, José Hipólito dos Santos, sócio-economista, Luísa Valle, directora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, e Maria da Conceição Couvaneiro, membro do CIRIEC Portugal.

Este prémio anual da CASES tem como objectivo a “promoção do conhecimento e reconhecimento público do sector da Economia Social e das suas organizações, em particular, entre a juventude”, e é dirigido a pessoas singulares e colectivas.

Projecto “Excelência SEDES” | Candidaturas até 15 de Outubro

 

É a primeira edição de uma iniciativa com o selo da associação cívica SEDES e tem como objectivo “sublinhar a importância estratégica” da gestão de pessoas para o sucesso das empresas. O projecto “Excelência SEDES: Boas Práticas na Gestão de Pessoas” vai premiar organizações que se candidatem online a uma ou mais distinções até 15 de  Outubro.

A sua empresa tem investido na formação de acolhimento dos novos empregados? Tem monitorizado o desenvolvimento de competências dos trabalhadores ou capitalizado a experiência acumulada dos talentos séniores? Está atenta à gestão da diversidade e tem apostado no desenvolvimento de competências interculturais com vista a uma internacionalização mais eficaz? A comunicação interna na sua empresa tem sido responsável e transparente?

Caso a resposta a alguma das perguntas seja afirmativa, pode pensar em candidatar a sua empresa a pelo menos uma das cinco categorias deste prémio. A saber: “acolhimento e integração”, “desenvolvimento de competências”, gestão de talento sénior”, “internacionalização e carreiras internacionais” e “reestruturação e redução de estruturas”.

A iniciativa é promovida pela SEDES, uma associação cívica criada em 1970 que pugna por uma “gestão humanista e eficaz e de pessoas no seio das organizações”. Este projecto – que se pretende repetir anualmente – tem como finalidade distinguir a excelência e potenciar a multiplicação das melhores práticas na área dos Recursos Humanos em Portugal.

O prémio consiste num diploma e num troféu, a serem entregues num evento ainda não agendado, bem como na sua ampla divulgação pelos meios de comunicação social parceiros do projecto “Excelência SEDES”.

As entidades que queiram aderir ao projecto, poderão concorrer, através de um questionário online (no site da SEDES), a uma ou mais categorias, até dia 15 de Outubro.

Como complemento, serão tidos em conta na avaliação pelos membros de um conselho consultivo uma entrevista ao director de recursos humanos de cada empresa concorrente e evidências de excelência através de documentação. Dentro destes comprovativos (em vídeo ou registo escrito), deverão constar uma descrição de processos e procedimentos, históricos das práticas com respectivas métricas ou testemunhos.

Alerta: Candidaturas ao Prémio Cidades Acessíveis até 5 de Setembro

Dia 5 de Setembro é a data limite de entrega de candidaturas ao Prémio Europeu Cidades Acessíveis, um galardão atribuído pela Comissão Europeia às cidades favoráveis às pessoas com mobilidade condicionada, de modo a reconhecer os seus esforços no sentido de melhorar a acessibilidade em áreas urbanas.

As candidaturas podem ser enviadas até às 16 horas (horário de Bruxelas), via http://accesscityaward.eu/index_en.jsp.

A Dianova está ao dispor dos candidatos, para o caso de necessitarem de informações adicionais e de apoio no preenchimento da ficha de inscrição, de acordo com as orientações gerais.

Participar neste concurso não é só uma oportunidade de ganhar ou de ser reconhecido, mas também uma possibilidade única de cada município passar em revista a sua situação actual, com vista ao progresso e a melhorar as práticas internas.

Estudar cuidadosamente as questões inscritas na ficha de candidatura é um excelente modo de olhar para os padrões europeus de acessibilidade e reconhecer os pontos fortes e fracos das políticas municipais.

Prémio Altran quer distinguir projectos tecnológicos para a inclusão social

Tem uma ideia inovadora para uma cidade? É um projecto de inclusão social que recorre à tecnologia e inovação? Será útil para a população em geral e aplicável a curto e médio prazo? Anuiu a cada uma das perguntas anteriores? Então, pode apresentar o que anda a magicar à Fundação Altran para a Inovação até dia 31 de Outubro. O prémio consiste em apoio tecnológico e científico durante seis meses para levar a cabo o seu projecto.

 

 

A primeira edição nacional do Prémio Altran versa sobre o tema “Tecnologia e Inovação ao serviço da Inclusão Social” e tem como objectivo o desenvolvimento e a aplicação de uma ideia de combate à exclusão, através de ferramentas que proporcionem oportunidades de acesso a bens e serviços a todo e qualquer cidadão.

