Conta Satélite da Economia Social (CSES) para o ano 2010 | Resumo

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Está inteirado/a do “estado da arte” do terceiro sector? Sabia que, em 2010, havia 5 022 Instituições Particulares de Solidariedade Social, tipo de organização a que a Dianova pertence? O Instituto Nacional de Estatística e a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social uniram esforços para caracterizar o sector em 2010. Depois de, em Outubro, vos termos dado conta, neste blogue, dos resultados preliminares, partilhamos, agora, um apanhado dos principais resultados do Relatório sobre a Conta Satélite Economia Social“Melhorar a visibilidade”  das Organizações Sem Fins Lucrativos e/ou das organizações da economia social foi um dos objectivos que nortearam este documento.

 

O Relatório apresenta os resultados do projeto-piloto da Conta Satélite da Economia Social (CSES) para o ano 2010 e do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012. A caracterização da Economia Social em Portugal baseou-se na análise, por tipo de atividade, do número de entidades (universo) e dos agregados macroeconómicos das organizações da Economia Social (OES).

As principais conclusões, no que diz respeito à CSES, a destacar foram:

_ Em termos de dimensão relativa do sector, em 2010 o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social representou 2,8% do VAB nacional total e 5,5% do emprego remunerado (equivalente a tempo completo – ETC).

_ A remuneração média (por ETC) nas OES correspondeu a 83,1% da média nacional, embora apresentando uma dispersão significativa.

_ Das 55 383 unidades consideradas no âmbito da Economia Social em 2010, as Associações e outras OES representavam 94,0%, sendo responsáveis por 54,1% do VAB e 64,9% do emprego (ETC remunerado). As Cooperativas constituíam o segundo grupo de entidades da Economia Social com maior peso relativo, em termos do número de unidades, VAB e remunerações.

_ Perto de metade (48,4%) das OES exerciam actividades na área da cultura, desporto e recreio, mas o seu peso em termos de VAB e emprego remunerado (ETC) era relativamente diminuto (6,8% e 5,4%, respetivamente);

_ A acção social gerou 41,3% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) das OES, sendo responsável por 48,6% do emprego remunerado (ETC);

_ Em 2010, o sector da Economia Social registou uma necessidade líquida de financiamento de 570,7 milhões de euros. Contudo, as Cooperativas (fundamentalmente devido às que se integram na área financeira), as Mutualidades e Fundações da Economia Social apresentaram capacidade líquida de financiamento;

_ Os recursos das OES foram fundamentalmente gerados pela produção (62,8%) e por outras transferências correntes e outros subsídios à produção (23,8%). As despesas das OES consistiram, principalmente, em consumo intermédio (31,4%), remunerações (26,8%) e transferências sociais (24,3%);

_ Em 2010, existiam 5 022 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Estas representaram 50,1% do VAB, 42,6% das remunerações e 38,2% da necessidade líquida de financiamento da Economia Social.

 

“Estratégia Europa 2020: Oportunidade para o Sector de Economia Social, Sim ou Não?” | Dianova presente | Hoje, na Covilhã

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Como Parceiro Embaixador para a Economia Social da iniciativa “EU2020 Oportunidade: sim ou não?”, a Dianova irá participar, esta tarde, no seminário “Estratégia Europa 2020: Oportunidade Para O Sector da Economia Social: Sim ou Não?”, na cidade da Covilhã.

Intervém, no último painel do dia, como oradora, Susana Almeida, Gestora do Centro de Formação Dianova, que fará a apresentação “Formação para a Inclusão: as Pessoas para além dos Números”, que incluirá, depoimentos em vídeo, na primeira pessoa, de formandos de várias acções de formação Dianova e de parceiros da associação na área da Aprendizagem Ao Longo da Vida.

Dois dos objectivos centrais deste evento, organizado pela Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas (APG), consistem em “potenciar sinergias entre organizações do 3º sector, empresas, departamentos do Estado e instituições comunitárias” e em “identificar caminhos e soluções de sustentabilidade para o sector da Economia Social, alinhados com os eixos de acção da Estratégia Europeia 2020”.

 

Intervenientes e principais temas

Além da Dianova, estarão presentes representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (com a comunicação “Promover o Crescimento Sustentável: tendências e oportunidades”), da Universidade da Beira Interior (“Empreendedorismo Social: Inovação e Inclusão para um Desenvolvimento Sustentável”) e da SCMC (“A Incubadora Social como activador de emprego e dinamização do Centro Histórico”), entre outros oradores.

