Entrevista a Fabio Bernabei [III]: Falar em consumo “responsável” da canábis é “desafiar o princípio da não-contradição”

 

A lei Portuguesa de descriminalização do consumo e de posse de drogas ilícitas em pequenas doses, elogiada internacionalmente.  E a “contradição” do consumo de drogas ”responsável”. Foram estes os principais tópicos abordados na recta final da entrevista a Fabio Bernabei. É com esta ideia com que o director do Osservatorio Droga e autor de “Cannabis Medica: 100 Risposte sull’uso terapeutico della Marijuana” conclui a conversa: “Para cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes”.

 

Dianova Portugal: Qual é a sua opinião sobre a lei portuguesa que descrimina [não legaliza] o consumo e a posse de todas as drogas ilícitas em pequenas doses? Um relatório do Cato Institute refere que o “quadro legal da descriminalização tem sido um sucesso retumbante, com lições evidentes que devem guiar os debates das políticas de drogas em todo o mundo”.

Fabio Bernabei: O Cato Institute convidou o Procurador Gleen Greenwald para conduzir um estudo da política da droga em Portugal. Depois de apenas três semanas em Portugal, Greenwald regressou aos Estados Unidos e escreveu um livro caracterizando a política de drogas portuguesa como um grande sucesso. Havia numerosos problemas com o estudo. Greenwald foi selectivo na categoria de “idade” que usou, ignorando em grande parte o grupo entre os 20 e os 24 anos no qual o consumo aumentou 50%.

O doutor Manuel Coelho, meu amigo e colega no Drug Watch International, presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas, numa análise aos dados do estudo, indicava que “se olharmos para os números relacionados com a prevalência na população total portuguesa, não há uma única categoria para as drogas, nem uma, que tenha decrescido desde 2001. Entre 2001 e 2007, o consumo de droga em Portugal aumentou cerca de 4,2% em termos absolutos”.

Portugal mantém-se como país com a mais elevada incidência de VIH relacionada com o CDI (consumo de drogas por via injectável) e é o único país a registar um recente aumento. Além disso, as investigações da OEDT de 2011 mostram uma situação estável no que diz respeito ao consumo de canábis em Portugal, mas um possível aumento no consumo de cocaína entre jovens adultos.

O país tem ainda altos níveis no que toca ao problema do consumo de drogas e da infecção por VIH e não demonstra desenvolvimentos específicos na sua situação relativamente à droga que o distinguiria claramente de outros países europeus que têm uma política diferente. Isto é sustentado pelo relatório do Gabinete da Política Nacional de Controlo de Drogas da Casa Branca (ONDCP) de 2011, que reviu o “Relatório Cato” e considerou-o falho de precisão.

 

Dianova Portugal: A NORML [Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana] tem um quadro de “princípios de consumo responsável de canábis”. Dentro das suas preocupações, mencionam regras como “apenas para adultos”, “não conduzir”, “resistir ao abuso” e “respeito pelos direitos dos outros”. Defende no seu livro que este “consumo responsável” é impossível. Porquê?

Fabio Bernabei: A NORML e algumas outras organizações bem organizadas passam a mensagem de que a canábis é uma droga relativamente inofensiva que podíamos legalizar. Mas, quando põem em relação esta droga psicadélica com a palavra “responsável”, estão a desafiar o princípio aristotélico da “não-contradição”. A canábis é uma substância psicadélica, que  altera a personalidade e as capacidades de julgamento do consumidor, por um curto período ou para toda a vida, mais e mais profundamente do que outras drogas, estimulantes ou sedativas. Há menos overdoses, mas danifica sempre a integridade do carácter da pessoa.

 

Dianova Portugal: Um dos reparos às suas “100 respostas” é um certo ponto de vista etnocêntrico acerca da biomedicina e do consumo da planta de canábis. Algumas pessoas argumentam que a canábis é uma das 50 ervas “fundamentais” da medicina tradicional chinesa. Como reage a estas críticas?

Fabio Bernabei: Nasci e vivo em Roma, uma cidade famosa na História por misturar todas as culturas e tradições de todo o mundo. Além disso, sou católico e rejeito qualquer atitude xenófoba ou racista, mas nem tudo dos tempos ancestrais é verdade.

Relacionar a marijuana médica com a Medicina Herbal Chinesa, ou outras tradições, é inapropriado. Porque os poucos documentos existentes e nunca verdadeiramente analisados reportam afinal o modo de fumo como um consumo médico [o mais comum na marijuana medicinal]. Mas, por cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes.

 

Dianova Portugal: Se publicasse uma segunda edição do “Cannabis Medica”, o que actualizaria ou mudaria no livro?

Fabio Bernabei:  Não aconteceram grandes mudanças ou uma actualização particular, mas gostaria de escrever algumas linhas sobre a minha experiência pessoal como um “alvo” dos “fundamentalistas” Pró-Canábis Médica. Penso que poderia ser útil para ficar bem claro nas nossas cabeças.

 

Nota: A entrevista integral a Fabio Bernabei vai ser publicada, em PDF, no Slideshare da Dianova Portugal em versão bilingue (Português e Inglês) até ao final desta semana.

Para já, as Partes 1 e 2 podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

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Entrevista a Fabio Bernabei [I]: “A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão”

Bernabei, jornalista de investigação e director da ONG Osservatorio Droga

 

Fabio Bernabei é representante nacional de Itália na ECAD – European Cities Against Drugs e director do OsservatorioDroga (Itália). Neste ano, publicou o livro Cannabis Medica. 100 domande e risposti, no qual que se opõe de forma veemente à legalização da marijuana para fins medicinais. A Dianova Portugal entrevistou o autor na sequência desta edição.

