2013: Ano Europeu dos Cidadãos | Conheça os seus direitos

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Foto: Eutopialaw

 

A Cidadania Europeia foi oficializada há 20 anos, mas um relatório relativamente recente – Eurobarómetro de 2010 – conclui que apenas 7% dos cidadãos dos 27 Estados Membros inquiridos, identificaram correctamente as seis proposições relativas aos seus direitos de cidadania europeia (respondendo a Verdadeiros/Falsos).

No arranque do Ano Europeu dos Cidadãos, a Comissão Europeia afirma que esta iniciativa é “uma oportunidade importante para colocar os cidadãos e cidadãs no coração da agenda dos União Europeia”. Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, convida os europeus e as europeias a “juntarem-se” aos debates que vão decorrer por toda a Europa sobre “a futura arquitectura da Europa”, comprometendo a instituição que preside da elaboração do “Citizen Report 2013”.

 

Seis direitos a fixar

Conhece ou recorda-se dos seus direitos, enquanto cidadão europeu? A Dianova Portugal aviva-lhe a memória.

– O direito a movimentar-se e residir livremente dentro da União Europeia;

– O direito a não ser discriminado/a com base na sua nacionalidade;

– O direito a votar ou a concorrer como candidato/a nas Eleições Municipais e Europeias (ao Parlamento), independentemente do país da União Europeia onde viva;

– O direito a ser auxiliado/a pela embaixada de outro país da União ou por um consulado fora da UE, se o seu país não estiver representado, sob as mesmas condições dos cidadãos nacionais;

– O direito de petição ao Parlamento Europeu, recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e contactar as instituições da União Europeia;

– O direito de organizar e apoiar, com outros cidadãos da União Europeia, uma iniciativa cidadã para apelar a uma nova legislação europeia.

 

Exercer a cidadania da União

Para facilitar o exercício da cidadania europeia foram criados documentos idênticos para todos os Estados-Membros no sentido de tornar imediata a identificação visual (desenho comum), a compreensão do conteúdo nos diversos campos independentemente da língua (disposição dos elementos) e conter todas as indicações necessárias numa perspectiva abrangente e comum.

São exemplo desta harmonização: o Europass – Passe formação, a Carta de condução, o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Formulário Europeu de Reclamação do Consumidor.

+ Informação sobre Cidadania Europeia Activa, consulte a página do Eurocid dedicada a este tema.

Estudo: Até 2004 diminuíram os custos sociais com a toxicodependência em Portugal

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Os centros de atendimento a toxicodependentes são mais procurados desde 1999, ano em que foi implementada uma nova estratégia de luta contra a droga em Portugal. Por outro lado, o sistema de saúde passou, desde então, até 2004, a gastar menos com a toxicodependência, revela um estudo da Universidade Católica do Porto, que será apresentado hoje.

O tom da estratégia nacional adoptada em 1999 assentava numa perspectiva “humanista”, podia-se ler no documento que plasmava a novidade legislativa. “O toxicodependente [é considerado], no essencial, como um doente”, condição que “exige a garantia de acesso a meios de tratamento a todos os toxicodependentes que se desejem tratar”. Outra das apostas, nesta matéria, focava-se na promoção de “condições para uma efectiva reinserção social”.

No ano seguinte, era aprovada uma lei que descriminalizava o consumo, a posse e aquisição de substâncias psicotrópicas e estupefacientes até determinadas quantidades. A pena de prisão, para estes casos, deixou de existir, para dar lugar a contra-ordenações e a um encaminhamento mais directo dos visados pelas autoridades para o sistema de saúde, para tratamento.

“Com a implementação da estratégia nacional de luta contra a droga, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 12% dos custos sociais da toxicodependência, entre 1999 e o período imediatamente posterior (2000-2004)”, assinala o resumo do estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica do Porto, facultado à agência Lusa, e que vai ser apresentado nesta terça-feira.

