Conta Satélite da Economia Social (CSES) para o ano 2010 | Resumo

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Está inteirado/a do “estado da arte” do terceiro sector? Sabia que, em 2010, havia 5 022 Instituições Particulares de Solidariedade Social, tipo de organização a que a Dianova pertence? O Instituto Nacional de Estatística e a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social uniram esforços para caracterizar o sector em 2010. Depois de, em Outubro, vos termos dado conta, neste blogue, dos resultados preliminares, partilhamos, agora, um apanhado dos principais resultados do Relatório sobre a Conta Satélite Economia Social“Melhorar a visibilidade”  das Organizações Sem Fins Lucrativos e/ou das organizações da economia social foi um dos objectivos que nortearam este documento.

 

O Relatório apresenta os resultados do projeto-piloto da Conta Satélite da Economia Social (CSES) para o ano 2010 e do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012. A caracterização da Economia Social em Portugal baseou-se na análise, por tipo de atividade, do número de entidades (universo) e dos agregados macroeconómicos das organizações da Economia Social (OES).

As principais conclusões, no que diz respeito à CSES, a destacar foram:

_ Em termos de dimensão relativa do sector, em 2010 o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social representou 2,8% do VAB nacional total e 5,5% do emprego remunerado (equivalente a tempo completo – ETC).

_ A remuneração média (por ETC) nas OES correspondeu a 83,1% da média nacional, embora apresentando uma dispersão significativa.

_ Das 55 383 unidades consideradas no âmbito da Economia Social em 2010, as Associações e outras OES representavam 94,0%, sendo responsáveis por 54,1% do VAB e 64,9% do emprego (ETC remunerado). As Cooperativas constituíam o segundo grupo de entidades da Economia Social com maior peso relativo, em termos do número de unidades, VAB e remunerações.

_ Perto de metade (48,4%) das OES exerciam actividades na área da cultura, desporto e recreio, mas o seu peso em termos de VAB e emprego remunerado (ETC) era relativamente diminuto (6,8% e 5,4%, respetivamente);

_ A acção social gerou 41,3% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) das OES, sendo responsável por 48,6% do emprego remunerado (ETC);

_ Em 2010, o sector da Economia Social registou uma necessidade líquida de financiamento de 570,7 milhões de euros. Contudo, as Cooperativas (fundamentalmente devido às que se integram na área financeira), as Mutualidades e Fundações da Economia Social apresentaram capacidade líquida de financiamento;

_ Os recursos das OES foram fundamentalmente gerados pela produção (62,8%) e por outras transferências correntes e outros subsídios à produção (23,8%). As despesas das OES consistiram, principalmente, em consumo intermédio (31,4%), remunerações (26,8%) e transferências sociais (24,3%);

_ Em 2010, existiam 5 022 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Estas representaram 50,1% do VAB, 42,6% das remunerações e 38,2% da necessidade líquida de financiamento da Economia Social.

 

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Conta Satélite da Economia Social | Como “melhorar a visibilidade” do 3º Sector

 

No final deste ano vão ser conhecidos os resultados finais de um estudo nacional que introduz o conceito de Conta Satélite da Economia Social. O retrato das Mutualidades e das Cooperativas em Portugal também passa por este documento, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Sabia que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) conjunto das cooperativas e mutualidades, face ao VAB nacional, é maior em Portugal do que na Bélgica? Que há mais mutualidades no Porto do que em Lisboa? Que o ramo cooperativo com mais pessoas ao serviço é o Agrícola, seguindo-se o do Ensino? E que as Actividades Financeiras perfazem cerca de 63,6% dos sectores de actividade das Mutualidades em Portugal?

Estes são alguns dos dados preliminares da Conta Satélite da Economia Social, avançados na passada quarta-feira, no âmbito do workshop “Fronteiras da Economia Social”, que decorreu na sede do INE, e no qual a Dianova Portugal marcou presença.

“A medição da economia social é complementar à medição das organizações sem fins lucrativos [OSFL], pode-se ler no documento preliminar preparado pela CASES e pelo  INE, como resposta à pergunta “Porquê uma conta satélite da Economia Social?”. Permitir “melhorar a visibilidade” das OSFL e das organizações da economia social é outro dos objectivos assinalados.

