“Ideologia masculina” no desenho das organizações “enviesa” avaliação do potencial da mulher, defende investigadora do CIES-IUL

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Com vista à igualdade de género, Mara Vicente defende o aumento de mulheres em órgãos de decisão, “indo além do legislado”

Por que existe segregação de género nas políticas de recrutamento nas empresas ou no acesso a cargos de poder e autoridade? Por que existe diferença salarial entre homens e mulheres? Mara Vicente, investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Universitário de Lisboa, reflectiu sobre diversas abordagens teóricas referentes à diferenciação de género nas estruturas organizacionais e expô-las num “paper”. Seguem-se algumas conclusões.

 

Apesar do desenvolvimento de políticas de igualdade entre mulheres e homens no mundo laboral em Portugal, as diferenças são ainda bastante notórias, defende Mara Vicente no seu “working paper” publicado já este ano.

Em “O Género nas Estruturas Organizacionais: A diferenciação entre homens e mulheres na ocupação de funções, no acesso ao poder e nos salários”, conclui-se que esta desigualdade constitui uma “construção social”, que tende a ser reproduzida e encarada como uma “diferenciação técnica, com base em aptidões e competências para o desempenho de determinada função e não com base na segregação de género”.

O âmago da questão está, no entender da investigadora, na “predominância de modelos masculinos no desenho das estruturas organizacionais, conferindo vantagens aos homens”, o que se traduz em “obstáculos” para as mulheres, quando estas “procuram integrar-se numa estrutura social que não foi construída atendendo às suas características e aos seus papéis sociais”.

Por exemplo, a conciliação família/trabalho foi ignorada neste desenho masculino das estruturas organizacionais, segundo Mara Vicente. “A dificuldade em conciliar exigências profissionais, determinadas pela organização, com as exigências familiares, determinadas pela sociedade” é um dos problemas criados por esta visão tornada prática. “Conciliar ambos os esquemas sociais” gera a experiência de “conflitos de papéis”, conclui.

O “paper” lembra ainda, neste sentido, que, mesmo em profissões dominadas por mulheres, especialmente nas áreas da saúde e da educação, os cargos de gestão são ocupados por homens.

Também as diferenças salariais são explicadas por uma “ideologia masculina” nas estruturas organizacionais que “enviesa” a avaliação do potencial das mulheres para o desempenho de funções.

Esta ideologia, recorda a investigadora do CIES, é baseada na ideia de que “os trabalhadores homens são mais capacitados para desempenhar funções desenhadas à sua imagem, e para as quais recrutam numa lógica de reprodução homossocial”, ou seja, entre pares. A falta de compromisso a longo prazo e de experiência pode ser apontada à mulher, neste contexto, como desvantagem face ao homem.

Por fim, a autora defende que é “pertinente” persistir no desenvolvimento de políticas de integração social, de igualdade e de antidiscriminação no mercado de trabalho, com o objectivo de alterar “esquemas culturais e estruturas sociais que conduzem à desigualdade de género no mundo laboral”. Para tal, é defendido o aumento do número de mulheres em órgãos legislativos, “indo para além do legislado”.

Ler artigo completo de Mara Vicente aqui.

Europa: Médicos alertam para aumento de xenofobia nos Sistemas de Saúde

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As medidas de austeridade adoptadas na Europa em resposta à crise das dívidas públicas nacionais têm um impacto “devastador” nos serviços de saúde em países como a Grécia e Espanha, assinala a organização Doctors Of The World. Notícia do portal Euractiv.

 

O alerta dos Doctors Of The World – uma organização humanitária que presta assistência médica a populações afectadas pela guerra, desastres naturais, doença, fome, pobreza e exclusão – foi dado aquando da publicação do relatório “Acesso aos serviços de saúde na Europa em tempos de crise e a crescente xenofobia” relativo a 2012. Uma das suas principais conclusões é que aumento do desemprego e da pobreza na Europa tem gerado declarações da extrema-direita estigmatizantes para os migrantes.

Este documento abrange dados recolhidos em 14 cidades de sete países Europeus e sinaliza um aumento de actos xenófobos e das restrições no acesso aos serviços de saúde na Grécia e noutros países Europeus como resultado das medidas de austeridade.

