Berlim vence «Prémio Cidade Acessível 2013»

Logo access_city

Ontem, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, entregou o Prémio «Cidade Acessível 2013» à cidade de Berlim [cf. foto abaixo]. O prémio foi atribuído a esta cidade pela sua abordagem global e estratégica na criação de uma cidade acessível a todos. Organizado pela Comissão e pelo Fórum Europeu da Deficiência, o prémio foi apresentado na conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, realizada em Bruxelas. O prémio visa encorajar as cidades a partilharem a sua experiência e melhorar a acessibilidade para todos.

“As pessoas com deficiência ainda enfrentam demasiados obstáculos no seu dia-a-dia, mas cidades como Berlim estão a liderar este processo de tornar a vida mais acessível para todos”, afirmou a vice-presidente Viviane Reding, comissária europeia para a Justiça. “A acessibilidade oferece novas oportunidades comerciais e pode ser um verdadeiro estímulo para a inovação e o crescimento económico. É por isso que a acessibilidade está no âmago da estratégia europeia para a deficiência e que estamos a elaborar as nossas propostas para uma lei europeia da acessibilidade, que pretendo apresentar para o ano”.

O júri seleccionou Berlim devido à sua política estratégica e inclusiva relativamente à deficiência, que incluiu grandes investimentos na transformação de uma cidade antes dividida num ambiente acessível e sem barreiras. O júri realçou o sistema de transportes de Berlim e o investimento feito na acessibilidade para as pessoas com deficiência em projetos de reconstrução. A abordagem global de Berlim para a deficiência está plenamente integrada nas políticas da cidade e é amplamente apoiada pelos responsáveis políticos.

 

Berlin

 

 

Outros Finalistas

Nantes (França): reconhecida pela sua abordagem holística na concepção de uma cidade acessível a todos e pela variedade de ações de sensibilização para a acessibilidade na vida quotidiana. Nantes tem investido na formação de desenhadores e arquitectos e mantém um diálogo com os cidadãos visando oferecer às pessoas com deficiência um ponto de encontro e a possibilidade de definirem projetos conjuntos.

Estocolmo (Suécia): escolhida pela sua abordagem inclusiva de longo prazo, que segue uma estratégia de desenho universal. A «Visão para Estocolmo em 2030 tem como objectivo transformar a cidade, em que 30 % da zona central é constituída por água, numa cidade de reconhecimento mundial, acessível a todos. Bons exemplos incluem cruzamentos acessíveis a pedestres, casas de banho públicas e parques infantis assegurando a sua acessibilidade para crianças e pais portadores de deficiência.

Os europeus estão profundamente convencidos de que as pessoas com deficiência devem participar plenamente na sociedade, de acordo com um novo inquérito promovido pela Comissão Europeia divulgado antes de 3 de dezembro, Dia Europeu das Pessoas com Deficiência (ver IP/12/1296).

 

Menções especiais

Por “acessibilidade entende-se o acesso das pessoas com deficiência, em condições idênticas aos demais cidadãos, ao meio físico, aos transportes, aos sistemas e tecnologias da informação e de comunicação e a outras instalações e serviços”.

Esta é a terceira edição anual do prémio «Cidade acessível. A cidade espanhola de Ávila (IP/10/1641) foi a primeira galardoada e a segunda Salsburgo, na Áustria (IP/11/1492). Além do vencedor e três finalistas, este ano o júri também conferiu menções especiais a:

Pamplona (Espanha), pelo seu ambiente urbano acessível e pelas suas políticas ambientais sustentáveis. Esta cidade desenvolveu um plano de quatro anos para renovar a infraestrutura local, incluindo o centro histórico: o nível dos pavimentos foi reduzido, foram instalados parques infantis e zonas de exercício físico acessíveis a pessoas idosas ou com deficiência, e rampas, elevadores e passadiços representam soluções que tornam acessíveis as zonas irregulares da cidade.

Gdynia (Polónia), graças aos seus esforços contínuos no sentido de tornar os transportes públicos acessíveis: 97 % dos autocarros e 58 % de troleicarros estão hoje acessíveis a pessoas com deficiência. A cidade introduziu também um sistema de informação com descrições e sinalética em braile, bem como postes e painéis de informação acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas.

Bilbau (Espanha), pela utilização das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), em benefício das pessoas com deficiência, incluindo um serviço telefónico de informações para pessoas com dificuldades de audição ou de fala, gabinetes de tradução simultânea em serviços públicos e lacetes indutivos para eliminação de ruído sonoro e melhoria dos serviços prestados a pessoas com aparelhos auditivos.

Tallaght (Irlanda), pelo leque de serviços inovadores que melhoram a qualidade de vida dos seus cidadãos com deficiência e pessoas idosas. Os exemplos incluem um serviço de reparação de ruas e pavimentos em 48 horas, serviços de informação, passadeiras pedestres, zonas de reciclagem e livrarias acessíveis e disponibilização de livros em diferentes formatos para deficientes visuais.

Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

Municípios portugueses aderem à Semana Europeia da Mobilidade

 

“No bom caminho” é o tema da 11ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, que começou ontem e culmina no Dia Europeu Sem Carros, no sábado. Caminhadas nocturnas, corridas de carros ecológicos, cidadãos transformados em fiscais de trânsito são algumas das propostas dos 59 municípios portugueses que vão dizer “presente” neste certame.  

Reduzir o tráfego rodoviário e o uso do automóvel, promover os modos de transporte alternativos, como a bicicleta ou os transportes colectivos, envolvendo os cidadãos no processo de planeamento sustentável de mobilidade urbana. Na essência, são estes os objectivos subjacentes a esta iniciativa, promovida desde 2002, pela Comissão Europeia.

Janez Potocnik, Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, lembra que o “bom caminho” preconizado pela Comissão para a Europa passa por “trazer às cidades mais mobilidade, melhor qualidade de ar, menos emissões, menos ruído e um ambiente urbano mais saudável”.

Em Portugal, estão agendadas iniciativas por todo o país para marcar a efeméride. As câmaras municipais de Évora, Tomar, Guarda, Porto, Santarém, Torres Vedras, Lisboa, entre outras, têm em marcha uma série de acções de sensibilização destinadas à população em geral e às autoridades locais, para lembrar que o tráfego rodoviário não faz parte da solução.

Por exemplo, a autarquia da Guarda promove uma caminhada urbana nocturna, circuitos de bicicletas, uma acção de orientação fotográfica no centro histórico e karts a pedal.

Em Évora os jovens vão encarnar o papel de fiscais de trânsito, no âmbito de uma iniciativa de promoção das boas práticas de estacionamento e de consciência cívica.

Santarém, por sua vez, vai ter a sua Avenida José Saramago interdita ao trânsito e pede aos cidadãos que “poupem nas suas deslocações e optem por meios alternativos”, anuncia a Agência Lusa.

No Porto haverá um seminário alusivo à “Mobilidade Sustentável”. Já em Lisboa, a autarquia desafiou os munícipes a irem de bicicleta para o trabalho sexta-feira.

Em Tomar, haverá prémios para o “Transporte mais Eco-louco de Sempre”. Carros movidos a combustível não podem entrar na corrida – apenas carrinhos de rolamentos, bicicletas antigas e modernas, bem como outros veículos caseiros.

 

Prémio da Semana da Mobilidade

A Semana Europeia da Mobilidade surgiu em 2002 para proporcionar um “ambiente urbano mais agradável e saudável para os cidadãos”, com vista a reduzir o congestionamento e a promover modos de transporte sustentáveis e não motorizados.

Nesse âmbito, a Comissão Europeia continua a atribuir o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade a localidades que lancem as campanhas mais inovadoras. Em avaliação estão também a qualidade das actividades associadas ao tema anual (“No bom caminho” é o tema de 2012) e as medidas promovidas pelas autarquias.

No ano passado o município vencedor foi Bolonha, por ter organizado um fim-de-semana sem carros, em vez de um só dia. Além disso, um plano de expansão da rede urbana de ciclovias para 130 quilómetros e a instalação de pontos de recarga de veículos eléctricos como medidas permanentes desta cidade italiana valeram-lhe a distinção.

Em Portugal, Almada venceu o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade em 2010, entre as 2221 cidades mundiais participantes (destas, 66 eram portuguesas).

A Semana Europeia da Mobilidade apoia “o desenvolvimento de zonas pedonais e de infra-estruturas para ciclistas, promove a melhoria dos transportes públicos e reúne comunidades locais”, lembra o vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas.

Amanhã, dia 18, será lançada a campanha alusiva a esta Semana, no âmbito do evento “Duas Rodas Sustentáveis”, onde autarquias e o público poderão ser ouvidos durante um debate sobre mobilidade urbana sustentável.

Em 2011 participaram neste certame 2268 localidades de todo o mundo. Todas as autarquias europeias podem subscrever a Carta da Semana Europeia da Mobilidade e publicar os seus programas em http://www.mobilityweek.eu/.

O comunicado de imprensa da Comissão Europeia pode ser lido na íntegra aqui.

 

Mapas interactivos: Veja o quão vulnerável é a sua cidade às alterações climáticas

 

A Agência Europeia do Ambiente (EEA) publicou hoje uma série de mapas interactivos, repletos de detalhes, que permitem aos utilizadores explorar dados de mais de 500 cidades europeias, que terão que se adaptar às alterações climáticas.

