Como medir a eficácia do desempenho das direcções no 3º sector?

 

As organizações sem fins lucrativos devem encontrar “maneiras eficazes” de medir a governance, defendem os consultores Hilary Barnard e Ruth Lesirge, num artigo assinado a meias para o jornal britânico The Guardian. O que deve passar por uma avaliação menos numérica e mais qualitativa, sugerem os autores.

 

Se a governance tem como objectivo assegurar que é acrescentado valor nas organizações do terceiro sector, é “importante que sejam encontrados meios eficazes de medir o seu contributo”. Uma tarefa que “não é fácil de realizar” e face à qual há “frequentemente alguma resistência”. É este o ponto de partida de um artigo de opinião na secção Guardian Professional, no qual os dois consultores da HBRL Consulting recomendam um enfoque numa avaliação qualitativa do desempenho das direcções das organizações do sector não lucrativo.

 

Quais as vantagens deste “exercício” de medição? “Encontrar modos razoáveis para medir o desempenho da governance é uma maneira potencialmente útil de responsabilizar [a organização] perante os principais stakeholders [partes interessadas]. Mas Barnard e Lesirg lembram que nem todos os resultados desta avaliação têm que ser de domínio público.

 

 

Menos números, mais indicadores qualitativos

A medição da eficácia das direcções de organizações do terceiro sector não pode seguir a tendência frequente de exibir “um rol interminável de números e percentagens”. Estes são apenas uma forma indicativa de “quão bem as coisas estão a correr”, advertem os consultores britânicos. “Avaliar a governance precisa de ser um exercício mais qualitativo”, sendo que no terceiro sector o seu enfoque tem que ser “largamente mais do que uma alocação de recursos”.

Segue-se uma lista de perguntas que Barnard e Lesirge consideram fulcrais para orientar uma medição mais qualitativa. Entre as quais “O que é que tem escrutinado a direcção na prática?” ou “Com que indicadores de produtividade tem a direcção gerido a sua agenda nas reuniões?”. Outras questões: “Está a direcção, na sua totalidade, activamente empenhada no plano estratégico?”, “Tem sido assegurado que há dados operacionais, uma estratégia consistente e confiável e informação para a medição?” ou “Que passos têm sido dados no sentido de assegurar um planeamento eficaz da sucessão do director-geral e do presidente?”.

 

Da auto-avaliação à aplicação do “Balance Scoreboard” para medir desempenho

Medir e avaliar “voluntariamente” a performance é revelador de uma direcção confiante, “sem medo de aprender coisas”, mesmo quando este procedimento pode não ser “completamente confortável”, refere o artigo. “A auto-avaliação é uma parte essencial do processo, mas geralmente não é suficiente”. A análise externa, experiente, “pode oferecer um sistema mais claro para avaliar a eficácia da direcção”, acrescentam.

Neste sentido, é sugerida à governance do terceiro sector a aplicação da metodologia “Balanced Scorecard” (Indicadores de Balanceados de Desempenho), desenvolvida na Harvard Business School na década de 1990 para o sector empresarial. E por quê este método? “Um balanced scorecard para organizações sem fins lucrativos pode ajudar a clarificar as responsabilidades da direcção, ajudar a traçar objectivos e a analisar a performance, ilustrar onde e como é que a estratégia está a acrescentar valor, bem como o sucesso da organização em encontrar valores, resultados organizacionais e financeiros”.

Os conteúdos a integrar o balanced scorecard podem “equilibrar perspectivas de empenho externo com os stakeholders, os membros da direcção, as competências e os comportamentos, e os processos de direcção”. Por exemplo, através desta metodologia, pode-se “testar como é que a dinâmica das reuniões de direcção contribuem para um desempenho eficaz da organização”.

O artigo fecha com a ideia de que a heterogeneidade do sector e as circunstâncias de cada organização devem ser tomadas em conta nesta medição. “A falta de uniformidade não é um obstáculo para o aperfeiçoamento [do desempenho das direcções], uma vez que modelos e abordagens diferentes podem ‘aprender’ com outros [modelos e abordagens], consoante a experiência aumenta”.

