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União Europeia: Grandes empresas obrigadas a relatório anual em nome da “transparência”

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A sua empresa tem mais de 500 empregados? Se sim, a partir de agora terá que revelar, num relatório anual não exaustivo, informação ao nível de políticas, riscos e resultados em matérias ambientais, laborais e sociais. Uma proposta de Directiva Comunitária adoptada pela União Europeia no dia 16 de Abril exige-o a partir de então.

 

O objectivo desta medida – cuja implementação total está prevista para 2017 – é o “aumento da transparência das Empresas Europeias no desempenho ambiental e social”, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia que responde a eventuais “Perguntas Mais Frequentes” relativas a esta novidade legislativa. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu esperam, assim, contribuir para o “efectivo desenvolvimento do emprego e da economia a longo prazo”.

“A transparência leva a um melhor desempenho”. Eis o ponto de partida desta directiva, baseada na convicção de que a transparência é “parte da solução, não do problema”. As empresas que são transparentes têm melhor desempenho ao longo do tempo, custos financeiros mais baixos, atraem e retêm empregados talentosos e são, finalmente, melhor sucedidas, assinala o comunicado.

O respeito pelos direitos humanos, a corrupção, o suborno e a diversidade na administração de empresas são questões que vão estar em cima da mesa aquando da elaboração do relatório, agora obrigatório, que se pretende ser facilitador de informação e não um documento exaustivo.

Os mentores desta directiva comunitária defendem que esta não será um mero instrumento legislativo, mas que permitirá a adequação das políticas à realidade na qual a empresa intervém e que pode atrair mais investidores. “(Estes) estão cada vez mais interessados em informação não-financeira, com vista a terem um entendimento compreensivo da evolução da empresa, da performance ou do seu posicionamento, analisando exaustivamente esta informação nos seus processos de decisão de investimento”.

Para as empresas terem tempo para desenvolverem procedimentos internos, está previsto que a implementação total da medida ocorra até 2017. Até à adopção desta directiva, já havia cerca de 2500 empresas Europeias que reportavam informação social e ambiental regular e voluntariamente à Comissão Europeia.

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, estima-se que este relatório resulte para as grandes empresas num custo directo adicional de menos do que 5000 euros por ano.

Conta Satélite da Economia Social (CSES) para o ano 2010 | Resumo

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Está inteirado/a do “estado da arte” do terceiro sector? Sabia que, em 2010, havia 5 022 Instituições Particulares de Solidariedade Social, tipo de organização a que a Dianova pertence? O Instituto Nacional de Estatística e a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social uniram esforços para caracterizar o sector em 2010. Depois de, em Outubro, vos termos dado conta, neste blogue, dos resultados preliminares, partilhamos, agora, um apanhado dos principais resultados do Relatório sobre a Conta Satélite Economia Social“Melhorar a visibilidade”  das Organizações Sem Fins Lucrativos e/ou das organizações da economia social foi um dos objectivos que nortearam este documento.

 

O Relatório apresenta os resultados do projeto-piloto da Conta Satélite da Economia Social (CSES) para o ano 2010 e do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012. A caracterização da Economia Social em Portugal baseou-se na análise, por tipo de atividade, do número de entidades (universo) e dos agregados macroeconómicos das organizações da Economia Social (OES).

As principais conclusões, no que diz respeito à CSES, a destacar foram:

_ Em termos de dimensão relativa do sector, em 2010 o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social representou 2,8% do VAB nacional total e 5,5% do emprego remunerado (equivalente a tempo completo – ETC).

_ A remuneração média (por ETC) nas OES correspondeu a 83,1% da média nacional, embora apresentando uma dispersão significativa.

_ Das 55 383 unidades consideradas no âmbito da Economia Social em 2010, as Associações e outras OES representavam 94,0%, sendo responsáveis por 54,1% do VAB e 64,9% do emprego (ETC remunerado). As Cooperativas constituíam o segundo grupo de entidades da Economia Social com maior peso relativo, em termos do número de unidades, VAB e remunerações.