Ao prémio poderão candidatar-se projectos nas áreas da comunicação, educação, mobilidade, saúde, higiene, formação e do emprego, alojamento e ambiente. Na área da educação, por exemplo, as ferramentas a desenvolver poderão centrar-se no combate ao insucesso escolar ou no acesso geral ao conhecimento. Por sua vez, na área da mobilidade, são valorizados projectos que garantam a autonomia de pessoas com limitações físicas e o acesso generalizado a infra-estruturas e transportes.

O concurso é destinado a pessoas de qualquer nacionalidade, ou a equipas provindas de escolas, universidades, empresas privadas, associações e centros de pesquisa públicos e privados portugueses ou cujo historial revele uma estreita colaboração com Portugal.

Entre os critérios de selecção, destacam-se a demonstração da viabilidade técnica e financeira do projecto, a prova da inovação e da utilidade do projecto para o público em geral, bem como da sua aplicação a curto e a médio prazo. Os candidatos devem ainda estabelecer um calendário provisório do projecto para os próximos três anos, e informar, no formulário de candidatura, qual o uso que pretendem fazer do apoio tecnológico dispensado pela Fundação Altran.

As candidaturas devem ser submetidas electronicamente até à meia-noite de 31 de Outubro, sendo que o seu envio não dispensa a apresentação oral dos projectos entre os meses de Novembro e Dezembro. No caso de dúvidas, durante a preparação do projecto e o processo de formalização da candidatura, os candidatos poderão recorrer ao apoio de um consultor da Altran, em regime de coaching. Uma das funções deste consultor é ajudar os candidatos a preparar a apresentação oral, servindo ainda de mediador entre o candidato e a fundação.

O júri é composto por especialistas independentes com competências no tema escolhido para a edição deste ano, provindos das áreas da investigação, política, ensino, indústria, sendo que nenhum colaborador da Altran poderá ser jurado.

A Fundação Altran para A Inovação, criada em 1996 pelo Altran Group, tem como objectivos centrais “apoiar e promover a inovação tecnológica para o benefício humano”. O apoio no desenvolvimento dos projectos inclui as áreas de especialidade da Altran, como o desenvolvimento tecnológico, o design, a propriedade intelectual, a gestão de projectos, a optimização de custos, a pesquisa de parceiros, o marketing e a comunicação.

Este é a primeira vez que o concurso é lançado a  nível nacional. Os vencedores de cada país a concurso terão oportunidade de participar na final internacional, a ser realizada em Paris.

Os países participantes são, além de Portugal, a Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha, Suíça e o Reino Unido.

Prémios de promoção de Envelhecimento Activo e Responsabilidade Social

Em Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, o Prémio Manuel António da Mota vai distinguir instituições nacionais – ONGs, IPSSs, associações e cooperativas – que se destaquem pela promoção do envelhecimento digno e de vínculos intergeracionais.

Os projectos concorrentes a um prémio no valor de 50.000 euros devem relacionar-se com o emprego, a participação na sociedade e a promoção de uma vida independente dos séniores. O prazo da entrega das candidaturas é dia 15 deste mês. Consulte o regulamento do Prémio aqui. A organização do prémio, que este ano chega à terceira edição, é da responsabilidade da Fundação Manuel António da Mota.

Outra distinção-homenagem, desta feita na área da responsabilidade social, foi anunciada recentemente. Um ano após a morte de Maria José Nogueira Pinto é lançado um prémio anual dedicado à política e jurista falecida a 6 de Julho de 2011 que “se distinguiu pela sua persistência na defesa da responsabilização social”, segundo o comunicado à imprensa da MSD Portugal (Merck Sharp & Dohme), a entidade promotora e patrocinadora desta iniciativa.

O prémio no valor de 10.000 euros será atribuído ao candidato individual ou colectivo que apresente a melhor proposta “socialmente responsável na comunidade em que nos inserimos”. Serão tomados em conta na avaliação das candidaturas, entre outros critérios, o impacto social e a criatividade dos projectos a concurso.

O prazo de entrega de candidaturas, por correio ou na sede da MSD, será a 6 de Maio de cada ano. A entrega dos prémios ocorrerá um mês depois, numa cerimónia pública, quinze dias após a escolha do vencedor. O júri do Prémio Maria José Nogueira Pinto em Responsabilidade Social é presidido pela deputada socialista Maria de Belém Roseira e inclui Anacoreta Correia, o padre Feytor Pinto, e Jaime Nogueira Pinto, marido da homenageada.