O debate principal será em torno dos “caminhos de sustentabilidade para um sector de economia social mais competitivo, mais sustentável e mais solidário” e contará com delegados da EAPN Portugal, Cáritas Portugal, Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), bem como do IEFP, da Câmara Municipal da Covilhã e da Fundação Montepio.

Como medir a eficácia do desempenho das direcções no 3º sector?

 

As organizações sem fins lucrativos devem encontrar “maneiras eficazes” de medir a governance, defendem os consultores Hilary Barnard e Ruth Lesirge, num artigo assinado a meias para o jornal britânico The Guardian. O que deve passar por uma avaliação menos numérica e mais qualitativa, sugerem os autores.

 

Se a governance tem como objectivo assegurar que é acrescentado valor nas organizações do terceiro sector, é “importante que sejam encontrados meios eficazes de medir o seu contributo”. Uma tarefa que “não é fácil de realizar” e face à qual há “frequentemente alguma resistência”. É este o ponto de partida de um artigo de opinião na secção Guardian Professional, no qual os dois consultores da HBRL Consulting recomendam um enfoque numa avaliação qualitativa do desempenho das direcções das organizações do sector não lucrativo.

 

Quais as vantagens deste “exercício” de medição? “Encontrar modos razoáveis para medir o desempenho da governance é uma maneira potencialmente útil de responsabilizar [a organização] perante os principais stakeholders [partes interessadas]. Mas Barnard e Lesirg lembram que nem todos os resultados desta avaliação têm que ser de domínio público.

 

 

Menos números, mais indicadores qualitativos

A medição da eficácia das direcções de organizações do terceiro sector não pode seguir a tendência frequente de exibir “um rol interminável de números e percentagens”. Estes são apenas uma forma indicativa de “quão bem as coisas estão a correr”, advertem os consultores britânicos. “Avaliar a governance precisa de ser um exercício mais qualitativo”, sendo que no terceiro sector o seu enfoque tem que ser “largamente mais do que uma alocação de recursos”.

Segue-se uma lista de perguntas que Barnard e Lesirge consideram fulcrais para orientar uma medição mais qualitativa. Entre as quais “O que é que tem escrutinado a direcção na prática?” ou “Com que indicadores de produtividade tem a direcção gerido a sua agenda nas reuniões?”. Outras questões: “Está a direcção, na sua totalidade, activamente empenhada no plano estratégico?”, “Tem sido assegurado que há dados operacionais, uma estratégia consistente e confiável e informação para a medição?” ou “Que passos têm sido dados no sentido de assegurar um planeamento eficaz da sucessão do director-geral e do presidente?”.

 

Da auto-avaliação à aplicação do “Balance Scoreboard” para medir desempenho

Medir e avaliar “voluntariamente” a performance é revelador de uma direcção confiante, “sem medo de aprender coisas”, mesmo quando este procedimento pode não ser “completamente confortável”, refere o artigo. “A auto-avaliação é uma parte essencial do processo, mas geralmente não é suficiente”. A análise externa, experiente, “pode oferecer um sistema mais claro para avaliar a eficácia da direcção”, acrescentam.

Neste sentido, é sugerida à governance do terceiro sector a aplicação da metodologia “Balanced Scorecard” (Indicadores de Balanceados de Desempenho), desenvolvida na Harvard Business School na década de 1990 para o sector empresarial. E por quê este método? “Um balanced scorecard para organizações sem fins lucrativos pode ajudar a clarificar as responsabilidades da direcção, ajudar a traçar objectivos e a analisar a performance, ilustrar onde e como é que a estratégia está a acrescentar valor, bem como o sucesso da organização em encontrar valores, resultados organizacionais e financeiros”.

Os conteúdos a integrar o balanced scorecard podem “equilibrar perspectivas de empenho externo com os stakeholders, os membros da direcção, as competências e os comportamentos, e os processos de direcção”. Por exemplo, através desta metodologia, pode-se “testar como é que a dinâmica das reuniões de direcção contribuem para um desempenho eficaz da organização”.

O artigo fecha com a ideia de que a heterogeneidade do sector e as circunstâncias de cada organização devem ser tomadas em conta nesta medição. “A falta de uniformidade não é um obstáculo para o aperfeiçoamento [do desempenho das direcções], uma vez que modelos e abordagens diferentes podem ‘aprender’ com outros [modelos e abordagens], consoante a experiência aumenta”.

