Relatório ONU: Educação das mulheres é fundamental para a Segurança Alimentar

Igualdade

 

Melhorar a educação das mulheres pode reduzir a fome nos países em vias de desenvolvimento. É esta uma das principais sugestões incluídas em “Gender and The Right To Food”, um relatório das Nações Unidas publicado hoje, que aborda questões de desigualdade de género associadas ao direito à alimentação. Fonte: Euractiv.com.

As mulheres constituem 30% dos produtores de bens alimentares a nível global. Porém, ainda enfrentam grandes obstáculos face aos homens, como restrições relacionadas com direitos de propriedade e herança, a somar ao desequilíbrio no que diz respeito ao acesso a capital e a tecnologia, adverte o relatório da ONU.

“Se for permitido às mulheres ter igual acesso à educação, várias peças do puzzle da segurança alimentar serão colocadas no lugar”, defendeu Olivier De Schutter, o relator do relatório e professor de Direito na Bélgica.

“Os consumos familiares em alimentação irão aumentar, a saúde das crianças irá melhorar e os sistemas sociais serão redesenhados – para as mulheres, pelas mulheres – para prestar apoio, com os melhores efeitos multiplicadores”.

Este relatório é publicado cinco dias depois da Comissão Europeia ter esboçado as suas posições negociais referentes ao plano que irá suceder os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM, válido apenas até 2015], e que será discutido em Setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Entres as oito metas do ODM, até 2015, constavam a erradicação da pobreza extrema e da fome, a promoção da igualdade de género, a erradicação de doenças que atingem milhões e o incentivo de novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos.

 

Igualdade de Género na União Europeia como exemplo

Na comunicação da Comissão Europeia “Uma Vida Decente para Todos” podia ler-se que o enquadramento pós-2015 para reduzir a pobreza no mundo devia “colocar particular ênfase em avançar na direcção de uma abordagem para o desenvolvimento baseada nos direitos, na redução das desigualdades, bem como na promoção e na protecção dos direitos das mulheres e das meninas e na igualdade de género, transparência e luta contra a corrupção”.

O roteiro para uma “vida decente” compromete a União Europeia a executar os objectivos definidos no seu plano de acção para as questões de Género, usando o “músculo” como o maior “dador” de desenvolvimento para encorajar quem recebe auxílio a aumentar as oportunidades no feminino.

43% da redução da pobreza nos países em vias de desenvolvimento podem ser atribuídos ao progresso na educação das mulheres, face a 26% atribuídos a um acesso melhor aos alimentos. A educação das mulheres é o factor “mais importante” para determinar a segurança alimentar, defende o relator do novo relatório da ONU.

Para além da educação, o relatório apela ainda aos governos a apoiarem mais as mulheres produtoras de bens alimentares, através de projectos de trabalho público, como a melhoria dos sistemas de irrigação, e da alteração da lei, que venha a permitir que as mulheres possam ser proprietárias e herdeiras de terrenos.

“Os dados sugerem que os países onde as mulheres têm falta de direitos de propriedade ou de acesso ao crédito têm em média de 60 a 85% mais crianças desnutridas”, lembra De Schutter.

O relatório adverte ainda para os desequilíbrios de acesso aos recursos pelas mulheres nestes países. Menor acesso a fertilizantes, pesticidas, ferramentas e tecnologia – é este o panorama de descriminação de género no mundo,  segundo a ONU.

Em linha com o documento publicado nesta segunda-feira, está também o relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “Reduzir a desigualdade de género e assegurar um acesso igual pelas mulheres aos recursos é indispensável para acelerar o desenvolvimento rural e agrícola e para aliviar a pobreza”, defende o documento “Estado da Alimentação e da Agricultura” de 2012.

 

Certificado de acessibilidade do ICVM já pode ser solicitado

Uma iniciativa do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), o Certificado de Acessibilidade pode ser solicitado desde o início deste mês. Há três níveis de acessibilidade a reconhecer – “Funcional”, “Amigável” e “Excelência” –, após uma auditoria rigorosa. O intuito desta distinção, segundo o ICVM, é promover o acesso universal a actividades económicas, sociais, culturais e turísticas, em espaços públicos ou privados, fazendo cumprir a lei.

 

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“As cidades e vilas, na sua maioria, não correspondem às reais necessidades da sua população”. É esta a primeira linha do capítulo “Certificado de Acessibilidade: Para que serve, em que consiste, que benefícios traz” incluído na brochura de apresentação do documento.

Comece-se por conhecer a população portuguesa com mobilidade reduzida: cerca de três milhões e meio, incluindo 2 milhões de idosos, 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade e 540 mil crianças com menos de 5 anos. Alistem-se ainda alguns obstáculos registados por cidadãos com dificuldades motoras: postes de electricidade e caixotes de lixo a obstruir a circulação ou o estacionamento indevido de carros em zonas reservadas a veículos de pessoas com mobilidade condicionada.

