Decisões da “Conference Sociale” em França, 9-10 Julho 2012

A Europa, em crise, está de olhos postos nas reformas sociais do governo francês

Foram divulgados ontem, último dia da “Conference Sociale”, os frutos do encontro entre o Executivo e os Representantes dos Sindicatos e do Patronato franceses, sentados em torno de sete mesas redondas para discutirem as reformas sociais do país.

De acordo com o portal L’Entreprise ficou delineada a criação de uma comissão dedicada ao diálogo social – “um lugar de diálogo e de conhecimento, aberto a todos os actores sociais”, nas palavras do Primeiro-Ministro Jean Marc Ayrault.  “Bastante satisfeitos”, os sindicatos saudaram o método de trabalho do novo governo, segundo o canal de televisão TF1.

Conheça as primeiras pistas de reformas alistadas, nas áreas do trabalho e da protecção social, que podem dar sinais relevantes para toda uma Europa em crise, num período em que os europeus estão particularmente de olhos postos na França pós-Sarkozy.

 

Emprego

No final da mesa redonda sobre o emprego, liderada pelo Ministro do Trabalho e Assuntos Sociais Michel Sapin, os parceiros sociais chegaram a acordo para iniciar em Setembro uma “negociação” sobre o “contrato de geração” – uma ideia defendida por François Hollande de criar um tutoria entre empregados júnior e sénior. O prazo previsto para a introdução deste pacto é o ano de 2013.

 

Pensões

O governo pretende regressar à questão das pensões, mas sem pressa: um grupo de peritos encarregue de propor caminhos para reformar o sistema de pensões deve ser criado por iniciativa do Governo e as suas propostas devem ser conhecidas “na Primavera 2013”. Este painel de especialistas efectuará consultoria para “imaginar as pensões a longo prazo”.

 

Remunerações dos executivos

Mais consensual do que as temáticas anteriores foi a ideia de limitar a remuneração dos executivos no sector privado. O ministro da Economia, Pierre Moscovici, assinalou a “convergência” para limitar ou até mesmo proibir certos salários “excessivos”. O titular da pasta de Economia afirmou que o Governo pretende dar mais poder aos representantes dos trabalhadores nos órgãos que definem os salários. “O governo não pode limitar os salários no sector privado”, mas pode intervir no sentido de aumentar a “transparência” e limitar os excessos, disse Sapin.

 
Salário mínimo

A reforma do salário mínimo ficou agendada para antes do final do ano, tal como a reforma do financiamento da protecção social para aliviar os encargos das empresas através da transferência de qualquer parte do custo da CSG (Contribution Sociale Généralisée), taxa que financia a Segurança Social, equivalente à Taxa Social Única em Portugal. Uma ideia que não defende Bernard Thibault, secretário-geral da CGT, a principal central sindical do país.

O presidente do movimento empresarial francês MEDEF, Laurence Parisot, que denuncia a deterioração da competitividade das empresas, saudou a abertura de tal “diálogo”, mas quer “simulações e estudos de impacto” antes de qualquer tomada de decisão. “Temos de facto encontrar rapidamente as perspectivas, tanto para garantir o futuro da protecção social e para melhorar a competitividade das nossas empresas”, adiantou o Primeiro-Ministro.

 

Igualdade profissional

As negociações sobre a qualidade de vida no trabalho e a igualdade profissional têm início a 21 de Setembro. Nestas reuniões será abordada, por exemplo, a questão do tempo parcial, na maioria das vezes sofrida pelas mulheres.

Na segunda-feira, no primeiro dia da “Conference Sociale”, os parceiros sociais e o governo concordaram em rever a legislação em vigor, a fim de introduzir sanções contra empresas que violam a igualdade profissional.

Leia mais sobre este assunto em L’Entreprise.

Um quarto das pessoas com Rendimento Social de Inserção não deixam de ser pobres e repetem ajuda

Não ultrapassam a sua condição de muito pobres e voltam a precisar de ajuda do Estado. É o que acontece com quase um em cada quatro beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). O mais recente balanço de como é aplicada no terreno esta medida, elaborado semestralmente pela Comissão Nacional do RSI, está concluído. Entre as razões para se deixar de receber o apoio, a mais frequente é o fim da situação de grave carência económica.

Contudo, das pessoas que viram cessar a sua prestação, por esse ou outro motivo, 24% regressaram – um total de 162 mil “repetentes” desde que o RSI foi criado em 2003, substituindo o Rendimento Mínimo Garantido. Os dados referentes a Junho de 2011 mostram ainda que os beneficiários do RSI “representam 3,6% da população residente”, mais de 372 mil pessoas, sendo uma grande fatia (40%) crianças e jovens até aos 18 anos. O valor médio da prestação é de 88 euros por pessoa.

Maria do Carmo Tavares, representante da CGTP-IN na Comissão Nacional do RSI, disse que uma das explicações para que os beneficiários não consigam ultrapassar as situações de pobreza que os levam a recorrer à prestação social pode estar no facto de “os planos de inserção não terem o efeito que deveriam ter”. Os problemas relacionados com o desemprego e a saúde explicarão muitos outros casos, diz. O RSI implica, de acordo com a lei, a assinatura de um programa de inserção, que pode passar por acções de formação, acesso a cuidados de saúde ou outros apoios na área da acção social. Em Junho, 321.900 beneficiários do RSI tinham acordos de inserção assinados (87 mil frequentavam acções que visam promover o emprego).

No mesmo comunicado a CGTP assinala outro dado: cerca de 58% dos beneficiários do RSI não possuía, no semestre em análise, qualquer rendimento para além da própria prestação. E um outro ainda: houve uma redução do número dos que têm subsídio de desemprego e pensões. “Estas duas situações podem ser justificadas pelo aumento do desemprego de longa duração e [pelo facto de] os beneficiários esgotarem a prestação de desemprego que estavam a receber.”

A CGTP considera ainda “lamentável” a “intenção do Governo acabar com vários órgãos da Segurança Social, entre eles a Comissão Nacional do RSI”, que deverá integrar um órgão consultivo que substituirá diversas estruturas. A CGTP discorda e diz que esta comissão fazia um acompanhamento sistemático “de uma prestação cujo objectivo é conferir às pessoas e seus agregados familiares apoios adaptados”, promovendo a “progressiva inserção laboral e comunitária”.

Fonte: Público

Desemprego do último trimestre de 2010 foi de 11,1%

A taxa de desemprego no 4.º trimestre de 2010 aumentou 1% em termos homólogos e 0,2% em cadeia, para 11,1%, tendo acabado 2010 nos 10,8%, face a 2009, anunciou o INE.

Segundo as Estatísticas do Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativas ao período de Outubro a Dezembro do ano passado, a população desempregada era de 619 mil indivíduos, mais 9,9 por cento do que no mesmo trimestre de 2009 e mais 1,6 por cento do que no trimestre anterior.

Quanto ao número de empregados, diminuiu 1,5 por cento face ao mesmo trimestre de 2009 e 0,3 por cento em cadeia. Em média, a taxa de desemprego no ano passado foi de 10,8 por cento, mais 1,3 pontos percentuais do que em 2009.

A população desempregada situou-se no final de 2010 em 602,6 mil indivíduos, tendo aumentado 14,0 por cento em relação ao ano anterior. A população empregada registou um decréscimo anual de 1,5 por cento.

Fonte: dn.pt