Regulamento Financeiro Europeu | O “simplex” da União Europeia para o Terceiro Sector?

 

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Financeiro Europeu. O documento a adoptar a partir de Janeiro de 2013 tem como substrato tornar “mais simples e mais seguro” para as organizações da sociedade civil candidatarem-se e receberem apoios financeiros da União Europeia.

 

Depois de mais de 10 meses de discussão, da constituição de seis comités parlamentares e de mais de 500 emendas, o Parlamento Europeu deu luz verde à mudança das regras que orientam o acesso e a candidatura a fundos europeus.

O regulamento criado para o efeito abrange todos os financiamentos da União Europeia, inclusive o Fundo Social Europeu [FSE] e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER], sendo que todos os contratos serão geridos de acordo com este Regulamento.

De acordo com a Euclid Network – uma comunidade de profissionais do Terceiro Sector que lançou uma campanha neste sentido em 2008 e que viu sete das suas 23 recomendações serem incluídas no regulamento – este novo preceituário, se aplicado, “aumenta a eficácia das Instituições Europeias, melhora a transparência, agiliza a burocracia e introduz mecanismos financeiros inovadores”. O que se traduzirá, de acordo com o site desta comunidade, num “grande impacto nas organizações da sociedade civil e nas empresas sociais”.

 

Limitar a burocracia e simplificar parcerias público-privadas na Investigação

O que pode mudar com esta novidade? O IVA passa a ser reconhecido como um custo elegível. O regulamento permite ainda que as contribuições em género e o voluntariado sejam vistas como co-financiamento para subvenções de baixo valor e exige a estipulação de limites de tempo para o processo de financiamento.

Entre outras regras, contam-se a simplificação de procedimentos administrativos para financiamentos de baixo valor (o limiar aumentou de 10 mil euros para 60 mil euros); a garantia de que os excedentes passem a reservas para certas subvenções futuras; a facilitação da associação de fontes da União Europeia a fundos privados, através da criação de “parcerias público-privadas”, especialmente na área da investigação.

“Esta é a primeira vez que a sociedade civil e os dirigentes europeus trabalharam juntos à volta da mesa para encontrar soluções conjuntas para agilizar procedimentos burocráticos. Agora isto tem que ser ampliado. Isto é uma inovação social para a União Europeia”, defendeu Filippo Adddari, director executivo da Euclid Network.

 

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Segurança Alimentar | AESA nega ligação à indústria de Biotecnologia

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) reiterou a sua independência relativamente à indústria de Biotecnologia. Esta posição acontece depois desta agência da União Europeia ser acusada pelos ambientalistas de ignorar provas de potenciais riscos para a saúde humana dos organismos geneticamente modificados (OGM). A directora da AESA disse ao portal Euroactiv que este organismo não tem que tomar partido na questão dos OGM. 

“Somos todos cobaias humanas?”. Assim se chama o documentário estreado no final de Setembro, em França, sobre os riscos para a saúde dos alimentos transgénicos. Este filme debruça-se sobre um estudo do biólogo francês Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, que durante dois anos alimentou ratos com uma das mais populares variedades de milho transgénico – o NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup. O que aconteceu a estes animais? Sofreram de tumores mamários, bem como de danos graves nos rins e no fígado, de acordo com o estudo publicado no mês passado no jornal Food and Chemical Toxicology. 50% dos ratos masculinos e 70% das fêmeas sob estudo morreram prematuramente, comparado com apenas 30% e 20% no grupo de controlo, respectivamente.

As críticas ao estudo não tardaram em chegar, inclusive do campo da indústria biotecnológica. “A investigação de Gilles-Eric Séralini usou uma espécie de rato que tem alta probabilidade de desenvolver aquele tipo de tumores, na ordem dos 70%”, chamou a atenção Carel du Marchie Sarvaas, director do departamento de Biotecnologia Agrícola da Europabio.

Também a AESA questionou a “qualidade dos dados científicos”, considerando a análise contida no estudo de Séralini insuficiente, o que levou a agência da União Europeia para a Segurança Alimentar a pedir provas adicionais.

“Os dados que se utilizam devem respeitar um bom padrão científico. O debate tem sido às vezes um pouco emocional demais”, afirmou em Bruxelas, na sexta-feira, Catherine Geslain-Lanéelle, a directora executiva da AESA, que lembrou que a divulgação pelos investigadores da Universidade de Caen de imagens de ratos com tumores e de órgãos anormais pode ter inquinado a discussão.

