Relatório OEDT | Novas drogas legais alarmam Europa, cocaína e heroína em queda

O consumo da cocaína e da heroína está a decrescer na Europa, segundo relatório da OEDT

 

Várias tendências sobressaem no Relatório Anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, divulgado ontem. Entre elas, está a “crescente complexidade” do mercado de estimulantes e a descoberta cada vez mais regular de novas drogas na Europa, sobretudo catinonas e canabinoides sintéticos. No sentido contrário, o consumo de cocaína e heroína e o índice médio de novos casos de VIH entre consumidores de droga injectada estão em queda, em geral, no velho continente.

 

“A Europa enfrenta um mercado de estimulantes caracterizado pela crescente complexidade, em que os consumidores encontram ao seu dispor uma grande variedade de drogas em pó e comprimidos”. É assim que tem início a nota à imprensa do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) que dá conta das principais tendências da “evolução do fenómeno da droga na Europa” no último ano. A agência da União Europeia de informação sobre droga manifesta ainda “preocupação” com o crescente número de drogas emergentes, a maioria delas sintetizadas na China e na Índia.

Até ao momento, em 2012, já foram descobertas 57 novas drogas na Europa, mais oito do que em 2011. A tendência mantém-se em curva ascendente desde 2005, sendo que em 2009, por exemplo, tinham sido notificadas 24. Neste ano, quase todas as semanas, o sistema de alerta rápido da União Europeia tem detectado uma nova substância psicoactiva.  Este aumento reflecte um fenómeno de procura e de oferta de “alternativas lícitas às drogas ilícitas”, comercializáveis nas chamadas “smartshops”, presentes na Internet ou em lojas físicas.

E qual é o perfil destas novas drogas? Dois terços delas pertencem aos grupos das catinonas sintéticas (mefedrona e MDPV) e dos canabinoides sintéticos (presentes em produtos “spice”). No entanto, outras substâncias são enquadradas em grupos químicos menos conhecidos.

Segundo um inquérito do Eurobarómetro de 2011, 5% dos jovens entre os 15 e os 24 anos afirmaram já ter consumido euforizantes legais, as chamadas “legal highs”.

O relatório do OEDT revela ainda pormenores sobre a produção e circulação destas drogas: “As autoridades europeias responsáveis pela aplicação da lei têm descoberto instalações associadas à importação, mistura e embalagem. Os [seus] relatórios apontam para o envolvimento do crime organizado tanto na embalagem como na comercialização das substâncias em causa”.

Nesta semana, o jornal PÚBLICO noticiava que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Toxicodependências (antigo IDT) deverá avançar ainda em Novembro deste ano com uma proposta de criminalização das substâncias psicoactivas que compõem a maioria das chamadas “drogas legais” à venda nas smartshops, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos e fertilizantes. Enquanto não chega a lei, João Goulão, presidente deste organismo, considera que a ASAE pode e deve continuar a fiscalizar as smartshops, “no âmbito da fiscalização da saúde pública, uma vez que há evidência de episódios graves”.

 

Consumo de heroína e cocaína cai

De acordo com o relatório do OEDT, a Europa está a entrar numa “nova era” de padrões de consumo e produção de drogas. É sugerida a ideia de que “a heroína desempenhará um papel menos central no consumo de droga na Europa”. É também referido que a Europa está a substituir a importação de canábis pela sua produção interna.

As apreensões da cocaína, por sua vez, estão também em declínio, nas tradicionais portas de entrada na Europa desta substância provinda da América do Sul, inclusive em Portugal. O tráfico tem-se expandido geograficamente, entrando cada vez mais no continente pelo leste.

No que diz respeito ao consumo, é um facto que 90% de todos os utentes consumidores de cocaína referidos por 29 países europeus estão concentrados em apenas cinco países, revela o relatório. São eles Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido. Em Portugal, por exemplo, entre os consumidores de drogas apenas entre 10 e 15% têm preferência pela cocaína.

Também o índice médio de novos casos de VIH diagnosticados entre consumidores de droga injectada diminuiu na Europa, inclusive em Portugal. No entanto, alerta o relatório, na Grécia e na Roménia, registaram-se “preocupantes surtos de infecção” nos últimos meses.