Dos dados apresentados, alusivos às famílias da Economia Social e referentes a 2010, destacam-se, no universo em estudo, as Associações e outros (94,44%), em grande vantagem numérica face às Cooperativas (3,81%), às Fundações (0,91%), às Misericórdias (0,64%) e às Mutualidades (0,20%) – sendo que destas apenas intervêm na área mercantil as Cooperativas, as Mutualidades e grupos empresariais controlados por cooperativas, mutualidades e outras entidades da economia social. E são, por isso, estes os ramos em destaque nesta Conta Satélite.

Quanto à diversidade de organizações da Economia Social a nível nacional, o INE avança que é nas áreas da Cultura, Desporto, Recreio e Lazer que existem mais organizações classificadas como tal (45%), seguindo-se os Cultos e Congregações (15%), os Serviços de Acção e Solidariedade Social (13%), o Ensino e Investigação (9%), o Desenvolvimento, Habitação e Ambiente (5%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (4%). Na área do Comércio, Consumo e Serviços a fatia é menor (1%), bem como noutras áreas em que estas organizações têm uma presença residual ou mesmo nula (exemplos: Saúde e Bem Estar, Comércio, Consumo e Serviços, Actividades Financeiras).

 

Cooperativas: Agricutura e Ensino à frente no VAB e nos Recursos Humanos

O Valor Acrescentado Bruto por ramo cooperativo é outro dos factores apurados no âmbito da Conta Satélite da Economia Social. É na Ramo Agrícola que este é mais elevado (35,4%), tendo também o Ramo do Crédito uma relevância de assinalar (28,6%). Seguem-se, neste capítulo, ramos como o do Ensino (16,5%), da Comercialização (6,9%) e dos Serviços (5,5%).

Por sua vez, ao analisar o número de pessoas ao serviço por ramo cooperativo, constata-se que a Agricultura e o Ensino se encontram no topo (27,9% e 21,6%, respectivamente), seguindo-se o ramo da Solidariedade Social, que apesar de apresentar um Valor Acrescentado Bruto reduzido (0,7%), tem ao serviço uma percentagem considerável de pessoas no quadro do sector cooperativo (14,4%).

Fica-se a saber ainda através desta Conta Satélite da Economia Social que em 2010 era em Lisboa que existiam mais cooperativas (21,3%), seguindo-se o Porto (11%), Setúbal (5,8%) e Faro (5,8%) na distribuição regional. A Região Autónoma dos Açores e Bragança, por sua vez, encontram-se no fundo da lista (1,1% e 1,9%, respectivamente).

Mutualidades com maior VAB nas Actividades Financeiras

Também as Mutualidades foram analisadas estatisticamente neste documento. No que toca à distribuição regional das mutualidades em 2010, o INE apurou que o Porto fica à frente de Lisboa neste capítulo (34,7% vs 28%), sendo que Setúbal e Faro – tal como na distribuição regional das cooperativas – ficam nas terceira e quarta posições, respectivamente. Já no rol de regiões onde se georeferenciaram menos mutualidades encontramos Beja, Castelo Branco, Coimbra e Viana do Castelo (todas elas a registarem 0,8%).

Foi nas Actividades Financeiras que as mutualidades mais pessoas ao serviço registaram em 2010 (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (25,66%), Saúde e Bem-Estar (10,74%) e Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,04%).

Foi também nas Actividades Financeiras das Mutualidades que o Valor Acrescentado Bruto se estimou como superior (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (7,05%), a Saúde e Bem-Estar (1,37%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,02%).

Outros dados apresentados na quarta-feira dão conta de que as cooperativas e as mutualidades em Portugal representam, face ao Valor Acrescentado Bruto nacional, um VAB superior ao da Bélgica (cerca de 0,7% vs 0,2%), mas inferior ao da vizinha Espanha (1,5%). Por sua vez, o rácio Volume de Negócios/Valor Acrescentado Bruto foi mais elevado, em 2010, nas cooperativas (3,5%) do que nas mutualidades (0,5%).