O aumento da frequência e da intensidade das cheias e episódios de temperaturas extremas estão na lista das alterações climáticas previstas para os próximos tempos no globo, recorda a EEA no seu site oficial. Com o objectivo de “obter uma impressão rápida de alguns dos desafios da adaptação nas cidades europeias”, a agência criou ferramentas visuais para a Europa conhecer melhor os seus desafios neste âmbito.

Se as chuvas intensas causaram a subida dos rios em cerca de um metro, que cidades europeias poderão correr maior risco de se inundarem? Que cidades com vastas áreas verdes nos podem proteger durante as ondas de calor? Quais são as capacidades das diferentes cidades europeias para tolerar os impactos das mudanças climáticas e para se adaptarem a mudanças futuras?

Estas são algumas das perguntas às quais os mapas interactivos – disponíveis a partir de hoje – tentam dar resposta visualmente. Isto depois do relatório da EEA “Urban Adaptation to Climate change in Europe” ter chamado a atenção para questões semelhantes.

 

Ondas de calor cartografadas

Um dos mapas, por exemplo, revela aspectos da vulnerabilidade face às ondas de calor. Nesse mapa há três tipos de informação a observar: as áreas urbanas verdes que podem servir de abrigo refrescante durante as vagas de calor; a densidade populacional por cidade, que está associada a variáveis como a falta de espaços verdes ou a produção de calor antropogénico que pode intensificar o efeito da “ilha de calor urbana”; e as projecções de alterações climáticas que indicam aumentos no número de noites tropicais e de dias quentes. O site Eye On Earth permite ainda cruzar um mapa de ondas de calor com informação acerca da quantidade de pessoas idosas que são geralmente mais sensíveis ao calor.

A Agência Europeia do Ambiente dispõe ainda, em parceria com a Comunidade Europeia, da Climate-ADAPT, uma plataforma de partilha de estatísticas e outras informações sobre as alterações climáticas.

Alerta: Candidaturas ao Prémio Cidades Acessíveis até 5 de Setembro

Dia 5 de Setembro é a data limite de entrega de candidaturas ao Prémio Europeu Cidades Acessíveis, um galardão atribuído pela Comissão Europeia às cidades favoráveis às pessoas com mobilidade condicionada, de modo a reconhecer os seus esforços no sentido de melhorar a acessibilidade em áreas urbanas.

As candidaturas podem ser enviadas até às 16 horas (horário de Bruxelas), via http://accesscityaward.eu/index_en.jsp.

A Dianova está ao dispor dos candidatos, para o caso de necessitarem de informações adicionais e de apoio no preenchimento da ficha de inscrição, de acordo com as orientações gerais.

Participar neste concurso não é só uma oportunidade de ganhar ou de ser reconhecido, mas também uma possibilidade única de cada município passar em revista a sua situação actual, com vista ao progresso e a melhorar as práticas internas.

Estudar cuidadosamente as questões inscritas na ficha de candidatura é um excelente modo de olhar para os padrões europeus de acessibilidade e reconhecer os pontos fortes e fracos das políticas municipais.

Certificado de acessibilidade do ICVM já pode ser solicitado

Uma iniciativa do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), o Certificado de Acessibilidade pode ser solicitado desde o início deste mês. Há três níveis de acessibilidade a reconhecer – “Funcional”, “Amigável” e “Excelência” –, após uma auditoria rigorosa. O intuito desta distinção, segundo o ICVM, é promover o acesso universal a actividades económicas, sociais, culturais e turísticas, em espaços públicos ou privados, fazendo cumprir a lei.

 

Este slideshow necessita de JavaScript.

 

“As cidades e vilas, na sua maioria, não correspondem às reais necessidades da sua população”. É esta a primeira linha do capítulo “Certificado de Acessibilidade: Para que serve, em que consiste, que benefícios traz” incluído na brochura de apresentação do documento.

Comece-se por conhecer a população portuguesa com mobilidade reduzida: cerca de três milhões e meio, incluindo 2 milhões de idosos, 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade e 540 mil crianças com menos de 5 anos. Alistem-se ainda alguns obstáculos registados por cidadãos com dificuldades motoras: postes de electricidade e caixotes de lixo a obstruir a circulação ou o estacionamento indevido de carros em zonas reservadas a veículos de pessoas com mobilidade condicionada.

Um dos objectivos desta distinção é simplesmente reconhecer o cumprimento de uma lei que remete para a eliminação de barreiras arquitectónicas e urbanísticas. Garantir a universalidade, a qualidade e a promoção da acessibilidade dos espaços públicos e privados, bem como a inclusão, a autonomia e a segurança de pessoas com dificuldades de mobilidade, incluindo as temporariamente debilitadas, é um propósito subjacente à Lei nº 46/2006 e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

Uma das novidades que este certificado traz é a identificação dos espaços reconhecidos, através de um dístico com o símbolo da acessibilidade universal, a ser afixado em local visível. Outra é uma base de dados disponível online dos locais já distinguidos pelo ICVM (para consulta aqui). Estas novidades permitem as pessoas com mobilidade reduzida planearem as suas deslocações atempadamente.

