Entrevista a Fabio Bernabei [III]: Falar em consumo “responsável” da canábis é “desafiar o princípio da não-contradição”

 

A lei Portuguesa de descriminalização do consumo e de posse de drogas ilícitas em pequenas doses, elogiada internacionalmente.  E a “contradição” do consumo de drogas ”responsável”. Foram estes os principais tópicos abordados na recta final da entrevista a Fabio Bernabei. É com esta ideia com que o director do Osservatorio Droga e autor de “Cannabis Medica: 100 Risposte sull’uso terapeutico della Marijuana” conclui a conversa: “Para cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes”.

 

Dianova Portugal: Qual é a sua opinião sobre a lei portuguesa que descrimina [não legaliza] o consumo e a posse de todas as drogas ilícitas em pequenas doses? Um relatório do Cato Institute refere que o “quadro legal da descriminalização tem sido um sucesso retumbante, com lições evidentes que devem guiar os debates das políticas de drogas em todo o mundo”.

Fabio Bernabei: O Cato Institute convidou o Procurador Gleen Greenwald para conduzir um estudo da política da droga em Portugal. Depois de apenas três semanas em Portugal, Greenwald regressou aos Estados Unidos e escreveu um livro caracterizando a política de drogas portuguesa como um grande sucesso. Havia numerosos problemas com o estudo. Greenwald foi selectivo na categoria de “idade” que usou, ignorando em grande parte o grupo entre os 20 e os 24 anos no qual o consumo aumentou 50%.

O doutor Manuel Coelho, meu amigo e colega no Drug Watch International, presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas, numa análise aos dados do estudo, indicava que “se olharmos para os números relacionados com a prevalência na população total portuguesa, não há uma única categoria para as drogas, nem uma, que tenha decrescido desde 2001. Entre 2001 e 2007, o consumo de droga em Portugal aumentou cerca de 4,2% em termos absolutos”.

Portugal mantém-se como país com a mais elevada incidência de VIH relacionada com o CDI (consumo de drogas por via injectável) e é o único país a registar um recente aumento. Além disso, as investigações da OEDT de 2011 mostram uma situação estável no que diz respeito ao consumo de canábis em Portugal, mas um possível aumento no consumo de cocaína entre jovens adultos.

O país tem ainda altos níveis no que toca ao problema do consumo de drogas e da infecção por VIH e não demonstra desenvolvimentos específicos na sua situação relativamente à droga que o distinguiria claramente de outros países europeus que têm uma política diferente. Isto é sustentado pelo relatório do Gabinete da Política Nacional de Controlo de Drogas da Casa Branca (ONDCP) de 2011, que reviu o “Relatório Cato” e considerou-o falho de precisão.

 

Dianova Portugal: A NORML [Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana] tem um quadro de “princípios de consumo responsável de canábis”. Dentro das suas preocupações, mencionam regras como “apenas para adultos”, “não conduzir”, “resistir ao abuso” e “respeito pelos direitos dos outros”. Defende no seu livro que este “consumo responsável” é impossível. Porquê?

Fabio Bernabei: A NORML e algumas outras organizações bem organizadas passam a mensagem de que a canábis é uma droga relativamente inofensiva que podíamos legalizar. Mas, quando põem em relação esta droga psicadélica com a palavra “responsável”, estão a desafiar o princípio aristotélico da “não-contradição”. A canábis é uma substância psicadélica, que  altera a personalidade e as capacidades de julgamento do consumidor, por um curto período ou para toda a vida, mais e mais profundamente do que outras drogas, estimulantes ou sedativas. Há menos overdoses, mas danifica sempre a integridade do carácter da pessoa.

 

Dianova Portugal: Um dos reparos às suas “100 respostas” é um certo ponto de vista etnocêntrico acerca da biomedicina e do consumo da planta de canábis. Algumas pessoas argumentam que a canábis é uma das 50 ervas “fundamentais” da medicina tradicional chinesa. Como reage a estas críticas?

