Europa: Médicos alertam para aumento de xenofobia nos Sistemas de Saúde

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As medidas de austeridade adoptadas na Europa em resposta à crise das dívidas públicas nacionais têm um impacto “devastador” nos serviços de saúde em países como a Grécia e Espanha, assinala a organização Doctors Of The World. Notícia do portal Euractiv.

 

O alerta dos Doctors Of The World – uma organização humanitária que presta assistência médica a populações afectadas pela guerra, desastres naturais, doença, fome, pobreza e exclusão – foi dado aquando da publicação do relatório “Acesso aos serviços de saúde na Europa em tempos de crise e a crescente xenofobia” relativo a 2012. Uma das suas principais conclusões é que aumento do desemprego e da pobreza na Europa tem gerado declarações da extrema-direita estigmatizantes para os migrantes.

Este documento abrange dados recolhidos em 14 cidades de sete países Europeus e sinaliza um aumento de actos xenófobos e das restrições no acesso aos serviços de saúde na Grécia e noutros países Europeus como resultado das medidas de austeridade.

81% dos pacientes que apareceram numa clínica dos Doctors of The World em 2012 não tinham possibilidade de aceder a cuidados de saúde a pagar o custo total e 49% tinham habitação temporária ou instável.

Entre os pacientes que falaram de violência, 27% relataram ter sido vítimas de actos violentos depois de chegada ao país de acolhimento. 20% referiram ter-lhes sido negado o acesso a assistência médica por um prestador de serviços de saúde nos últimos 12 meses (especialmente em Espanha, 62%).

“Isto tem a ver com dignidade e viver em segurança sem medo”, afirmou o doutor Nikitas Kanakis dos Doctors of The World da Grécia na apresentação do relatório no International Press Center, em Bruxelas.

“Com a crise social a crescer e a crescer a cada dia que passa, vemos outra vez, sobretudo no Sul, as pessoas que necessitam mais do Estado a serem acusadas mais frequentemente. Temos que falar sobre isto”, acrescentou Kanakis.

 

Irá o sistema de saúde universal desaparecer na Europa?

 

Na Grécia todo o sistema público de saúde está sobre uma enorme pressão devido às medidas de austeridade. Em Espanha, o governo restringiu, por via legal, o acesso à saúde de migrantes indocumentados.

Alvaro Gonzales, dos Doctors of The World do país vizinho, defende que o Estado-Providência e o sistema universal de saúde estão a ser desmantelados e que apenas podem aceder a este último se se está a trabalhar, activo ou se se tem um cartão de saúde.

Os grupos que já eram considerados vulneráveis antes da crise – migrantes ilegais, mas também sem-abrigo, refugiados, toxicodependentes, trabalhadores do sexo e indigentes com cidadania Europeia – têm assistido a uma redução nas redes de segurança social que lhes providenciam apoio básico, defende a organização mundial de médicos.

“É importante sublinhar o facto de isto [esta situação] ser uma questão ideológica, porque não pode ser apoiada de um ponto de vista dos direitos humanos. É completamente injusta e vai contra os tratados internacionais”, assinala Gonzalez.

A crise das dívidas da Zona Euro levou a que alguns governos cortassem drasticamente os seus orçamentos para a saúde pública com vista a conter os défices. Grécia e Espanha estão entre os países que tomaram as medidas mais duras. A França e a República Checa seguiram-lhe os passos.

“Embora muitos dos pacientes venham para a Europa para procurar protecção, eles não estão protegidos. Isto significa que reparar a saúde mental não é possível. Muitas destas pessoas estão isoladas. Têm fracas conexões sociais e vivem em situação precária com um futuro significativamente incerto“, lembra Thierry Brigaud, um representante da organização internacional de médicos em França.

 

 

Cameron critica “turismo social”, Doctors of the World lembram a ética médica

 

Fora da Zona Euro, mas na Europa, também Cameron no Reino Unido criticou e diz pretender atacar aquilo a que chama de “turismo social”, prometendo maior controlo de acesso dos migrantes aos serviços de saúde e à habitação. “O que temos é um Serviço Nacional de Saúde, não um Serviço Internacional de Saúde”, alertou Cameron recentemente, de acordo com a agência Reuters, numa referência aos migrantes provindos da Bulgária e Roménia.

Estará a ideia de Europa ameaçada com esta tendência? O doutor Kanakis tende a pensar que sim: “Estas pessoas [mais vulneráveis] que necessitam de um bom sistema de saúde têm medo de ir lá. As pessoas que mais necessitam da Europa, experienciam-na menos e não podem estar calados”.