Toxicodependência | RTP | Entrevista a João Goulão (SICAD)

 

Em entrevista, no programa “5 Para a Meia Noite”, João Goulão, presidente do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], começou por abordar as diferenças entre a estrutura que dirige hoje e o extinto IDT [Instituto das Drogas e Toxicodependência], que presidiu anteriormente.

Entre as quais, salientou uma “abrangência diferente” do novo organismo, que além da toxicodependência e do alcoolismo, se debruça agora também sobre outros comportamentos aditivos, como o jogo compulsivo, a Internet ou as compras.

A recente proliferação das “smart shops” e de novas substâncias (exemplos: bliss e bloom), vendidas legalmente como fertilizantes para plantas nestas lojas, esteve no centro da entrevista à RTP – depois de uma breve incursão pela história das drogas em Portugal a partir do século XX, dos consumos da heroína em contexto de exclusão e marginalidade aos consumos de festa (de ecstasy e cocaína).

Em contexto de crise social e económica, Goulão alertou ainda para uma tendência recente de “algum afloramento dos consumos à moda antiga”, para um aumento das recaídas e para a alteração dos padrões do consumo do álcool – do esporádico para o “excessivo” e diário.

Apesar da conjuntura económica frágil e dos cortes em vários serviços sociais do Estado, o presidente do SICAD refere que, mesmo tendo temido o desinvestimento na área dos comportamentos aditivos quando foi extinto o IDT, o governo tem dado a esta nova entidade  “boas condições para continuar a desenvolver respostas e a alargar o âmbito dessas respostas”.

A legalização das drogas em Portugal – no sentido de regulação pelo Estado da comercialização – nunca deverá ser realizada isoladamente, mas dentro de um “concerto de muitos mais países”, concluiu Goulão.

 

5 Para a Meia Noite | Entrevista a João Goulão

[Vídeo – a partir dos 8m04s]

IDT acompanhou mais de 17 mil consumidores de droga e álcool em 2011

 

No ano passado 17.186 consumidores de droga e álcool foram acompanhados por equipas de reinserção do Instituto da Droga e Toxicodependência [recentemente extinto]. Mais de 7 mil estavam em planos individuais de inserção. Estes dados constam do Relatório de Monitorização das Intervenções de Reinserção do IDT de 2011.

“Conhecer melhor a realidade dos utentes [em processo de reinserção] e aferir as efectivas necessidades e a capacidade de resposta que o IDT e os parceiros apresentam”. São estas as coordenadas deste relatório, que monitorizou no terreno áreas como a habitação, a educação, a formação profissional, o emprego, o acesso a serviços públicos e de proximidade, a ocupação de tempos livres, a intervenção familiar e o contexto socioterapêutico.

Segundo o documento disponível no site do IDT, em 2011 o número de consultas aumentou em todas as regiões de Portugal continental, à excepção Alentejo [o relatório não contempla a monitorização nos Açores e na Madeira]. Foram realizadas 81.750 consultas em Centros de Resposta Integrada, em Comunidades Terapêuticas e em Unidades de Alcoologia (UA), mais 7% do que no ano anterior. Dos 45.863 utentes activos do organismo público, as equipas de reinserção do IDT acompanharam 37%, exactamente 17.186.

 

Retrato panorâmico do acompanhamento em Portugal continental

Em 2011 o IDT contabilizou 15064 consumidores acompanhados nos Centros de Resposta Integrada do país, perto de metade na zona Norte (7142). Seguem-se, por ordem decrescente de casos de assistência regular, a zona Centro (3354), a região de Lisboa e Vale do Tejo (3028), o Algarve (823) e o Alentejo (717). Por sua vez, foram identificados 321 eventos de assistência de reinserção em Comunidades Terapêuticas. Já nas Unidades de Alcoologia estavam a serem acompanhados 2122 utentes, a maioria na região Centro (1314), seguindo-se o Norte (796) e região de Lisboa e Vale do Tejo (12). Este último número poderá ser justificado, segundo o relatório, pela “redução dos técnicos afectos à área de missão da reinserção”.

A implementação do chamado Modelo de Intervenção em Reinserção  linhas orientadoras para a intervenção social, criadas em 2009 – era em 2011 uma realidade em 95% dos serviços locais do IDT, tendo resultado na contratualização de planos individuais de inserção, abrangendo 7.509 utentes em acompanhamento. Em 2010 eram menos de metade (3.433). O relatório dá conta ainda que 44% dos utentes que são acompanhados pela reinserção têm um plano individual de inserção em vigor, estando a maioria destes a Norte e no Centro.