Fabio Bernabei: Nasci e vivo em Roma, uma cidade famosa na História por misturar todas as culturas e tradições de todo o mundo. Além disso, sou católico e rejeito qualquer atitude xenófoba ou racista, mas nem tudo dos tempos ancestrais é verdade.

Relacionar a marijuana médica com a Medicina Herbal Chinesa, ou outras tradições, é inapropriado. Porque os poucos documentos existentes e nunca verdadeiramente analisados reportam afinal o modo de fumo como um consumo médico [o mais comum na marijuana medicinal]. Mas, por cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes.

 

Dianova Portugal: Se publicasse uma segunda edição do “Cannabis Medica”, o que actualizaria ou mudaria no livro?

Fabio Bernabei:  Não aconteceram grandes mudanças ou uma actualização particular, mas gostaria de escrever algumas linhas sobre a minha experiência pessoal como um “alvo” dos “fundamentalistas” Pró-Canábis Médica. Penso que poderia ser útil para ficar bem claro nas nossas cabeças.

 

Nota: A entrevista integral a Fabio Bernabei vai ser publicada, em PDF, no Slideshare da Dianova Portugal em versão bilingue (Português e Inglês) até ao final desta semana.

Para já, as Partes 1 e 2 podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

Entrevista a Fabio Bernabei [II]: Há “ainda um grande fosso entre ONGs e ‘think tanks’ especializados no tema das drogas e os mass media”

“Cannabis Medica”: 100 respostas de Fabio Bernabei a afirmações pró-uso medicinal da marijuana

Na segunda de três partes da entrevista à Dianova Portugal, o  também jornalista Fabio Bernabei lembra por que razão fundou o Osservatorio Droga, em Itália. Traz ainda à baila o “segredo” islandês, um caso “bem-sucedido” de prevenção do consumo excessivo de álcool e de marijuana, que quer ver replicado em toda a Europa. O entrevistado acredita que “o consumo de quaiquer drogas ilícitas é contrário à dignidade pessoal do ser humano”, estando empenhado em “parar as actividades da Máfia baseadas no dinheiro relacionado com a droga”. O objectivo é ambicioso: “um mundo livre de drogas”.

 

Dianova Portugal: O seu background profissional é o jornalismo de investigação. Como lhe parece que os órgãos de comunicação generalistas e especializados têm tratado o tema da droga? Faz sentido chamá-lo “jornalista-activista”?

Fabio Bernabei: Em Itália temos algumas Organizações Não Governamentais e “think tanks” [grupos de reflexão] especializados no “tema da droga”, com os seus órgãos internos, e o seu nível de conhecimento é muito profissional, mas temos ainda um grande fosso entre estes e os mass media.

Por isso, fundei o Osservatorio Droga, membro da World Federation Against Drugs [Federação Mundial Contra as Drogas], cuja missão relaciona-se com a arena mediática, fornecendo informações ao público em geral, para uma melhor e mais profunda compreensão do “tema da droga”, com o objectivo de alcançar um mundo livre de drogas.

De facto, nós acreditamos que o consumo de quaisquer drogas ilícitas é contrário à dignidade pessoal do ser humano, porque elas alteram, às vezes permanentemente, os processos cognitivos. A integridade destes processos cognitivos é parte do conceito de dignidade humana de ser uma pessoa livre e responsável.

 

Dianova Portugal: No livro argumenta que os cientistas não reconhecem a marijuana como um medicamento. O que devem as autoridades fazer com os fármacos legais, perigosos, actualmente disponíveis no mercado dos medicamentos?

Fabio Bernabei: Tem razão. Se também os produtos medicinais regulares reconhecidos como seguros para uso humano, depois de uma longa série de testes científicos, necessitam de uma vigilância pós-marketing para averiguar as reacções adversas suspeitas, imagine a canábis, nunca aprovada por nenhumas agências nacionais de fármacos. E, sim, temos que aumentar a monitorização contínua de qualquer tipo de medicamentos.