Os Doctors of the World reclamam da União Europeia “uma política de saúde pública coerente para a prevenção e tratamento de doenças infecciosas”. De acordo com a ética médica, defendem o direito à assistência médica de todos os pacientes, independentemente do seu estado social ou origem étnica.

 

Exemplo de campanha de sensibilização contra xenofobia na Grécia dos Doctors Of The World:

“ENOUGH!”, um programa destinado a promover a tolerância e a prevenção da violência racista

Estudo: Até 2004 diminuíram os custos sociais com a toxicodependência em Portugal

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Os centros de atendimento a toxicodependentes são mais procurados desde 1999, ano em que foi implementada uma nova estratégia de luta contra a droga em Portugal. Por outro lado, o sistema de saúde passou, desde então, até 2004, a gastar menos com a toxicodependência, revela um estudo da Universidade Católica do Porto, que será apresentado hoje.

O tom da estratégia nacional adoptada em 1999 assentava numa perspectiva “humanista”, podia-se ler no documento que plasmava a novidade legislativa. “O toxicodependente [é considerado], no essencial, como um doente”, condição que “exige a garantia de acesso a meios de tratamento a todos os toxicodependentes que se desejem tratar”. Outra das apostas, nesta matéria, focava-se na promoção de “condições para uma efectiva reinserção social”.

No ano seguinte, era aprovada uma lei que descriminalizava o consumo, a posse e aquisição de substâncias psicotrópicas e estupefacientes até determinadas quantidades. A pena de prisão, para estes casos, deixou de existir, para dar lugar a contra-ordenações e a um encaminhamento mais directo dos visados pelas autoridades para o sistema de saúde, para tratamento.

“Com a implementação da estratégia nacional de luta contra a droga, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 12% dos custos sociais da toxicodependência, entre 1999 e o período imediatamente posterior (2000-2004)”, assinala o resumo do estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica do Porto, facultado à agência Lusa, e que vai ser apresentado nesta terça-feira.

A procura de centro de atendimento a toxicodependentes aumentou, mas ainda assim o Estado passou a ter uma despesa global anual menor: 168 milhões de euros em 1999, contra 134 milhões de euros por ano entre 2000 e 2004, de acordo com os dados do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

A investigação revela ainda que o consumo de drogas injectáveis caiu 8% entre 1999 e 2005, sendo que se trocaram 2,5 milhões de seringas por ano, desde 2002, valor que pode “explicar a diminuição verificada no número de toxicodependentes infectados com sida ou hepatites B e C” e o decréscimo do número de mortes prematuras relacionadas com a toxicodependência.

Além da implementação de políticas de sensibilização e de redução de danos, outro motivo que contribuiu para a redução dos custos sociais é apontado na investigação: o facto de o número de pessoas presas por infracções à lei da droga ter decrescido.

Este estudo surge no âmbito de uma avaliação de duas políticas públicas, cujas percepções públicas eram antagónicas: as alterações legislativas associadas à reintrodução de propinas no ensino superior em 1997 (negativa) e à estratégia de dissuasão do consumo de drogas em 1999 (positiva). Neste último caso, foi analisada a evolução dos custos sociais do Estado com a toxicodependência entre 1999 e 2004.

 

Social Change Film Festival | Era uma vez a Mudança Social … com vozes indígenas

Até domingo, Nova Orleães [EUA] acolhe o Social Change Film Festival. “Água: Desafios e Soluções” é o tema central da segunda edição de um certame de cinco dias que pretende responder a desafios sociais e ambientais a nível global, através do cinema e do documentário. Este ano, entre os mais de 50 filmes enviados por realizadores indígenas, sobre identidade cultural, ambiente, suicídio juvenil e toxicodependência, dois foram seleccionados para exibição. Chamam-se “Cry Rock” e “March Point”.

 

Este festival é “uma rede internacional de realizadores que expressam a necessidade de mudança social através das suas obras”, segundo um comunicado da organização First Peoples Worldwide (FPW), que este ano organizou, neste âmbito, o painel “Traditional Storytelling Using Modern Technology”.   Ou seja, um apelo aos realizadores e argumentistas para contarem as suas histórias e as das suas comunidades, daquelas à moda antiga, mas com câmaras de filmar e gadgets na mão.

Foram seleccionados pela FPW, no âmbito deste painel, os filmes “Cry Rock” e “March Point”.