81% dos pacientes que apareceram numa clínica dos Doctors of The World em 2012 não tinham possibilidade de aceder a cuidados de saúde a pagar o custo total e 49% tinham habitação temporária ou instável.

Entre os pacientes que falaram de violência, 27% relataram ter sido vítimas de actos violentos depois de chegada ao país de acolhimento. 20% referiram ter-lhes sido negado o acesso a assistência médica por um prestador de serviços de saúde nos últimos 12 meses (especialmente em Espanha, 62%).

“Isto tem a ver com dignidade e viver em segurança sem medo”, afirmou o doutor Nikitas Kanakis dos Doctors of The World da Grécia na apresentação do relatório no International Press Center, em Bruxelas.

“Com a crise social a crescer e a crescer a cada dia que passa, vemos outra vez, sobretudo no Sul, as pessoas que necessitam mais do Estado a serem acusadas mais frequentemente. Temos que falar sobre isto”, acrescentou Kanakis.

 

Irá o sistema de saúde universal desaparecer na Europa?

 

Na Grécia todo o sistema público de saúde está sobre uma enorme pressão devido às medidas de austeridade. Em Espanha, o governo restringiu, por via legal, o acesso à saúde de migrantes indocumentados.

Alvaro Gonzales, dos Doctors of The World do país vizinho, defende que o Estado-Providência e o sistema universal de saúde estão a ser desmantelados e que apenas podem aceder a este último se se está a trabalhar, activo ou se se tem um cartão de saúde.

Os grupos que já eram considerados vulneráveis antes da crise – migrantes ilegais, mas também sem-abrigo, refugiados, toxicodependentes, trabalhadores do sexo e indigentes com cidadania Europeia – têm assistido a uma redução nas redes de segurança social que lhes providenciam apoio básico, defende a organização mundial de médicos.

“É importante sublinhar o facto de isto [esta situação] ser uma questão ideológica, porque não pode ser apoiada de um ponto de vista dos direitos humanos. É completamente injusta e vai contra os tratados internacionais”, assinala Gonzalez.

A crise das dívidas da Zona Euro levou a que alguns governos cortassem drasticamente os seus orçamentos para a saúde pública com vista a conter os défices. Grécia e Espanha estão entre os países que tomaram as medidas mais duras. A França e a República Checa seguiram-lhe os passos.

“Embora muitos dos pacientes venham para a Europa para procurar protecção, eles não estão protegidos. Isto significa que reparar a saúde mental não é possível. Muitas destas pessoas estão isoladas. Têm fracas conexões sociais e vivem em situação precária com um futuro significativamente incerto“, lembra Thierry Brigaud, um representante da organização internacional de médicos em França.

 

 

Cameron critica “turismo social”, Doctors of the World lembram a ética médica

 

Fora da Zona Euro, mas na Europa, também Cameron no Reino Unido criticou e diz pretender atacar aquilo a que chama de “turismo social”, prometendo maior controlo de acesso dos migrantes aos serviços de saúde e à habitação. “O que temos é um Serviço Nacional de Saúde, não um Serviço Internacional de Saúde”, alertou Cameron recentemente, de acordo com a agência Reuters, numa referência aos migrantes provindos da Bulgária e Roménia.

Estará a ideia de Europa ameaçada com esta tendência? O doutor Kanakis tende a pensar que sim: “Estas pessoas [mais vulneráveis] que necessitam de um bom sistema de saúde têm medo de ir lá. As pessoas que mais necessitam da Europa, experienciam-na menos e não podem estar calados”.

Os Doctors of the World reclamam da União Europeia “uma política de saúde pública coerente para a prevenção e tratamento de doenças infecciosas”. De acordo com a ética médica, defendem o direito à assistência médica de todos os pacientes, independentemente do seu estado social ou origem étnica.