A procura de centro de atendimento a toxicodependentes aumentou, mas ainda assim o Estado passou a ter uma despesa global anual menor: 168 milhões de euros em 1999, contra 134 milhões de euros por ano entre 2000 e 2004, de acordo com os dados do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

A investigação revela ainda que o consumo de drogas injectáveis caiu 8% entre 1999 e 2005, sendo que se trocaram 2,5 milhões de seringas por ano, desde 2002, valor que pode “explicar a diminuição verificada no número de toxicodependentes infectados com sida ou hepatites B e C” e o decréscimo do número de mortes prematuras relacionadas com a toxicodependência.

Além da implementação de políticas de sensibilização e de redução de danos, outro motivo que contribuiu para a redução dos custos sociais é apontado na investigação: o facto de o número de pessoas presas por infracções à lei da droga ter decrescido.

Este estudo surge no âmbito de uma avaliação de duas políticas públicas, cujas percepções públicas eram antagónicas: as alterações legislativas associadas à reintrodução de propinas no ensino superior em 1997 (negativa) e à estratégia de dissuasão do consumo de drogas em 1999 (positiva). Neste último caso, foi analisada a evolução dos custos sociais do Estado com a toxicodependência entre 1999 e 2004.

 

Relatório EIGE | Mulheres vítimas de violência não recebem “apoio suficiente”

 

Na Europa, a violência doméstica contra as mulheres mantém-se alarmante, em muitos casos não é denunciada e as vítimas não contam com um apoio eficaz dos serviços públicos. Estas são algumas das conclusões do relatório “Violência Contra as Mulheres: Apoio às Vítimas”, que traça o panorama nesta matéria nos 27 Estados-Membros da União Europeia e na Croácia. A investigação é da autoria do Instituto Europeu para a Igualdade de Género [EIGE].

Nove em cada dez vítimas de violência de género na União Europeia são mulheres. Entre 12% e 35% das mulheres dos 27 Estados-Membros sofrem de violência doméstica física, lembra o comunicado à imprensa do EIGE, o centro de conhecimento da União Europeia dedicado à questão da igualdade de género. Há compromissos assinados pelas instituições europeias – como a Comissão Europeia e o Conselho da Europa – no sentido de combater este problema, mas ainda assim o apoio às vítimas é “insuficiente”, revelam os dados preliminares desta investigação, a ser publicada em Dezembro.

Há uma convicção que atravessa o relatório do EIGE: “São os serviços especializados a única via para conseguir a plena satisfação das necessidades concretas das mulheres vítimas de violência e para ajudá-las a recuperarem-se do trauma”. Neste contexto, são referenciados no documento o alojamento seguro, a protecção, os cuidados de saúde, a assessoria jurídica, o apoio psicológico, profissional e social e o auxílio financeiro.

Apesar de 26 Estados-Membros e a Croácia contarem com centros e serviços deste género, só nove dos países estudados (incluindo a Croácia) cumprem a proporção recomendada de um centro/serviço por cada 50.000 mulheres.

“O estudo mostra que os serviços de apoio actuais não cobrem as necessidades das mulheres vítimas de violência, os serviços especializados são insuficientes e estão desigualmente distribuídos em alguns países e o seu financiamento é irregular”, alerta Virginija Langbakk, directora do EIGE.

É reconhecido, pela positiva, neste relatório, que a grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia já têm elaborados e aplicados planos de acção nacionais para combater a violência doméstica, tendo tipificado esta conduta como um delito e adoptado ordens de protecção. Em Portugal, por exemplo, a violência doméstica é considerada hoje um crime público.

“Porém, ainda existe margem para a melhoria”, chama a atenção Langbakk, que recorda que apenas quatro Estados-Membros introduziram no Código Penal uma definição de violência doméstica baseada na perspectiva do género.

“Em muitos destes países, porém, não se aplicam de forma eficaz as ordens de protecção. E além disso, o financiamento dos serviços especializados é instável e tem sido afectado pela actual crise financeira”. Só doze países estudados é que garantem este financiamento legalmente, acrescenta a directora do EIGE.