O primeiro documenta a luta da realizadora estreante Nuxalk [Banchi Hanuse] na Columbia Britânica, no Canadá, pela preservação da língua, cultura e identidade dos nativos, em resposta ao colonialismo e à infracção pela cultura não-indígena.

O segundo conta a história de três adolescentes da tribo ameríndia “swinomish” a despertar para os impactos negativos das refinarias de petróleo nas suas comunidades no oeste do Estado de Washington. A realizadora, Tracy Rector, é co-fundadora da Longhouse Media, uma organização que promove o crescimento artístico e comunitário dos jovens realizadores indígenas.

 

Cry Rock (Trailer)

 

March Point (Excerto do filme)

 

“Histórias poderosas”

Neva Morrison, moderadora deste painel e directora da FPW, diz que viu mais de 50 filmes realizados por indígenas que lhe chegaram às mãos e diz ter sido inspirada por cada uma das propostas enviadas: “As histórias que eles partilharam são fantásticas. Fiquei comovida, até às lágrimas, com alguns [filmes], e outros fizeram-me rir, mas todos inspiraram-me e, porque estas histórias foram contadas, realizadas e editadas por pessoas indígenas nas suas próprias palavras, isto tornou-as mais poderosas e mais rigorosas. As duas seleccionadas para exibição no Social Change Film Festival merecem todo o reconhecimento que estão a receber hoje”. Por exemplo, “Cry Rock” venceu oito prémios desde que estreou no All Roads Film Festival da National Geographic, em Washington.

Além da exibição de filmes e dos painéis temáticos, constam ainda do cardápio do Social Change Film Festival “workshops” e palestras de profissionais da indústria de cinema sobre realização, distribuição, angariação de fundos e media relacionados com mudança social.

“Este festival continuará a ser um modo poderoso de as comunidades indígenas partilharem as suas histórias, dando-lhes a oportunidade de partilhar as suas lutas, sucessos – e mais importante – as suas soluções para um mundo melhor”, pode-se ler no comunicado de imprensa da First Peoples Worldwide.

A FPW é uma organização criada em 2005 que se tem dedicado a financiar projectos de desenvolvimento local nas comunidades indígenas em todo o mundo, procurando “criar pontes entre as nossas comunidades e as empresas, governos, académicos, ONGs e investidores das suas regiões”.

 

 

Municípios portugueses aderem à Semana Europeia da Mobilidade

 

“No bom caminho” é o tema da 11ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, que começou ontem e culmina no Dia Europeu Sem Carros, no sábado. Caminhadas nocturnas, corridas de carros ecológicos, cidadãos transformados em fiscais de trânsito são algumas das propostas dos 59 municípios portugueses que vão dizer “presente” neste certame.  

Reduzir o tráfego rodoviário e o uso do automóvel, promover os modos de transporte alternativos, como a bicicleta ou os transportes colectivos, envolvendo os cidadãos no processo de planeamento sustentável de mobilidade urbana. Na essência, são estes os objectivos subjacentes a esta iniciativa, promovida desde 2002, pela Comissão Europeia.

Janez Potocnik, Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, lembra que o “bom caminho” preconizado pela Comissão para a Europa passa por “trazer às cidades mais mobilidade, melhor qualidade de ar, menos emissões, menos ruído e um ambiente urbano mais saudável”.

Em Portugal, estão agendadas iniciativas por todo o país para marcar a efeméride. As câmaras municipais de Évora, Tomar, Guarda, Porto, Santarém, Torres Vedras, Lisboa, entre outras, têm em marcha uma série de acções de sensibilização destinadas à população em geral e às autoridades locais, para lembrar que o tráfego rodoviário não faz parte da solução.

Por exemplo, a autarquia da Guarda promove uma caminhada urbana nocturna, circuitos de bicicletas, uma acção de orientação fotográfica no centro histórico e karts a pedal.

Em Évora os jovens vão encarnar o papel de fiscais de trânsito, no âmbito de uma iniciativa de promoção das boas práticas de estacionamento e de consciência cívica.

Santarém, por sua vez, vai ter a sua Avenida José Saramago interdita ao trânsito e pede aos cidadãos que “poupem nas suas deslocações e optem por meios alternativos”, anuncia a Agência Lusa.

No Porto haverá um seminário alusivo à “Mobilidade Sustentável”. Já em Lisboa, a autarquia desafiou os munícipes a irem de bicicleta para o trabalho sexta-feira.