 

O que é uma Conta Satélite?

É um instrumento utilizado em vários sectores de actividade, que consiste no levantamento de dados estatísticos sobre a sua evolução. Distingue-se da Conta Nacional – geral – por se focar em sectores específicos. A primeira Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo em Portugal diz respeito ao ano de 2006. A Conta Satélite da Economia Social será editada num relatório a ser publicado e difundido até ao final de 2012, referindo-se a dados do sector social relativos ao ano de 2010.

3º Sector | Mulheres mais satisfeitas com igualdade de oportunidades nas Cooperativas

 

O trabalho em cooperativas é mais favorável às oportunidades de promoção laboral das mulheres. E também à conciliação trabalho/vida pessoal, ao desenvolvimento profissional e a uma justa remuneração, defende um estudo apresentado ontem em Bruxelas, no âmbito da “SME Week”.

O emprego no feminino é um dos temas deste certame dedicado às pequenas e médias empresas, às quais se anexam as cooperativas [por empregarem menos trabalhadores do que as grandes empresas], numa iniciativa internacional, celebrada em 37 países e organizada pela Direcção-Geral das Empresas e da Indústria da União Europeia.

De acordo com o estudo apresentado ontem em Bruxelas pela cooperativa francesa CGS Coop, e que reporta a realidade em França, três quartos das mulheres inquiridas indicaram que estavam satisfeitas com as suas oportunidades de promoção dentro das cooperativas. E 72% responderam que não havia diferença nos níveis de remuneração entre mulheres e homens nos seus locais de trabalho.

“Embora 20% tenham registado que havia diferenças na tabela salarial, os resultados devem ser colocados no contexto da média em França, em que os homens recebem geralmente salários mais altos do que as mulheres por um trabalho equivalente”, perspectivou Catherine Friedrich, da CGS Coop ao site informativo da União Europeia Euractiv.

Também os estudos vindos de Espanha e Itália, apresentados no âmbito deste certame, ilustram uma tendência semelhante à francesa: a maioria das mulheres empregadas em cooperativas estava satisfeita com o equilíbrio trabalho/vida pessoal e com as oportunidades profissionais.

 

Perfil das mulheres nas cooperativas

Têm 40 anos, são mais qualificadas do que as mulheres do sector não-cooperativo, têm em média duas crianças e famílias maiores do que a média dos seus países de origem. É este o perfil geral das mulheres que trabalham em cooperativas sociais, especialmente nos ramos da saúde, da educação e do turismo, traçado num relatório da COCETA – Confederação Espanhola de Trabalhadores de Cooperativas.

Em 2011 e 2012 aumentou o número de mulheres empregadas no sector. “É uma boa forma de criar empregos nos bons e nos maus períodos”, recordou Paloma Arroyo, directora da COCETA, que adianta que estas costumam ter um “papel de mediação, podem desfrutar de um melhor conciliação trabalho/vida pessoal e remunerações e oportunidades de educação semelhantes aos homens com funções congéneres”.

As cooperativas permitem às mulheres “ser parte da estrutura de gestão, e as mulheres estão, de uma forma impressionante, mais satisfeitas a trabalhar dentro destas cooperativas do que noutras empresas. Há um diálogo social forte que acontece fora das estruturas sindicais e, por isso, mais independente”, conclui Arroyo ao Euractiv.

 

Modelo cooperativo mais resiliente face à crise, defende estudo

No final de Junho, o relatório “A Resiliência do Modelo Cooperativo” – da autoria da CECOP (Confederação Europeia de Cooperativas de Trabalhadores, de Cooperativas Sociais e de  Empresas Sociais e Participativas) – dava conta de que o sector cooperativo provou ser mais durável e resiliente do que as outras empresas face à crise.

A investigação, que punha a tónica na salvaguarda de empregos e na inovação nas cooperativas, vai ser seguida de um estudo compreensivo da integração das mulheres no mundo do trabalho em países como Espanha, Itália e França, a apresentar em breve.

“Foi notado que a resiliência das cooperativas de trabalho e sociais face à crise é mais acentuada em países que efectuaram uma forte implementação deste tipo de cooperativas”, pode-se ler no relatório da CECOP.