O autor do estudo foi chamado, entretanto, ao Parlamento Europeu, no passado dia 19 de Setembro e já reagiu às críticas. “Fico sempre espantado como cidadão quando vejo que começam imediatamente a criticar o estudo. Embora seja uma primeira reacção normal, penso que deveriam tentar saber se há realmente algo grave, o que é que de facto se passa”, afirmou Séralini à Euronews.

 

AESA rejeita conflitos de interesses, mas não opina sobre OGM

A directora executiva da AESA, por seu lado, defende-se da acusação dos ambientalistas de dar mais ouvidos à indústria da biotecnologia do que a outras vozes da sociedade civil e do mundo científico: “Gostaria de dizer que não há provas disso. Nós temos regularmente reuniões com ONGs e com organizações como a Friends of Earth. Nós convidamo-los. Algumas organizações podem querer fazer passar essa impressão, mas não é verdadeira”, disse Geslain-Lanéele ao portal Euractiv.

Lanéele lembra a impossibilidade de alguém que trabalhou na indústria dos pesticidas poder candidatar-se a um emprego na AESA como exemplo das regras “muito restritas” desta agência no que toca ao recrutamento de peritos, conselheiros e assistentes, de modo a assegurar que não há qualquer conflito de interesses.

A AESA “não tem senão que proteger a saúde pública”, mas esquiva-se a tomar uma posição oficial sobre os transgénicos: “Não é nosso papel dizer se gostamos de OGM ou não”, defendeu a directora-executiva da AESA, que acrescenta que este organismo está “aberto” a reconsiderar uma avaliação dos estudos científicos prévios, através de novas provas científicas.

Apenas a produção de organismos geneticamente modificados MON 810 – uma variedade de cereal resistente ao ataque de insectos – está a aumentar actualmente na Europa, especialmente em Espanha. No mundo inteiro, 160 milhões de hectares de produção de OGM está a crescer, inclusive variedades de algodão, soja e milho.

À Euronews, Paola Testori Coggi, directora-geral de Saúde e do Consumo da Comissão Europeia (entidade que pediu à AESA para analisar o estudo de Séralini), garante que os OGM disponíveis no nosso mercado foram avaliados e são “seguros e saudáveis”. “Além disso, somos os únicos no mundo que informam os consumidores sobre a presença de OGM nos produtos que compram”, conclui.

iCancer: Campanha contra cancro que atingiu Jobs já está online e não é da Apple

iCancer é uma campanha global de angariação de fundos em regime de “crowdfunding”, com vista a prolongar a vida de pessoas com tumor neuro-endócrino. Nem o nome escolhido, nem a data de lançamento são inocentes. Steve Jobs, criador do iMac, morreu há um ano com um cancro deste tipo no pâncreas. As contribuições podem ser efectuadas até 16 de Novembro nas redes sociais.

A 39 dias do fecho desta campanha digital de “crowfunding”, 312 pessoas já doaram cerca de 45 mil euros. O objectivo final é angariar 2 milhões de libras [cerca 2,5 milhões de euros], o montante necessário para a primeira fase dos ensaios em humanos de um vírus modificado, actualmente “preso” num frigorífico na Suécia. Já foi experimentado com sucesso em ratos e pode vir a destruir um cancro cuja incidência está a aumentar a passos largos em todo o mundo e cujo diagnóstico muitas vezes acontece tardiamente.

“Não há punhos de camisa, não há concerto de rock e não há dinheiro”, adiantam os organizadores desta campanha global, a decorrer actualmente no Twitter, Facebook e You Tube. “Somos apenas nós, os cientistas, o vírus e tu”. A linguagem é directa e informal, a condizer com as tácticas do chamado marketing de guerrilha.

O escritor Alexander Masters e o jornalista Dominic Nutt garantem que montaram esta campanha em pouco mais do que uma semana. E o que estão a pedir aos cibernautas? Uma doação simbólica de 2 libras (cerca de 2,5 euros), perspectivando que um milhão de pessoas contribuam para cumprir o objectivo central do iCancer.

Os tumores neuro-endócrinos (NET) são cancros de glândulas que libertam hormonas como insulina, adrenalina e serotonina sob o controlo do sistema nervoso, podendo espalhar-se por todo o corpo. “São assassinos silenciosos”, alertam os promotores da campanha – Masters e Nutt, este último vítima desta doença. Masters, autor do bestseller “Stuart: A life Backwards” decidiu envolver-se na campanha iCancer – que tem como slogan “As pessoas antes do lucro”— quando foi diagnosticado um cancro deste tipo, incurável, a um amigo próximo.