Em Tomar, haverá prémios para o “Transporte mais Eco-louco de Sempre”. Carros movidos a combustível não podem entrar na corrida – apenas carrinhos de rolamentos, bicicletas antigas e modernas, bem como outros veículos caseiros.

 

Prémio da Semana da Mobilidade

A Semana Europeia da Mobilidade surgiu em 2002 para proporcionar um “ambiente urbano mais agradável e saudável para os cidadãos”, com vista a reduzir o congestionamento e a promover modos de transporte sustentáveis e não motorizados.

Nesse âmbito, a Comissão Europeia continua a atribuir o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade a localidades que lancem as campanhas mais inovadoras. Em avaliação estão também a qualidade das actividades associadas ao tema anual (“No bom caminho” é o tema de 2012) e as medidas promovidas pelas autarquias.

No ano passado o município vencedor foi Bolonha, por ter organizado um fim-de-semana sem carros, em vez de um só dia. Além disso, um plano de expansão da rede urbana de ciclovias para 130 quilómetros e a instalação de pontos de recarga de veículos eléctricos como medidas permanentes desta cidade italiana valeram-lhe a distinção.

Em Portugal, Almada venceu o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade em 2010, entre as 2221 cidades mundiais participantes (destas, 66 eram portuguesas).

A Semana Europeia da Mobilidade apoia “o desenvolvimento de zonas pedonais e de infra-estruturas para ciclistas, promove a melhoria dos transportes públicos e reúne comunidades locais”, lembra o vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas.

Amanhã, dia 18, será lançada a campanha alusiva a esta Semana, no âmbito do evento “Duas Rodas Sustentáveis”, onde autarquias e o público poderão ser ouvidos durante um debate sobre mobilidade urbana sustentável.

Em 2011 participaram neste certame 2268 localidades de todo o mundo. Todas as autarquias europeias podem subscrever a Carta da Semana Europeia da Mobilidade e publicar os seus programas em http://www.mobilityweek.eu/.

O comunicado de imprensa da Comissão Europeia pode ser lido na íntegra aqui.

 

Jovens na estrada: Condução livre de álcool vale prémio simbólico

Neste fim-de-semana, Lisboa e Porto recebem a campanha “100% Cool”. Os condutores entre 18 e 30 anos que transportem, sem um pingo de álcool no sangue, dois amigos, no mínimo, recebem prémios simbólicos. Como, por exemplo, vales de combustíveis.

No fim-de-semana passado foi no Algarve. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) uniram esforços novamente numa acção de sensibilização continuada que assinala em 2012 dez anos de vida, a “100% Cool”. Neste fim-de-semana vão andar pelas estradas de Lisboa e Porto.

Todos os condutores entre os 18 e os 30 anos que parem numa operação “100% Cool” nestas cidades terão de fazer o teste de alcoolemia. Os prémios variam entre vales de combustíveis no valor de 20 euros e vales de desconto nos parceiros da iniciativa – entre os quais, o Holmes Place, a CAT e a Staples.

Na semana passada, em comunicado, um comandante da GNR de Faro lembrou um dos objectivos desta operação nacional: “Tentar reduzir o número de vítimas nas estradas, particularmente entre os jovens”. Sem repressão, mas com responsabilização e educação para um consumo moderado de álcool.

Numa análise retrospectiva dos últimos dez anos, dados da GNR apontam para um decréscimo de 74% de vítimas mortais entre a juventude portuguesa (dos 18 aos 24 anos), maior do que os registos entre os condutores mais velhos, cujo decrescimento fixou-se nos 43%.

Já o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pela voz de João Cardoso, lembrou ao portal Algarve Resident  um factor relacionado com a melhoria “tremendamente mais rápida” da segurança rodoviária dos jovens portugueses face a outras faixas etárias: “Os condutores jovens beneficiaram bastante das melhorias da segurança rodoviária implementadas neste período [últimos dez anos] – em particular com os esquemas de aperfeiçoamento da segurança de infraestruturas particulares”.

Cardoso considera ainda que os condutores jovens “parecem estar mais receptivos às recentes campanhas de sensibilização do que os condutores mais velhos”.

 

Controlo de velocidade em operação internacional até domingo

Começou na segunda-feira a operação internacional “Speed Enforcement”, coordenada pela TISPOL (European Traffic Police Network), e acaba neste domingo.

Participam nesta mega-operação a nível nacional 1.542 militares, divulgou a GNR em comunicado, e as estradas-alvo são as principais vias nacionais com maior índice de sinistralidade rodoviária, avança a agência Lusa.