Um dado do relatório que revela disparidades entre nações: 17 países da União Europeia dispõem de uma linha de ajuda telefónica para mulheres vítimas de violência, mas apenas seis destas linhas são gratuitas e estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, um dos requisitos básicos incluídos na Convenção do Conselho da Europa.

No sentido de diminuir os números da violência doméstica e as desigualdades nas iniciativas na Europa, o relatório do EIGE inclui uma série de recomendações, entre as quais acções como “garantir o financiamento sustentável dos serviços especializados, tais como centros de acolhimento para mulheres, linha de ajuda telefónica e serviços de assessoria”, “exigir a formação sistemática e contínua das e dos profissionais em matéria de violência contra as mulheres e garantir o seu financiamento” e “supervisionar e avaliar com regularidade a coordenação do sistema público de apoio a vítimas de violência doméstica”.

Com o objectivo de alcançar um conhecimento mais amplo do problema, o relatório sugere ainda a elaboração de “definições e classificações nacionais que se possam empregar em estudos, investigações e estatísticas administrativas, para garantir uma utilização coerente às escalas nacional, regional, europeia e internacional, e a recolha regular de novos dados”.

 

Os custos da violência

Na sequência deste relatório do EIGE, focado no apoio à vítima de violência doméstica, Sylvia Walby, professora de Sociologia na Lancaster University, e especialista em questões de Género na UNESCO, defende numa entrevista ao EIGE que, na recolha de dados sobre as diferentes formas de violência contras mulheres com base no género, é necessária uma “coordenação política a nível da União Europeia”.

Quanto aos serviços prestados neste âmbito, Walby reconhece que têm havido “desenvolvimentos importantes, incluindo unidades com pessoal especializado, mas são muito desiguais” entre os países da União Europeia. “É importante continuar a desenvolver investigação que oriente a inovação contínua de novos serviços e a oferta eficaz de serviços de qualidade”. O conhecimento a privilegiar deve passar por “compreender a natureza sistémica da desigualdade de género nas interligações entre problemas (que são) aparentemente diferentes”, defende a investigadora. No entanto, as ameaças da conjuntura económico-financeira estão aí e a autora está consciente delas. “Há receios que a crise financeira possa levar à redução da disponibilidade de fundos para estes serviços”.

Sylvia Walby realizou, neste contexto, uma investigação intensiva em torno dos custos da violência. Segundo as suas estimativas, efectuadas no âmbito de um projecto a nível nacional, a violência doméstica custa à Grã-Bretanha mais de 28 mil milhões de euros por ano. Estes custos incluem o uso dos serviços públicos, entre os quais o sistema de investigação criminal, os gastos com processos nos tribunais, os cuidados de saúde, o alojamento, os serviços sociais, bem como estimativas da perda de produção para a economia, como resultado do tempo de ausência do local de trabalho para tratar de assuntos judiciais.

Neste âmbito, Walby cita um relatório que mostra que após um período de investimento em serviços de apoio à vítima houve uma redução na expansão da violência doméstica e daí resultaram poupanças substanciais para a economia. “Há uma justificação económica para reduzir e eliminar a violência com base no género. Isto é relevante no contexto das prioridades políticas e de orçamentos limitados”. A autora ressalva, no entanto, que “o custo da violência para a economia e para a sociedade não é a única, ou mesmo a principal, razão para agir”. Porquê? “A violência contra as mulheres está errada. É injusta. É um crime. É uma violação dos direitos humanos”.

 

Questões de Género em discussão em Cimeira no PE, hoje e amanhã

Entretanto, em Bruxelas, o Parlamento Europeu acolhe hoje e amanhã a 2ª Cimeira de Género, que reúne líderes das áreas da Ciência e da Política para discutir os últimos resultados de investigações e acções realizadas em matéria de igualdade de género por instituições científicas. Da ordem de trabalhos consta ainda uma consulta à criação do chamado Joint Gender Quality Standard.