“Estou profundamente frustrado. Há um tratamento potencial – um vírus que destrói este cancro em experiências de laboratório. Mas agora está num frigorífico num laboratório de investigação na Suécia à espera de ser testado em humanos”, afirma Masters.

A ideia é que, com o dinheiro angariado, a equipa de investigação por trás deste tratamento, liderada pelo professor Magnus  Essand, criador do vírus, possa partir para estes ensaios em humanos, e as farmacêuticas possam assumir o controlo do processo de desenvolvimento de um medicamento que prolongue “significativamente” a vida dos milhares de pessoas que padecem deste cancro.

E como se pode participar nesta campanha? O público é encorajado a seguir @iCancer no Twitter e “tuitar” detalhes sobre a campanha, disseminando-a, usando o canal #iCancer. Cada pessoa deve doar 2 libras esterlinas (cerca de 2,5 euros), usando os links para o site de “crowdsourcing”, a partir do feed do Twitter, da página do Facebook e do YouTube.

 

Uma campanha “inteligente” e/ou questionável?

“A campanha é inteligente ao capitalizar o aniversário da morte de Steve Jobs”, o que pode “atrair uma cobertura alargada nas redes sociais”, defende o portal ThirdSector (Reino Unido) que escolheu a iCancer como “A Campanha Digital da Semana”. O mínimo da doação “vai parecer viável para as pessoas a considerarem”, sendo que “o sucesso desta campanha poderá também levar a mais exemplos de angariação de fundos de crowdsourcing deste tipo”

Por outro lado, há a questão levantada pelo jornal britânico The Guardian. “Como deve ser o público envolvido na decisão do financiamento da investigação científica?” Directamente, através do “poder dos social media”, como defendem os organizadores da iCancer?

A economista Mariana Mazzucato escreve no portal The Entrepreneurial State que, as empresas privadas e os capitalistas de risco são muitas vezes relutantes em investir em tecnologias que não têm um caminho claro para um produto que venha a trazer lucros, preferindo o sector público suportar os riscos do Desenvolvimento numa fase inicial. Neste caso específico, o que se sucedeu é que o governo sueco não apoia ensaios clínicos em humanos.

“Os organizadores [desta campanha] estão a experimentar e a descobrir também. A campanha é realista no que toca às perspectivas de sucesso da terapia experimental, mas também tem uma inocência encantadora”, escreve Stephen Curry, professor de Biologia Estrutural no Imperial College, num artigo de opinião publicado ontem no The Guardian.

E onde fica Steve Jobs, o co-fundador da Apple e criador de uma série de invenções tecnológicas, nesta história? “O que teria feito Steve Jobs disto? Talvez esteja a sorrir com a abordagem inovadora e disruptiva adoptada pela campanha, enquanto se retrai com o nome iCancer, que imprudentemente imita os nomes de vários produtos Apple”, especula Curry.

 

Inovação na União Europeia: Cortes ou reforço em tempo de crise?

93% dos europeus acreditam que investir na inovação é um dos melhores modos de criar empregos na Europa – um aumento de 7% em relação há dois anos, de acordo com o segundo barómetro da União Europeia para a Inovação, publicado anteontem. Mas alguns deputados europeus prevêem que o orçamento europeu para a Investigação e Inovação mingúe, de acordo com o portal Euractiv.

 

Também 56% dos inquiridos para o Barómetro são da opinião que a actual crise económica colocará a inovação numa posição menos prioritária na agenda da União Europeia, quando o orçamento para a inovação para o período 2014-2020 for discutido.

Entretanto, a Comissão Europeia e o Parlamento já fizeram saber que querem ver os fundos para a investigação na ordem dos 80 mil milhões de euros no próximo orçamento multianual, o chamado MFF (Multi-annual financial framework).

“Na altura em que instituições debatem o próximo MFF, eu encorajá-la-ias a proteger os 80 mil milhões de euros destinados à investigação e à inovação, no âmbito do programa Horizonte 2020”, propôs o deputado europeu Sean Kelly, num evento parlamentar de apresentação dos dados do barómetro da OCDE.