 

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Reino Unido: 1/3 dos jovens adultos pondera a função de “trustee” no 3º Sector

 

Uma sondagem da ComRes realizada junto de 1005 jovens britânicos entre os 18 e os 35 anos mostra que 36% destes consideraria desempenhar a função de “trustee” [administrador]. O número sobe para 49% quando lhes é dito o que envolve ter este cargo no terceiro sector. Os dados são avançados pelo portal britânico Third Sector.

Cerca de três quartos dos inquiridos no último mês (73%) para a Charities Aid Foundation acreditam que ter mais jovens num cargo de administração no sector ajudaria as organizações sociais a empenharem “melhor” as pessoas da sua geração nas causas do sector.

O estudo avança ainda que dois terços dos entrevistados estão convictos que os mais jovens estariam mais aptos a relacionarem-se “mais” com estas organizações, se estas tivessem pessoas dentro da sua faixa etária na função de administrador.

Na sequência destes resultados, Paul Rees, director executivo da Charities Aid Foundation, defendeu que há mais jovens com vontade de entrar nas administrações das instituições do terceiro sector do que é assumido geralmente: “Muita gente presumirá que os jovens não estarão interessados em fazer carreira na administração de uma instituição de solidariedade. A nossa sondagem arrasa esse mito: há, na verdade, milhões de jovens que estão já lá ou querem ajudar estas instituições”.

De acordo com o estudo da ComRes para a Charities Aid Foundation, mais de metade dos inquiridos (57%) estaria mais propensa a apoiar estas organizações no futuro, se fossem actualmente administradores. 64% acreditam que passar pelo cargo de “charity trustee” [administrador de uma instituição de solidariedade social] melhoraria as suas perspectivas de carreira.

 

Ser “trustee” no 3º sector: uma oportunidade para progresso na carreira?

No dossier “Trustees 2012”, publicado no diário britânico The Guardian no passado dia 10 de Outubro, é lançado o alerta para as dificuldades das instituições de solidariedade no Reino Unido em recrutar administradores [cerca de metade assumem esse problema], mas simultaneamente há um tom de mudança no discurso. “Desempregados qualificados e outros jovens presos a trabalhos que requerem um baixo nível de formação estão a virar-se para cargos dirigentes [no terceiro sector] para desenvolver as suas competências e aumentar as suas oportunidades no mercado de trabalho” posteriormente, escreve a jornalista Debbie Andalo. “Isto dá aos jovens um sentido de finalidade e é também uma forma de estes desenvolverem as competências que poderiam ter adquirido se já tivessem estado numa profissão mais exigente”, defende Sarah Hodgkinson, directora-geral da instituição de solidariedade social Getting on Board.

Há em Inglaterra e em Gales mais de um milhão a desempenhar o cargo de administrador, sendo que apenas 0,5% têm entre 18 e 24 anos. Dois terços contam mais de 50 anos. A Charity Comission do Reino Unido recomenda um “recrutamento criativo” neste tipo de organizações, que passe por direcções com mais mulheres, mais jovens e mais representantes de minorias étnicas, que melhor reflictam as suas comunidades, pode-se ler também no dossier do Guardian “Trustees 2012”.

Em Portugal a questão da idade nas administrações do terceiro sector ainda não foi alvo de qualquer estudo ou sondagem relevante.

 

Conta Satélite da Economia Social | Como “melhorar a visibilidade” do 3º Sector

 

No final deste ano vão ser conhecidos os resultados finais de um estudo nacional que introduz o conceito de Conta Satélite da Economia Social. O retrato das Mutualidades e das Cooperativas em Portugal também passa por este documento, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Sabia que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) conjunto das cooperativas e mutualidades, face ao VAB nacional, é maior em Portugal do que na Bélgica? Que há mais mutualidades no Porto do que em Lisboa? Que o ramo cooperativo com mais pessoas ao serviço é o Agrícola, seguindo-se o do Ensino? E que as Actividades Financeiras perfazem cerca de 63,6% dos sectores de actividade das Mutualidades em Portugal?

