Call To Action (I): Mil milhões a dançar pelo fim da violência contra a mulher

Não é casual o número redondo da campanha global “One Billion Rising”, que pretende despertar consciências e pôr homens e mulheres a dançar pelo fim da violência de género. Em todo o mundo, mil milhões de mulheres – uma em cada três – são agredidas ou violadas durante a sua vida, estima a Organização das Nações Unidas. Portugal responde a esta chamada universal, com cerca de 20 iniciativas pelo país, que incitam os corpos-cidadãos a erguerem-se e dançarem por uma causa.

 

 

 

O embrião da campanha “One Billion Rising” surgiu há quinze anos, com a inscrição no calendário, a 14 de Fevereiro de cada ano, do “V-Day”, uma ideia transformada em efeméride, que partiu da dramaturga e activista americana Eve Ensler – a autora dos famosos “Monólogos da Vagina”.

 
Na altura, a “missão era acabar com a violência contra as mulheres e raparigas”, explica Ensler ao The Guardian, jornal que hoje faz, na sua edição online, uma cobertura intensiva, “live”, da “amplificação” pelo mundo do V-Day, que se tornou 15 anos depois num dia “One Billion Rising”.

 
Eve considera que a realidade – os números da ONU, por exemplo – revelou que as sementes dos “V-Days” não foram suficientes para cumprir a missão, “ousada” e “quase absurda”, de acabar com a violência de género a que se propunham com essa efeméride – por mais tabus que se tenham quebrado desde então, e apesar da palavra “vagina” ter sido proferida em 50 idiomas em 140 países [incluindo Portugal, pela voz da actriz Guida Maria] e dos “incríveis activistas que pelo planeta criaram e mudaram leis”.

 
Neste sentido, este ano, para registar o 15º aniversário do primeiro “V-Day”, Eve e outros activistas quiseram ir “mais longe”, aumentar a escala da causa e amplificar a consciencialização de um problema de alcance global. “Transformar a mentalidade que normalizou esta violência, trazer as mulheres sobreviventes aos seus corpos, à sua força, à sua determinação, à sua energia e poder” é o objectivo desta inciativa, nas palavras da autora americana. Em números, a organização espera pôr mil milhões a dançar por um mundo que “finalmente considere a violência contra as mulheres inaceitável”.

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“2nd European Conference on Drug Supply Indicators” | Lisboa, 22-23 Novembro

Depois de Bruxelas, em 2010, Lisboa foi a cidade escolhida para acolher a segunda e última Conferência Europeia sobre os Indicadores de Oferta de Droga. Formular uma proposta consensual para desenvolver e implementar indicadores-chave na área da disponibilização de drogas ao mercado foi o objectivo central desta reunião que juntou peritos europeus nas passadas quinta e sexta-feira na capital portuguesa.

 

Cerca de 140 especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais a operarem nas áreas da Justiça, das Drogas e da Saúde em toda a Europa [inclusive da Noruega e da Turquia] encontraram-se em Lisboa com vista a procurar um consenso técnico em torno da recolha, da selecção e da análise dos múltiplos indicadores que têm ajudado a traçar um retrato do mercado de drogas, do crime relacionado com drogas e da evolução da oferta destas substâncias ilícitas, quer a nível Europeu, quer a nível internacional, quer a nível nacional.

Dentro dos indicadores coligidos regularmente, foram destacados nesta conferência como mais importantes para o conhecimento e compreensão deste universo as dimensões dos mercados, a pureza e os conteúdos das drogas, os preços e as infracções à lei nesta matéria.

O acordo foi procurado na definição de um enquadramento conceptual para a recolha de informação, na identificação de necessidades prioritárias e na implementação realista de um plano de monitorização dos crimes relacionados com drogas e do mercado destas substâncias, de acordo com o comunicado da OEDT.

Nesta conferência foram ainda identificados os elementos necessários para definir um roteiro para “avançar nesta área de reconhecida importância para a política de drogas na Europa” e os apoios humanos e estruturais indispensáveis à implementação dos indicadores.

A European Conference on Drug Supply Indicators foi co-organizada pela Comissão Europeia e pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (com sede precisamente em Lisboa), com o envolvimento da EUROPOL, tendo contado com a presença de responsáveis pela aplicação da lei, cientistas forenses, criminologistas, especialistas nacionais de recolha de dados, economistas, analistas políticos e técnicos da União Europeia e de instituições internacionais.

 

A Dianova Portugal prestou apoio logístico durante esta conferência.

Outubro é o Mês Europeu da Cibersegurança

 

Arranca hoje o Mês Europeu da Cibersegurança. A iniciativa conta com a agência europeia ENISA na assessoria, que pretende transformá-la num “instrumento eficaz de consciencialização sobre os desafios da segurança da rede e da informação”. No âmbito deste certame, em Portugal está agendado para esta quinta-feira o “Infosec Day”.