 

Exemplo de campanha de sensibilização contra xenofobia na Grécia dos Doctors Of The World:

“ENOUGH!”, um programa destinado a promover a tolerância e a prevenção da violência racista

Europa em Debate | “Cinco Ideias Para Uma Europa Mais Jovem” a 18 de Março

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Desde o Outono de 2011 que dois representantes de instituições europeias têm vindo a visitar universidades, por toda a Europa, para se reunirem com os jovens, ouvi-los e registarem as suas ideias para uma Europa “mais jovem e melhor”. Na próxima segunda-feira, as propostas mais fortes serão discutidas num evento especial, transmitido em “livestreaming”, que encerra este périplo de audição que aproximou delegados institucionais e agentes informais. Fonte: Debating Europe

 

Das ideias recolhidas ao longo dos últimos meses, foram seleccionadas cinco, que vão ser remetidas ao Parlamento Europeu – a única instituição da União Europeia eleita directamente pelos cidadãos Europeus – e ao Comité Económico e Social Europeu, que representa a sociedade civil Europeia. No evento da próxima segunda-feira, estarão presentes precisamente o primeiro Vice-presidente do Parlamento Europeu, Gianni Pittela, e a Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Anna Maria Darmanin.

Entre as propostas concretas estão a criação de um Presidente da União Europeia, elegido por todos os cidadãos da União, um serviço de emprego público Europeu, um Programa de Graduação Europeu ou mesmo o alargamento dos direitos aprovados num Estado-Membro aos restantes.

Democracia, Emprego, Direitos, Educação e Esfera Pública Europeia estarão no centro do debate. “Ajudarão estas cinco ideias a construir uma Europa melhor?”, eis a questão lançada no site “Debating Europe”, uma plataforma de discussão em torno de Assuntos Europeus, que será responsável pela transmissão em “livestreaming” e “liveblogging” do evento “Cinco Ideias Para Uma Europa Mais Jovem”, agendado para a próxima segunda-feira às 13h30 (GMT).

Siga o debate no Twitter, via hashtag #5ideas.

 

Cinco ideias: De um presidente da UE a uma companhia pública de radiodifusão europeia

 

Abaixo seguem as principais directrizes do debate da próxima segunda-feira, de acordo com o canal “Debating Europe”:

 

Democracia: “A criação de uma verdadeira união política Europeia. Este processo implica a existência de um Presidente da União Europeia, eleito directamente por todos os cidadãos da União Europeia.”

Emprego: “Implementar um serviço de emprego público Europeu. Tendo em vista não apenas facilitar a correspondência de empregadores e das pessoas que procuram trabalho. Desenhado para orientar as escolhas dos jovens na sua procura de emprego, para sugerir soluções de formação profissional ou educação aptas para servir as necessidades do mercado de trabalho.”

Direitos: “A estandardização dos direitos humanos, sociais, cívicos, políticos e económicos na União Europeia. Qualquer direito aprovado por um Estado-Membro da União deve ser automaticamente alargado aos cidadãos de todos os Estados-Membros. Isto evitará que alguns direitos se tornem os privilégios daqueles que podem pagar por eles.”

Educação:Estabelecer um Programa de Graduação Europeu: um curso de 4 anos; 4 universidades; 4 países europeus. A ser concertado com o desenvolvimento do ensino à distância e das universidades virtuais, e o estabelecimento de embaixadores da União Europeia em todas as faculdades de todas as universidades da União Europeia: estudantes que irão ajudar outros estudantes a estarem informados sobre os seus direitos, oportunidades de mobilidade, emprego e estágios oferecidos pela União Europeia.”

Esfera Pública Europeia: “De acordo com o Eurobarómetro, a televisão é de longe a fonte de informação líder para os Europeus (2012); Neste sentido, a União Europeia deve apoiar a criação de uma companhia pública de radiodifusão europeia.”

Relatório ONU: Educação das mulheres é fundamental para a Segurança Alimentar

Igualdade

 

Melhorar a educação das mulheres pode reduzir a fome nos países em vias de desenvolvimento. É esta uma das principais sugestões incluídas em “Gender and The Right To Food”, um relatório das Nações Unidas publicado hoje, que aborda questões de desigualdade de género associadas ao direito à alimentação. Fonte: Euractiv.com.