“Este é uma oportunidade sem precedentes para alinhar investigação, inovação e agendas políticas que abrangem a questão do género para melhorar a qualidade e a eficácia do esforço científico quer a nível nacional, quer a nível Europeu neste sentido, numa era de desafios importantes que a sociedade enfrenta”, pode ler-se no site do Instituto Europeu da Igualdade de Género a propósito desta cimeira.

Relatório OEDT | Novas drogas legais alarmam Europa, cocaína e heroína em queda

O consumo da cocaína e da heroína está a decrescer na Europa, segundo relatório da OEDT

 

Várias tendências sobressaem no Relatório Anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, divulgado ontem. Entre elas, está a “crescente complexidade” do mercado de estimulantes e a descoberta cada vez mais regular de novas drogas na Europa, sobretudo catinonas e canabinoides sintéticos. No sentido contrário, o consumo de cocaína e heroína e o índice médio de novos casos de VIH entre consumidores de droga injectada estão em queda, em geral, no velho continente.

 

“A Europa enfrenta um mercado de estimulantes caracterizado pela crescente complexidade, em que os consumidores encontram ao seu dispor uma grande variedade de drogas em pó e comprimidos”. É assim que tem início a nota à imprensa do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) que dá conta das principais tendências da “evolução do fenómeno da droga na Europa” no último ano. A agência da União Europeia de informação sobre droga manifesta ainda “preocupação” com o crescente número de drogas emergentes, a maioria delas sintetizadas na China e na Índia.

Até ao momento, em 2012, já foram descobertas 57 novas drogas na Europa, mais oito do que em 2011. A tendência mantém-se em curva ascendente desde 2005, sendo que em 2009, por exemplo, tinham sido notificadas 24. Neste ano, quase todas as semanas, o sistema de alerta rápido da União Europeia tem detectado uma nova substância psicoactiva.  Este aumento reflecte um fenómeno de procura e de oferta de “alternativas lícitas às drogas ilícitas”, comercializáveis nas chamadas “smartshops”, presentes na Internet ou em lojas físicas.

E qual é o perfil destas novas drogas? Dois terços delas pertencem aos grupos das catinonas sintéticas (mefedrona e MDPV) e dos canabinoides sintéticos (presentes em produtos “spice”). No entanto, outras substâncias são enquadradas em grupos químicos menos conhecidos.

Segundo um inquérito do Eurobarómetro de 2011, 5% dos jovens entre os 15 e os 24 anos afirmaram já ter consumido euforizantes legais, as chamadas “legal highs”.

O relatório do OEDT revela ainda pormenores sobre a produção e circulação destas drogas: “As autoridades europeias responsáveis pela aplicação da lei têm descoberto instalações associadas à importação, mistura e embalagem. Os [seus] relatórios apontam para o envolvimento do crime organizado tanto na embalagem como na comercialização das substâncias em causa”.

Nesta semana, o jornal PÚBLICO noticiava que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Toxicodependências (antigo IDT) deverá avançar ainda em Novembro deste ano com uma proposta de criminalização das substâncias psicoactivas que compõem a maioria das chamadas “drogas legais” à venda nas smartshops, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos e fertilizantes. Enquanto não chega a lei, João Goulão, presidente deste organismo, considera que a ASAE pode e deve continuar a fiscalizar as smartshops, “no âmbito da fiscalização da saúde pública, uma vez que há evidência de episódios graves”.

 

Consumo de heroína e cocaína cai

De acordo com o relatório do OEDT, a Europa está a entrar numa “nova era” de padrões de consumo e produção de drogas. É sugerida a ideia de que “a heroína desempenhará um papel menos central no consumo de droga na Europa”. É também referido que a Europa está a substituir a importação de canábis pela sua produção interna.

As apreensões da cocaína, por sua vez, estão também em declínio, nas tradicionais portas de entrada na Europa desta substância provinda da América do Sul, inclusive em Portugal. O tráfico tem-se expandido geograficamente, entrando cada vez mais no continente pelo leste.