 

Dianova Portugal: “A canábis é de longe a droga ilícita mais cultivada, traficada e consumida do mundo”, afirma a Organização Mundial de Saúde. Como é que se pode combater o mercado negro e o crime organizado nesta matéria?

Fabio Bernabei: Como? Prevenção! Historicamente as organizações da Máfia começaram a envolver-se no tráfico de droga, depois da erupção da procura da droga criada propositadamente pelos activistas e pensadores da “beat generation”. Nós lutamos contra a procura, vamos parar as actividades da Máfia baseadas no dinheiro relacionado com a droga. Agora mais do que nunca.

A prevenção elementar mais bem-sucedida, baseada em provas, vem-nos da Islândia. Graças a uma tecnologia totalmente nova, [os islandeses] estancaram a ascensão do consumo excessivo de álcool e do fumo de marijuana, com o consumo de substâncias a descer constantemente nos últimos dez anos e agora próximo de 1% [vf. em www.icsra.net].

Qual foi o segredo? Quebrando o “isolamento” da comunidade científica das políticas sociais do Governo geridas com um foco especial na comunidade local. O projecto “Youth in Europe”, implementado pelo Icelandic Centre for Social Research and Analysis e coordenado pela ECAD [European Cities Against Drugs], está agora a promover em toda a Europa a experiência da Islândia.

 

Dianova Portugal: O livro “Cannabis Medica” está a ser traduzido noutros idiomas?

Fabio Bernabei: Para já, não. E é pena, porque é um assunto importante, que afecta todas as nações. Em inglês sugiro a leitura do “Cannabiz. The Explosive rise of medical marijuana industry” [“Canabiz. A ascensão explosiva da indústria da marijuana médica”].

O autor, John Geluardi, tem um ponto de vista oposto ao meu, mas o livro é excelente, pela quantidade e qualidade das informações sobre aquilo que se está a passar realmente agora nos Estados Unidos e que em breve se passará na Europa.

 

Amanhã, na terceira e última parte da entrevista… A lei Portuguesa de descriminalização pelos olhos de Bernabei | A “contradição” do consumo de drogas “responsável” | Medicina Herbal Chinesa vs Canábis Médica

Nota: Esta entrevista está dividida em três partes. Amanhã revelamos as perguntas e respostas finais. Uma versão em PDF da entrevista na íntegra será disponibilizada no Slideshare da Dianova Portugal também amanhã, quarta-feira. A Parte 1 pode ser lida aqui.

 

Entrevista a Fabio Bernabei [I]: “A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão”

Bernabei, jornalista de investigação e director da ONG Osservatorio Droga

 

Fabio Bernabei é representante nacional de Itália na ECAD – European Cities Against Drugs e director do OsservatorioDroga (Itália). Neste ano, publicou o livro Cannabis Medica. 100 domande e risposti, no qual que se opõe de forma veemente à legalização da marijuana para fins medicinais. A Dianova Portugal entrevistou o autor na sequência desta edição.

 

Dianova Portugal: No prefácio de “Cannabis medica”, diz-nos que decidiu escrever o livro devido a uma “experiência pessoal” [a sobrevivência a um cancro], num contexto de “reconhecimento da marijuana para fins medicinais”. O seu livro foi uma tentativa de desafiar e influenciar a opinião pública, afirmando que nem tudo é inevitável?

Fabio Bernabei: Não. Como sobrevivente a um cancro aprendi, entre outras, duas lições.

Primeiro, a pessoa doente é alguém vulnerável que tem que se respeitar e proteger, e não se deve tentar tirar quaisquer vantagens ideológicas da doença. Políticos e organizações que nos anos 1960 estavam a lutar por uma política proibicionista, agora tornaram-se adeptos de algumas terapias medicinais para doenças graves. Custa a acreditar. O Partido Radical Transnacional Radical, no seu manual “Os Radicais e as drogas”, assume a “estratégia medicinal” como uma das estratégias possíveis para alcançar a legalização das drogas. A estratégia menos radical, dizem eles, mas com um bónus:  sem pânico na opinião pública.