Estes são alguns dos dados preliminares da Conta Satélite da Economia Social, avançados na passada quarta-feira, no âmbito do workshop “Fronteiras da Economia Social”, que decorreu na sede do INE, e no qual a Dianova Portugal marcou presença.

“A medição da economia social é complementar à medição das organizações sem fins lucrativos [OSFL], pode-se ler no documento preliminar preparado pela CASES e pelo  INE, como resposta à pergunta “Porquê uma conta satélite da Economia Social?”. Permitir “melhorar a visibilidade” das OSFL e das organizações da economia social é outro dos objectivos assinalados.

Dos dados apresentados, alusivos às famílias da Economia Social e referentes a 2010, destacam-se, no universo em estudo, as Associações e outros (94,44%), em grande vantagem numérica face às Cooperativas (3,81%), às Fundações (0,91%), às Misericórdias (0,64%) e às Mutualidades (0,20%) – sendo que destas apenas intervêm na área mercantil as Cooperativas, as Mutualidades e grupos empresariais controlados por cooperativas, mutualidades e outras entidades da economia social. E são, por isso, estes os ramos em destaque nesta Conta Satélite.

Quanto à diversidade de organizações da Economia Social a nível nacional, o INE avança que é nas áreas da Cultura, Desporto, Recreio e Lazer que existem mais organizações classificadas como tal (45%), seguindo-se os Cultos e Congregações (15%), os Serviços de Acção e Solidariedade Social (13%), o Ensino e Investigação (9%), o Desenvolvimento, Habitação e Ambiente (5%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (4%). Na área do Comércio, Consumo e Serviços a fatia é menor (1%), bem como noutras áreas em que estas organizações têm uma presença residual ou mesmo nula (exemplos: Saúde e Bem Estar, Comércio, Consumo e Serviços, Actividades Financeiras).

 

Cooperativas: Agricutura e Ensino à frente no VAB e nos Recursos Humanos

O Valor Acrescentado Bruto por ramo cooperativo é outro dos factores apurados no âmbito da Conta Satélite da Economia Social. É na Ramo Agrícola que este é mais elevado (35,4%), tendo também o Ramo do Crédito uma relevância de assinalar (28,6%). Seguem-se, neste capítulo, ramos como o do Ensino (16,5%), da Comercialização (6,9%) e dos Serviços (5,5%).

Por sua vez, ao analisar o número de pessoas ao serviço por ramo cooperativo, constata-se que a Agricultura e o Ensino se encontram no topo (27,9% e 21,6%, respectivamente), seguindo-se o ramo da Solidariedade Social, que apesar de apresentar um Valor Acrescentado Bruto reduzido (0,7%), tem ao serviço uma percentagem considerável de pessoas no quadro do sector cooperativo (14,4%).

Fica-se a saber ainda através desta Conta Satélite da Economia Social que em 2010 era em Lisboa que existiam mais cooperativas (21,3%), seguindo-se o Porto (11%), Setúbal (5,8%) e Faro (5,8%) na distribuição regional. A Região Autónoma dos Açores e Bragança, por sua vez, encontram-se no fundo da lista (1,1% e 1,9%, respectivamente).

Mutualidades com maior VAB nas Actividades Financeiras

Também as Mutualidades foram analisadas estatisticamente neste documento. No que toca à distribuição regional das mutualidades em 2010, o INE apurou que o Porto fica à frente de Lisboa neste capítulo (34,7% vs 28%), sendo que Setúbal e Faro – tal como na distribuição regional das cooperativas – ficam nas terceira e quarta posições, respectivamente. Já no rol de regiões onde se georeferenciaram menos mutualidades encontramos Beja, Castelo Branco, Coimbra e Viana do Castelo (todas elas a registarem 0,8%).

Foi nas Actividades Financeiras que as mutualidades mais pessoas ao serviço registaram em 2010 (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (25,66%), Saúde e Bem-Estar (10,74%) e Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,04%).