No que diz respeito ao consumo, é um facto que 90% de todos os utentes consumidores de cocaína referidos por 29 países europeus estão concentrados em apenas cinco países, revela o relatório. São eles Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido. Em Portugal, por exemplo, entre os consumidores de drogas apenas entre 10 e 15% têm preferência pela cocaína.

Também o índice médio de novos casos de VIH diagnosticados entre consumidores de droga injectada diminuiu na Europa, inclusive em Portugal. No entanto, alerta o relatório, na Grécia e na Roménia, registaram-se “preocupantes surtos de infecção” nos últimos meses.

Toxicodependência | RTP | Entrevista a João Goulão (SICAD)

 

Em entrevista, no programa “5 Para a Meia Noite”, João Goulão, presidente do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], começou por abordar as diferenças entre a estrutura que dirige hoje e o extinto IDT [Instituto das Drogas e Toxicodependência], que presidiu anteriormente.

Entre as quais, salientou uma “abrangência diferente” do novo organismo, que além da toxicodependência e do alcoolismo, se debruça agora também sobre outros comportamentos aditivos, como o jogo compulsivo, a Internet ou as compras.

A recente proliferação das “smart shops” e de novas substâncias (exemplos: bliss e bloom), vendidas legalmente como fertilizantes para plantas nestas lojas, esteve no centro da entrevista à RTP – depois de uma breve incursão pela história das drogas em Portugal a partir do século XX, dos consumos da heroína em contexto de exclusão e marginalidade aos consumos de festa (de ecstasy e cocaína).

Em contexto de crise social e económica, Goulão alertou ainda para uma tendência recente de “algum afloramento dos consumos à moda antiga”, para um aumento das recaídas e para a alteração dos padrões do consumo do álcool – do esporádico para o “excessivo” e diário.

Apesar da conjuntura económica frágil e dos cortes em vários serviços sociais do Estado, o presidente do SICAD refere que, mesmo tendo temido o desinvestimento na área dos comportamentos aditivos quando foi extinto o IDT, o governo tem dado a esta nova entidade  “boas condições para continuar a desenvolver respostas e a alargar o âmbito dessas respostas”.

A legalização das drogas em Portugal – no sentido de regulação pelo Estado da comercialização – nunca deverá ser realizada isoladamente, mas dentro de um “concerto de muitos mais países”, concluiu Goulão.

 

5 Para a Meia Noite | Entrevista a João Goulão

[Vídeo – a partir dos 8m04s]

Entrevista a Fabio Bernabei [I]: “A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão”

Bernabei, jornalista de investigação e director da ONG Osservatorio Droga

 

Fabio Bernabei é representante nacional de Itália na ECAD – European Cities Against Drugs e director do OsservatorioDroga (Itália). Neste ano, publicou o livro Cannabis Medica. 100 domande e risposti, no qual que se opõe de forma veemente à legalização da marijuana para fins medicinais. A Dianova Portugal entrevistou o autor na sequência desta edição.

 

Dianova Portugal: No prefácio de “Cannabis medica”, diz-nos que decidiu escrever o livro devido a uma “experiência pessoal” [a sobrevivência a um cancro], num contexto de “reconhecimento da marijuana para fins medicinais”. O seu livro foi uma tentativa de desafiar e influenciar a opinião pública, afirmando que nem tudo é inevitável?

Fabio Bernabei: Não. Como sobrevivente a um cancro aprendi, entre outras, duas lições.

Primeiro, a pessoa doente é alguém vulnerável que tem que se respeitar e proteger, e não se deve tentar tirar quaisquer vantagens ideológicas da doença. Políticos e organizações que nos anos 1960 estavam a lutar por uma política proibicionista, agora tornaram-se adeptos de algumas terapias medicinais para doenças graves. Custa a acreditar. O Partido Radical Transnacional Radical, no seu manual “Os Radicais e as drogas”, assume a “estratégia medicinal” como uma das estratégias possíveis para alcançar a legalização das drogas. A estratégia menos radical, dizem eles, mas com um bónus:  sem pânico na opinião pública.