Segundo, as pessoas com cancro e outras doenças graves merecem o tratamento mais avançado, baseado na investigação médica mais inovadora, e não erva para fumar. Apenas um exemplo: em Itália o Sistema Regional de Saúde não tem dinheiro para oferecer uma radioterapia diária e generalizada nos hospitais e muitos, muitos, outros tratamentos básicos, mas alguns políticos preferem gastar centenas de milhares de euros do dinheiro dos impostos para oferecer charros de marijuana para fumar.

A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão.

 

DP: Considera que os italianos estão bem informados sobre o consumo da marijuana?

FB: Atente-se ao site da OEDT [Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, agência da União Europeia sedeada em lisboa]. Na página do “Perfil da Prevenção”, dedicada à Itália, as entradas relacionadas com a “Prevenção Universal” estão reportadas como uma longa lista de “Sem Informação”. É um bom retrato do nível de conhecimento dos italianos sobre marijuana e outras drogas ilícitas. A razão? Bem, quando se sabe o quão sérios são os políticos italianos, pode-se compreender melhor por que preferem usar o dinheiro público de muitas outras formas que não em políticas sociais efectivas.

 

DP: Como está a correr o debate sobre a canábis médica em Itália? Qual tem sido a reacção dos antiproibicionistas a este livro?

FB: Não há debate em Itália acerca da Marijuana Médica e as poucas informações disponíveis são apenas num sentido. Nos últimos dez anos foram publicados apenas dois livros italianos a contestar o uso médico da canábis: o meu, para um público geral, e outro para peritos, “Canábis e danos para a saúde”, escrito pelo professor Giovanni Serpelloni, director do Departamento Nacional de Política Anti-Drogas. Não são assim tantos para um assunto tão importante.

A reacção dos antiproibicionistas ao meu livro? Para muitos deles a canábis médica é uma espécie de tabu que ninguém ousaria desafiar. Portanto, eles reagiram às vezes de forma muito agressiva e indelicada. Outros, em contrapartida, escolhem fazer comentários irónicos acerca do tipo estúpido [eu] que não compreende que fumar marijuana vai salvar o mundo. Eu não me importo. Prefiro ouvir as vozes do Direito Internacional, as autoridades científicas oficiais e a minha consciência.

 

DP: Defende que, se a canábis médica fosse reconhecida legalmente e distribuída no Sistema Nacional de Saúde italiano, a produção, a venda e o consumo recreativo aumentariam. O que descobriu no âmbito das suas pesquisas acerca das causas e consequências da legalização?

FB: O Sistema Nacional de Saúde não pode disponibilizar qualquer substância sem a aprovação da AIFA (Agência Italiana de Medicamentos). Para evitar ensaios clínicos, o lobby pró Marijuana Médica inventou uma espécie de aprovação baseada num voto de uma maioria dos políticos locais na Assembleia Regional para diferentes doenças e terapias. Cada cabeça a sua sentença [Tot capita, tot sententiae].

Apenas para nomear uma, relativa ao aumento da criminalidade, no Canadá, o Supremo Tribunal do país reconheceu o aumento do mercado negro, a seguir ao reconhecimento político das propriedades “terapêuticas” da marijuana fumada. Os mesmos juízes que deliberaram em 2001 a favor de um “mercado regulado” de marijuana médica, argumentam agora que isto aconteceu devido à “burocracia” e à “qualidade” da marijuana médica do fornecedor monopolista do sistema de saúde canadiano. Sempre a mesma velha história.