 

“Os incidentes de segurança na rede raramente são reportados, mesmo que possam afectar milhões de pessoas ou negócios”. Era esta a principal conclusão do relatório Cyber Incident Reporting in EU, realizado pela ENISA (European Network and Information Security Agency), agência da União Europeia para a área da cibersegurança, publicado em Agosto e divulgado pela Dianova.

O secretismo que envolve estes incidentes era identificado neste documento, no qual era ainda analisada a legislação europeia em vigor em matéria de segurança na rede: “Os incidentes cibernéticos são a maioria das vezes mantidos em segredo e, quando descobertos, deixam os clientes e os decisores políticos no escuro quanto à frequência, ao impacto e à origem”, afirmaram os co-autores do documento, Marnix Dekker e Christoffer Karsberg.

Um mês depois da publicação deste relatório crítico, a ENISA está a assessorar a implementação e a organização deste certame, internacional, de duração mensal, que tem como mote a deixa “Seja consciente, esteja seguro” [“Be Aware, be safe”].

O conceito deste “Mês da Cibersegurança” foi inspirado em projectos semelhantes ocorridos noutros pontos do globo, referindo o site da ENISA que “um dos elementos mais críticos para o sucesso desta actividade será desenvolver uma estrutura e um esquema de coordenação eficaz entre as entidades participantes”.

Este projecto está em linha com a produção do grupo de trabalho União Europeia/Estados Unidos, em matéria de cibercrime e cibersegurança, saída da Cimeira da União Europeia/Estados Unidos, que decorreu em Lisboa a 20 de Novembro de 2010.

 

“Infosec Day” ou as novas tendências de cibersegurança em discussão

Em Portugal, a Shadowsec, a UNICRI (Instituto de Investigação Inter-regional de Crime e Justiça das Nações Unidas) e o Gabinete Nacional de Segurança prepararam quatro dias de workshops alusivos ao tema (entre hoje, 1, e quinta-feira, 4) e uma jornada de intervenções de peritos no chamado “Infosec Day”, que chega à segunda edição neste ano.

As oficinas versam, por exemplo, sobre as parcerias público-privadas no combate ao Cibercrime e as Investigações Digitais (amanhã, dia 2, com Giuseppe Vaciago, da UNICRI) ou a Protecção de Dados (quarta-feira, dia 3, com João Ribeiro, da Comissão Nacional de Protecção de Dados).

Já dia 4, estarão em discussão as principais tendências nacionais e internacionais sobre cibersegurança. Entre os oradores estarão Maria José Morgado, magistrada do Ministério Público, a falar sobre a legislação do Cibercrime, e Francesca Bosco, da UNICRI, a apresentar a estratégia deste instituto para combater as “ciber-ameaças”.

Veja o programa completo do Infosec Day aqui.

Pode ler mais sobre a Campanha de Consciencialização “Stop.Think. Connect” aqui.

Nova campanha da UNODC alerta para o contrabando de migrantes

Estima-se que, a cada ano, os criminosos gerem cerca de 5,31 mil milhões de euros por contrabando de migrantes. Isto apenas em duas das principais rotas usadas para o efeito – da África ocidental, oriental e do norte para a Europa e da América do Sul para a América do Norte.

 

A nova campanha da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) debruça-se sobre este tipo de crime organizado.

Entre as suas várias funções, a UNODC ajuda os Estados a aprovar leis que criminalizam o envolvimento no contrabando de migrantes e prepara, através da formação, altos funcionários da polícia e advogados de todo o mundo a lidar com casos destes.

A página oficial da campanha e o vídeo abaixo abordam os custos financeiros e sociais por trás do crime organizado, numa altura em que a organização das redes de tráfico é cada vez mais sofisticada e profissional.

“A chave para combater o contrabando de migrantes é aumentar a cooperação internacional, reforçar a coordenação nacional e garantir que as leis dos países envolvidos estão em harmonia, de modo a colmatar as lacunas da lei, uma vez que a prática é por natureza um crime transnacional e os contrabandistas envolvidos trabalham em redes. Além disso, questões de migração e de desenvolvimento precisam de ser examinadas de perto de forma a melhor compreender as causas e prevenir, para que os grupos de crime organizado não lucrem com grupos vulneráveis”, pode-se ler no comunicado à imprensa da UNODC.

 

 

ENISA: Incidentes de segurança na rede raramente são reportados

 

Mesmo que possam afectar milhões de pessoas ou negócios, os incidentes de segurança cibernética não são geralmente reportados ou detectados. Quem o diz é a ENISA (European Network and Information Security Agency), agência da União Europeia, num relatório recente sobre a “ciber-segurança”.