_ Perto de metade (48,4%) das OES exerciam actividades na área da cultura, desporto e recreio, mas o seu peso em termos de VAB e emprego remunerado (ETC) era relativamente diminuto (6,8% e 5,4%, respetivamente);

_ A acção social gerou 41,3% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) das OES, sendo responsável por 48,6% do emprego remunerado (ETC);

_ Em 2010, o sector da Economia Social registou uma necessidade líquida de financiamento de 570,7 milhões de euros. Contudo, as Cooperativas (fundamentalmente devido às que se integram na área financeira), as Mutualidades e Fundações da Economia Social apresentaram capacidade líquida de financiamento;

_ Os recursos das OES foram fundamentalmente gerados pela produção (62,8%) e por outras transferências correntes e outros subsídios à produção (23,8%). As despesas das OES consistiram, principalmente, em consumo intermédio (31,4%), remunerações (26,8%) e transferências sociais (24,3%);

_ Em 2010, existiam 5 022 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Estas representaram 50,1% do VAB, 42,6% das remunerações e 38,2% da necessidade líquida de financiamento da Economia Social.

 

Networked Readiness Index | Finlândia vira líder, Portugal mantém-se na 33ª posição

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Da autoria do Fórum Económico Mundial e da INSEAD, o “Global Information Technology Report” de 2013 mantém Portugal na 33ª posição de 144 economias globais. A Finlândia destronou a Suécia do primeiro lugar do pódio. Burundi e Serra Leoa situam-se no fundo do ranking.

 

O Networked Readiness Index, calculado pelo Fórum Económico Mundial (FEM) e pela INSEAD – The Business School for the World, classifica 144 economias com base na sua “capacidade para explorar as oportunidades oferecidas pela era digital”, de acordo com o FEM.

Esta capacidade é determinada pelo quadro político e regulamentar, ambientes empresarial e de inovação, o grau de preparação, a aceitação e o uso efectivo de Tecnologias de Informação [TIs] por governos, empresas e indivíduos, bem como os impactos sociais e económicos decorrentes das TIs.

Tal como no ano passado, Portugal encontra-se, agora, no 33º posto no Networked Readiness Index. Por áreas, situa-se no 38º lugar em duas categorias (Ambiente Político e Ambiente Empresarial), na 34ª posição no que diz respeito às Infraestruturas, na 32ª no uso corrente de TIs e no 35º lugar nos impactos social e económico.

A avaliação é baseada numa vasta gama de indicadores de acesso à Internet e de literacia dos adultos face às subscrições de telefone e o ganhos dos capitais de risco.

 

BRICs enfrentam riscos, países da Europa central e do norte lideram

Uma das principais conclusões da 12ª edição deste relatório anual, divulgadas no passado dia 10 de Abril, sugere que “as políticas nacionais de alguns países em desenvolvimento não conseguem traduzir o investimento em TIs em benefícios tangíveis em termos de competitividade, desenvolvimento e emprego”. Entre os últimos dez países avaliados estão Burundi, Serra Leoa, Chad, Haiti, Guiné, Iémen, Lesotho, Madagáscar, Suazilândia e Mauritânia (do 144º ao 135º).

Os próprios BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China – não tiveram uma avaliação em linha com o epíteto de “países de economias emergentes” (60º, 54º, 68º e 58º). O rápido crescimento económico destas nações poderá ser ameaçado, caso não sejam efectuados os investimentos adequados em infra-estruturas, competências humanas e inovação na área das TIs, assinala o relatório.

No topo do “Network Readiness Index” encontra-se a Finlândia, que destronou a líder do ano passado, a Suécia, agora situada no 3º lugar. Singapura mantém a 2ª posição. Seguem-se à Suécia, no ranking, Holanda, Noruega, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Estados Unidos da América e Taiwan.

O relatório assinala ainda que aquelas nações que não conseguem implementar estratégias de banda larga nacionais abrangentes arriscam-se a ficar pelo caminho no que diz respeito à competitividade global e à obtenção de benefícios sociais das TIs.

“Nunca o papel das tecnologias da informação na sustentação do crescimento económico e criação de emprego de qualidade foi alvo de tanta análise. Não obstante as preocupações iniciais de que as TIs iriam acelerar a mobilização de recursos para os países em desenvolvimento, os benefícios das TIs são agora amplamente reconhecidos como uma forma importante de as empresas e as economias optimizarem a produtividade, libertarem recursos e impulsionarem a inovação e a criação de emprego” afirmou Beñat Bilbao-Osorio, economista, da Global Competitiveness and Benchmarking Network do Fórum Económico Mundial, e co-editor deste relatório.