As mulheres constituem 30% dos produtores de bens alimentares a nível global. Porém, ainda enfrentam grandes obstáculos face aos homens, como restrições relacionadas com direitos de propriedade e herança, a somar ao desequilíbrio no que diz respeito ao acesso a capital e a tecnologia, adverte o relatório da ONU.

“Se for permitido às mulheres ter igual acesso à educação, várias peças do puzzle da segurança alimentar serão colocadas no lugar”, defendeu Olivier De Schutter, o relator do relatório e professor de Direito na Bélgica.

“Os consumos familiares em alimentação irão aumentar, a saúde das crianças irá melhorar e os sistemas sociais serão redesenhados – para as mulheres, pelas mulheres – para prestar apoio, com os melhores efeitos multiplicadores”.

Este relatório é publicado cinco dias depois da Comissão Europeia ter esboçado as suas posições negociais referentes ao plano que irá suceder os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM, válido apenas até 2015], e que será discutido em Setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entres as oito metas do ODM, até 2015, constavam a erradicação da pobreza extrema e da fome, a promoção da igualdade de género, a erradicação de doenças que atingem milhões e o incentivo de novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos.

 

Igualdade de Género na União Europeia como exemplo

Na comunicação da Comissão Europeia “Uma Vida Decente para Todos” podia ler-se que o enquadramento pós-2015 para reduzir a pobreza no mundo devia “colocar particular ênfase em avançar na direcção de uma abordagem para o desenvolvimento baseada nos direitos, na redução das desigualdades, bem como na promoção e na protecção dos direitos das mulheres e das meninas e na igualdade de género, transparência e luta contra a corrupção”.

O roteiro para uma “vida decente” compromete a União Europeia a executar os objectivos definidos no seu plano de acção para as questões de Género, usando o “músculo” como o maior “dador” de desenvolvimento para encorajar quem recebe auxílio a aumentar as oportunidades no feminino.

43% da redução da pobreza nos países em vias de desenvolvimento podem ser atribuídos ao progresso na educação das mulheres, face a 26% atribuídos a um acesso melhor aos alimentos. A educação das mulheres é o factor “mais importante” para determinar a segurança alimentar, defende o relator do novo relatório da ONU.

Para além da educação, o relatório apela ainda aos governos a apoiarem mais as mulheres produtoras de bens alimentares, através de projectos de trabalho público, como a melhoria dos sistemas de irrigação, e da alteração da lei, que venha a permitir que as mulheres possam ser proprietárias e herdeiras de terrenos.

“Os dados sugerem que os países onde as mulheres têm falta de direitos de propriedade ou de acesso ao crédito têm em média de 60 a 85% mais crianças desnutridas”, lembra De Schutter.

O relatório adverte ainda para os desequilíbrios de acesso aos recursos pelas mulheres nestes países. Menor acesso a fertilizantes, pesticidas, ferramentas e tecnologia – é este o panorama de descriminação de género no mundo,  segundo a ONU.

Em linha com o documento publicado nesta segunda-feira, está também o relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “Reduzir a desigualdade de género e assegurar um acesso igual pelas mulheres aos recursos é indispensável para acelerar o desenvolvimento rural e agrícola e para aliviar a pobreza”, defende o documento “Estado da Alimentação e da Agricultura” de 2012.

 

Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga 2013-2020

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A Estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga, para o período 2013-2020, já está disponível, em Língua Portuguesa, no Jornal Oficial da União Europeia. Com base em dois planos de acção consecutivos (de quatro anos cada), esta Estratégia tem como objectivo primordial “contribuir para uma redução quantificável da procura da droga, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais  para a saúde por elas causados”.

Em linha com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o direito internacional (incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos), este documento sublinha que a EU, com estes planos, pretende seguir, em relação ao fenómeno da droga, “uma abordagem equilibrada e integrada, a partir de dados concretos”. O preâmbulo da Estratégia refere ainda que com esta se pretende “valorizar as estratégias nacionais”.

Se a redução da procura e da oferta são os domínios de intervenção europeia para os próximos anos, os eixos centrais para cumprir estes objectivos assentam em três temas: coordenação; cooperação internacional; e investigação, informação, controlo e avaliação.