Segundo, as pessoas com cancro e outras doenças graves merecem o tratamento mais avançado, baseado na investigação médica mais inovadora, e não erva para fumar. Apenas um exemplo: em Itália o Sistema Regional de Saúde não tem dinheiro para oferecer uma radioterapia diária e generalizada nos hospitais e muitos, muitos, outros tratamentos básicos, mas alguns políticos preferem gastar centenas de milhares de euros do dinheiro dos impostos para oferecer charros de marijuana para fumar.

A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão.

 

DP: Considera que os italianos estão bem informados sobre o consumo da marijuana?

FB: Atente-se ao site da OEDT [Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, agência da União Europeia sedeada em lisboa]. Na página do “Perfil da Prevenção”, dedicada à Itália, as entradas relacionadas com a “Prevenção Universal” estão reportadas como uma longa lista de “Sem Informação”. É um bom retrato do nível de conhecimento dos italianos sobre marijuana e outras drogas ilícitas. A razão? Bem, quando se sabe o quão sérios são os políticos italianos, pode-se compreender melhor por que preferem usar o dinheiro público de muitas outras formas que não em políticas sociais efectivas.

 

DP: Como está a correr o debate sobre a canábis médica em Itália? Qual tem sido a reacção dos antiproibicionistas a este livro?

FB: Não há debate em Itália acerca da Marijuana Médica e as poucas informações disponíveis são apenas num sentido. Nos últimos dez anos foram publicados apenas dois livros italianos a contestar o uso médico da canábis: o meu, para um público geral, e outro para peritos, “Canábis e danos para a saúde”, escrito pelo professor Giovanni Serpelloni, director do Departamento Nacional de Política Anti-Drogas. Não são assim tantos para um assunto tão importante.

A reacção dos antiproibicionistas ao meu livro? Para muitos deles a canábis médica é uma espécie de tabu que ninguém ousaria desafiar. Portanto, eles reagiram às vezes de forma muito agressiva e indelicada. Outros, em contrapartida, escolhem fazer comentários irónicos acerca do tipo estúpido [eu] que não compreende que fumar marijuana vai salvar o mundo. Eu não me importo. Prefiro ouvir as vozes do Direito Internacional, as autoridades científicas oficiais e a minha consciência.

 

DP: Defende que, se a canábis médica fosse reconhecida legalmente e distribuída no Sistema Nacional de Saúde italiano, a produção, a venda e o consumo recreativo aumentariam. O que descobriu no âmbito das suas pesquisas acerca das causas e consequências da legalização?

FB: O Sistema Nacional de Saúde não pode disponibilizar qualquer substância sem a aprovação da AIFA (Agência Italiana de Medicamentos). Para evitar ensaios clínicos, o lobby pró Marijuana Médica inventou uma espécie de aprovação baseada num voto de uma maioria dos políticos locais na Assembleia Regional para diferentes doenças e terapias. Cada cabeça a sua sentença [Tot capita, tot sententiae].

Apenas para nomear uma, relativa ao aumento da criminalidade, no Canadá, o Supremo Tribunal do país reconheceu o aumento do mercado negro, a seguir ao reconhecimento político das propriedades “terapêuticas” da marijuana fumada. Os mesmos juízes que deliberaram em 2001 a favor de um “mercado regulado” de marijuana médica, argumentam agora que isto aconteceu devido à “burocracia” e à “qualidade” da marijuana médica do fornecedor monopolista do sistema de saúde canadiano. Sempre a mesma velha história.

Assim, depois de cerca de dez anos, o próprio Supremo Tribunal, a fim de combater o mercado negro, deu ordem ao Sistema de Saúde do Canadá para extinguir as limitações à plantação, à venda e ao consumo de marijuana médica. Aposto que o mercado negro vai explodir de novo, cada vez mais, como aconteceu sempre que as drogas ilícitas e perigosas foram promovidas como “miraculosas”.