 

Conta Satélite da Economia Social | Como “melhorar a visibilidade” do 3º Sector

 

No final deste ano vão ser conhecidos os resultados finais de um estudo nacional que introduz o conceito de Conta Satélite da Economia Social. O retrato das Mutualidades e das Cooperativas em Portugal também passa por este documento, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Sabia que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) conjunto das cooperativas e mutualidades, face ao VAB nacional, é maior em Portugal do que na Bélgica? Que há mais mutualidades no Porto do que em Lisboa? Que o ramo cooperativo com mais pessoas ao serviço é o Agrícola, seguindo-se o do Ensino? E que as Actividades Financeiras perfazem cerca de 63,6% dos sectores de actividade das Mutualidades em Portugal?

Estes são alguns dos dados preliminares da Conta Satélite da Economia Social, avançados na passada quarta-feira, no âmbito do workshop “Fronteiras da Economia Social”, que decorreu na sede do INE, e no qual a Dianova Portugal marcou presença.

“A medição da economia social é complementar à medição das organizações sem fins lucrativos [OSFL], pode-se ler no documento preliminar preparado pela CASES e pelo  INE, como resposta à pergunta “Porquê uma conta satélite da Economia Social?”. Permitir “melhorar a visibilidade” das OSFL e das organizações da economia social é outro dos objectivos assinalados.

Dos dados apresentados, alusivos às famílias da Economia Social e referentes a 2010, destacam-se, no universo em estudo, as Associações e outros (94,44%), em grande vantagem numérica face às Cooperativas (3,81%), às Fundações (0,91%), às Misericórdias (0,64%) e às Mutualidades (0,20%) – sendo que destas apenas intervêm na área mercantil as Cooperativas, as Mutualidades e grupos empresariais controlados por cooperativas, mutualidades e outras entidades da economia social. E são, por isso, estes os ramos em destaque nesta Conta Satélite.

Quanto à diversidade de organizações da Economia Social a nível nacional, o INE avança que é nas áreas da Cultura, Desporto, Recreio e Lazer que existem mais organizações classificadas como tal (45%), seguindo-se os Cultos e Congregações (15%), os Serviços de Acção e Solidariedade Social (13%), o Ensino e Investigação (9%), o Desenvolvimento, Habitação e Ambiente (5%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (4%). Na área do Comércio, Consumo e Serviços a fatia é menor (1%), bem como noutras áreas em que estas organizações têm uma presença residual ou mesmo nula (exemplos: Saúde e Bem Estar, Comércio, Consumo e Serviços, Actividades Financeiras).

 

Cooperativas: Agricutura e Ensino à frente no VAB e nos Recursos Humanos

O Valor Acrescentado Bruto por ramo cooperativo é outro dos factores apurados no âmbito da Conta Satélite da Economia Social. É na Ramo Agrícola que este é mais elevado (35,4%), tendo também o Ramo do Crédito uma relevância de assinalar (28,6%). Seguem-se, neste capítulo, ramos como o do Ensino (16,5%), da Comercialização (6,9%) e dos Serviços (5,5%).

Por sua vez, ao analisar o número de pessoas ao serviço por ramo cooperativo, constata-se que a Agricultura e o Ensino se encontram no topo (27,9% e 21,6%, respectivamente), seguindo-se o ramo da Solidariedade Social, que apesar de apresentar um Valor Acrescentado Bruto reduzido (0,7%), tem ao serviço uma percentagem considerável de pessoas no quadro do sector cooperativo (14,4%).

Fica-se a saber ainda através desta Conta Satélite da Economia Social que em 2010 era em Lisboa que existiam mais cooperativas (21,3%), seguindo-se o Porto (11%), Setúbal (5,8%) e Faro (5,8%) na distribuição regional. A Região Autónoma dos Açores e Bragança, por sua vez, encontram-se no fundo da lista (1,1% e 1,9%, respectivamente).

Mutualidades com maior VAB nas Actividades Financeiras

Também as Mutualidades foram analisadas estatisticamente neste documento. No que toca à distribuição regional das mutualidades em 2010, o INE apurou que o Porto fica à frente de Lisboa neste capítulo (34,7% vs 28%), sendo que Setúbal e Faro – tal como na distribuição regional das cooperativas – ficam nas terceira e quarta posições, respectivamente. Já no rol de regiões onde se georeferenciaram menos mutualidades encontramos Beja, Castelo Branco, Coimbra e Viana do Castelo (todas elas a registarem 0,8%).

Foi nas Actividades Financeiras que as mutualidades mais pessoas ao serviço registaram em 2010 (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (25,66%), Saúde e Bem-Estar (10,74%) e Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,04%).

Foi também nas Actividades Financeiras das Mutualidades que o Valor Acrescentado Bruto se estimou como superior (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (7,05%), a Saúde e Bem-Estar (1,37%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,02%).