Para já, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar relatórios semestrais intercalares a fim de avaliar a execução dos objectivos e prioridades estabelecidos na Estratégia de Luta Contra a Droga e respectivos planos de acção. Nesta tarefa, entrarão em acção organismos europeus como o Observatório Europeu da Droga e  da Toxicodependência (OEDT), a Europol e a Eurojust e organismos externos como a Organização Mundial de Saúde e o Grupo Pampidou.

 

Acção e coordenação: O que a União Europeia conta fazer?

 

Prevenção: Aumentar a disponibilidade e a eficácia dos programas de intervenção (desde o impacto inicial à sustentabilidade a longo prazo) e lançar campanhas de sensibilização para o risco do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoactivas e para as suas consequências.

 

Tratamento: Alargar aos toxicodependentes e aos consumidores problemáticos, incluindo os consumidores de drogas não opiáceas, a disponibilidade, acessibilidade e cobertura de tratamento eficaz e diversificado em toda a União.

 

Reintegração social: Desenvolver e alargar modelos integrados de cuidados que cubram as necessidades relacionadas com problemas de saúde mental e/ou física, a reabilitação e o apoio social. O objectivo é melhorar e promover a situação social e o estado de saúde, bem como a reintegração social e a recuperação dos toxicodependentes e consumidores problemáticos. Nos estabelecimentos prisionais serão intensificados o desenvolvimento, a disponibilidade e cobertura de medidas de redução da procura de droga.

 

Sociedade Civil: Promover e incentivar a participação e o envolvimento activos e significativos da sociedade civil, designadamente de organizações não-governamentais, dos jovens, dos consumidores de drogas e dos clientes de serviços associados ao consumo no desenvolvimento e na implementação das políticas de combate à droga a nível nacional, internacional e da União Europeia.

 

Formação: Assegurar e intensificar acções de formação dos profissionais envolvidos em questões associadas ao combate à droga, no que diz respeito à redução da procura e da oferta de droga.

 

Investigação: O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência deverá consolidar a infra-estrutura de conhecimentos, continuando a desempenhar um papel central como principal facilitador, fomentador e prestador de informações e de actividades de investigação, controlo e avaliação das drogas ilícitas em toda a EU. Deverá continuar a proceder a uma análise atempada, holística e exaustiva da situação na Europa em matéria de droga.

 

Coordenação e Cooperação: Assegurar que, entre os 27 Estados-Membros, as instituições, organismos e iniciativas relevantes, haja coerência e se criem sinergias e metodologias de trabalho eficazes com base no princípio da cooperação leal.

 

Novas Tecnologias da Comunicação: Prestar especial atenção às novas tecnologias da comunicação, que desempenham um papel importante enquanto facilitadoras do fabrico, comercialização, tráfico e distribuição de drogas (inclusive de novas substâncias psicoactivas sob controlo).

 

Justiça e crime organizado: Para prevenir a criminalidade, evitar situações de reincidência e aumentar a eficiência e eficácia do sistema de justiça penal. Sempre que necessário, reforçar, a nível da União Europeia, a cooperação judiciária e no domínio da aplicação da lei associada à luta contra a droga, bem como do intercâmbio de dados e informações. A Europol deverá continuar a envidar esforços no que respeita à recolha e análise de informações do crime organizado associado à droga facultados pelos Estados-Membros.

 

2013: Ano Europeu dos Cidadãos | Conheça os seus direitos

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Foto: Eutopialaw

 

A Cidadania Europeia foi oficializada há 20 anos, mas um relatório relativamente recente – Eurobarómetro de 2010 – conclui que apenas 7% dos cidadãos dos 27 Estados Membros inquiridos, identificaram correctamente as seis proposições relativas aos seus direitos de cidadania europeia (respondendo a Verdadeiros/Falsos).

No arranque do Ano Europeu dos Cidadãos, a Comissão Europeia afirma que esta iniciativa é “uma oportunidade importante para colocar os cidadãos e cidadãs no coração da agenda dos União Europeia”. Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, convida os europeus e as europeias a “juntarem-se” aos debates que vão decorrer por toda a Europa sobre “a futura arquitectura da Europa”, comprometendo a instituição que preside da elaboração do “Citizen Report 2013”.