Candidaturas ao “PRÉMIO CIDADES ACESSÍVEIS 2013” abertas até 5 de Setembro

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A Comissão Europeia deu início ao concurso para a terceira edição do “Prémio Access·City”, o Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. O prémio anual reconhece e celebra as cidades que estão empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos e em particular para as pessoas com deficiência. As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 5 de Setembro de 2012 (até às 16h00, hora de Bruxelas) para apresentar a sua candidatura ao prémio. No ano passado, duas candidaturas portuguesas chegaram à lista das 31 pré-seleccionadas: Viseu e Loulé.

“As portas das nossas cidades devem estar abertas a todas as pessoas”, afirmou a Comissária da UE responsável pela Justiça, Viviane Reding. “Existem fortes argumentos para a defesa da acessibilidade. Este prémio homenageia as cidades que demonstram como uma cidade pode ser acessível: através da partilha de experiências. Os sucessos de algumas cidades podem servir de inspiração para outras em toda a Europa”.

Cerca de 80 milhões de cidadãos europeus são portadores de deficiência. Com o envelhecimento da sociedade, o número de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é cada vez maior. Proporcionar a todos o acesso aos transportes urbanos, espaços públicos e serviços, assim como às tecnologias, tornou-se um verdadeiro desafio. Contudo, a melhoria da acessibilidade também proporciona benefícios económicos e sociais e contribui para a sustentabilidade e capacidade de inclusão no ambiente urbano.

Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a acessibilidade é um dos pilares da Estratégia da UE para a Deficiência 2010-2020, que tem por objectivo criar uma Europa sem barreiras para todos.

O processo de selecção

O processo de selecção terá lugar em duas fases, com uma pré-selecção a nível nacional seguida de uma selecção final a nível europeu. Na fase do concurso europeu, um júri composto por especialistas em matéria de acessibilidade, incluindo representantes do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, seleccionará entre os nomeados nacionais quatro finalistas para estarem presentes na cerimónia de entrega do prémio, em Bruxelas. A cerimónia coincidirá com a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, de 3 a 4 de Dezembro de 2012. O vencedor do concurso será reconhecido como o “Vencedor do Prémio Access·City 2013”.

O Júri Europeu também atribuirá menções especiais a cidades que alcançaram sucessos e resultados notáveis em áreas ou aspectos específicos da sustentabilidade.

Critérios de atribuição do prémio

A acessibilidade tem de ser implementada de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infra-estruturas. As iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas-chave:

  • ambiente construído e espaços públicos;
  • transportes e infra-estruturas relacionadas;
  • informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC);
  • instalações e serviços públicos.

Em particular, o júri irá avaliar o impacto das medidas de acessibilidade na vida quotidiana das pessoas portadoras de deficiência e na cidade como um todo, e tomará em consideração a qualidade e a sustentabilidade dos resultados alcançados. As cidades terão também de demonstrar o envolvimento activo das pessoas com deficiência e das organizações que as representam no planeamento e implementação das políticas de acessibilidade da cidade.

Como apresentar a candidatura

As candidaturas podem ser apresentadas pela internet até 5 de Setembro de 2012 (até às 16h00, hora de Bruxelas) em inglês, francês ou alemão, através do site: http://ec.europa.eu/justice/access-city .

ANTECEDENTES

A primeira e segunda edições do Prémio Access·City

O Prémio Access·City foi lançado em 2010. Nessa primeira edição, o prémio foi atribuído à cidade de Ávila em Espanha. Em 2011, participaram como candidatas 114 cidades de 23 países da UE. O prémio foi atribuído à cidade austríaca de Salzburgo numa cerimónia em Bruxelas, realizada no dia 1 de Dezembro de 2011.

As três outras finalistas foram: Cracóvia (Polónia), Marburgo (Alemanha), Santander (Espanha). Em 2011, o júri atribuiu menções especiais às cidades seguintes: Terrassa (Espanha) pelo ambiente construído e espaços públicos; Liubliana (Eslovénia) pelos transportes e infra-estruturas relacionadas; Olomouc (República Checa) pela informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC); e Grenoble (França) pelas instalações e serviços públicos. Relativamente a Portugal é de salientar que em 2011 duas candidaturas chegaram à lista das 31 pré-seleccionadas: Viseu e Loulé.

Política da UE em matéria de acessibilidade

A Estratégia da UE para a Deficiência 2010-2020 estabelece o enquadramento geral para as acções no domínio da deficiência e da acessibilidade ao nível da UE, complementando e apoiando as acções dos Estados-Membros. Neste contexto, a Comissão Europeia está a preparar uma proposta para um Acto Europeu para a Acessibilidade, a ser apresentada em Dezembro de 2012.

