Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.

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Decisões da “Conference Sociale” em França, 9-10 Julho 2012

A Europa, em crise, está de olhos postos nas reformas sociais do governo francês

Foram divulgados ontem, último dia da “Conference Sociale”, os frutos do encontro entre o Executivo e os Representantes dos Sindicatos e do Patronato franceses, sentados em torno de sete mesas redondas para discutirem as reformas sociais do país.

De acordo com o portal L’Entreprise ficou delineada a criação de uma comissão dedicada ao diálogo social – “um lugar de diálogo e de conhecimento, aberto a todos os actores sociais”, nas palavras do Primeiro-Ministro Jean Marc Ayrault.  “Bastante satisfeitos”, os sindicatos saudaram o método de trabalho do novo governo, segundo o canal de televisão TF1.

Conheça as primeiras pistas de reformas alistadas, nas áreas do trabalho e da protecção social, que podem dar sinais relevantes para toda uma Europa em crise, num período em que os europeus estão particularmente de olhos postos na França pós-Sarkozy.

 

Emprego

No final da mesa redonda sobre o emprego, liderada pelo Ministro do Trabalho e Assuntos Sociais Michel Sapin, os parceiros sociais chegaram a acordo para iniciar em Setembro uma “negociação” sobre o “contrato de geração” – uma ideia defendida por François Hollande de criar um tutoria entre empregados júnior e sénior. O prazo previsto para a introdução deste pacto é o ano de 2013.

 

Pensões

O governo pretende regressar à questão das pensões, mas sem pressa: um grupo de peritos encarregue de propor caminhos para reformar o sistema de pensões deve ser criado por iniciativa do Governo e as suas propostas devem ser conhecidas “na Primavera 2013”. Este painel de especialistas efectuará consultoria para “imaginar as pensões a longo prazo”.

 

Remunerações dos executivos

Mais consensual do que as temáticas anteriores foi a ideia de limitar a remuneração dos executivos no sector privado. O ministro da Economia, Pierre Moscovici, assinalou a “convergência” para limitar ou até mesmo proibir certos salários “excessivos”. O titular da pasta de Economia afirmou que o Governo pretende dar mais poder aos representantes dos trabalhadores nos órgãos que definem os salários. “O governo não pode limitar os salários no sector privado”, mas pode intervir no sentido de aumentar a “transparência” e limitar os excessos, disse Sapin.

 
Salário mínimo

A reforma do salário mínimo ficou agendada para antes do final do ano, tal como a reforma do financiamento da protecção social para aliviar os encargos das empresas através da transferência de qualquer parte do custo da CSG (Contribution Sociale Généralisée), taxa que financia a Segurança Social, equivalente à Taxa Social Única em Portugal. Uma ideia que não defende Bernard Thibault, secretário-geral da CGT, a principal central sindical do país.

O presidente do movimento empresarial francês MEDEF, Laurence Parisot, que denuncia a deterioração da competitividade das empresas, saudou a abertura de tal “diálogo”, mas quer “simulações e estudos de impacto” antes de qualquer tomada de decisão. “Temos de facto encontrar rapidamente as perspectivas, tanto para garantir o futuro da protecção social e para melhorar a competitividade das nossas empresas”, adiantou o Primeiro-Ministro.

 

Igualdade profissional

As negociações sobre a qualidade de vida no trabalho e a igualdade profissional têm início a 21 de Setembro. Nestas reuniões será abordada, por exemplo, a questão do tempo parcial, na maioria das vezes sofrida pelas mulheres.

Na segunda-feira, no primeiro dia da “Conference Sociale”, os parceiros sociais e o governo concordaram em rever a legislação em vigor, a fim de introduzir sanções contra empresas que violam a igualdade profissional.

Leia mais sobre este assunto em L’Entreprise.