 

Seis direitos a fixar

Conhece ou recorda-se dos seus direitos, enquanto cidadão europeu? A Dianova Portugal aviva-lhe a memória.

– O direito a movimentar-se e residir livremente dentro da União Europeia;

– O direito a não ser discriminado/a com base na sua nacionalidade;

– O direito a votar ou a concorrer como candidato/a nas Eleições Municipais e Europeias (ao Parlamento), independentemente do país da União Europeia onde viva;

– O direito a ser auxiliado/a pela embaixada de outro país da União ou por um consulado fora da UE, se o seu país não estiver representado, sob as mesmas condições dos cidadãos nacionais;

– O direito de petição ao Parlamento Europeu, recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e contactar as instituições da União Europeia;

– O direito de organizar e apoiar, com outros cidadãos da União Europeia, uma iniciativa cidadã para apelar a uma nova legislação europeia.

 

Exercer a cidadania da União

Para facilitar o exercício da cidadania europeia foram criados documentos idênticos para todos os Estados-Membros no sentido de tornar imediata a identificação visual (desenho comum), a compreensão do conteúdo nos diversos campos independentemente da língua (disposição dos elementos) e conter todas as indicações necessárias numa perspectiva abrangente e comum.

São exemplo desta harmonização: o Europass – Passe formação, a Carta de condução, o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Formulário Europeu de Reclamação do Consumidor.

+ Informação sobre Cidadania Europeia Activa, consulte a página do Eurocid dedicada a este tema.

2013: Ano Europeu dos Cidadãos

Metade dos europeus diz que a adesão do seu país à UE foi "uma coisa boa"

 

No dia 10 de Janeiro, arranca oficialmente o Ano Europeu dos Cidadãos. Através desta iniciativa anual, a Comissão Europeia pretende inteirar os cidadãos da União Europeia (EU) dos seus direitos, procurando potenciar “uma vida mais vibrante e democrática na Europa”, noticia o portal EurActiv. Debates em todos os Estados-Membros entre comissários europeus, cidadãos e políticos nacionais e locais estão entre as actividades agendadas para reforçar o conceito de “Cidadania Europeia”.

 

A cidadania europeia não substitui a cidadania nacional, mas complementa-a. É este o postulado da Comissão Europeia. Neste sentido, todos os 27 Estados da UE dispõem de um quadro de direitos adicionais aos nacionais. Dois exemplos: o direito a votar e concorrer às eleições europeias no país onde residem; o direito a protecção consular sob as mesmas condições dos cidadãos nacionais, quando a viver noutros países da União.

Um estudo de 2010 revelava que os Europeus não estão muitas vezes conscientes, nem informados, sobre os seus direitos de cidadania europeia. De acordo com esta pesquisa, apenas 43% conhecem o significado do termo “cidadão da União Europeia”.

Ainda segundo dados de Agosto de 2012 do Eurobarómetro, referentes à opinião pública europeia, o sentido de uma “identidade nacional”, acima de uma “identidade nacional e europeia” estava a crescer em 20 Estados-Membros, especialmente os países mais afectados pela crise, como Portugal, Bulgária e Espanha. A Grécia era uma excepção.

É neste contexto – e para marcar o 20º aniversário do estabelecimento da Cidadania Europeia, consagrada no Tratado de Maastricht [que entrou em vigor em 1993] – que a Comissão Europeia definiu o “Ano Europeu dos Cidadãos”, cuja celebração passará, por exemplo, por debates entre comissários europeus, políticos nacionais e locais, e cidadãos de todos os países da UE, bem como pela campanha “Youth on the Move”, a ser apresentada a 13 de Fevereiro.

“Precisamos de um envolvimento directo dos cidadãos na construção de uma União mais forte e mais política”, afirmou, na antecâmara desta iniciativa, Viviane Reding, a Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, que tem vindo a participar em debates com cidadãos, em cidades como Cadiz (Espanha), Graz (Áustria) e Berlim (Alemanha).