Assim, depois de cerca de dez anos, o próprio Supremo Tribunal, a fim de combater o mercado negro, deu ordem ao Sistema de Saúde do Canadá para extinguir as limitações à plantação, à venda e ao consumo de marijuana médica. Aposto que o mercado negro vai explodir de novo, cada vez mais, como aconteceu sempre que as drogas ilícitas e perigosas foram promovidas como “miraculosas”.

 

Amanhã, na segunda parte da entrevista… O papel do Osservatorio Droga; Prevenção da toxicodependência e o projecto islandês; Drogas e direitos humanos; A máfia e o mercado negro; Jornalismo e activismo

Nota: Esta entrevista está dividida em três partes. Amanhã será publicada, aqui, a segunda parte. Quarta-feira, revelamos as perguntas e respostas finais. Uma versão em PDF da entrevista na íntegra será disponibilizada no Slideshare da Dianova Portugal a partir de Quarta-feira.

Entrevista: “Estavam à nossa espera mais de 100 crianças e adolescentes…”

Correio dos Açores (CA): Que razões levaram o Hospital do Divino Espírito Santo a criar uma Unidade de Psiquiatria de infância e da adolescência? Qual a sua missão? De que meios dispõe a unidade?

Bruno Seixas (BS): A Unidade de Pedopsiquiatria foi criada para colmatar uma lacuna regional a nível da prestação de cuidados de saúde mental. Até Maio de 2011 o atendimento médico especializado de crianças e adolescentes com problemas nesta área era feito por Pedopsiquiatras que se deslocavam periodicamente ao nosso hospital, situação que inevitavelmente resultava em atrasos e descontinuidade nos acompanhamentos, para além de impossibilitar o desejável, digo mesmo, imprescindível trabalho numa perspectiva multidisciplinar. Iniciamos a nossa actividade no Hospital com objectivos ambiciosos ao nível do desenvolvimento de intervenções preventivas, do diagnóstico e tratamento de perturbações psíquicas/doenças mentais em crianças e adolescentes (até aos 15 anos, numa primeira fase). Vimos encetando contactos com serviços e organismos públicos, no sentido de agilizar a referenciação a esta consulta e procuraremos sensibilizar/formar técnicos e apoiar intervenções descentralizadas, ao nível dos Cuidados de Saúde Primários.
A Unidade conta com um Médico Pedopsiquiatra residente e funciona em estreita colaboração com vários profissionais adstritos, até à data, a serviços como a Pediatria, Psiquiatria, Medicina Física e de Reabilitação e o Serviço Social.

CA: Que densidade de crianças e jovens têm procurado o Hospital e que, agora, são tratados nesta unidade? Quem procura mais uma unidade com estas características?

BS: À nossa chegada havia um grupo a que teríamos antes de mais que dar resposta: as mais de 100 crianças e adolescentes que tinham sido acompanhadas por outros médicos desta especialidade e que aguardavam novo agendamento de consulta. Arrumar a casa foi e vem sendo a nossa prioridade, ao mesmo tempo que procuramos dar resposta em tempo útil a novos pedidos e não descuramos situações de maior gravidade. Em Pedopsiquiatria, como motivos mais frequentes de consulta registamos um continuum que vai das Perturbações de Comportamento às Perturbações do Humor e aos Problemas Escolares de aprendizagem.

CA: Há já indícios nos Açores do abuso intencional por crianças e jovens de medicamentos e drogas de prescrição como analgésicos, tranquilizantes, estimulantes e sedativos com o objectivo de obterem um zumbido? Podem estar a acontecer situações destas sem que os pais se apercebam?…

BS: O consumo excessivo de fármacos, sobretudo em adolescentes, é um problema com que já nos deparámos e que uma vez identificado exige o diagnóstico de comorbilidades psiquiátricas, dos motivos que conduziram ao abuso/intoxicação e a caracterização de factores de risco que possam conduzir a um prognóstico desfavorável. Cabe aos pais um papel importante na prevenção destas situações, evitando/regulando o acesso de uma criança ou adolescente à medicação psiquiátrica (e não só) que eventualmente exista em casa.