 

Dianova Portugal: No prefácio de “Cannabis medica”, diz-nos que decidiu escrever o livro devido a uma “experiência pessoal” [a sobrevivência a um cancro], num contexto de “reconhecimento da marijuana para fins medicinais”. O seu livro foi uma tentativa de desafiar e influenciar a opinião pública, afirmando que nem tudo é inevitável?

Fabio Bernabei: Não. Como sobrevivente a um cancro aprendi, entre outras, duas lições.

Primeiro, a pessoa doente é alguém vulnerável que tem que se respeitar e proteger, e não se deve tentar tirar quaisquer vantagens ideológicas da doença. Políticos e organizações que nos anos 1960 estavam a lutar por uma política proibicionista, agora tornaram-se adeptos de algumas terapias medicinais para doenças graves. Custa a acreditar. O Partido Radical Transnacional Radical, no seu manual “Os Radicais e as drogas”, assume a “estratégia medicinal” como uma das estratégias possíveis para alcançar a legalização das drogas. A estratégia menos radical, dizem eles, mas com um bónus:  sem pânico na opinião pública.

Segundo, as pessoas com cancro e outras doenças graves merecem o tratamento mais avançado, baseado na investigação médica mais inovadora, e não erva para fumar. Apenas um exemplo: em Itália o Sistema Regional de Saúde não tem dinheiro para oferecer uma radioterapia diária e generalizada nos hospitais e muitos, muitos, outros tratamentos básicos, mas alguns políticos preferem gastar centenas de milhares de euros do dinheiro dos impostos para oferecer charros de marijuana para fumar.

A canábis médica é uma questão de ideologia, não de compaixão.

 

DP: Considera que os italianos estão bem informados sobre o consumo da marijuana?

FB: Atente-se ao site da OEDT [Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, agência da União Europeia sedeada em lisboa]. Na página do “Perfil da Prevenção”, dedicada à Itália, as entradas relacionadas com a “Prevenção Universal” estão reportadas como uma longa lista de “Sem Informação”. É um bom retrato do nível de conhecimento dos italianos sobre marijuana e outras drogas ilícitas. A razão? Bem, quando se sabe o quão sérios são os políticos italianos, pode-se compreender melhor por que preferem usar o dinheiro público de muitas outras formas que não em políticas sociais efectivas.

 

DP: Como está a correr o debate sobre a canábis médica em Itália? Qual tem sido a reacção dos antiproibicionistas a este livro?

FB: Não há debate em Itália acerca da Marijuana Médica e as poucas informações disponíveis são apenas num sentido. Nos últimos dez anos foram publicados apenas dois livros italianos a contestar o uso médico da canábis: o meu, para um público geral, e outro para peritos, “Canábis e danos para a saúde”, escrito pelo professor Giovanni Serpelloni, director do Departamento Nacional de Política Anti-Drogas. Não são assim tantos para um assunto tão importante.

A reacção dos antiproibicionistas ao meu livro? Para muitos deles a canábis médica é uma espécie de tabu que ninguém ousaria desafiar. Portanto, eles reagiram às vezes de forma muito agressiva e indelicada. Outros, em contrapartida, escolhem fazer comentários irónicos acerca do tipo estúpido [eu] que não compreende que fumar marijuana vai salvar o mundo. Eu não me importo. Prefiro ouvir as vozes do Direito Internacional, as autoridades científicas oficiais e a minha consciência.

 

DP: Defende que, se a canábis médica fosse reconhecida legalmente e distribuída no Sistema Nacional de Saúde italiano, a produção, a venda e o consumo recreativo aumentariam. O que descobriu no âmbito das suas pesquisas acerca das causas e consequências da legalização?

FB: O Sistema Nacional de Saúde não pode disponibilizar qualquer substância sem a aprovação da AIFA (Agência Italiana de Medicamentos). Para evitar ensaios clínicos, o lobby pró Marijuana Médica inventou uma espécie de aprovação baseada num voto de uma maioria dos políticos locais na Assembleia Regional para diferentes doenças e terapias. Cada cabeça a sua sentença [Tot capita, tot sententiae].

Apenas para nomear uma, relativa ao aumento da criminalidade, no Canadá, o Supremo Tribunal do país reconheceu o aumento do mercado negro, a seguir ao reconhecimento político das propriedades “terapêuticas” da marijuana fumada. Os mesmos juízes que deliberaram em 2001 a favor de um “mercado regulado” de marijuana médica, argumentam agora que isto aconteceu devido à “burocracia” e à “qualidade” da marijuana médica do fornecedor monopolista do sistema de saúde canadiano. Sempre a mesma velha história.

Assim, depois de cerca de dez anos, o próprio Supremo Tribunal, a fim de combater o mercado negro, deu ordem ao Sistema de Saúde do Canadá para extinguir as limitações à plantação, à venda e ao consumo de marijuana médica. Aposto que o mercado negro vai explodir de novo, cada vez mais, como aconteceu sempre que as drogas ilícitas e perigosas foram promovidas como “miraculosas”.

 

Amanhã, na segunda parte da entrevista… O papel do Osservatorio Droga; Prevenção da toxicodependência e o projecto islandês; Drogas e direitos humanos; A máfia e o mercado negro; Jornalismo e activismo

Nota: Esta entrevista está dividida em três partes. Amanhã será publicada, aqui, a segunda parte. Quarta-feira, revelamos as perguntas e respostas finais. Uma versão em PDF da entrevista na íntegra será disponibilizada no Slideshare da Dianova Portugal a partir de Quarta-feira.