 

Necessidades de emprego e habitação

Na área laboral, o IDT diagnosticou no ano passado 4.246 necessidades junto de consumidores de substâncias ilícitas e de 1.339 dos consumidores de álcool acompanhados, números inferiores aos registados em 2010.

O rácio de satisfação das necessidades foi de 38%, a mesma percentagem de 2010. Foram registadas 2.140 integrações em respostas de emprego, sendo que mais de metade se enquadra no “mercado normal de trabalho”, sem recurso a programas de emprego protegido. 1.247 destas integrações aconteceram ao abrigo do programa “Vida-Emprego”.

O relatório indica ainda que menos pessoas sem-abrigo (473 utentes) procuraram acompanhamento de equipas de reinserção em relação a 2010, estando aqueles que a solicitaram concentrados sobretudo na região Norte do país. Por sem-abrigo o IDT entende uma pessoa “sem tecto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário, ou sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.

Em contrapartida, foi diagnosticado um aumento das necessidades no âmbito da habitação, ao mesmo tempo que as respostas proporcionadas ficaram na ordem dos 31%. O IDT admite, neste campo, “a escassez e insuficiência de respostas”.

 

Contexto político e legislativo

Este relatório é publicado na sequência da reestruturação dos serviços públicos nas áreas da toxicodependência e do alcoolismo, deliberada ao abrigo do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central). O IDT foi extinto entretanto e foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), tendo a vertente operacional sido transferida do IDT para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

O documento espelha uma política nacional de combate à toxicodependência que passou pela descriminalização do consumo e da posse de todas as drogas ilícitas em pequenas quantidades, que se tornou lei em Julho de 2001. O enfoque, desde então, passou a estar na saúde do consumidor e não nas sanções penais, uma política pioneira e elogiada por várias instâncias internacionais.

Segundo João Goulão, ex-presidente do IDT e agora presidente do SICAD, citado pela Courrier Internacional, a descriminalização reduziu o estigma associado aos toxicodependentes, fazendo com que mais pessoas procurassem apoio. “Há hoje um número recorde em tratamento”, assevera Goulão.

Portugal: Maioria parlamentar rejeita regresso ao modelo do IDT

PCP quer análise do impacto da austeridade no “fenómeno da toxicodependência”

Na passada quinta-feira, a maioria parlamentar chumbou uma iniciativa do PCP que pedia a suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo. Uma das recomendações dos comunistas ao governo sugeria a manutenção de uma única estrutura da Administração Pública congregadora dos “vários níveis de intervenção” nestas áreas.

Deliberada ao abrigo do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), a reestruturação dos serviços públicos nestas áreas passou, na sequência da extinção do IDT, pela criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e pela transferência da vertente operacional para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

O SICAD, dependente da Administração Directa do Estado, “vai desenvolver trabalho no âmbito de intervenções, tais como investigação e prevenção, nas áreas dos diferentes comportamentos aditivos e das dependências, para lá daquilo que diz respeito às drogas ilícitas, reflectindo o que já se passa em relação ao álcool”, podia ler-se numa nota do gabinete do Ministério da Saúde emitida em Setembro, na altura da aprovação em Conselho de Ministros da criação desta nova entidade pública.

O Partido Comunista enquadra estas alterações numa política de “desinvestimento público”, lembrando em nota à imprensa que destas resultaram o despedimento de “duas centenas de profissionais”, o encerramento de serviços e a extinção de várias equipas de rua e de projectos de proximidade.

 

Um modelo “disfuncional”

O modelo que confere ao SICAD competências exclusivamente de planeamento é, para os comunistas, “disfuncional, incoerente do ponto de vista do planeamento e da coordenação estratégica e contra a opinião dos técnicos que estão no terreno no dia-a-dia”.

O grupo parlamentar do PCP salienta inclusive os avanços obtidos até ao ano 2010 na área da toxicodependência, no âmbito de uma “estratégia política” que com a restruturação de serviços o “governo desmantela”: redução no consumo endovenoso, redução do VIH/sida nos consumidores de drogase redução de consumo na população mais jovem.