CA: Há casos graves do abuso deste tipo de medicamentos? Há situações de abuso que podem levar à morte. Já ocorreu alguma situação tão extrema no Hospital do Divino Espírito Santo?

BS: As intoxicações voluntárias com medicação são situações graves, que podem colocar em risco a vida, mesmo quando não surgem associadas a ideação suicida. Nas situações de intoxicação aguda (e voluntária) registadas na Urgência Pediátrica do Hospital desde a nossa chegada iniciámos de forma célere processos terapêuticos em ambulatório, nesta especialidade e pelas Psicólogas com que colaboramos, até à data com bons resultados (leia-se sem novas situações de intoxicação).

Apertar medidas de controlo na venda de bebidas alcoólicas Continuar a ler

Entrevista: “Vivemos num mundo globalizado onde há um ‘boom’ cultural a acontecer”

MANUEL CARDOSO – VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA

Se quisermos medir o sucesso da política de drogas portuguesa, para que indicadores devemos olhar?

Para todo o tipo. É evidente que o que nos confere o estatuto de política-modelo tem a ver com a descriminalização. Mas a intervenção portuguesa é muito mais vasta. A descriminalização é só uma medida, que facilita a intervenção. Mas não vale por si (ver pág. anterior).

Como se desenvolveu em Portugal uma abordagem integrada às drogas e toxicodependência?

Nos anos 1980 e início dos 1990, a droga era uma das principais preocupações dos portugueses (quando agora está no 12° ou 13° lugar). A toxicodependência era visível nas ruas e na degradação das pessoas. A criminalidade associada ao consumo também era relativamente alta. O HIV explodia. Chegados a 1987, Leonor Beleza e apesar de as competências nessa altura serem da Justiça, criou uma resposta na Saúde – o CAT das Taipas. Anos mais tarde, em 1997, a Assembleia da República determina a criação de respostas terapêuticas em termos nacionais para responder a essa necessidade. Houve desde sempre uma preocupação nacional de responder ao problema de forma global.

Porque é que se coloca tanto a tónica do sucesso na descriminalização?

Por um lado porque a própria ONU esteve contra. Por outro porque o modelo proíbicionista que existe no mundo começa a ser posto em causa. E nós viemos mostrar que aquela que era a grande preocupação associada à descriminalização não se verificou. A toxicodependência diminuiu. A infecção por HIV entre toxicodependentes diminuiu dramaticamente, tal como o consumo por via endovenoso. E a prevalência de consumos nos mais jovens parece estar a baixar. Mesmo a criminalidade relacionada com os consumos caiu.

Como é que a vossa intervenção interfere na criminalidade?

Resulta das necessidades que os toxicodependentes deixaram de ter. Temos 38 mil indivíduos a ser acompanhados na estrutura IDT e mais 15 mil nas de redução de danos. Se pensarmos que os que estão a ser tratados não consomem e que cada um deles gastava entre 30 e 50 euros/dia isso dá à volta de 500 milhões de euros/ano, que não são desbaratados. E quem está nos programas de redução de danos, se tiver de consumir, já o faz de forma mais tranquila.

Como respondem a críticas de que uma política tolerante estimula o consumo e dá sinais errados à juventude?

Quando vemos os consumos da população geral, é evidente que eles aumentam. Mas se em toda a Europa o número de experimentadores aumentou a um ritmo superior ao de Portugal, devemos ficar mais ou menos preocupados?

Depende se sinaliza menor eficácia nas políticas de dissuasão.

Mas nós vivemos num mundo globalizado, há um “boom” cultural a acontecer e a tendência é para que os jovens procurem substâncias que lhes altere o seu estado de espírito. Isto é todo um processo cultural e psico-social, que tem de ser trabalhado. Mas ainda assim, mantemos uma das mais baixas taxas de consumo da Europa excepto para a heroína. E não se pode dizer que o facto de termos descriminalizado aumentou os consumos.