Por sua vez, o polaco Jan Olbycht, vice-presidente do Partido Popular Europeu, acredita que a investigação não levará a “parte de leão” do orçamento, o que considera afectar todas as outras áreas da política europeia. “Sabemos que nos vamos deparar com reduções no MFF e é irrealista imaginar que haverá reduções noutras áreas, como a agricultura ou os fundos de coesão, sem que haja uma redução no orçamento para a investigação”, vaticina Olbycht ao portal Euractiv.

A discussão do orçamento da União Europeia para 2014-2020 está agendada para o período entre Novembro deste ano e Fevereiro de 2013.

 

Inovação, “um agente catalítico” para o rejuvenescimento económico?

Os receios de que haja um desinvestimento na investigação também estão espelhados num recente relatório da OCDE. O documento revela que a fraca recuperação económica tem levado a uma permanente frouxidão no investimento das empresas em investigação e desenvolvimento, especialmente na Europa ocidental e do Sul.

Mesmo a perspectiva para a França, a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos da América é incerta, revela o relatório.

“Acreditamos que a inovação possa ser o agente catalítico para um rejuvenescimento económico para a Europa, mas isso não pode acontecer no vácuo. Precisamos de criar um ambiente que promova, incentive e compense a inovação, no seu sentido mais amplo, através dos sectores público e privado”, afirmou Hendrik Bourgeois, vice-presidente dos Assuntos Europeus.

O mesmo conclui que “se a Europa quer competir e manter a sua posição de maior potência económica, precisa de se tornar mais competitiva e responder às condições de um mercado em mudança”.

Chapitô, Beira Serra e “Castreja” entre vencedores do Prémio António Sérgio

“Boas Práticas”, “Estudos e Investigação” e “Trabalhos Escolares” foram as categorias em destaque na primeira edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, cuja cerimónia de entrega ocorreu, nesta segunda-feira, no âmbito das “Conferências de Economia Social”, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a presença dos vencedores e jurados.

 

A Beira Serra, a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e o Chapitô foram distinguidos ex aequo na primeira categoria. A primeira pela criação do Gabinete de Intervenção Social das Nogueiras, em Teixoso, Covilhã, um complexo destinado à “capacitação do potencial humano duma população particularmente fragilizada e estigmatizada, promovendo a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo social”. A segunda por práticas “relevantes” no âmbito do apoio domiciliário a pessoas com necessidades especiais, sem recurso a internamentos ou institucionalizações. E o terceiro pela capacidade de “inclusão social através da formação dos jovens e da difusão do capital circense na sociedade”, segundo os critérios do júri.

“Vida e morte numa mina do Alentejo – Pobreza, Mutualismo e Provisão Social – O caso de São Domingos na primeira metade do século XX” – tese de mestrado de Miguel da Conceição Bento, formado em Serviço Social – venceu o galardão na categoria de “Estudos e Investigação”. A tese, que será publicada entre Outubro e Novembro, debruça-se sobre a “diversidade e dinâmica mutualista formal e informal no quadro da providência na sociedade portuguesa”.

Na categoria dos “Trabalhos Escolares”, venceu um projecto comunitário que envolveu a comunidade educativa do Agrupamento Vertical das Escolas de Briteiros, Guimarães. A constituição da “Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural” e de uma loja solidária são os principais activos alcançados por um grupo de cerca de 50 voluntários que servem oito freguesias. Os jurados salientaram nesta iniciativa a aproximação de pais, alunos, professores, juntas de freguesia, o centro de saúde e a rede social, que lhes proporcionou “diversas dinâmicas comunitárias”. O Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco e o Agrupamento de Escolas de Teixoso receberam uma menção honrosa pelos projectos “Defender o Ambiente, Ser solidário” e “Palco IEF – Projecto de Formação em Teatro e Cidadania”, respectivamente.

Integraram o júri Eduardo Graça, presidente da CASES, Joana Branco Lopes, membro da Associação Par – Respostas Sociais, João Menezes, coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria, Jorge de Sá, vice-presidente do CIRIEC Portugal, José Hipólito dos Santos, sócio-economista, Luísa Valle, directora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, e Maria da Conceição Couvaneiro, membro do CIRIEC Portugal.

Este prémio anual da CASES tem como objectivo a “promoção do conhecimento e reconhecimento público do sector da Economia Social e das suas organizações, em particular, entre a juventude”, e é dirigido a pessoas singulares e colectivas.