Como medir a eficácia do desempenho das direcções no 3º sector?

 

As organizações sem fins lucrativos devem encontrar “maneiras eficazes” de medir a governance, defendem os consultores Hilary Barnard e Ruth Lesirge, num artigo assinado a meias para o jornal britânico The Guardian. O que deve passar por uma avaliação menos numérica e mais qualitativa, sugerem os autores.

 

Se a governance tem como objectivo assegurar que é acrescentado valor nas organizações do terceiro sector, é “importante que sejam encontrados meios eficazes de medir o seu contributo”. Uma tarefa que “não é fácil de realizar” e face à qual há “frequentemente alguma resistência”. É este o ponto de partida de um artigo de opinião na secção Guardian Professional, no qual os dois consultores da HBRL Consulting recomendam um enfoque numa avaliação qualitativa do desempenho das direcções das organizações do sector não lucrativo.

 

Quais as vantagens deste “exercício” de medição? “Encontrar modos razoáveis para medir o desempenho da governance é uma maneira potencialmente útil de responsabilizar [a organização] perante os principais stakeholders [partes interessadas]. Mas Barnard e Lesirg lembram que nem todos os resultados desta avaliação têm que ser de domínio público.

 

 

Menos números, mais indicadores qualitativos

A medição da eficácia das direcções de organizações do terceiro sector não pode seguir a tendência frequente de exibir “um rol interminável de números e percentagens”. Estes são apenas uma forma indicativa de “quão bem as coisas estão a correr”, advertem os consultores britânicos. “Avaliar a governance precisa de ser um exercício mais qualitativo”, sendo que no terceiro sector o seu enfoque tem que ser “largamente mais do que uma alocação de recursos”.

Segue-se uma lista de perguntas que Barnard e Lesirge consideram fulcrais para orientar uma medição mais qualitativa. Entre as quais “O que é que tem escrutinado a direcção na prática?” ou “Com que indicadores de produtividade tem a direcção gerido a sua agenda nas reuniões?”. Outras questões: “Está a direcção, na sua totalidade, activamente empenhada no plano estratégico?”, “Tem sido assegurado que há dados operacionais, uma estratégia consistente e confiável e informação para a medição?” ou “Que passos têm sido dados no sentido de assegurar um planeamento eficaz da sucessão do director-geral e do presidente?”.

 

Da auto-avaliação à aplicação do “Balance Scoreboard” para medir desempenho

Medir e avaliar “voluntariamente” a performance é revelador de uma direcção confiante, “sem medo de aprender coisas”, mesmo quando este procedimento pode não ser “completamente confortável”, refere o artigo. “A auto-avaliação é uma parte essencial do processo, mas geralmente não é suficiente”. A análise externa, experiente, “pode oferecer um sistema mais claro para avaliar a eficácia da direcção”, acrescentam.

Neste sentido, é sugerida à governance do terceiro sector a aplicação da metodologia “Balanced Scorecard” (Indicadores de Balanceados de Desempenho), desenvolvida na Harvard Business School na década de 1990 para o sector empresarial. E por quê este método? “Um balanced scorecard para organizações sem fins lucrativos pode ajudar a clarificar as responsabilidades da direcção, ajudar a traçar objectivos e a analisar a performance, ilustrar onde e como é que a estratégia está a acrescentar valor, bem como o sucesso da organização em encontrar valores, resultados organizacionais e financeiros”.

Os conteúdos a integrar o balanced scorecard podem “equilibrar perspectivas de empenho externo com os stakeholders, os membros da direcção, as competências e os comportamentos, e os processos de direcção”. Por exemplo, através desta metodologia, pode-se “testar como é que a dinâmica das reuniões de direcção contribuem para um desempenho eficaz da organização”.

O artigo fecha com a ideia de que a heterogeneidade do sector e as circunstâncias de cada organização devem ser tomadas em conta nesta medição. “A falta de uniformidade não é um obstáculo para o aperfeiçoamento [do desempenho das direcções], uma vez que modelos e abordagens diferentes podem ‘aprender’ com outros [modelos e abordagens], consoante a experiência aumenta”.