A GNR lembra ainda que o excesso de velocidade está no top 3 das causas de acidentes mortais na União Europeia.

Mulheres começam a fumar mais cedo, homens fumam mais

Dois quintos dos homens dos países desenvolvidos consomem tabaco. O Egipto está nos antípodas da Polónia quanto ao consumo de tabaco no feminino. Eis alguns dados incluídos num estudo internacional apresentado hoje no Lancet, publicação especializada no ramo da saúde.

 

O estudo sobre o consumo de tabaco entre adultos foi realizado entre 2008 e 2010 pela University at Buffalo School of Public Health and Health Professions de Nova Iorque e debruçou-se sobre variáveis como o género, os países e o acesso a tratamentos efectivos de cessação tabágica.

“Apesar de 1,1 mil milhões de pessoas terem sido abrangidas pela adopção de políticas mais efectivas de controlo do tabaco desde 2008, 83% da população mundial não está abrangida por mais de duas destas políticas”, lembra, citado pela agência Reuters, Gary Giovino, que liderou a investigação. Entre estas medidas, incluem-se legislação no sentido de banir o fumo em espaços públicos, a proibição da publicidade ao tabaco e a inclusão de avisos gráficos nos maços de tabaco.

Estes dados são divulgados inclusive numa altura em que Comissão Europeia está atenta ao exemplo australiano de eliminar os logotipos das marcas de tabaco dos maços (a lei australiana entra em vigor a 1 de Dezembro de 2012), uma iniciativa legislativa em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que está a ser acompanhada de perto por países como Inglaterra, Noruega, Canadá e Nova Zelândia. Segundo o portal Euractiv.com, Antony Gravili, porta-voz da Comissão Europeia, afirmou ontem que “estão a ser discutidas várias coisas, incluindo a possibilidade de um embalamento genérico “.

Na Austrália, as principais tabaqueiras do mundo – a British American Tobacco, a Imperial Tobacco, a Philip Morris e a  Japan Tobacco –  viram goradas as expectativas de declaração de inconstitucionalidade da nova lei pelo tribunal superior do país.

 

Contrastes de padrões de consumo de tabaco

A equipa de investigação nova-iorquina comparou padrões de consumo de tabaco e estudou a cessação em pessoas de 15 anos para cima em 14 países em vias de desenvolvimento e emergentes, entre os quais China, Índia, Bangladesh,  México, Filipinas, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Uruguai e Vietname. Estes dados foram comparados com os da Inglaterra e dos Estados Unidos.

Registaram-se taxas de consumo díspares. Entre os homens a média ficou na ordem dos 41%, contra 5% nas mulheres. Uma larga variação na prevalência do fumo entre as nações foi observada: 22% de homens no Brasil, cerca de 60% na Rússia, a título de exemplo. A maioria dos países desenvolvidos tem baixas taxas de desistência, assinala o estudo revelado nesta sexta-feira.

Outros contrastes: As taxas de fumo no feminino vão dos 0,5% no Egipto até cerca de 25% na Polónia. Por sua vez, o estudo revela que Estados Unidos e Inglaterra apresentam taxas de consumo entre as mulheres entre os 16% e os 21%, respectivamente.

O estudo dá conta ainda de que cerca de 64% dos consumidores fumam cigarros manufacturados, embora o tabaco de mascar e o tabaco em pó sejam bastante consumidos na Índia e no Bangladesh.

Nos lugares cimeiros da lista dos países com mais fumadores incluem-se a China (301 milhões) e a Índia (cerca de 275 milhões).

A investigação chama a atenção ainda para uma iniciação cada vez mais precoce do fumo entre a população feminina, para elevadas taxas de consumo entre os homens, ao contrário do que acontece com as taxas de cessação.

Reforçar “a visão de que os esforços para prevenir a iniciação e para promover a cessação do consumo de tabaco é necessário para reduzir a morbilidade e a mortalidade associadas” é uma das sugestões dos autores do estudo.

Por sua vez, Matthew L. Myers, presidente da campanha para Crianças Livres do Tabaco, sediada nos Estados Unidos, já comentou os novos dados: “Sem uma acção urgente, o consumo de tabaco ceifará mil milhões de vidas neste século”. O activista exortou também os países mais pobres a “agir agora”.

Em 2030, se esta tendência se mantiver, prevê-se que o tabaco possa matar 8 milhões de pessoas por ano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o tabaco mata mais de metade dos seus consumidores. Cerca de 6 milhões de pessoas morrem por ano em todo o mundo, com mortes relacionadas com o tabaco, incluindo mais de 600 mil fumadores passivos. As estatísticas são da OMS.