“Mesmo quando as cooperativas estão presentes em mercados altamente competitivos elas têm sucesso, porque são orientadas por objectivos a longo-prazo e podem contar com os seus próprios recursos”, afirmou Benoît Hamon, deputado francês para a Economia Social e Solidária, no Parlamento Europeu, em Junho passado.

 

Entretanto, na Semana das Pequenas e Médias Empresas…

A SME Week – em curso, até 21 do corrente mês – pretende ser um fórum de discussão de empresários, investidores e legisladores para promover o sector empresarial e o empreendedorismo, e para informar os empresários acerca do apoio disponível para eles a um nível local, regional, nacional e europeu.

As pequenas e médias empresas representam 99% dos negócios a Europa. “O seu desenvolvimento e crescimento é essencial para melhorar a competitividade e fortalecer a atractividade da Europa como um lugar para o investimento e produção”, lembra o portal Euractiv.

Entre as 1500 iniciativas a decorrer em 37 países, destaca-se o Dia das Mulheres na Roménia, na Hungria e na Polónia, e uma cimeira sobre programas e fundos, que tem lugar hoje em Bruxelas.

Chapitô, Beira Serra e “Castreja” entre vencedores do Prémio António Sérgio

“Boas Práticas”, “Estudos e Investigação” e “Trabalhos Escolares” foram as categorias em destaque na primeira edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, cuja cerimónia de entrega ocorreu, nesta segunda-feira, no âmbito das “Conferências de Economia Social”, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a presença dos vencedores e jurados.

 

A Beira Serra, a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e o Chapitô foram distinguidos ex aequo na primeira categoria. A primeira pela criação do Gabinete de Intervenção Social das Nogueiras, em Teixoso, Covilhã, um complexo destinado à “capacitação do potencial humano duma população particularmente fragilizada e estigmatizada, promovendo a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo social”. A segunda por práticas “relevantes” no âmbito do apoio domiciliário a pessoas com necessidades especiais, sem recurso a internamentos ou institucionalizações. E o terceiro pela capacidade de “inclusão social através da formação dos jovens e da difusão do capital circense na sociedade”, segundo os critérios do júri.

“Vida e morte numa mina do Alentejo – Pobreza, Mutualismo e Provisão Social – O caso de São Domingos na primeira metade do século XX” – tese de mestrado de Miguel da Conceição Bento, formado em Serviço Social – venceu o galardão na categoria de “Estudos e Investigação”. A tese, que será publicada entre Outubro e Novembro, debruça-se sobre a “diversidade e dinâmica mutualista formal e informal no quadro da providência na sociedade portuguesa”.

Na categoria dos “Trabalhos Escolares”, venceu um projecto comunitário que envolveu a comunidade educativa do Agrupamento Vertical das Escolas de Briteiros, Guimarães. A constituição da “Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural” e de uma loja solidária são os principais activos alcançados por um grupo de cerca de 50 voluntários que servem oito freguesias. Os jurados salientaram nesta iniciativa a aproximação de pais, alunos, professores, juntas de freguesia, o centro de saúde e a rede social, que lhes proporcionou “diversas dinâmicas comunitárias”. O Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco e o Agrupamento de Escolas de Teixoso receberam uma menção honrosa pelos projectos “Defender o Ambiente, Ser solidário” e “Palco IEF – Projecto de Formação em Teatro e Cidadania”, respectivamente.

Integraram o júri Eduardo Graça, presidente da CASES, Joana Branco Lopes, membro da Associação Par – Respostas Sociais, João Menezes, coordenador do Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria, Jorge de Sá, vice-presidente do CIRIEC Portugal, José Hipólito dos Santos, sócio-economista, Luísa Valle, directora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, e Maria da Conceição Couvaneiro, membro do CIRIEC Portugal.

Este prémio anual da CASES tem como objectivo a “promoção do conhecimento e reconhecimento público do sector da Economia Social e das suas organizações, em particular, entre a juventude”, e é dirigido a pessoas singulares e colectivas.

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.