 

Conta Satélite da Economia Social | Como “melhorar a visibilidade” do 3º Sector

 

No final deste ano vão ser conhecidos os resultados finais de um estudo nacional que introduz o conceito de Conta Satélite da Economia Social. O retrato das Mutualidades e das Cooperativas em Portugal também passa por este documento, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Sabia que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) conjunto das cooperativas e mutualidades, face ao VAB nacional, é maior em Portugal do que na Bélgica? Que há mais mutualidades no Porto do que em Lisboa? Que o ramo cooperativo com mais pessoas ao serviço é o Agrícola, seguindo-se o do Ensino? E que as Actividades Financeiras perfazem cerca de 63,6% dos sectores de actividade das Mutualidades em Portugal?

Estes são alguns dos dados preliminares da Conta Satélite da Economia Social, avançados na passada quarta-feira, no âmbito do workshop “Fronteiras da Economia Social”, que decorreu na sede do INE, e no qual a Dianova Portugal marcou presença.

“A medição da economia social é complementar à medição das organizações sem fins lucrativos [OSFL], pode-se ler no documento preliminar preparado pela CASES e pelo  INE, como resposta à pergunta “Porquê uma conta satélite da Economia Social?”. Permitir “melhorar a visibilidade” das OSFL e das organizações da economia social é outro dos objectivos assinalados.

Dos dados apresentados, alusivos às famílias da Economia Social e referentes a 2010, destacam-se, no universo em estudo, as Associações e outros (94,44%), em grande vantagem numérica face às Cooperativas (3,81%), às Fundações (0,91%), às Misericórdias (0,64%) e às Mutualidades (0,20%) – sendo que destas apenas intervêm na área mercantil as Cooperativas, as Mutualidades e grupos empresariais controlados por cooperativas, mutualidades e outras entidades da economia social. E são, por isso, estes os ramos em destaque nesta Conta Satélite.

Quanto à diversidade de organizações da Economia Social a nível nacional, o INE avança que é nas áreas da Cultura, Desporto, Recreio e Lazer que existem mais organizações classificadas como tal (45%), seguindo-se os Cultos e Congregações (15%), os Serviços de Acção e Solidariedade Social (13%), o Ensino e Investigação (9%), o Desenvolvimento, Habitação e Ambiente (5%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (4%). Na área do Comércio, Consumo e Serviços a fatia é menor (1%), bem como noutras áreas em que estas organizações têm uma presença residual ou mesmo nula (exemplos: Saúde e Bem Estar, Comércio, Consumo e Serviços, Actividades Financeiras).

 

Cooperativas: Agricutura e Ensino à frente no VAB e nos Recursos Humanos

O Valor Acrescentado Bruto por ramo cooperativo é outro dos factores apurados no âmbito da Conta Satélite da Economia Social. É na Ramo Agrícola que este é mais elevado (35,4%), tendo também o Ramo do Crédito uma relevância de assinalar (28,6%). Seguem-se, neste capítulo, ramos como o do Ensino (16,5%), da Comercialização (6,9%) e dos Serviços (5,5%).

Por sua vez, ao analisar o número de pessoas ao serviço por ramo cooperativo, constata-se que a Agricultura e o Ensino se encontram no topo (27,9% e 21,6%, respectivamente), seguindo-se o ramo da Solidariedade Social, que apesar de apresentar um Valor Acrescentado Bruto reduzido (0,7%), tem ao serviço uma percentagem considerável de pessoas no quadro do sector cooperativo (14,4%).

Fica-se a saber ainda através desta Conta Satélite da Economia Social que em 2010 era em Lisboa que existiam mais cooperativas (21,3%), seguindo-se o Porto (11%), Setúbal (5,8%) e Faro (5,8%) na distribuição regional. A Região Autónoma dos Açores e Bragança, por sua vez, encontram-se no fundo da lista (1,1% e 1,9%, respectivamente).