A iniciativa já mereceu os reconhecimentos institucionais da Associação de Municípios Portugueses, do Turismo de Portugal e da AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que destacam respectivamente a sua “importância ao nível das políticas públicas desenvolvidas pelos Municípios”, “a oportunidade e mérito que o projecto encerra na melhoria da qualidade de vida e de integração das pessoas com necessidades especiais” e a “vantagem competitiva [que pode constituir] para as empresas que nele [certificado] decidam apostar”.

A entidade promotora da distinção acredita que esta, entre outros benefícios, permite às empresas e associações oportunidades de negócio e diferenciação face à concorrência, e pode ajudar a nível mais macro a criar um novo ‘cluster de mercado’ ou abrir portas a um “turismo acessível”, uma tendência lucrativa [o mercado do turismo acessível vale na Europa 90 mil milhões de euros]. A nível de imagem e reconhecimento, o ICVM coloca a tónica na igualdade de oportunidades e na integração de pessoas com incapacidades.

A certidão estabelece três níveis de acessibilidade (Funcional, Amigável e Excelência), sendo que, no mais elevado, é averiguado se o equipamento auditado emprega pessoas deficientes. É adquirido depois da solicitação do certificado, de uma auditoria rigorosa e do pagamento dos custos de atribuição (que variam entre os 300 e os 1000 euros, mais IVA, consoante a tipologia do equipamento). Caso sejam cumpridos os requisitos, a obtenção do selo deverá demorar cerca de um mês.

Contactada pela Dianova, Paula Teles, presidente do ICVM, afirma que ainda é cedo para avançar com dados sobre os espaços já certificados. Uma certeza é que à altura do lançamento do certificado mais de 250 entidades já tinham manifestado a intenção de o adquirir.

O certificado de acessibilidade não substitui quaisquer documentos provenientes de entidades públicas de fiscalização e tem a validade de dois anos. Podem candidatar-se à certificação e ao respectivo selo grandes superfícies e shoppings comerciais, edifícios, equipamento e serviços públicos, hotéis e restaurantes.

“Envelhecimento activo não é desporto, nem botox” (Kalache à VISÃO)

Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional do Envelhecimento, esteve em Oeiras, no dia 8 de Junho, no âmbito de um congresso sobre envelhecimento organizado pela Associação de Amigos da Grande Idade. Em entrevista à VISÃO, o especialista falou da discriminação a que ainda é votado o idoso, classificou a baixa da idade de reforma em França de “populismo barato” e acredita que “a cidade amiga do idoso é melhor para todos”.  

 

Segundo o médico e investigador brasileiro que durante doze anos esteve na linha da frente dos programas de apoio ao idoso na Organização Mundial de Saúde (OMS), o envelhecimento activo “não é desporto, nem botox”. Passa, antes, por “optimizar as oportunidades de saúde, participação e segurança, à medida que cada um envelhece”.

O investigador defende ainda a eliminação da discriminação assente numa imagem negativa do “envelhecimento passivo, calado, de pijama e chinelo, a fazer tricô”. “Envelhecer é muito bom”, acrescenta, porque um sénior “não tem mais amarras, não tem de fazer carreira e agradar ao chefe”.

Kalache veio a Portugal reflectir sobre o Projecto da Cidade Amiga do Idoso da OMS, numa altura em que o país regista uma esperança média de vida à nascença de 79,45 anos para ambos os sexos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados em Maio.

No congresso que ocorreu no Tagus Park, foram discutidas políticas e práticas autárquicas para o munícipe sénior em território nacional. À VISÃO, o especialista citou um dos resultados de um inquérito sobre cidades “amigas do idoso”: os idosos citadinos disseram que os seus melhores amigos eram os porteiros. E os inimigos? Os motoristas e o autocarro. “É alto e isso dificulta ainda mais a vida ao velho. Mas se for fácil para o idoso, vai ser fácil para as crianças, para o obeso, para a grávida… Vai ser melhor para todos”, concluiu o ex-director da Organização Mundial da Saúde para o envelhecimento populacional.

O valor social dos idosos é outra questão abordada por Kalache durante a entrevista. Nesta linha, o expert em envelhecimento considera a decisão do novo presidente francês, François Hollande, de baixar a idade da reforma para os 60 anos “um absurdo” e uma medida “insustentável”. “Se [os séniores] trabalharem, não serão um fardo, pagam imposto, consomem, até ajudam a criar emprego, porque estimulam a economia”.

Leia a entrevista na íntegra na VISÃO nº 1007  de 21 de Junho de 2012, pág. 16