Outros dados apresentados na quarta-feira dão conta de que as cooperativas e as mutualidades em Portugal representam, face ao Valor Acrescentado Bruto nacional, um VAB superior ao da Bélgica (cerca de 0,7% vs 0,2%), mas inferior ao da vizinha Espanha (1,5%). Por sua vez, o rácio Volume de Negócios/Valor Acrescentado Bruto foi mais elevado, em 2010, nas cooperativas (3,5%) do que nas mutualidades (0,5%).

 

O que é uma Conta Satélite?

É um instrumento utilizado em vários sectores de actividade, que consiste no levantamento de dados estatísticos sobre a sua evolução. Distingue-se da Conta Nacional – geral – por se focar em sectores específicos. A primeira Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo em Portugal diz respeito ao ano de 2006. A Conta Satélite da Economia Social será editada num relatório a ser publicado e difundido até ao final de 2012, referindo-se a dados do sector social relativos ao ano de 2010.

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

“Estratégia 2020: sim ou não?” | Envolva-se e preencha o Questionário até 12 Setembro

 

 

 

Numa iniciativa da Comissão Europeia, promovida pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors em parceria com a APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos,está a desenvolver-se a acção Oportunidade 2020 (Estratégia Europeia 2014-2020), tendo como Parceiro Embaixador para a Economia Social a Dianova Portugal.

A “UE2020 (estratégia europeia 2014-2020). Oportunidade, sim ou não?” emerge da proposta da convicção de que “O melhor do Mundo está nas Pessoas”. Devolver às pessoas a solução para a crise com que a Europa e Portugal se confrontam, alimenta um propósito e uma utopia que é perseguida na acção Eventos para o Público em Geral sobre O desafio da recuperação económica e financeira da União Europeia, que se pretende que suscite uma reflexão sobre os desígnios da nossa soberania e interpele a nossa estratégia de país atlântico.

Para o efeito, convidamos a disponibilize 2 minutos do seu tempo preenchendo este questionário: 

Seminário Lançamento: 17 Setembro 2012

Para o lançamento desta acção, decorre a 17 de Setembro a partir das 14h30 o Seminário de lançamento da iniciativa “Estratégia 2020” na representação europeia em Portugal, Largo Jean Monnet nº 1, em Lisboa. Para mais informações visite:

Oportunidade EU2020 nas Redes Sociais

Convidamos os interessados (Pessoas e Organizações) a conhecer os projectos que se irão desenrolar de Setembro de 2012 a Fevereiro de 2013 sobre a acção Estratégia Europeia Oportunidade 2020 atarvés das redes sociais:

Sinta-se convocado para participar nas diversas iniciativas preparadas neste âmbito para vários pontos do país.

Fundações sob escrutínio do Governo | Os números, os erros e o veredicto

A 15 de Setembro o governo decidirá quais das cerca de 800 fundações registadas em Portugal serão extintas e quais o Estado continuará a apoiar financeiramente. Um recente censo obrigatório a estas entidades resultou num relatório de avaliação e num ranking divulgados no início de Agosto. Entretanto, foram detectados erros na avaliação das fundações Paula Rego e do Côa. O veredicto final está do lado do ministro das Finanças e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

 

Segundo o Instituto dos Registos e Notariado, Portugal terá 831 fundações, “o que não significa que existam ou que estejam em actividade”, refere o Relatório de Avaliação das Fundações. 558 entidades responderam a um censo obrigatório que tinha como prazo o dia 24 de Fevereiro. O recenseamento, dirigido a “fundações nacionais ou estrangeiras que prossigam os seus fins em território nacional”, teve como fim “avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção”. No caso das fundações públicas, será decidida “a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos”. Também o estatuto de utilidade pública poderá ser perdido em alguns casos. O modelo de avaliação, desenhado pela Inspecção-Geral das Finanças, assentou nos critérios da relevância, eficácia e sustentabilidade, refere o relatório.

Das 558 respostas aos censos, foram analisadas 401, já que as 157 restantes correspondiam a outros modelos do organização do terceiro sector – como associações e cooperativas – ou mesmo a instituições de direito canónico, ou foram extintas no decurso da avaliação. Por sua vez, o relatório menciona que, das 401, não foi possível avaliar 37 fundações não IPSS “por falta de elementos de resposta a um vasto conjunto de questões”, 172 por serem fundações de solidariedade social e 6 fundações IPSS por terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado actividade após essa data. Argumento que não serviu para a Fundação do Côa, que foi avaliada no triénio 2008-2010, quando foi criada já em 2011, noticiou o jornal PÚBLICO. No fim, sobraram apenas 190 fundações para avaliar em todos os parâmetros.