Mutualidades com maior VAB nas Actividades Financeiras

Também as Mutualidades foram analisadas estatisticamente neste documento. No que toca à distribuição regional das mutualidades em 2010, o INE apurou que o Porto fica à frente de Lisboa neste capítulo (34,7% vs 28%), sendo que Setúbal e Faro – tal como na distribuição regional das cooperativas – ficam nas terceira e quarta posições, respectivamente. Já no rol de regiões onde se georeferenciaram menos mutualidades encontramos Beja, Castelo Branco, Coimbra e Viana do Castelo (todas elas a registarem 0,8%).

Foi nas Actividades Financeiras que as mutualidades mais pessoas ao serviço registaram em 2010 (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (25,66%), Saúde e Bem-Estar (10,74%) e Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,04%).

Foi também nas Actividades Financeiras das Mutualidades que o Valor Acrescentado Bruto se estimou como superior (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (7,05%), a Saúde e Bem-Estar (1,37%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,02%).

Outros dados apresentados na quarta-feira dão conta de que as cooperativas e as mutualidades em Portugal representam, face ao Valor Acrescentado Bruto nacional, um VAB superior ao da Bélgica (cerca de 0,7% vs 0,2%), mas inferior ao da vizinha Espanha (1,5%). Por sua vez, o rácio Volume de Negócios/Valor Acrescentado Bruto foi mais elevado, em 2010, nas cooperativas (3,5%) do que nas mutualidades (0,5%).

 

O que é uma Conta Satélite?

É um instrumento utilizado em vários sectores de actividade, que consiste no levantamento de dados estatísticos sobre a sua evolução. Distingue-se da Conta Nacional – geral – por se focar em sectores específicos. A primeira Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo em Portugal diz respeito ao ano de 2006. A Conta Satélite da Economia Social será editada num relatório a ser publicado e difundido até ao final de 2012, referindo-se a dados do sector social relativos ao ano de 2010.

Igualdade de Género | Portugal menos igual, assinala Fórum Económico Mundial

Islândia, o país mais igual | Iémen na cauda do ranking mundial

Em 2012, Portugal está mais desigual em questões de género, segundo o relatório do Fórum Económico Mundial (FEM) divulgado nesta quarta-feira. Caiu 12 lugares face ao ranking do ano passado. A queda na percentagem de mulheres em posições ministeriais é um dos motivos apontados para justificar este declínio.

Os países do norte da Europa, por sua vez, mantêm-se nos lugares cimeiros – Islândia, Finlândia, Noruega, Suécia e Dinamarca encontram-se entre os sete países onde a igualdade entre homens e mulheres é mais efectiva. Irlanda e Nova Zelândia completam o septeto no topo.

O relatório frisa que nos países nórdicos, a igualdade já atingiu os 80%, na sequência de leis que facilitam a conciliação da vida familiar com o trabalho e de avanços na concessão paritária de licenças de parentalidade.

No índice de igualdade de género alusivo a este ano, Portugal encontra-se no 47º lugar de 135, o pior resultado obtido pelo país, num índice publicado desde 2006. No ano passado, Portugal encontrava-se em 35º. O melhor resultado foi obtido em 2006 (33ª posição).

O relatório dá conta que esta descida está relacionada “sobretudo” com “uma quebra no rácio de educação primária e terciária, bem como na percentagem de mulheres em posições ministeriais” (31% em 2011 contra 18% em 2012).

O índice incluído no Global Gender Gap Report  avalia 135 nações, que representam mais de 93% da população mundial, medindo as desigualdades entre homens e mulheres, quanto à Participação Económica e Oportunidades, Educação, Poder Político e Saúde e Sobrevivência. De zero a um – em que “um” representa a igualdade total – Portugal obteve 0,7071.

É na Participação Política, por exemplo, que Portugal ocupa um melhor lugar na lista de países (43º), seguindo-se a Participação Económica e Oportunidades (55º), a Educação (57º) e a Saúde e Sobrevivência (83º). Em 2011 já havia sinais de “pequenas deteriorações nas categorias de rendimento estimado, igualdade salarial e representação feminina no Parlamento”, mudanças espelhadas numa descida no ranking do ano passado para a 35ª posição.

Os resultados agora divulgados são conhecidos um dia depois de a Comissária Europeia Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Viviane Reding ter anunciado o adiamento, para “Novembro, o mais tardar”, da proposta de criação de uma quota de 40% de mulheres nos cargos não executivos dos conselhos de administração das empresas europeias.

