Europa em Debate | “Cinco Ideias Para Uma Europa Mais Jovem” a 18 de Março

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Desde o Outono de 2011 que dois representantes de instituições europeias têm vindo a visitar universidades, por toda a Europa, para se reunirem com os jovens, ouvi-los e registarem as suas ideias para uma Europa “mais jovem e melhor”. Na próxima segunda-feira, as propostas mais fortes serão discutidas num evento especial, transmitido em “livestreaming”, que encerra este périplo de audição que aproximou delegados institucionais e agentes informais. Fonte: Debating Europe

 

Das ideias recolhidas ao longo dos últimos meses, foram seleccionadas cinco, que vão ser remetidas ao Parlamento Europeu – a única instituição da União Europeia eleita directamente pelos cidadãos Europeus – e ao Comité Económico e Social Europeu, que representa a sociedade civil Europeia. No evento da próxima segunda-feira, estarão presentes precisamente o primeiro Vice-presidente do Parlamento Europeu, Gianni Pittela, e a Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Anna Maria Darmanin.

Entre as propostas concretas estão a criação de um Presidente da União Europeia, elegido por todos os cidadãos da União, um serviço de emprego público Europeu, um Programa de Graduação Europeu ou mesmo o alargamento dos direitos aprovados num Estado-Membro aos restantes.

Democracia, Emprego, Direitos, Educação e Esfera Pública Europeia estarão no centro do debate. “Ajudarão estas cinco ideias a construir uma Europa melhor?”, eis a questão lançada no site “Debating Europe”, uma plataforma de discussão em torno de Assuntos Europeus, que será responsável pela transmissão em “livestreaming” e “liveblogging” do evento “Cinco Ideias Para Uma Europa Mais Jovem”, agendado para a próxima segunda-feira às 13h30 (GMT).

Siga o debate no Twitter, via hashtag #5ideas.

 

Cinco ideias: De um presidente da UE a uma companhia pública de radiodifusão europeia

 

Abaixo seguem as principais directrizes do debate da próxima segunda-feira, de acordo com o canal “Debating Europe”:

 

Democracia: “A criação de uma verdadeira união política Europeia. Este processo implica a existência de um Presidente da União Europeia, eleito directamente por todos os cidadãos da União Europeia.”

Emprego: “Implementar um serviço de emprego público Europeu. Tendo em vista não apenas facilitar a correspondência de empregadores e das pessoas que procuram trabalho. Desenhado para orientar as escolhas dos jovens na sua procura de emprego, para sugerir soluções de formação profissional ou educação aptas para servir as necessidades do mercado de trabalho.”

Direitos: “A estandardização dos direitos humanos, sociais, cívicos, políticos e económicos na União Europeia. Qualquer direito aprovado por um Estado-Membro da União deve ser automaticamente alargado aos cidadãos de todos os Estados-Membros. Isto evitará que alguns direitos se tornem os privilégios daqueles que podem pagar por eles.”

Educação:Estabelecer um Programa de Graduação Europeu: um curso de 4 anos; 4 universidades; 4 países europeus. A ser concertado com o desenvolvimento do ensino à distância e das universidades virtuais, e o estabelecimento de embaixadores da União Europeia em todas as faculdades de todas as universidades da União Europeia: estudantes que irão ajudar outros estudantes a estarem informados sobre os seus direitos, oportunidades de mobilidade, emprego e estágios oferecidos pela União Europeia.”

Esfera Pública Europeia: “De acordo com o Eurobarómetro, a televisão é de longe a fonte de informação líder para os Europeus (2012); Neste sentido, a União Europeia deve apoiar a criação de uma companhia pública de radiodifusão europeia.”

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Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

ENISA: Incidentes de segurança na rede raramente são reportados

 

Mesmo que possam afectar milhões de pessoas ou negócios, os incidentes de segurança cibernética não são geralmente reportados ou detectados. Quem o diz é a ENISA (European Network and Information Security Agency), agência da União Europeia, num relatório recente sobre a “ciber-segurança”.

O relatório “Cyber Incident Reporting in the EU”, publicado ontem, consiste numa análise geral dos artigos da legislação europeia sobre a temática, divulgando alguns exemplos de incidentes na rede que podem ter um “grande impacto em utilizadores individuais, na economia e na sociedade em geral”.