O censo das fundações surge no âmbito do cumprimento do memorando da “troika” e do programa do governo e integra o PREMAC – Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.

 

Alguns dados do relatório

Depois do preenchimento de um questionário e da disponibilização de documentação por via electrónica, a radiografia deste segmento organizacional traz à baila alguns dados relevantes, embora meramente quantitativos. Foram identificados 1896 membros do órgão de administração em 370 fundações e 1221 membros do órgão de fiscalização em 361 fundações.

Por sua vez as fundações de natureza privada apostam mais no voluntariado, com 67% do total dos colaboradores com esse perfil. Já nas fundações públicas de direito privado, o grupo mais representativo dos empregados tem contrato de trabalho em funções públicas, enquanto nas fundações público-privadas a maioria dos trabalhadores tem um contrato de trabalho sem termo.

No que toca ao total de apoios financeiros públicos a fundações durante o triénio 2008-2010, foram distribuídos 1.034 milhões de euros, dos quais 817 milhões foram atribuídos a fundações não IPSS e os restantes 217 milhões de euros a instituições particulares de solidariedade social.

 

Especificidades das fundações

O artigo “Fundações à Lupa”, publicado na revista Visão, lembra que a lei prevê que qualquer pessoa, em vida ou por testamento, pode constituir uma fundação, por um prazo limitado ou não. Segundo o artigo 186º do Código Civil Português, “no acto de instituição deve o instituidor indicar o fim da fundação e especificar os bens que lhe são destinados”.

As fundações são integradas no terceiro sector, porque não têm fins lucrativos, e, segundo uma nova lei para o sector, é o primeiro-ministro quem reconhece ou não uma fundação, embora possa delegar este poder.

O estatuto de utilidade pública, associado à actividade de “interesse público”, permite às fundações ficarem isentas de pagamento de certos impostos (IVA, imposto sobre o rendimento e juros de capital e contribuição autárquica), de custas judiciais e de publicações em Diário da República. Por sua vez, uma recente lei exige que estas entidades endereçam os relatórios anuais para o Governo, até trinta dias após a sua aprovação, ou optem por uma auditoria externa às suas contas.

 

Erros no relatório, mais de metade das fundações com nota negativa

Casos de erros como os que penalizaram a Fundação do Côa ou a Fundação Paula Rego – esta última detectou um erro na pontuação total e com a correcção passa dos 40,8 para os 55 em 100 pontos – têm vindo a público nos media. As reacções foram do “vexame” à Fundação Paula Rego a “coisas horrorosas [ditas sobre a] fundação [do Côa]”, notaram os responsáveis por ambas as entidades.

Falhas como estas e como a da Fundação Calouste Gulbenkian podem ser comunicadas, mas num espaço muito curto de tempo. Segundo a lei, “as decisões finais serão tomadas num prazo máximo de trinta dias” após a publicação do relatório e das fichas de cada fundação no Portal do Governo. Esta divulgação aconteceu a 2 de Agosto.

Das 190 fundações avaliadas segundo vários factores – como o tipo de fundação, o património, os órgãos de administração e de fiscalização, os apoios financeiros públicos, o património tributário isento, a despesa fiscal e parafiscal e a transparência das contasmais de metade (96 casos) recebeu uma classificação negativa, isto é, menos de 50 em 100 pontos. Foram avaliadas entidades de áreas bastante distintas, embora o princípio que as aproxima seja o “interesse público” e o exercício de actividades “em favor da comunidade e em áreas de relevo social”. Aqui cabem, de acordo com a lei, fundações públicas, públicas de direito privado, público-privadas e privadas que apostem na educação, cultura, ciência, promoção dos direitos humanos, inovação e erradicação da pobreza, entre outras.

Na sequência deste relatório, um ranking veio à baila, com a Casa Mateus, uma fundação privada com sede em Vila Real, a liderar a lista, com 78,1 pontos. Entre 2008 e 2010, esta fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos. Em segundo lugar, ficou a Fundação de ajuda humanitária Focus Assistência Humanitária Europa, com 77,9 pontos, sem qualquer apoio estatal entre 2008 e 2010. A Fundação Minerva, a Fundação AMI e a Fundação da Universidade Católica Portuguesa estão também no top das melhores classificadas.

Por sua vez, a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest e a Fundação Portuguesa das Comunicações encontram-se no lote das fundações com nota negativa. Dia 15 saber-se-á o destino destas e de outras fundações.