Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

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“Conferências de Economia Social” em Lisboa a 10 de Setembro

 

Na próxima segunda-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, discute-se a construção da sustentabilidade na economia social, “do conceito à prática”. Entre os conferencistas estão nomes como Paul Singer, Lino Maia e Léopold Beaulieu. O prazo limite de inscrições para o certame organizado pela CASES é hoje.

A abertura da sessão tem início às 10 da manhã, com uma homenagem a Paul Singer, secretário nacional da Economia Solidária do Governo do Brasil, que estará presente em Lisboa para responder à pergunta “Economia Social e Solidária: uma alternativa em tempo de crise?”. Co-fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), Singer é economista e tem desenvolvido projectos no âmbito do desenvolvimento local, defendendo os “bancos comunitários” como instrumento de erradicação da pobreza.

O orador que se segue é o Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, para apresentar a comunicação “As IPSS num contexto de crise económica”, antes do primeiro debate do dia. Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, estará presente na discussão. Ainda de manhã, do programa consta a entrega do “Prémio Cooperação e Solidariedade – António Sérgio”.

À tarde, o segundo ciclo de conferências inclui quatro comunicações, entre as quais uma sobre a economia social no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), proferida por Rosa Maria Simões, presidente do Instituto de Gestão do FSE, e outra sobre “o papel da inovação financeira na globalização”, pela voz de Jorge Nascimento Rodrigues, autor do livro “Como o capital financeiro conquistou o mundo” e colaborador do jornal “Expresso”.

Antes do debate final, o canadiano Léopold Beaulieu, presidente da FondAction do Grupo Desjardins, vem expor o caso da organização que preside como exemplo de sustentabilidade na economia social. Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, por sua vez, vai falar sobre políticas públicas para o terceiro sector, auto-sustentabilidade e as misericórdias portuguesas.

O evento é organizado pela CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – e acontece no âmbito dos trabalhos preparatórios para a 1ª Convenção Nacional da Economia Social, a decorrer em Janeiro de 2013.

As actividades decorrem no Anfiteatro 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, a partir das 9h30. As inscrições fecham hoje, dia 6 (através de e-mail para cases@cases.pt).

“Estratégia 2020: sim ou não?” | Envolva-se e preencha o Questionário até 12 Setembro

 

 

 

Numa iniciativa da Comissão Europeia, promovida pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors em parceria com a APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos,está a desenvolver-se a acção Oportunidade 2020 (Estratégia Europeia 2014-2020), tendo como Parceiro Embaixador para a Economia Social a Dianova Portugal.

A “UE2020 (estratégia europeia 2014-2020). Oportunidade, sim ou não?” emerge da proposta da convicção de que “O melhor do Mundo está nas Pessoas”. Devolver às pessoas a solução para a crise com que a Europa e Portugal se confrontam, alimenta um propósito e uma utopia que é perseguida na acção Eventos para o Público em Geral sobre O desafio da recuperação económica e financeira da União Europeia, que se pretende que suscite uma reflexão sobre os desígnios da nossa soberania e interpele a nossa estratégia de país atlântico.

Para o efeito, convidamos a disponibilize 2 minutos do seu tempo preenchendo este questionário: 

Seminário Lançamento: 17 Setembro 2012

Para o lançamento desta acção, decorre a 17 de Setembro a partir das 14h30 o Seminário de lançamento da iniciativa “Estratégia 2020” na representação europeia em Portugal, Largo Jean Monnet nº 1, em Lisboa. Para mais informações visite:

Oportunidade EU2020 nas Redes Sociais

Convidamos os interessados (Pessoas e Organizações) a conhecer os projectos que se irão desenrolar de Setembro de 2012 a Fevereiro de 2013 sobre a acção Estratégia Europeia Oportunidade 2020 atarvés das redes sociais:

Sinta-se convocado para participar nas diversas iniciativas preparadas neste âmbito para vários pontos do país.

David Young, de consultor do BCG a líder no terceiro sector (Entrevista)

David Young foi director administrativo do Boston Consulting Group (BCG), empresa na qual trabalhou entre 1988 e 2005. Em 2006 decidiu mudar para o terceiro sector, abraçando o desafio de integrar a World Vision International, uma organização de desenvolvimento, apoio humanitário e advocacia, dedicada ao trabalho com crianças, famílias e comunidades, e ao combate à pobreza e injustiça social, por exemplo por via do microcrédito. Hoje é COO [chefe executivo de operações] desta ONG.