Um dos objectivos desta distinção é simplesmente reconhecer o cumprimento de uma lei que remete para a eliminação de barreiras arquitectónicas e urbanísticas. Garantir a universalidade, a qualidade e a promoção da acessibilidade dos espaços públicos e privados, bem como a inclusão, a autonomia e a segurança de pessoas com dificuldades de mobilidade, incluindo as temporariamente debilitadas, é um propósito subjacente à Lei nº 46/2006 e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

Uma das novidades que este certificado traz é a identificação dos espaços reconhecidos, através de um dístico com o símbolo da acessibilidade universal, a ser afixado em local visível. Outra é uma base de dados disponível online dos locais já distinguidos pelo ICVM (para consulta aqui). Estas novidades permitem as pessoas com mobilidade reduzida planearem as suas deslocações atempadamente.

A iniciativa já mereceu os reconhecimentos institucionais da Associação de Municípios Portugueses, do Turismo de Portugal e da AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que destacam respectivamente a sua “importância ao nível das políticas públicas desenvolvidas pelos Municípios”, “a oportunidade e mérito que o projecto encerra na melhoria da qualidade de vida e de integração das pessoas com necessidades especiais” e a “vantagem competitiva [que pode constituir] para as empresas que nele [certificado] decidam apostar”.

A entidade promotora da distinção acredita que esta, entre outros benefícios, permite às empresas e associações oportunidades de negócio e diferenciação face à concorrência, e pode ajudar a nível mais macro a criar um novo ‘cluster de mercado’ ou abrir portas a um “turismo acessível”, uma tendência lucrativa [o mercado do turismo acessível vale na Europa 90 mil milhões de euros]. A nível de imagem e reconhecimento, o ICVM coloca a tónica na igualdade de oportunidades e na integração de pessoas com incapacidades.

A certidão estabelece três níveis de acessibilidade (Funcional, Amigável e Excelência), sendo que, no mais elevado, é averiguado se o equipamento auditado emprega pessoas deficientes. É adquirido depois da solicitação do certificado, de uma auditoria rigorosa e do pagamento dos custos de atribuição (que variam entre os 300 e os 1000 euros, mais IVA, consoante a tipologia do equipamento). Caso sejam cumpridos os requisitos, a obtenção do selo deverá demorar cerca de um mês.

Contactada pela Dianova, Paula Teles, presidente do ICVM, afirma que ainda é cedo para avançar com dados sobre os espaços já certificados. Uma certeza é que à altura do lançamento do certificado mais de 250 entidades já tinham manifestado a intenção de o adquirir.

O certificado de acessibilidade não substitui quaisquer documentos provenientes de entidades públicas de fiscalização e tem a validade de dois anos. Podem candidatar-se à certificação e ao respectivo selo grandes superfícies e shoppings comerciais, edifícios, equipamento e serviços públicos, hotéis e restaurantes.

Dia Internacional de Luta Contra a Droga

 

Hoje é Dia Internacional de Luta Contra a Droga. A UNODC (Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime) lidera a campanha global para aumentar a consciência acerca do grande desafio que as drogas ilícitas representam para a sociedade como um todo e especialmente para os jovens.

O objectivo da campanha é mobilizar, apoiar e inspirar as pessoas a agir contra o consumo de drogas. A UNODC convida indivíduos, organizações sem fins lucrativos, o sector privado e os Estados Membros a envolverem-se, passando a palavra sobre a campanha através da sua rede de contactos; utilizar o slogan da campanha (“Podemos Todos Desempenhar Um Papel na Promoção da Saúde nas nossas Comunidades”) e o logotipo em sites e redes sociais; doar fundos para ONGs locais que actuam na área da prevenção e tratamento de drogas e fazer contribuições em géneros para a campanha e para eventos relacionados.

Segundo a Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, cada ano estima-se que 210 milhões de pessoas consumam drogas ilícitas, sendo que cerca de 200 mil destas morrem anualmente. O uso e o tráfico de drogas não são apenas uma ameaça à saúde, mas também à estabilidade global e ao desenvolvimento socio-económico em todo o mundo.

As comunidades podem agir contra o uso de drogas ilícitas. Como pode fazer parte da mudança? A resposta da UNODC:

1) Mantenha-se informado e eduque os membros da comunidade, estudantes, pais e profissionais sobre as drogas e os seus efeitos negativos para os indivíduos e para a sociedade. Visite www.unodc.org/drugs  para dados factuais.