 

Amanhã, na segunda parte da entrevista… O papel do Osservatorio Droga; Prevenção da toxicodependência e o projecto islandês; Drogas e direitos humanos; A máfia e o mercado negro; Jornalismo e activismo

Nota: Esta entrevista está dividida em três partes. Amanhã será publicada, aqui, a segunda parte. Quarta-feira, revelamos as perguntas e respostas finais. Uma versão em PDF da entrevista na íntegra será disponibilizada no Slideshare da Dianova Portugal a partir de Quarta-feira.

Relatório OEDT | Reintegração social de toxicodependentes em tratamento “frequentemente negligenciada”

 

Taxas altas de desemprego e baixo aproveitamento escolar dificultam a reintegração social dos consumidores de droga em tratamento na União Europeia. Esta é uma das principais conclusões de um relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) publicado hoje.  

Estima-se que, cada ano, na União Europeia, um milhão de consumidores de drogas esteja a receber alguma forma de tratamento para problemas relacionados com drogas. Em comunicado de imprensa, o OEDT considera que esta realidade se deve aos “investimentos consideráveis [realizados] desde os anos 1990”, altura em que se tornou numa prioridade na política das drogas “um melhor acesso ao tratamento”.

Por outro lado, mantêm-se as preocupações com a inclusão na sociedade das pessoas em tratamento, prática que segundo este observatório é “frequentemente negligenciada”.

Os últimos dados deste organismo da União Europeia alusivos aos pacientes que entram em tratamento revelam que mais de metade se encontra desempregado (56%).

O baixo aproveitamento escolar é também uma das tendências que afecta este “grupo vulnerável”, com 4 em 10 pessoas a terem completado apenas o ensino primário ou um nível escolar inferior.

O OEDT admite que “o tratamento desempenha um papel significante em ajudar os consumidores de droga a cessar, ou pelo menos a controlar, o uso de substâncias”, mas alerta que “negligenciar as necessidades sociais pode minar as possibilidades de uma recuperação de longo prazo”. Os últimos dados desta agência apontam ainda para cerca de 10% de clientes em tratamento que dizem não ter “alojamento estável”.

Estas informações integram o relatório “Reintegração social e Emprego: Provas e intervenções para Consumidores em Tratamento”, publicado hoje o OEDT, sedeado em Lisboa.

 

Um relatório para influenciar legisladores e profissionais da área

Este documento alista ainda um rol de “conclusões para a prática e política” desenhadas para auxiliar os legisladores e os profissionais que actuam na área da toxicodependência a desenvolverem “estratégias coerentes e inclusivas para promover a reintegração social”.

“Dado o papel crucial da reintegração social na limitação e na superação dos problemas relacionados com drogas, a longo-prazo, é bastante necessária uma melhor compreensão destas intervenções na Europa”, pode-se ler no comunicado.

O consumo de drogas agrava frequentemente as já difíceis condições de vida de indivíduos excluídos, fazendo dos esforços de integração um desafio real para a pessoa em questão e para aqueles que estão a prestar apoio. Este aspecto é particularmente relevante durante o actual período de dificuldades económicas na Europa, com elevados níveis de desemprego entre os cidadãos europeus mais jovens”, assinala Wolfgang Götz, director da OEDT, no âmbito da publicação deste relatório.

Outubro é o Mês Europeu da Cibersegurança

 

Arranca hoje o Mês Europeu da Cibersegurança. A iniciativa conta com a agência europeia ENISA na assessoria, que pretende transformá-la num “instrumento eficaz de consciencialização sobre os desafios da segurança da rede e da informação”. No âmbito deste certame, em Portugal está agendado para esta quinta-feira o “Infosec Day”.

 

“Os incidentes de segurança na rede raramente são reportados, mesmo que possam afectar milhões de pessoas ou negócios”. Era esta a principal conclusão do relatório Cyber Incident Reporting in EU, realizado pela ENISA (European Network and Information Security Agency), agência da União Europeia para a área da cibersegurança, publicado em Agosto e divulgado pela Dianova.