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

Tudo sobre a Cerveja

Já reparou como o dia hoje convida? Está em pleno mês das férias (ou já esteve) , é sábado, as temperaturas estão altas, encontra-se confortavelmente sentado (a) numa cadeira na esplanada ou na varanda, deitado(a) na toalha com a água ali tão perto e as preocupações bem longe. Já leu o jornal, vai folheando a revista e depara-se com um artigo sobre cerveja. Mesmo a calhar, agora que ia pedir uma imperial/fino ao empregado ou iria levantar-se para trazer uma garrafa/lata fresca do frigorífico. É um gesto nobre, principalmente sabendo que, de acordo com dados de 2009 da Ernst & Young, esta indústria dá trabalho directo a 3200 pessoas, 72 900 cidadãos se contarmos com as áreas da produção e das vendas.

Passe a mão pela garrafa, leve o copo à boca, dê o primeiro gole e fique também com este número na cabeça: o Estado português alcançou, em 2009, receitas de 973 milhões de euros relativas a impostos relacionados com a venda e produção de cerveja. Mas há mais. Deixe a histórica bebida escorregar livremente pela garganta e, naquele instante em que a cabeça se inclina para trás e o raio de sol incide directamente nos seus olhos, enquanto bebe, saiba de que forma está a contribuir para este negócio. Em 2010, segundo as estatísticas relativas aos associados da Associação de Produtores de Cerveja (APCV), foram produzidos oito milhões e 312 mil hectolitros em Portugal. Dos quais apenas 152 mil hectolitros referem-se a cerveja sem álcool. E quanto ao consumo interno, ainda de acordo com a APCV, foram cinco milhões e novecentos mil hectolitros, uma média de 59 litros por cada português, num ano. Não se engasgue. Pouse o copo na mesa, coloque a garrafa à sombra, encoste-se para trás e continue a ler.

Em Portugal existem seis grandes empresas que se dedicam à cerveja. A saber, a Central de Cervejas (todas as variedades de Sagres e Imperial), a Drinkin (todas as variedades de Cintra), a Empresa de Cervejas da Madeira (Coral e Zarco), a João de Melo Abreu Lda. (Melo Abreu Especial e Munich), a Sumolis (Tagus e Magna) e a Unicer (todas as variedades de Super Bock, Tuborg, Carlsberg, Clok e Marina). Juntas, são responsáveis por sete fábricas em território nacional que, em 2010, produziram mais de 75 mil toneladas de malte. Não existe uma data específica a apontar como a da descoberta da cerveja. Estima-se que exista há quase tanto tempo como a agricultura e os dados apontam para que o homem conheça o processo de fermentação dos cereais há, pelo menos, dez mil anos. As primeiras bebidas alcoólicas datam desse período e a sua descoberta terá sido ocasional, aquando da fermentação não provocada de um qualquer cereal.

Os sumérios foram dos primeiros povos a perceber que a massa do pão, quando molhada, fermentava. O seu sabor era bastante apreciado e foi sendo aperfeiçoado, chegando esse antepassado da cerveja actual a ser visto como uma bebida divina. Os dados arqueológicos não mentem e comprovam que cerca do ano 7000 a.C, na região do Nilo que hoje atravessa o Sudão, já existiria essa bebida. Outras confirmações vêm das regiões do actual Irão e antigas Mesopotâmia e Suméria. Nesta, foi mesmo encontrada uma placa de barro datada do ano 4000 a.C. em que estão desenhadas duas figuras humanas a beber através de palhas o líquido de um pote, provavelmente cerveja. E os sumérios possuíam mesmo um hino a Ninkasi, a deusa desse néctar especial. Quem fazia o pão era também responsável pela bebida levedada e, nesse campo, as mulheres foram as primeiras taberneiras. Geriam as padarias, serviam a bebida e iam aperfeiçoando as receitas com a inclusão de ervas aromáticas na cerveja.

Os babilónios foram os senhores que se seguiram na evolução da bebida que era mais popular do que o vinho. No período em que este povo esteve na mó de cima, já eram conhecidos mais de vinte tipos diferentes de cerveja em que não faltavam mel, cevada ou trigo. A importância da bebida era tal que Hammurabi, rei da Babilónia, introduziu novas leis no seu código de forma a estabelecer, por exemplo, uma ração diária de cerveja de acordo com o estatuto social de cada indivíduo. Entre dois e cinco litros por dia foi o estabelecido. E havia ainda uma lei que protegia os babilónios da cerveja de má qualidade. Os produtores que prevaricassem seriam condenados à morte por afogamento. Continuar a ler