O relatório “Cyber Incident Reporting in the EU”, publicado ontem, consiste numa análise geral dos artigos da legislação europeia sobre a temática, divulgando alguns exemplos de incidentes na rede que podem ter um “grande impacto em utilizadores individuais, na economia e na sociedade em geral”.

A saber: Em Junho deste ano, 6,5 milhões de palavras-passe em hash (ocultas) de uma rede social do sector dos negócios apareceram em fóruns públicos de hackers. “O impacto da violação não é conhecido totalmente, mas milhões de utilizadores foram convidados a alterar as suas palavras-passe e os seus dados pessoais podem estar em risco”, lembra o relatório. Algumas palavras-passe de contas da rede social LinkedIn, por exemplo, ficaram comprometidas por este motivo.

Outro caso: em Dezembro de 2011, a tempestade Dagmar afectou o fornecimento de energia para as redes de comunicações electrónicas na Noruega, Suécia e Finlândia. Em consequência, milhões de utilizadores ficaram sem telefone e Internet por duas semanas. Também no final de 2011 uma falha num centro de dados de um fornecedor de smartphones do Reino Unido impediu que milhões de utilizadores da rede, na União Europeia e no resto do mundo, pudessem enviar ou receber e-mails, “o que afectou severamente o sector financeiro”, diz o relatório.

 

Acidentes mantidos em segredo

A questão levantada por esta agência da União Europeia é que a maioria de incidentes como estes raramente são reportados, sendo mantidos em segredo muitas das vezes, como se pode ler no portal Euractiv.

“Os incidentes cibernéticos são a maioria das vezes mantidos em segredo e, quando descobertos, deixam os clientes e os decisores políticos no escuro quanto à frequência, ao impacto e à origem”, afirmaram os co-autores do documento, Marnix Dekker e Christoffer Karsberg.

O estudo divulgado ontem indica que a partilha de relatos de incidentes na Europa deve ser aperfeiçoada e que a legislação pode desempenhar “um papel importante” no combate à insuficiente informação transmitida aos utilizadores da Internet sobre o impacto dos incidentes de segurança na rede e a sua frequência. O relatório recorda que, para alguns tipos de incidentes, há uma nova directiva europeia, transposta para as leis nacionais, que obriga os fornecedores de redes a reportar os incidentes a uma autoridade nacional.

O director executivo do ENISA, citado pelo Euractiv, afirmou que “o relato do incidente é essencial para obter um retrato real da segurança na rede. A estratégia da segurança cibernética é um passo importante e um dos seus objectivos é expandir o âmbito das disposições legais como o artigo 13º para além do sector das telecomunicações”. Este artigo, incluído na directiva europeia “Segurança e Integridade”, de 2009, postula que “os fornecedores de redes e serviços públicos de comunicação devem tomar medidas para garantir a segurança e a integridade das suas redes”, devendo “reportar às autoridades nacionais competentes quebras de segurança significativas”. Por sua vez, ficou legislado que as autoridades nacionais deveriam enviar à ENISA e à Comissão Europeia relatórios anuais sobre incidentes desta ordem.

Na sequência desta lei, a ENISA recebeu em Maio de 2012 os relatórios anuais dos estados membros relativos a 2011. Foram reportados 51 incidentes graves aos reguladores, aos quais chegaram descrições do impacto, da origem, das acções levadas a cabo e das lições aprendidas com os incidentes.

Ao longo do relatório, a agência europeia analisa outras leis europeias relacionadas com a privacidade electrónica e a regulação da protecção de dados, lembrando ainda o que está a ser feito pela Comissão Europeia no âmbito de uma Estratégia de Segurança Cibernética, em fase de incubação.

A ENISA compromete-se a publicar em Setembro deste ano um sumário destes relatórios anuais.

Crimes contra idosos aumentam | Relatório da APAV

76 582 vítimas de violência doméstica recorreram aos serviços da Associação de Apoio à Vítima (APAV) entre 2000 e 2011. Destas, 10 361 eram idosos. De acordo com os relatórios divulgados agora pela APAV, referentes a diferentes grupos etários, os crimes contra idosos aumentaram nos últimos onze anos. A associação recebe em média 19 denúncias de violência doméstica por dia.

 

Nos últimos onze anos os processos de apoio a pessoas idosas vítimas de crime e de violência aumentaram, tendo sido registados 6 249 processos e 12 837 episódios de crime. Em 2000, a APAV recebeu 290 pedidos de ajuda de idosos maltratados. Em 2011, os pedidos de apoio subiram para os 749.