Foi também nas Actividades Financeiras das Mutualidades que o Valor Acrescentado Bruto se estimou como superior (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (7,05%), a Saúde e Bem-Estar (1,37%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,02%).

Outros dados apresentados na quarta-feira dão conta de que as cooperativas e as mutualidades em Portugal representam, face ao Valor Acrescentado Bruto nacional, um VAB superior ao da Bélgica (cerca de 0,7% vs 0,2%), mas inferior ao da vizinha Espanha (1,5%). Por sua vez, o rácio Volume de Negócios/Valor Acrescentado Bruto foi mais elevado, em 2010, nas cooperativas (3,5%) do que nas mutualidades (0,5%).

 

O que é uma Conta Satélite?

É um instrumento utilizado em vários sectores de actividade, que consiste no levantamento de dados estatísticos sobre a sua evolução. Distingue-se da Conta Nacional – geral – por se focar em sectores específicos. A primeira Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo em Portugal diz respeito ao ano de 2006. A Conta Satélite da Economia Social será editada num relatório a ser publicado e difundido até ao final de 2012, referindo-se a dados do sector social relativos ao ano de 2010.

Dianova implementa Plano de Igualdade e Conciliação como Boa Prática a nível do seu Capital Humano

Formação em “Igualdade do Género” ministrada na Dianova Portugal

 

33 Colaboradores efectivos e a contrato, 51% mulheres e 49% homens, passam a beneficiar de um conjunto sistematizado de medidas a nível de igualdade de género e de conciliação da vida profissional e pessoal com expectável impacto positivo no aumento da motivação interna e da produtividade bem como da competitividade organizacional.

Centro de Formação Dianova efectuará a implementação de Planos de Igualdade junto de 6 Organizações Sociais de acordo com o projecto de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português

A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais da carta magna das Nações Unidas, de todos os convénios internacionais, tratados europeus, assim como da maioria das constituições nacionais. Contudo, a mera declaração formal da igualdade entre mulheres e homens não é suficiente para garantir a efectiva igualdade por diversas razões de índole social, económica, cultural e política. Na prática, as discriminações subsistem, com mais ou menos intensidade de acordo com cada país, em áreas como a política, acesso a cargos de decisão, níveis salariais, acesso a empregos diversificados, etc.

“Apesar de já dispormos de medidas ainda que não sistematizadas desde há mais de 2 décadas, sendo a favor de uma acção normativa dirigida à eliminação de todas as manifestações ainda existentes de discriminação, comprometemo-nos a trabalhar para a igualdade de oportunidades para todos(as) os nossos(as) 33 Colaboradores(as) efectivos e a contrato (17 são mulheres e 16 homens), independentemente do seu género, raça, religião, idade, em todos os âmbitos da sua influência, tanto internos como externos.”, refere Marta Santos, responsável pela área de Gestão de Pessoas da Dianova Portugal.

“A incorporação dos valores de igualdade e diversidade de forma transversal desta Organização Social impulsiona uma estratégia integradora de todas as pessoas ao mesmo tempo que potencia um crescimento rentável e sustentável da própria Dianova.”, conclui Marta Santos.

Deste modo, e alicerçado numa candidatura ao Eixo 7 – Igualdade de Género, Tipologia de Intervenção 7.2 – Planos para a Igualdade, do Programa Operacional Potencial Humano, Quadro de Referência Estratégico Nacional (co-financiada pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português), a Dianova desenvolveu o Plano para a Igualdade e Conciliação, que se caracteriza por um conjunto de medidas específicas, com vista à melhoria na perspectiva não só de género mas também de oportunidades e de tratamento.

A concepção deste Plano, que começou em Outubro de 2011, obedeceu a duas etapas fundamentais:

– Constituição de um Comité para a Igualdade e Conciliação e designação das suas competências: constituído por um membro da Direcção e pela Responsável pela Gestão de Pessoas, tem como competências básicas a promoção e supervisão do cumprimento da Política de igualdade, a identificação de áreas de actuação prioritárias, a definição e implementação de iniciativas no âmbito da igualdade e conciliação bem como a monitorização e avaliação do Plano de Igualdade.