A saber: Em Junho deste ano, 6,5 milhões de palavras-passe em hash (ocultas) de uma rede social do sector dos negócios apareceram em fóruns públicos de hackers. “O impacto da violação não é conhecido totalmente, mas milhões de utilizadores foram convidados a alterar as suas palavras-passe e os seus dados pessoais podem estar em risco”, lembra o relatório. Algumas palavras-passe de contas da rede social LinkedIn, por exemplo, ficaram comprometidas por este motivo.

Outro caso: em Dezembro de 2011, a tempestade Dagmar afectou o fornecimento de energia para as redes de comunicações electrónicas na Noruega, Suécia e Finlândia. Em consequência, milhões de utilizadores ficaram sem telefone e Internet por duas semanas. Também no final de 2011 uma falha num centro de dados de um fornecedor de smartphones do Reino Unido impediu que milhões de utilizadores da rede, na União Europeia e no resto do mundo, pudessem enviar ou receber e-mails, “o que afectou severamente o sector financeiro”, diz o relatório.

 

Acidentes mantidos em segredo

A questão levantada por esta agência da União Europeia é que a maioria de incidentes como estes raramente são reportados, sendo mantidos em segredo muitas das vezes, como se pode ler no portal Euractiv.

“Os incidentes cibernéticos são a maioria das vezes mantidos em segredo e, quando descobertos, deixam os clientes e os decisores políticos no escuro quanto à frequência, ao impacto e à origem”, afirmaram os co-autores do documento, Marnix Dekker e Christoffer Karsberg.

O estudo divulgado ontem indica que a partilha de relatos de incidentes na Europa deve ser aperfeiçoada e que a legislação pode desempenhar “um papel importante” no combate à insuficiente informação transmitida aos utilizadores da Internet sobre o impacto dos incidentes de segurança na rede e a sua frequência. O relatório recorda que, para alguns tipos de incidentes, há uma nova directiva europeia, transposta para as leis nacionais, que obriga os fornecedores de redes a reportar os incidentes a uma autoridade nacional.

O director executivo do ENISA, citado pelo Euractiv, afirmou que “o relato do incidente é essencial para obter um retrato real da segurança na rede. A estratégia da segurança cibernética é um passo importante e um dos seus objectivos é expandir o âmbito das disposições legais como o artigo 13º para além do sector das telecomunicações”. Este artigo, incluído na directiva europeia “Segurança e Integridade”, de 2009, postula que “os fornecedores de redes e serviços públicos de comunicação devem tomar medidas para garantir a segurança e a integridade das suas redes”, devendo “reportar às autoridades nacionais competentes quebras de segurança significativas”. Por sua vez, ficou legislado que as autoridades nacionais deveriam enviar à ENISA e à Comissão Europeia relatórios anuais sobre incidentes desta ordem.

Na sequência desta lei, a ENISA recebeu em Maio de 2012 os relatórios anuais dos estados membros relativos a 2011. Foram reportados 51 incidentes graves aos reguladores, aos quais chegaram descrições do impacto, da origem, das acções levadas a cabo e das lições aprendidas com os incidentes.

Ao longo do relatório, a agência europeia analisa outras leis europeias relacionadas com a privacidade electrónica e a regulação da protecção de dados, lembrando ainda o que está a ser feito pela Comissão Europeia no âmbito de uma Estratégia de Segurança Cibernética, em fase de incubação.

A ENISA compromete-se a publicar em Setembro deste ano um sumário destes relatórios anuais.

Modos de participação: democracia e cidadania

O concurso «A Sea of ​​Words», no seu apelo de 2011, está a ser realizado novamente com o objectivo de contribuir para a promoção do diálogo entre os povos, e troca de conhecimentos e experiências entre diferentes tradições locais e internacionais. No entanto no âmbito do Ano Europeu para o voluntariado, as actividades que promovam a cidadania activa sob o tema deste ano, serão destinadas a promover a solidariedade social e a democracia.

O concurso visa a produção de pequenas histórias, cujo conteúdo está relacionado com a criação e/ou consolidação de dinâmicas com o objetivo de reforçar as actividades de voluntariado, um dos elementos da cidadania activa para promover a coesão social, liberdade e valores democráticos.

Produção literária é um meio fundamental para a expressão e descrição de fatos, idéias e emoções que podem ser diretamente transmitida para e por jovens em toda a região euro-mediterrânica. Deste ponto de vista, o objeto é a obtenção de histórias literárias – com base na realidade e puramente ficcional – que descrevam diferentes experiências de participação, cidadania e democracia.

Para mais informações:

concurso@iemed.org
Girona, 20, 08010 Barcelona
+ 34 93 244 98 50

FONTE: IEMed