Apesar dos “melhoramentos” que o IDT necessitava, os comunistas consideram preferível à opção do governo uma única estrutura pública que se concentre na coordenação, planeamento, investigação e intervenção no combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool. Uma posição da qual discorda a maioria parlamentar, suportada pelo PSD e CDS-PP, que chumbou as propostas da bancada parlamentar do PCP.

No projecto de resolução nº 372/XII/1ª, os comunistas recomendavam ainda ao governo uma avaliação exaustiva dos impactos da estratégia portuguesa de combate à toxicodependência e ao alcoolismo nos últimos 12 anos; um estudo que analisasse o impacto das medidas da austeridade no fenómeno da toxicodependência; o reforço de meios financeiros, técnicos e humanos das políticas nesta área; e a priorização da “intervenção de proximidade, com equipas de rua e multidisciplinares nos territórios mais problemáticos”.

O Partido Comunista teme que as medidas de austeridade “impostas” pelo “pacto de agressão da troika”, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, traduzidas em “empobrecimento”, resultem no “recrudescimento de fenómenos de toxicodependência, da pequena marginalidade e do alcoolismo”.

Nota: As novidades do SICAD podem ser consultadas no site do extinto IDT, não dispondo o novo organismo de um site autónomo.

DROGA EM FACTOS: Cafés holandeses já só vão vender canábis “light”


CANÁBIS

É uma droga produzida a partir da planta Cannabis sativa, mais conhecida por cânhamo – que é também o nome das fibras do seu caule que podem ser usadas, por exemplo, na indústria têxtil. A planta contém mais de 400 químicos, sendo o principal o THC (Delta 9 tetrahidrocannabinol)

HISTÓRIA
Acredita-se que a planta seja oriunda da índia. Há referências aos seus efeitos em textos de medicina chinesa com mais de cinco mil anos.

CULTIVO
A canábis é produzida em praticamente todos os países do mundo. Segundo o site do Instituto da Droga e da Toxicodependência, os EUA são os principais produtores mundiais.

APRESENTAÇÃO
Há três formas: marijuana ou erva, preparada a partir de folhas secas, flores e pequenos troncos da planta; haxixe, que se prepara prensando a resina da planta fêmea; e óleo, líquido concentrado que se obtém misturando a resina com um dissolvente (mais forte). A droga é normalmente misturada com tabaco.

EFEITOS IMEDIATOS
Variam consoante a pessoa, a dose e a potência da canábis. Fisicamente, provoca o aumento da frequência cardíaca, olhos vermelhos e dilatação dos brônquios. Sintomas psíquicos podem incluir euforia, uma maior sensibilidade aos estímulos externos e até mesmo ideias paranóides.

USO TERAPÊUTICO
É usado em alguns casos para tratar as náuseas provocadas pela quimioterapia, havendo também quem reivindique o seu uso no caso de dores de cabeça, Parkinson ou Alzheimer.

CONSUMO
A ONU, no relatório mundial da droga deste ano (referente a dados de 2009), estima que entre 2,8% e 4,5% da população dos 15 aos 64 anos (125 a 203 milhões de pessoas) tenham consumido canábis no ano anterior. Mais que no relatório de 2010.

LEGALIZAÇÃO
O cultivo, posse ou venda é ilegal na maioria dos países, tendo o consumo sido despenalizado ou descriminalizado em alguns (como Portugal). Na Holanda, é legal a venda nos locais autorizados (coffeeshops). Noutros países autoriza-se o uso medicinal, incluindo 16 estados dos EUA. Continuar a ler

Institutos da droga e sangue vão ser fechados

O Ministério da Saúde vai extinguir um terço dos seus organismos, ou seja, sete num total de 22. Entre eles estão o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e o Instituto Português do Sangue. O Alto-Comissariado e a Missão Parcerias em Saúde seguem o fim anunciado. Alguns dos institutos serão extintos ou fundidos com outras estruturas do ministério.

Ontem, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro Paulo Macedo anunciou um corte de 30% no número de dirigentes no ministério, que está relacionado também com a fusão e extinção de organismos. Fonte do ministério confirmou que a redução de organismos prevista será de 22 para 15. Mas a versão final será conhecida no Orçamento de Estado para 2012.