 

Igualdade, educação e competitividade

Na lista dos 135 países avaliados, encontramos nos lugares cimeiros países onde as desigualdades entre homens e mulheres ainda são alarmantes, mas onde houve progressos significativos na área da saúde.

Por exemplo, Filipinas, Nicarágua, África do Sul, Cuba, Moçambique e Cabo Verde encontram-se à frente de Portugal, nos 20 primeiros lugares. Paquistão, Síria, Arábia Saudita, Chade, Irão, Mali e Marrocos estão situados no fim da lista.

“No futuro, o talento será mais importante do que capital ou qualquer outra coisa. Desenvolver a dimensão do género não é apenas uma questão de igualdade: é a porta de entrada para o sucesso e a prosperidade num mundo cada vez mais competitivo”, comentou Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Económico Mundial, na apresentação dos resultados.

Entre 2011 e 2012, 82 de 132 países melhoraram em termos de igualdade económica entre homens e mulheres, sendo que dentro das quatro maiores economias globais, a China é o único país que decresceu neste capítulo. O relatório aponta ainda para uma mudança lenta: mais de metade dos países analisados nos últimos 7 anos pelo FEM tem registado menos de 5% de melhorias no campo da desigualdade económica entre géneros.

“Os dados sugerem uma forte correlação entre os países mais bem-sucedidos na eliminação da desigualdade de género e aqueles mais competitivos do ponto de vista económico”, assinala o relatório.

Também a educação é um dos factores apontados como essencial para a mudança. “Nos países onde as mulheres têm mais escolaridade do que os homens, a linha de frente da mudança agora é tornar o casamento e a maternidade compatíveis com uma maior participação das mulheres nas áreas económica e política”, argumentou o co-autor do relatório Ricardo Hausmann, director do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard.

“Os rankings são desenhados para criar uma maior consciência entre a população  mundial dos desafios resultantes das disparidades de género e as oportunidades criadas para reduzi-las”, pode-se ler no site do Fundo Económico Mundial.

A desigualdade económica a nível global situa-se nos 60%, refere ainda o relatório.

 

Relatório OEDT | Reintegração social de toxicodependentes em tratamento “frequentemente negligenciada”

 

Taxas altas de desemprego e baixo aproveitamento escolar dificultam a reintegração social dos consumidores de droga em tratamento na União Europeia. Esta é uma das principais conclusões de um relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) publicado hoje.  

Estima-se que, cada ano, na União Europeia, um milhão de consumidores de drogas esteja a receber alguma forma de tratamento para problemas relacionados com drogas. Em comunicado de imprensa, o OEDT considera que esta realidade se deve aos “investimentos consideráveis [realizados] desde os anos 1990”, altura em que se tornou numa prioridade na política das drogas “um melhor acesso ao tratamento”.

Por outro lado, mantêm-se as preocupações com a inclusão na sociedade das pessoas em tratamento, prática que segundo este observatório é “frequentemente negligenciada”.

Os últimos dados deste organismo da União Europeia alusivos aos pacientes que entram em tratamento revelam que mais de metade se encontra desempregado (56%).

O baixo aproveitamento escolar é também uma das tendências que afecta este “grupo vulnerável”, com 4 em 10 pessoas a terem completado apenas o ensino primário ou um nível escolar inferior.

O OEDT admite que “o tratamento desempenha um papel significante em ajudar os consumidores de droga a cessar, ou pelo menos a controlar, o uso de substâncias”, mas alerta que “negligenciar as necessidades sociais pode minar as possibilidades de uma recuperação de longo prazo”. Os últimos dados desta agência apontam ainda para cerca de 10% de clientes em tratamento que dizem não ter “alojamento estável”.

Estas informações integram o relatório “Reintegração social e Emprego: Provas e intervenções para Consumidores em Tratamento”, publicado hoje o OEDT, sedeado em Lisboa.

 

Um relatório para influenciar legisladores e profissionais da área

Este documento alista ainda um rol de “conclusões para a prática e política” desenhadas para auxiliar os legisladores e os profissionais que actuam na área da toxicodependência a desenvolverem “estratégias coerentes e inclusivas para promover a reintegração social”.