 

Críticas e expectativas

Ano dos cidadãos devia ser todo e cada ano, defende Hannes Swoboda, presidente do Grupo dos Socialistas e Sociais-Democratas representados no Parlamento Europeu. “Os Europeus devem estar no cerne das nossas preocupações. Não podemos tolerar ver os números crescentes de jovens desempregados e gerações inteiras, novos e velhos, a resvalar para a pobreza”.

Anne-Charlotte Oriol, porta-voz da European Year of Citizens Alliance (EYCA), um grupo de organizações Europeias da Sociedade Civil, afirma, por sua vez, que em tempos de crise a cidadania, “como um processo nos dois sentidos”, tem sido afectada e a Europa institucional não pode ficar de braços cruzados. “É óbvio que a crise económica, com as suas repercussões sociais e democráticas, precisa de uma resposta Europeia articulada, baseada no acesso efectivo as direitos fundamentais para todos os residentes”.

E acrescenta Oriol: “É por isso que a nossa reflexão e acção ao longo deste ano terá em conta o contexto actual de crise (e) a cidadania participativa (…) Esperamos que, no fim do ano, prevaleça um entendimento da cidadania da UE nas instituições e que os residentes da União se sintam positivamente conscientes do seu papel no projecto Europeu”.

Para isso, defende, é necessário que os cidadãos sejam “ouvidos”: “Queremos ser ouvidos e ouvidas e queremos que as nossas preocupações tenham impacto nas orientações e políticas. De outro modo, como poderão os cidadãos esperar sentir-se parte do projecto Europeu?”

 

Austrália: Guia para organizações sociais sobre nova agência de regulação do 3º sector

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A Austrália conta, desde 3 de Dezembro, com uma comissão reguladora do terceiro sector, a Australian Charities and Not-for-profits Commission (ACNC). Neste âmbito, a revista especializada Third Sector (Australia) preparou um guia para as organizações sem fins lucrativos, com o objectivo de ajudá-las a conhecer quais as principais funções desta nova agência governamental e saber se estão em conformidade com a lei.  

De acordo com o Ministério da Inclusão Social, o objectivo deste regulador “moderno” é “promover uma sustentabilidade a longo-prazo” do terceiro sector – assente numa boa governance, transparência e accountability – e “criar uma regulamentação mais eficaz e simplificada”.

A redução da burocracia pretendida vai, segundo a nova agência governamental, “permitir as organizações de sector dispensarem mais tempo a prestar serviços essenciais, em vez de estarem a gerir as suas subvenções”.

Uma promessa é assumida na introdução a este guia, assinada por Mark Butler, ministro para a Inclusão Social: “A ACNC não será um regulador de ‘mão pesada’”.

A ACNC é agora responsável pelo registo das organizações como pertencentes ao terceiro sector, comprometendo-se a ajudá-las a compreender as suas obrigações, através de informação e aconselhamento, tendo ainda como função “monitorizar e investigar potenciais actividades ilícitas das organizações sem fins lucrativos”. Trabalha ainda com o Estado e com várias agências governamentais, no sentido de desenvolver um relatório nacional, com a contribuição das organizações a operar no terceiro sector.

Ao longo deste “Third Sector’s Complete Guide to the ACNC”, respondem-se a várias questões sobre as novidades nesta matéria. Exemplos: Quais as vantagens de se registar uma organização do terceiro sector? Como é que é a ACNC vai determinar se uma organização é uma charity? O sector necessita, de facto, de uma regulação mais apertada?

É possível aceder ainda, neste guia, a uma lista de recomendações da ACNC às charities, entre as quais “a compilação de todos os documentos necessários para um registo bem-sucedido na ACNC”, a manutenção da “comunicação com os funcionários da ACNC aberta a promover a transparência e a conformidade” ou “a leitura e a distribuição de materiais educativos reunidos” pela comissão.

 

Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

Igualdade de Género | Portugal menos igual, assinala Fórum Económico Mundial

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Em 2012, Portugal está mais desigual em questões de género, segundo o relatório do Fórum Económico Mundial (FEM) divulgado nesta quarta-feira. Caiu 12 lugares face ao ranking do ano passado. A queda na percentagem de mulheres em posições ministeriais é um dos motivos apontados para justificar este declínio.