O IDT será um institutos a extinguir e as suas atribuições ficarão a cargo de outros organismos na saúde. Este instituto já tinha sofrido sucessivos cortes-200 trabalhadores a menos, perda de um milhão no seu orçamento para este ano. Agora, prevê-se a transferência das suas actividades e funções para outro organismo, que deverá ser o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), segundo fontes ligadas ao processo.

Contactado pelo DN, o presidente do IDT, João Goulão, desconhecia a intenção e apenas comentou que “uma eventual integração noutro organismo seria prejudicial” à prestação de cuidados nesta área.

Ontem, o secretário de Estado adjunto e da Saúde Leal da Costa assegurou aos deputados que esta área continua a ser prioritária. “Há até um plano para aumentar. Temos reunido com os responsáveis para definir formas de alargar o âmbito das suas competências para outros comportamentos aditivos”, referiu. Comportamentos aditivos como os relacionados com o jogo, compras, medicamentos e até com o trabalho estavam entre as áreas a integrar na esfera do IDT. Continuar a ler

Entrevista: “Vivemos num mundo globalizado onde há um ‘boom’ cultural a acontecer”

MANUEL CARDOSO – VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA

Se quisermos medir o sucesso da política de drogas portuguesa, para que indicadores devemos olhar?

Para todo o tipo. É evidente que o que nos confere o estatuto de política-modelo tem a ver com a descriminalização. Mas a intervenção portuguesa é muito mais vasta. A descriminalização é só uma medida, que facilita a intervenção. Mas não vale por si (ver pág. anterior).

Como se desenvolveu em Portugal uma abordagem integrada às drogas e toxicodependência?

Nos anos 1980 e início dos 1990, a droga era uma das principais preocupações dos portugueses (quando agora está no 12° ou 13° lugar). A toxicodependência era visível nas ruas e na degradação das pessoas. A criminalidade associada ao consumo também era relativamente alta. O HIV explodia. Chegados a 1987, Leonor Beleza e apesar de as competências nessa altura serem da Justiça, criou uma resposta na Saúde – o CAT das Taipas. Anos mais tarde, em 1997, a Assembleia da República determina a criação de respostas terapêuticas em termos nacionais para responder a essa necessidade. Houve desde sempre uma preocupação nacional de responder ao problema de forma global.

Porque é que se coloca tanto a tónica do sucesso na descriminalização?

Por um lado porque a própria ONU esteve contra. Por outro porque o modelo proíbicionista que existe no mundo começa a ser posto em causa. E nós viemos mostrar que aquela que era a grande preocupação associada à descriminalização não se verificou. A toxicodependência diminuiu. A infecção por HIV entre toxicodependentes diminuiu dramaticamente, tal como o consumo por via endovenoso. E a prevalência de consumos nos mais jovens parece estar a baixar. Mesmo a criminalidade relacionada com os consumos caiu.

Como é que a vossa intervenção interfere na criminalidade?

Resulta das necessidades que os toxicodependentes deixaram de ter. Temos 38 mil indivíduos a ser acompanhados na estrutura IDT e mais 15 mil nas de redução de danos. Se pensarmos que os que estão a ser tratados não consomem e que cada um deles gastava entre 30 e 50 euros/dia isso dá à volta de 500 milhões de euros/ano, que não são desbaratados. E quem está nos programas de redução de danos, se tiver de consumir, já o faz de forma mais tranquila.

Como respondem a críticas de que uma política tolerante estimula o consumo e dá sinais errados à juventude?

Quando vemos os consumos da população geral, é evidente que eles aumentam. Mas se em toda a Europa o número de experimentadores aumentou a um ritmo superior ao de Portugal, devemos ficar mais ou menos preocupados?

Depende se sinaliza menor eficácia nas políticas de dissuasão.

Mas nós vivemos num mundo globalizado, há um “boom” cultural a acontecer e a tendência é para que os jovens procurem substâncias que lhes altere o seu estado de espírito. Isto é todo um processo cultural e psico-social, que tem de ser trabalhado. Mas ainda assim, mantemos uma das mais baixas taxas de consumo da Europa excepto para a heroína. E não se pode dizer que o facto de termos descriminalizado aumentou os consumos.

Fonte: Jornal de Negócios