Oito anos depois da mudança pessoal, em entrevista recente ao BCG Perspectives Young explica como as competências adquiridas no sector empresarial têm valor acrescentado e podem ser aproveitadas no sector social. “Devemos reconhecer que o que construímos através da experiência de consultoria é uma ferramenta poderosa para enfrentar os problemas mais desafiantes e indefinidos”.

Consultar é “a arte de entrar numa organização. Ganhamos uma capacidade de entrar e ter empatia suficiente, disponibilidade para ouvir e o desejo de alcançar um entendimento profundo da situação antes de começarmos a actuar”. Pensar como um consultor, com a finalidade de resolver problemas de ordem global, foi esta a mais-valia e o desafio que viu na sua entrada no terceiro sector.

Na World Vision International  – que conta com o “envolvimento fenomenal” de 44 mil empregados em todo o mundo –, os problemas são “complexos”: Guerra, migração em massa, trabalho infantil, alterações climáticas, e crescimento económico produtivo e pujante “que deixa alguns para trás”. A missão da organização não é menos complexa e ambiciosa: Mudar as vidas de crianças que nasceram em ambientes pobres e fazer aumentar a consciência social sobre os níveis de injustiça e iniquidade que existem a nível macro.

A difícil mudança do sector empresarial para o social deveu-se, em parte, a uma visão racional do seu percurso profissional.“Chegas a um ponto em que precisas de dizer ‘O que é que o mundo à minha volta precisa? Dadas estas necessidades, estou a potenciar ao máximo os meus dons, as minhas competências, a experiência e educação?”. Mas também pesou nesta decisão, admite Young, o seu lado emocional. A consultadoria “é um bom lugar para as pessoas que têm uma paixão profunda e querem induzir mudança”.

Young considerava ter “habilidade para criar mudança” e viu no terceiro sector a plataforma apropriada para causar “um grande impacto nas vidas de muitas pessoas”. E que poderia tomar em conta as “lições directamente aplicáveis” do sector empresarial. “Senti que a mudança, boa e produtiva, que nós vimos nos clientes comerciais poderia ser trazida para o sector das ONGs”.

Além das suas “competências” e da “experiência”, julgava ter uma “perspectiva” que faria a diferença, a de pensar profundamente os problemas: “Consultar permite-te posicionares-te, de olhar mais profundamente para os assuntos. Também a experiência e a viagem permitem-te tornares-te mais consciente do mundo. Prepara-te para te confrontares com alguns dos problemas reais que estão lá fora, além dos muros de uma empresa”.

Na verdade, o ex-director administrativo do BCG não vê assim tantas diferenças entre um sector e outro, à excepção de não estar a trabalhar com mercados públicos e de não mensurar os resultados através do lucro. Outra diferença é de ordem financeira. Tanto que Young aconselha quem está a ponderar mudar do sector empresarial para o terceiro sector a fazer uma “apreciação holística pelas recompensas que irá receber”. Lembra que o foco não deverá ser colocado nas recompensas financeiras, mas nos efeitos e na missão.

Young ao longo da entrevista cita algumas recompensas que já teve nos últimos oito anos de sector social, como libertar uma criança vítima de trabalho infantil e dar-lhe uma oportunidade de ter uma educação, começar um negócio e mesmo empregar outros adultos. “Há crianças que estarão vivas amanhã pelo que a tua organização faz hoje”, acrescenta. Outras recompensas: conferir “dignidade e alívio num momento de grande dor” e perceber que “a mudança está realmente a acontecer” e que a sua organização contribuiu para tal.

 

Leia a entrevista na íntegra aqui.

 

Uma cidade americana encontrou alternativa para a crise

Acossada por uma recessão que encerrou boa parte das empresas tradicionais na economia de uma cidade de 116 mil habitantes, a cidade da Califórnia Vallejo tem nos dispensários de Cannabis o que parece ser o único negócio próspero da região, na periferia norte de São Francisco.

No dispensário médico do centro colectivo da pequena cidade de Vallejo, no Norte da Califórnia, há diariamente à venda as comuns doses de Cannabis e uma cada vez maiorvariedade de produtos para servir com categoria quem não gosta de consumir um cachimbo ou um cigarrinho de «erva»: azeite com Cannabis, molho barbecue de Cannabis e até manteiga de Cannabis ou muffins com Cannabis. Eis o que distingue este dispensário entre os 15 existentes na cidade: por dia, atende de sessenta a cem clientes. É o que se chama um bom negócio.