Fonte: Jornal de Negócios

Entrevista: “Estão nesta actividade por vontade própria”

MARIANA SERRA é coordenadora da Equipa de Intervenção Directa da IPSS Florinhas do Vouga, Aveiro. A instituição dá apoio sanitário e psicossocial a prostitutas da região.

Que realidade encontram nas ruas?

Temos identificadas 19 trabalhadoras de sexo no concelho de Aveiro, mas sabemos que são muitas mais. Não se pode comparar aos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, mas não foge muito ao panorama do resto do país. Esta realidade está muito escondida e, apesar do trabalho das instituições, é difícil ter uma noção real a nível nacional do que se passa. Em Aveiro, sabemos que está a aumentar a prostituição de interior. As mulheres, provavelmente devido à violência e assaltos, arrendam apartamentos e recebem em casa.

Escutam muitos relatos de violência?

As trabalhadoras sexuais com quem trabalhamos queixam-se sobretudo de roubos de carteiras e de dinheiro.

É possível traçar um perfil da mulher que cai na prostituição?

As que acompanhamos têm entre 20 e os 65 anos de idade e baixa escolaridade. Quatro são estrangeiras. Nove são consumidoras de drogas. Todas estão nesta actividade por vontade própria. Falamos sobre a possibilidade de saírem, mas não demonstram vontade.

Que motivos as levam a prostituir-se?

O dinheiro que ganham com “facilidade”, sem terem que prestar contas a uma entidade patronal. E, também, não terem horário rígido de trabalho.

Que tipo de apoio é prestado às prostitutas?

Desde Dezembro de 2010 fazemos trabalho a nível da redução de riscos – entrega de preservativos, acções de sensibilização para cuidados de saúde e de higiene pessoal – e apoio psicossocial. Temos três pessoas a trabalhar: uma psicóloga, um enfermeiro e uma assistente social. Fazemos uma ronda periódica pelos locais identificados e fazemos rastreios (HIV/SIDA), administramos vacinas e prestamos cuidados de enfermagem.

Fonte: Jornal de Notícias

Entrevista: “Criança é retirada quando não há alternativa”

DULCE ROCHA – MAGISTRADA

Mais de um terço das crianças que deixam as instituições de acolhimento regressam aos pais. É uma prioridade dos instituições sociais?

Os serviços têm sempre a esperança de que, quando se resolve a causa que deu origem à intervenção, a criança possa regressar à família nuclear. Há a ideia de que as crianças podem regressar se os pais forem preparados, se os factos que deram origem ao internamento se alterarem, por exemplo, um problema de alcoolismo ou de toxicodependência, e em que a pessoa é sujeita a tratamento.

Concorda?

Na minha experiência profissional [magistrada no Tribunal de Família e Menores de Lisboa] nunca se pôs a hipótese de regressarem à família. Os factos que levaram à retirada são tão sérios e gravosos que a maior parte das vezes não é possível a reunificação familiar. Não digo que seja impossível, o que digo é que isso nunca aconteceu comigo. Quando a criança é retirada é porque não há alternativas e há psicólogos que defendem que não deve regressar, pois acaba por sofrer várias rupturas.

O que é que justifica essa insistência?

Os serviços não consideram ser possível a ruptura dos laços afectivos dessa filiação, e essa ruptura existe. Pensam que os dados biológicos são indestrutíveis, e a realidade não é essa.

Qual deverá ser, então, a alternativa?

A alternativa não pode passar pelo regresso aos pais. Se a criança foi retirada e posteriormente a família voltou a ter condições para a receber, provavelmente não deveria ter sido retirada. Se existe uma relação afectiva, então a técnica deve ajudar essa família para que se criem condições para continuar com a criança. E a criança não tem de ficar com a família nuclear, pode ficar com a família alargada. Se a família está de tal forma afectada que exige que vá para uma instituição, não há hipóteses de serem criadas condições depois da separação.

Fonte: Diário de Notícias