Os países do norte da Europa, por sua vez, mantêm-se nos lugares cimeiros – Islândia, Finlândia, Noruega, Suécia e Dinamarca encontram-se entre os sete países onde a igualdade entre homens e mulheres é mais efectiva. Irlanda e Nova Zelândia completam o septeto no topo.

O relatório frisa que nos países nórdicos, a igualdade já atingiu os 80%, na sequência de leis que facilitam a conciliação da vida familiar com o trabalho e de avanços na concessão paritária de licenças de parentalidade.

No índice de igualdade de género alusivo a este ano, Portugal encontra-se no 47º lugar de 135, o pior resultado obtido pelo país, num índice publicado desde 2006. No ano passado, Portugal encontrava-se em 35º. O melhor resultado foi obtido em 2006 (33ª posição).

O relatório dá conta que esta descida está relacionada “sobretudo” com “uma quebra no rácio de educação primária e terciária, bem como na percentagem de mulheres em posições ministeriais” (31% em 2011 contra 18% em 2012).

O índice incluído no Global Gender Gap Report  avalia 135 nações, que representam mais de 93% da população mundial, medindo as desigualdades entre homens e mulheres, quanto à Participação Económica e Oportunidades, Educação, Poder Político e Saúde e Sobrevivência. De zero a um – em que “um” representa a igualdade total – Portugal obteve 0,7071.

É na Participação Política, por exemplo, que Portugal ocupa um melhor lugar na lista de países (43º), seguindo-se a Participação Económica e Oportunidades (55º), a Educação (57º) e a Saúde e Sobrevivência (83º). Em 2011 já havia sinais de “pequenas deteriorações nas categorias de rendimento estimado, igualdade salarial e representação feminina no Parlamento”, mudanças espelhadas numa descida no ranking do ano passado para a 35ª posição.

Os resultados agora divulgados são conhecidos um dia depois de a Comissária Europeia Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Viviane Reding ter anunciado o adiamento, para “Novembro, o mais tardar”, da proposta de criação de uma quota de 40% de mulheres nos cargos não executivos dos conselhos de administração das empresas europeias.

 

Igualdade, educação e competitividade

Na lista dos 135 países avaliados, encontramos nos lugares cimeiros países onde as desigualdades entre homens e mulheres ainda são alarmantes, mas onde houve progressos significativos na área da saúde.

Por exemplo, Filipinas, Nicarágua, África do Sul, Cuba, Moçambique e Cabo Verde encontram-se à frente de Portugal, nos 20 primeiros lugares. Paquistão, Síria, Arábia Saudita, Chade, Irão, Mali e Marrocos estão situados no fim da lista.

“No futuro, o talento será mais importante do que capital ou qualquer outra coisa. Desenvolver a dimensão do género não é apenas uma questão de igualdade: é a porta de entrada para o sucesso e a prosperidade num mundo cada vez mais competitivo”, comentou Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Económico Mundial, na apresentação dos resultados.

Entre 2011 e 2012, 82 de 132 países melhoraram em termos de igualdade económica entre homens e mulheres, sendo que dentro das quatro maiores economias globais, a China é o único país que decresceu neste capítulo. O relatório aponta ainda para uma mudança lenta: mais de metade dos países analisados nos últimos 7 anos pelo FEM tem registado menos de 5% de melhorias no campo da desigualdade económica entre géneros.

“Os dados sugerem uma forte correlação entre os países mais bem-sucedidos na eliminação da desigualdade de género e aqueles mais competitivos do ponto de vista económico”, assinala o relatório.

Também a educação é um dos factores apontados como essencial para a mudança. “Nos países onde as mulheres têm mais escolaridade do que os homens, a linha de frente da mudança agora é tornar o casamento e a maternidade compatíveis com uma maior participação das mulheres nas áreas económica e política”, argumentou o co-autor do relatório Ricardo Hausmann, director do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard.

“Os rankings são desenhados para criar uma maior consciência entre a população  mundial dos desafios resultantes das disparidades de género e as oportunidades criadas para reduzi-las”, pode-se ler no site do Fundo Económico Mundial.

A desigualdade económica a nível global situa-se nos 60%, refere ainda o relatório.