“Dado o papel crucial da reintegração social na limitação e na superação dos problemas relacionados com drogas, a longo-prazo, é bastante necessária uma melhor compreensão destas intervenções na Europa”, pode-se ler no comunicado.

O consumo de drogas agrava frequentemente as já difíceis condições de vida de indivíduos excluídos, fazendo dos esforços de integração um desafio real para a pessoa em questão e para aqueles que estão a prestar apoio. Este aspecto é particularmente relevante durante o actual período de dificuldades económicas na Europa, com elevados níveis de desemprego entre os cidadãos europeus mais jovens”, assinala Wolfgang Götz, director da OEDT, no âmbito da publicação deste relatório.

Projecto “Excelência SEDES” | Candidaturas até 15 de Outubro

 

É a primeira edição de uma iniciativa com o selo da associação cívica SEDES e tem como objectivo “sublinhar a importância estratégica” da gestão de pessoas para o sucesso das empresas. O projecto “Excelência SEDES: Boas Práticas na Gestão de Pessoas” vai premiar organizações que se candidatem online a uma ou mais distinções até 15 de  Outubro.

A sua empresa tem investido na formação de acolhimento dos novos empregados? Tem monitorizado o desenvolvimento de competências dos trabalhadores ou capitalizado a experiência acumulada dos talentos séniores? Está atenta à gestão da diversidade e tem apostado no desenvolvimento de competências interculturais com vista a uma internacionalização mais eficaz? A comunicação interna na sua empresa tem sido responsável e transparente?

Caso a resposta a alguma das perguntas seja afirmativa, pode pensar em candidatar a sua empresa a pelo menos uma das cinco categorias deste prémio. A saber: “acolhimento e integração”, “desenvolvimento de competências”, gestão de talento sénior”, “internacionalização e carreiras internacionais” e “reestruturação e redução de estruturas”.

A iniciativa é promovida pela SEDES, uma associação cívica criada em 1970 que pugna por uma “gestão humanista e eficaz e de pessoas no seio das organizações”. Este projecto – que se pretende repetir anualmente – tem como finalidade distinguir a excelência e potenciar a multiplicação das melhores práticas na área dos Recursos Humanos em Portugal.

O prémio consiste num diploma e num troféu, a serem entregues num evento ainda não agendado, bem como na sua ampla divulgação pelos meios de comunicação social parceiros do projecto “Excelência SEDES”.

As entidades que queiram aderir ao projecto, poderão concorrer, através de um questionário online (no site da SEDES), a uma ou mais categorias, até dia 15 de Outubro.

Como complemento, serão tidos em conta na avaliação pelos membros de um conselho consultivo uma entrevista ao director de recursos humanos de cada empresa concorrente e evidências de excelência através de documentação. Dentro destes comprovativos (em vídeo ou registo escrito), deverão constar uma descrição de processos e procedimentos, históricos das práticas com respectivas métricas ou testemunhos.

Fundações sob escrutínio do Governo | Os números, os erros e o veredicto

A 15 de Setembro o governo decidirá quais das cerca de 800 fundações registadas em Portugal serão extintas e quais o Estado continuará a apoiar financeiramente. Um recente censo obrigatório a estas entidades resultou num relatório de avaliação e num ranking divulgados no início de Agosto. Entretanto, foram detectados erros na avaliação das fundações Paula Rego e do Côa. O veredicto final está do lado do ministro das Finanças e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

 

Segundo o Instituto dos Registos e Notariado, Portugal terá 831 fundações, “o que não significa que existam ou que estejam em actividade”, refere o Relatório de Avaliação das Fundações. 558 entidades responderam a um censo obrigatório que tinha como prazo o dia 24 de Fevereiro. O recenseamento, dirigido a “fundações nacionais ou estrangeiras que prossigam os seus fins em território nacional”, teve como fim “avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção”. No caso das fundações públicas, será decidida “a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos”. Também o estatuto de utilidade pública poderá ser perdido em alguns casos. O modelo de avaliação, desenhado pela Inspecção-Geral das Finanças, assentou nos critérios da relevância, eficácia e sustentabilidade, refere o relatório.