– Diagnóstico Organizacional, foi utilizado o questionário de auto-avaliação do Guia de Auto-avaliação da Igualdade de Género nas Empresas, de Setembro de 2008, desenvolvido no âmbito do projecto Diálogo Social e Igualdade nas Empresas, para apreender a realidade em matéria de igualdade e não discriminação existente na Dianova, no qual estão a ser sustentadas as acções a desenvolver.

O Plano encontra-se estruturado em 9 áreas de intervenção:

  • Estratégia, Missão e Valores, Recrutamento e Selecção, Aprendizagem ao Longo da Vida, Gestão de Carreiras, Diálogo Social e Participação dos Trabalhadores, Respeito pela Dignidade Humana, Comunicação e Linguagem, Conciliação entre a Vida Familiar e Profissional e Maternidade e Paternidade,
  • concretizadas num conjunto de acções, tais como a implementação de um sistema de avaliação de competências, a criação de manuais sobre o uso de uma linguagem inclusiva ou de direitos parentais, ou a inclusão de acções de formação em igualdade de género e não discriminação no Plano de Formação Anual, às quais se associaram indicadores de resultado, bem como a responsabilidade pela sua execução.

Foram realizadas 4 acções de sensibilização/informação e de formação que envolveram os/as 33 colaboradores/as da Dianova, com o objectivo de dar a conhecer todo o processo de implementação do Plano bem como dar a conhecer os resultados obtidos no diagnóstico e medidas a implementar.

A nível de Comunicação Interna e Envolvimento com Colaboradores/as, visando incrementar o conhecimento das medidas, foram produzidos e distribuídos junto de todos/as os/as colaboradores/as os seguintes materiais:

  • Política de Igualdade
  • Guia Direitos de Parentalidade
  • Boas Práticas para a promoção da Conciliação da vida pessoal, familiar e profissional na Dianova
  • Manual de Uso de uma Linguagem Inclusiva e Não discriminatória
  • Plano para a Igualdade
  • Recomendações para uma Linguagem Inclusiva
  • Declaração de Compromisso para com a Igualdade e Conciliação

O Plano para a Igualdade entrou em vigor no último quadrimestre 2012 e foi delineado para o período temporal de 2012-2013. Este plano estará sujeito a monitorização e acompanhamento, através da análise dos indicadores associados a cada acção e será objecto de avaliação anual. Com base nos resultados obtidos, e após análise da situação actual em matéria de igualdade e conciliação, serão definidas novas medidas a implementar.

Ao abrigo desta boa prática, co-financiada pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português, está ser efectuada a elaboração de estratégias operacionais para a replicação deste projecto pelo Centro de Formação Dianova junto de 6 Organizações Sociais a concluir durante o primeiro trimestre de 2013, capacitando-os a nível do seu Capital Humano para uma maior produtividade organizacional.

Chapitô, Beira Serra e “Castreja” entre vencedores do Prémio António Sérgio

“Boas Práticas”, “Estudos e Investigação” e “Trabalhos Escolares” foram as categorias em destaque na primeira edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, cuja cerimónia de entrega ocorreu, nesta segunda-feira, no âmbito das “Conferências de Economia Social”, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a presença dos vencedores e jurados.

 

A Beira Serra, a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e o Chapitô foram distinguidos ex aequo na primeira categoria. A primeira pela criação do Gabinete de Intervenção Social das Nogueiras, em Teixoso, Covilhã, um complexo destinado à “capacitação do potencial humano duma população particularmente fragilizada e estigmatizada, promovendo a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo social”. A segunda por práticas “relevantes” no âmbito do apoio domiciliário a pessoas com necessidades especiais, sem recurso a internamentos ou institucionalizações. E o terceiro pela capacidade de “inclusão social através da formação dos jovens e da difusão do capital circense na sociedade”, segundo os critérios do júri.