O secretismo que envolve estes incidentes era identificado neste documento, no qual era ainda analisada a legislação europeia em vigor em matéria de segurança na rede: “Os incidentes cibernéticos são a maioria das vezes mantidos em segredo e, quando descobertos, deixam os clientes e os decisores políticos no escuro quanto à frequência, ao impacto e à origem”, afirmaram os co-autores do documento, Marnix Dekker e Christoffer Karsberg.

Um mês depois da publicação deste relatório crítico, a ENISA está a assessorar a implementação e a organização deste certame, internacional, de duração mensal, que tem como mote a deixa “Seja consciente, esteja seguro” [“Be Aware, be safe”].

O conceito deste “Mês da Cibersegurança” foi inspirado em projectos semelhantes ocorridos noutros pontos do globo, referindo o site da ENISA que “um dos elementos mais críticos para o sucesso desta actividade será desenvolver uma estrutura e um esquema de coordenação eficaz entre as entidades participantes”.

Este projecto está em linha com a produção do grupo de trabalho União Europeia/Estados Unidos, em matéria de cibercrime e cibersegurança, saída da Cimeira da União Europeia/Estados Unidos, que decorreu em Lisboa a 20 de Novembro de 2010.

 

“Infosec Day” ou as novas tendências de cibersegurança em discussão

Em Portugal, a Shadowsec, a UNICRI (Instituto de Investigação Inter-regional de Crime e Justiça das Nações Unidas) e o Gabinete Nacional de Segurança prepararam quatro dias de workshops alusivos ao tema (entre hoje, 1, e quinta-feira, 4) e uma jornada de intervenções de peritos no chamado “Infosec Day”, que chega à segunda edição neste ano.

As oficinas versam, por exemplo, sobre as parcerias público-privadas no combate ao Cibercrime e as Investigações Digitais (amanhã, dia 2, com Giuseppe Vaciago, da UNICRI) ou a Protecção de Dados (quarta-feira, dia 3, com João Ribeiro, da Comissão Nacional de Protecção de Dados).

Já dia 4, estarão em discussão as principais tendências nacionais e internacionais sobre cibersegurança. Entre os oradores estarão Maria José Morgado, magistrada do Ministério Público, a falar sobre a legislação do Cibercrime, e Francesca Bosco, da UNICRI, a apresentar a estratégia deste instituto para combater as “ciber-ameaças”.

Veja o programa completo do Infosec Day aqui.

Pode ler mais sobre a Campanha de Consciencialização “Stop.Think. Connect” aqui.

Nova campanha da UNODC alerta para o contrabando de migrantes

Estima-se que, a cada ano, os criminosos gerem cerca de 5,31 mil milhões de euros por contrabando de migrantes. Isto apenas em duas das principais rotas usadas para o efeito – da África ocidental, oriental e do norte para a Europa e da América do Sul para a América do Norte.

 

A nova campanha da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) debruça-se sobre este tipo de crime organizado.

Entre as suas várias funções, a UNODC ajuda os Estados a aprovar leis que criminalizam o envolvimento no contrabando de migrantes e prepara, através da formação, altos funcionários da polícia e advogados de todo o mundo a lidar com casos destes.

A página oficial da campanha e o vídeo abaixo abordam os custos financeiros e sociais por trás do crime organizado, numa altura em que a organização das redes de tráfico é cada vez mais sofisticada e profissional.

“A chave para combater o contrabando de migrantes é aumentar a cooperação internacional, reforçar a coordenação nacional e garantir que as leis dos países envolvidos estão em harmonia, de modo a colmatar as lacunas da lei, uma vez que a prática é por natureza um crime transnacional e os contrabandistas envolvidos trabalham em redes. Além disso, questões de migração e de desenvolvimento precisam de ser examinadas de perto de forma a melhor compreender as causas e prevenir, para que os grupos de crime organizado não lucrem com grupos vulneráveis”, pode-se ler no comunicado à imprensa da UNODC.

 

 

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.