Estudo da DECO alerta para a venda ilegal de tabaco a menores

 

A edição de Agosto/Setembro da revista Teste Saúde traz à baila a questão da venda ilegal de tabaco a menores de 18 anos, recorrendo a um estudo realizado em cinco municípios do país, pela DECO – Associação da Defesa do Consumidor, com a colaboração de adolescentes no terreno. Das 105 lojas visitadas, apenas 33 cumpriram a lei, isto é, recusaram vender tabaco a menores entre os 13 e os 16 anos.

O estudo anónimo – “sem pretensões de representatividade estatística”, segundo a DECO – foi realizado entre Março e Abril de 2012 nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro e Évora, com o objectivo de testar o cumprimento da lei que proíbe a venda de tabaco a menores em mão ou através do accionamento de uma máquina de dispensa automática.

O processo de trabalho in loco era elementar. Dois adolescentes, não identificados como colaboradores da DECO, sob supervisão de um adulto, entravam em estabelecimentos comerciais que vendiam tabaco [os nomes dos locais visitados podem ser consultado aqui], pediam um maço de cigarros e procuravam o aviso de “Venda proibida a menores”. Após cada visita, relatavam o episódio num inquérito.

Os registos dão conta de 59 lojas que exibiam em local bem visível o aviso da interdição de venda a menores, mas em apenas 16 destes estabelecimentos não se efectuou negócio. Dos 38 locais com máquina de dispensa automática, apenas 15 rejeitaram a venda aos menores envolvidos no estudo.

 

O que diz a lei?

No Artigo 15.º da Lei n.º 37/2007, a proibição de venda de produtos do tabaco é dirigida “a menores com idade inferior a 18 anos, a comprovar, quando necessário, por qualquer documento identificativo com fotografia”. A legislação diz ainda que é proibida a comercialização através de máquinas de venda automática, sempre que estas não estejam munidas de um dispositivo electrónico ou outro sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos”. O incumprimento do artigo 15 determina a aplicação de uma “sanção acessória de interdição de venda de qualquer produto do tabaco”.

Segundo o artigo a que a Dianova teve acesso, a ser publicado em Agosto na Teste Saúde, as atitudes registadas durante o estudo contribuem para o “alastrar do tabagismo entre os jovens, cujo organismo, ainda em desenvolvimento, é particularmente sensível aos efeitos nefastos do fumo”.

Em 32 das 105 lojas visitadas, os funcionários questionaram a idade ou um cartão de identificação aos potenciais compradores. Em seis destas ocasiões, a venda foi efectuada, apesar da menoridade assumida e conferida.

Faro e Coimbra foram os concelhos em que o acesso ao tabaco pelos adolescentes se tornou mais difícil: metade das lojas ofereceram resistência à venda. Já em Lisboa e no Porto, quase três quartos dos comerciantes desrespeitaram a lei. Em Évora, 87% dos estabelecimentos aceitaram vender cigarros a menores.

 

DECO pede fiscalização eficaz da lei e sensibilização dos infractores

Algumas dispensas de maços de cigarros foram acompanhadas de mensagens dos funcionários das lojas como “Sabem que a venda a menores é proibida?” ou “É para o pai, não é? [com um piscar de olho]”, “Posso vender, mas tenham cuidado, escondam-no” ou “Vendo, mas contra a minha vontade”.

De modo a combater situações destas e fazer cumprir a lei, a DECO exige “fiscalização eficaz e punições exemplares para os infractores” e defende a sensibilização dos vendedores sobre “os efeitos do fumo na saúde, em especial nos jovens” e o alerta para a responsabilidade que têm os comerciantes prevaricadores no “processo que conduz à dependência”.

A associação dos consumidores propõe ainda a proibição de venda de tabaco nas zonas circundantes a escolas do ensino básico e secundário, como já é de lei com o álcool. “O acesso fácil aos produtos” está na lista de factores determinantes para a iniciação ao tabagismo, além da curiosidade e da influência dos amigos.

O artigo “Tabaco: Venda ilegal” dá ainda conta dos métodos mais eficazes para deixar de fumar, “com base na literatura científica”, e dos respectivos preços. Contém ainda testemunhos de três ex-fumadores e informação sobre substitutos de nicotina. Neste contexto, o cigarro electrónico é desaconselhado como tratamento, não havendo garantias de qualidade, segurança e eficácia no seu uso.