A violência doméstica encabeça uma lista dos crimes contra idosos (80,7%), seguindo-se os crimes contra pessoas (11,7%) e contra o património (6,7%). Os crimes rodoviários e contra a vida em sociedade e o Estado encontram-se no fim da lista, com percentagens residuais.

No que toca ao perfil das pessoas idosas vítimas de crime e de violência entre 2000 e 2011, as mulheres representam 82,3% dos visados, sendo que a maioria se encontra entre os 65 e os 75 anos. No ano passado, por exemplo, 78,4% das vítimas eram do sexo feminino.

Por sua vez, os autores do crime são maioritariamente do sexo masculino em todos os anos em análise, sendo que no ano passado 38,4% dos criminosos eram do sexo feminino. 22,5% dos criminosos e das criminosas tinham mais de 65 anos. Em 33% dos casos a relação entre a vítima e o autor do crime é de cônjuge/companheiro.

 

Mulheres continuam a ser as principais vítimas

Nos últimos onze anos as vítimas do crime de violência doméstica têm sido maioritariamente mulheres. Em 2011, por exemplo, 5592 das vítimas eram do sexo feminino e 876 eram do sexo masculino.

Em 18,3% dos casos registados pela APAV ao longo dos últimos onze anos, a vítima tinha entre 36 e 45 anos e, em 16,6% dos casos, situava-se entre os 26 e os 35 anos. As vítimas seniores, ou seja, a partir dos 65 anos, representam 6,3% do total.

O autor da violência doméstica é maioritariamente homem em todos os anos em análise, sendo que a maioria destes tem entre 36 e 45 anos (16,8%), seguindo-se os agressores e agressoras entre os 26 e os 35 anos (11,4%). Refira-se que estes números são significativos, tendo em conta que em 48,5% dos casos assinalados se desconhece a idade do autor do crime.

Quanto ao tipo de relação entre a vítima e o agressor, destaca-se a relação cônjuge/ companheiro, que perfaz 49 869 casos dos 76 582 registados pela APAV. A partir de 2005 há uma tendência crescente, apenas contrariada ligeiramente em 2008: a vítima ser filho ou filha.

Segundo a APAV, os crimes de maus tratos psíquicos – 50 293 casos de vítimas – lideram a lista de categorias de violência doméstica praticada e registada entre 2000 e 2011. Seguem-se os maus tratos físicos – 46 427 casos – e em menor número os crimes de violação, violação de obrigação de alimentos e abuso sexual – 1822, 1447 e 1371 casos, respectivamente. Entre os crimes de violência doméstica registados nos últimos onze anos são ainda consideradas as injúrias e difamação, bem como a ameaça e a coacção.

 

Violência doméstica contra crianças também aumentou

Entre 2000 e 2011 a APAV registou 11.261 factos criminosos perpetrados contra menores, sendo os de violência doméstica (9 650) os mais recorrentes. Os crimes de cariz sexual, por sua vez, chegaram aos 1.275 casos.

Nos últimos 11 anos a APAV registou 7 387 processos de apoios a crianças e jovens vítimas de crime e violência. Os processos aumentaram em 167,2%. O relatório reporta que as vítimas têm maioritariamente entre os 11 e os 17 anos e são sobretudo menores do sexo feminino (61%).

Nas escolas os crimes contra crianças e jovens aumentaram 289% entre 2005 e 2011.

 

Criminalidade organizada faz escala em Portugal

A polícia europeia, Europol, identifica Portugal e Espanha como principais pontos de concentração de meios criminosos na Europa, principalmente no tráfico de seres humanos e como porta de entrada para o tráfico de cocaína e haxixe no espaço da União Europeia (UE), revela um relatório publicado ontem a que o i teve acesso.

O documento refere que as organizações criminosas instaladas na Península Ibérica acolhem e exploram pessoas de acordo com a procura dos mercados europeus. Os imigrantes chineses são explorados nas fábricas têxteis, os europeus de Leste na agricultura, os sul-americanos na indústria do sexo e as crianças romenas são empurradas para a mendicidade e para o roubo.

O relatório dá o exemplo das mulheres nigerianas que são levadas por via terrestre para Espanha e dos menores de idade angolanos que são explorados em Portugal pelos seus compatriotas mais ricos.

Além de Portugal e Espanha, o relatório da Europol (“Avaliação da ameaça da criminalidade organizada”) revela mais quatro bases do crime organizado na Europa (ver texto ao lado), a partir das quais se facilita o tráfico de mercadorias ilícitas e se procuram novos mercados e novas oportunidades. A polícia europeia identificou estas bases de acordo com a proximidade a grandes mercados de destino, a existência de infra-estruturas comerciais e de transportes, a prevalência de grupos criminosos e as oportunidades para a imigração ilegal.

Ler a peça completa no ionline