2) Envolva escolas, pais, polícia local, espaços comerciais, media, comunidades religiosas, profissionais da saúde e a sociedade civil para consciencializá-los sobre este assunto.

3) Apoie e patrocine encontros em câmaras municipais, centros desportivos, congregações e outros espaços comuns para sensibilizar as pessoas para o impacto negativo das drogas e a promover estilos de vida saudáveis.

4) Trabalhe com meios de comunicação social locais de modo a espalhar mensagens e a distribuir informação.

Presidente do INCB visitou Dianova

Raymond Yans (esq.) e Pavel Pachta (dir.)

 

 

 

 

 

 

 

 

No passado dia 20, o presidente do INCB (International Narcotics Control Board), Mr. Raymond Yans, e o Deputy Secretary of the Board, Mr. Pavel Pachta, visitaram as instalações da Dianova Portugal, na Quinta das Lapas.

Nesta visita paralela a uma Organização Social, no âmbito da Missão INCB 2012, os dois membros deste organismo auscultaram e registaram as preocupações sobre problemas sociais, saúde e económicos relacionados com abuso de drogas partilhadas pela equipa da Dianova.

Durante a manhã, e a anteceder uma visita à comunidade terapêutica, foram apresentados os resultados alcançados em 2011 em 3 áreas de intervenção: Prevenção e Promoção de Saúde, Tratamento das Toxicodependências e Reintegração Social. 

Galeria de fotografias ilustrativas da visita aqui.

Apresentação do Impacto Social 2007-2012 e resultados específicos de iniciativas/programas da Dianova aqui.

O ICNB é o órgão quasi-judicial e independente que monitoriza a implementação das convenções internacionais das Nações Unidas em matéria de controlo de estupefacientes.

Secretário-Geral da ONU apresenta novas recomendações para atingir metas até 2015 na resposta à SIDA

NAIROBI, 31 de março, 2011 – Trinta anos depois da epidemia , os investimentos na resposta à SIDA estão a dar resultados, segundo um novo relatório divulgado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon. Intitulado “Unidos para o acesso universal”: em direção a zero infecções pelo HIV, zero de discriminação e zero de mortes relacionadas com SIDA, o relatório destaca que a taxa global de novas infecções por HIV está em declínio, o acesso ao tratamento está em expansão e relata que o mundo tem feito progressos significativos na redução da transmissão do HIV de mãe para filho.
Entre 2001 e 2009, a taxa de novas infecções por HIV em 33 países – incluindo 22 na África Subsaariana – caiu pelo menos 25%. Até o final de 2010, mais de 6 milhões de pessoas estavam em tratamento anti-retroviral em países de baixo e médio rendimento. E pela primeira vez, em 2009, a cobertura global dos serviços de prevenção materno-infantil da transmissão do HIV foi superior a 50%.
Mas apesar das conquistas recentes, o relatório ressalva que os ganhos são frágeis. Para cada pessoa que inicia o tratamento anti-retroviral, duas pessoas são infectadas com o HIV. Todos os dias 7 mil pessoas são infectadas, incluindo mil crianças. As fracas infra-estruturas nacionais e o financiamento de défices e na discriminação contra as populações vulneráveis ​​estão entre os factores que continuam a dificultar o acesso à prevenção, tratamento, cuidados e serviços de apoio.
O relatório do Secretário-Geral, com base em dados apresentados por 182 países, oferece cinco principais recomendações que serão analisadas por líderes globais numa Assembléia Geral da ONU, em reunião de Alto Nível sobre a SIDA, de 8 a 10 de junho de 2011.
“Os líderes mundiais têm uma oportunidade única neste momento crítico para avaliar as realizações e lacunas na resposta global à SIDA”, disse o secretário-geral Ban Ki-Moon na conferência de imprensa na capital queniana. “Temos de tomar decisões corajosas que se transformem dramaticamente numa resposta à SIDA e que nos ajudem a avançar para uma geração livre de HIV.”
“Em trinta anos de epidemia, é imperativo para nós re-energizar a resposta de hoje para o sucesso nos próximos anos”, disse o Diretor Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, que se juntou a Ban Ki-Moon para o lançamento do relatório. “Ganhos na prevenção do HIV e tratamento anti-retroviral são importantes, mas precisamos fazer mais para impedir as pessoas de serem infectadas – uma revolução na prevenção do HIV é hoje mais necessária do que nunca.”
Rebecca Auma Awiti, uma mãe que vive com HIV e coordenadora de campo com a organização não-governamental “Women Fighting AIDS” no Quénia, contou sua história na conferência de imprensa. “Graças ao movimento pelo acesso universal, as minhas três crianças nasceram sem HIV, e eu sou capaz de vê-las crescer por causa do acesso ao tratamento”, disse ela. Continuar a ler