“Vida e morte numa mina do Alentejo – Pobreza, Mutualismo e Provisão Social – O caso de São Domingos na primeira metade do século XX” – tese de mestrado de Miguel da Conceição Bento, formado em Serviço Social – venceu o galardão na categoria de “Estudos e Investigação”. A tese, que será publicada entre Outubro e Novembro, debruça-se sobre a “diversidade e dinâmica mutualista formal e informal no quadro da providência na sociedade portuguesa”.

Na categoria dos “Trabalhos Escolares”, venceu um projecto comunitário que envolveu a comunidade educativa do Agrupamento Vertical das Escolas de Briteiros, Guimarães. A constituição da “Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural” e de uma loja solidária são os principais activos alcançados por um grupo de cerca de 50 voluntários que servem oito freguesias. Os jurados salientaram nesta iniciativa a aproximação de pais, alunos, professores, juntas de freguesia, o centro de saúde e a rede social, que lhes proporcionou “diversas dinâmicas comunitárias”. O Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco e o Agrupamento de Escolas de Teixoso receberam uma menção honrosa pelos projectos “Defender o Ambiente, Ser solidário” e “Palco IEF – Projecto de Formação em Teatro e Cidadania”, respectivamente.

Integraram o júri Eduardo Graça, presidente da CASES, Joana Branco Lopes, membro da Associação Par – Respostas Sociais, João Menezes, coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria, Jorge de Sá, vice-presidente do CIRIEC Portugal, José Hipólito dos Santos, sócio-economista, Luísa Valle, directora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, e Maria da Conceição Couvaneiro, membro do CIRIEC Portugal.

Este prémio anual da CASES tem como objectivo a “promoção do conhecimento e reconhecimento público do sector da Economia Social e das suas organizações, em particular, entre a juventude”, e é dirigido a pessoas singulares e colectivas.

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

“Conferências de Economia Social” em Lisboa a 10 de Setembro

 

Na próxima segunda-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, discute-se a construção da sustentabilidade na economia social, “do conceito à prática”. Entre os conferencistas estão nomes como Paul Singer, Lino Maia e Léopold Beaulieu. O prazo limite de inscrições para o certame organizado pela CASES é hoje.

A abertura da sessão tem início às 10 da manhã, com uma homenagem a Paul Singer, secretário nacional da Economia Solidária do Governo do Brasil, que estará presente em Lisboa para responder à pergunta “Economia Social e Solidária: uma alternativa em tempo de crise?”. Co-fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), Singer é economista e tem desenvolvido projectos no âmbito do desenvolvimento local, defendendo os “bancos comunitários” como instrumento de erradicação da pobreza.

O orador que se segue é o Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, para apresentar a comunicação “As IPSS num contexto de crise económica”, antes do primeiro debate do dia. Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, estará presente na discussão. Ainda de manhã, do programa consta a entrega do “Prémio Cooperação e Solidariedade – António Sérgio”.

À tarde, o segundo ciclo de conferências inclui quatro comunicações, entre as quais uma sobre a economia social no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), proferida por Rosa Maria Simões, presidente do Instituto de Gestão do FSE, e outra sobre “o papel da inovação financeira na globalização”, pela voz de Jorge Nascimento Rodrigues, autor do livro “Como o capital financeiro conquistou o mundo” e colaborador do jornal “Expresso”.

Antes do debate final, o canadiano Léopold Beaulieu, presidente da FondAction do Grupo Desjardins, vem expor o caso da organização que preside como exemplo de sustentabilidade na economia social. Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, por sua vez, vai falar sobre políticas públicas para o terceiro sector, auto-sustentabilidade e as misericórdias portuguesas.

O evento é organizado pela CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – e acontece no âmbito dos trabalhos preparatórios para a 1ª Convenção Nacional da Economia Social, a decorrer em Janeiro de 2013.

As actividades decorrem no Anfiteatro 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, a partir das 9h30. As inscrições fecham hoje, dia 6 (através de e-mail para cases@cases.pt).