A cidade entrou na bancarrota em 2008 (saiu de lá no início de Agosto passado), as empresas fecharam, o valor das propriedades caiu e foi preciso despedir polícias, reduzindo o pessoal em 33 por cento. Com isso, destaca o Bloomberg Businessweek, as autoridades locais ficaram sem meios de fiscalizar a legalidade destes dispensários. Nem sequer sabem ao certo quantos são (15 ou 20, diz-se) e muito menos conseguem processá-los, na tentativa de os fechar.

Os dispensários, que só podem ser considerados legais se cumprirem uma série de requisitos, entre os quais uma conta bancária empresarial e seguros de saúde para os empregados, vão operando nos intervalos da crise, mas o dono de um deles afirma que toda a gente quer ficar do lado da lei e ser «considerada parte da comunidade» e, como tal, pagar os seus impostos e taxas. Os eleitores estão a ser chamados a votar por um imposto de dez por cento sobre as vendas, e quem sabe a retoma da cidade não se faz à conta destes negócios.

Fonte: Diário de Notícias/Notícias Sábado

Regresso às aulas

Se a avaliação já não era positiva em 2010, um ano depois a visão dos portugueses sobre a situação económica do país agravou-se. Numa escala de 0 a 10 (em que o primeiro número equivale a “muito má” e o último a “muito boa”), a média atribuída foi de 3,3. No inquérito do ano passado, o valor foi de 3,65. As pessoas entre os 55-65 anos são as mais pessimistas (2,94 de média), bem como as classes média/baixa e baixa.

Depois das despesas de férias, grande parte das famílias vê-se a braços com uma factura bem mais dolorosa: a do regresso às aulas. Entre livros, material escolar, computador ou equipamento para a ginástica, a despesa média global de um agregado familiar atinge os 499 euros para uma média de 1,31 membros que estão a estudar. Ou seja, cada família acaba por gastar 381 euros por estudante. As contas resultam de um inquérito realizado pela Cetelem, uma instituição financeira que faz também estudos sobre o consumo. Este ano, no âmbito da edição portuguesa do Observador Cetelem, as perguntas a 600 portugueses (entre os 18 e os 65 anos) incidiram sobre as intenções de compra no regresso às aulas. Para concluir que a maioria (64%) dos 183 inquiridos com filhos em idade escolar e/ou estudantes gasta até 500 euros no início do ano lectivo. Um em cada 10 agregados admite despender mais de 1000 euros.

As despesas não se ficam por aqui e para os consumos ao longo do ano, na cantina ou na papelaria, por exemplo, os pais disponibilizam aos filhos uma média de 24 euros semanais. O inquérito também permitiu concluir que, apesar do rombo no orçamento que representa o começo das aulas, são ainda poucos os que recorrem a estratégias que permitiriam poupar uns euros, como a compra de livros em segunda mão ou através da Internet, onde é possível obter vários descontos. No geral, as intenções de poupança continuam superiores às de consumo. Quanto ao que os inquiridos tencionam comprar, constata-se um aumento das depesas em viagens e lazer e uma diminuição nos telemóveis e gadgets.

Fonte: Expresso

Imposto extraordinário sobre subsídio de Natal

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, em sede de IRS, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Apenas vigorará este ano. O anúncio foi feito na abertura do debate do Programa do XIX Governo na Assembleia da República.

“O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, começou por afirmar Passos Coelho, depois de lembrar os números do défice do primeiro trimestre, de 7,7 por cento, anunciado terça-feira pelo INE. E após dizer que não deixa “as notícias desagradáveis para outros” nem as disfarçará com “ambiguidades de linguagem”, o chefe do Governo garantiu que não tinha “alternativas exequíveis” a estas medidas extraordinárias.

“Temos objectivos a cumprir [de défice e do acordo com a troika] o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual. Por isso, o Executivo avançou com esta medida, “cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado e será apresentada nas próximas duas semanas”. Mas Passos adiantou que “a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.

Na prática, o que Passos anunciou é que a contribuição só incidirá sobre o valor do vencimento acima do salário mínimo (485 euros).

FONTE: Público