A legislação da UE contempla disposições específicas sobre a acessibilidade em áreas como os transportes e os serviços de comunicações electrónicas. A UE recorre a outros instrumentos para além da legislação e da política, tais como a investigação e a normalização, para optimizar a acessibilidade do ambiente construído, das TIC e dos transportes, entre outras áreas, e para fomentar a criação de um mercado europeu para produtos e serviços acessíveis.

A União também tem por objectivo melhorar o funcionamento do mercado de tecnologias de assistência, em benefício das pessoas portadoras de deficiência, e apoia a abordagem “Design para todos”, que beneficia uma parte mais vasta da população, como os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida.

Para mais informações:

  1. Prémio Access·http://ec.europa.eu/justice/access-city
  2. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/disability-strategy/index_en.htm
  3. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/convention/index_en.htm

Contactos Coordenação Nacional para Portugal

Rui Martins, Dianova Portugal, Tel.: +351 261 324 900

Prémio Dianova | Lusófona: Cooperação, Inovação Social e Educação

CANDIDATURAS AO PRÉMIO ACCESS●CITY 2012 PELOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES ABERTAS ATÉ 20 DE SETEMBRO

A Comissão Europeia – Direcção-Geral de Justiça abriu candidaturas até ao próximo dia 20 de Setembro para a segunda edição do “Prémio Access City 2012”, o primeiro Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. Este Prémio tem por objectivo divulgar e premiar as cidades que tomam medidas exemplares para melhorar a sua acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência em aspectos fundamentais da vida nas cidades.

Esta iniciativa irá destacar as acções mais bem-sucedidas implementadas pelos Municípios que permitam às pessoas portadoras de deficiência participar plenamente na sociedade e desfrutar de acesso igualitário aos seus direitos.

O prémio faz parte dos esforços alargados da UE para criar uma Europa sem barreiras. Uma acessibilidade melhorada resulta em benefícios económicos e sociais duradouros para as cidades, em particular num contexto de envelhecimento demográfico. As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 20 de Setembro para apresentar a sua candidatura através do site www.accesscityaward.eu.

“A acessibilidade é um aspecto crucial da inclusão. O acesso às infra-estruturas, bens, serviços e informação é um pré-requisito para as pessoas portadoras de deficiência poderem exercer plenamente os seus direitos e participar de forma activa na comunidade,” afirmou a Comissária da UE responsável pela Direcção-Geral de Justiça, Viviane Reding. “Queremos garantir que as portas das nossas cidades estão abertas a todas as pessoas. Este prémio homenageia as cidades que demonstram compromisso, ambição e inovação para tornar a acessibilidade uma realidade na Europa. Através da partilha de experiências, os sucessos de algumas cidades podem servir de inspiração para outras em toda a Europa.”

Cerca de 80 milhões de cidadãos europeus são portadores de deficiência. Com o envelhecimento da sociedade, o número de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é cada vez maior. Além disso, a Europa é hoje uma sociedade essencialmente urbana, onde 4 em cada 5 europeus vivem em cidades. Proporcionar a todos o acesso aos transportes, espaços públicos e serviços, assim como às tecnologias, tornou-se num verdadeiro desafio. A melhoria da acessibilidade também proporciona benefícios económicos e sociais e contribui para a sustentabilidade e capacidade de inclusão do ambiente urbano.

Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a acessibilidade é um dos pilares da Estratégia da UE para a Deficiência de 2010-2020, que tem por objectivo criar uma Europa sem barreiras para todos.

Elegibilidade

As Autarquias de todos os 27 Estados-Membros da EU, portuguesas incluídas, são convidadas a apresentar a sua candidatura até 20 de Setembro de 2011. As cidades que desejem participar deverão ter uma população de, pelo menos, 50.000 habitantes. Para serem consideradas, as iniciativas terão de ter sido implementadas nos últimos cinco anos.

Processo de selecção

O processo de selecção terá lugar em duas fases, com uma pré-selecção a nível nacional seguida de uma selecção final a nível europeu. Na fase do concurso europeu, um júri composto por especialistas em matéria de acessibilidade e representantes do Fórum Europeu da Deficiência seleccionará, entre os nomeados nacionais, quatro finalistas para estarem presentes na cerimónia de entrega do prémio, em Bruxelas. A cerimónia coincidirá com a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, de 1 a 2 de Dezembro de 2011. O vencedor do concurso será reconhecido como o “Vencedor do Prémio Access●City 2012”.

Como novidade da edição deste ano, as cidades vão também competir por menções especiais que reconhecem sucessos e resultados notáveis na área da sustentabilidade. As menções especiais serão atribuídas pelo júri europeu com base na recomendação dos júris nacionais. Continuar a ler