Das 558 respostas aos censos, foram analisadas 401, já que as 157 restantes correspondiam a outros modelos do organização do terceiro sector – como associações e cooperativas – ou mesmo a instituições de direito canónico, ou foram extintas no decurso da avaliação. Por sua vez, o relatório menciona que, das 401, não foi possível avaliar 37 fundações não IPSS “por falta de elementos de resposta a um vasto conjunto de questões”, 172 por serem fundações de solidariedade social e 6 fundações IPSS por terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado actividade após essa data. Argumento que não serviu para a Fundação do Côa, que foi avaliada no triénio 2008-2010, quando foi criada já em 2011, noticiou o jornal PÚBLICO. No fim, sobraram apenas 190 fundações para avaliar em todos os parâmetros.

O censo das fundações surge no âmbito do cumprimento do memorando da “troika” e do programa do governo e integra o PREMAC – Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.

 

Alguns dados do relatório

Depois do preenchimento de um questionário e da disponibilização de documentação por via electrónica, a radiografia deste segmento organizacional traz à baila alguns dados relevantes, embora meramente quantitativos. Foram identificados 1896 membros do órgão de administração em 370 fundações e 1221 membros do órgão de fiscalização em 361 fundações.

Por sua vez as fundações de natureza privada apostam mais no voluntariado, com 67% do total dos colaboradores com esse perfil. Já nas fundações públicas de direito privado, o grupo mais representativo dos empregados tem contrato de trabalho em funções públicas, enquanto nas fundações público-privadas a maioria dos trabalhadores tem um contrato de trabalho sem termo.

No que toca ao total de apoios financeiros públicos a fundações durante o triénio 2008-2010, foram distribuídos 1.034 milhões de euros, dos quais 817 milhões foram atribuídos a fundações não IPSS e os restantes 217 milhões de euros a instituições particulares de solidariedade social.

 

Especificidades das fundações

O artigo “Fundações à Lupa”, publicado na revista Visão, lembra que a lei prevê que qualquer pessoa, em vida ou por testamento, pode constituir uma fundação, por um prazo limitado ou não. Segundo o artigo 186º do Código Civil Português, “no acto de instituição deve o instituidor indicar o fim da fundação e especificar os bens que lhe são destinados”.

As fundações são integradas no terceiro sector, porque não têm fins lucrativos, e, segundo uma nova lei para o sector, é o primeiro-ministro quem reconhece ou não uma fundação, embora possa delegar este poder.

O estatuto de utilidade pública, associado à actividade de “interesse público”, permite às fundações ficarem isentas de pagamento de certos impostos (IVA, imposto sobre o rendimento e juros de capital e contribuição autárquica), de custas judiciais e de publicações em Diário da República. Por sua vez, uma recente lei exige que estas entidades endereçam os relatórios anuais para o Governo, até trinta dias após a sua aprovação, ou optem por uma auditoria externa às suas contas.

 

Erros no relatório, mais de metade das fundações com nota negativa

Casos de erros como os que penalizaram a Fundação do Côa ou a Fundação Paula Rego – esta última detectou um erro na pontuação total e com a correcção passa dos 40,8 para os 55 em 100 pontos – têm vindo a público nos media. As reacções foram do “vexame” à Fundação Paula Rego a “coisas horrorosas [ditas sobre a] fundação [do Côa]”, notaram os responsáveis por ambas as entidades.

Falhas como estas e como a da Fundação Calouste Gulbenkian podem ser comunicadas, mas num espaço muito curto de tempo. Segundo a lei, “as decisões finais serão tomadas num prazo máximo de trinta dias” após a publicação do relatório e das fichas de cada fundação no Portal do Governo. Esta divulgação aconteceu a 2 de Agosto.

Das 190 fundações avaliadas segundo vários factores – como o tipo de fundação, o património, os órgãos de administração e de fiscalização, os apoios financeiros públicos, o património tributário isento, a despesa fiscal e parafiscal e a transparência das contasmais de metade (96 casos) recebeu uma classificação negativa, isto é, menos de 50 em 100 pontos. Foram avaliadas entidades de áreas bastante distintas, embora o princípio que as aproxima seja o “interesse público” e o exercício de actividades “em favor da comunidade e em áreas de relevo social”. Aqui cabem, de acordo com a lei, fundações públicas, públicas de direito privado, público-privadas e privadas que apostem na educação, cultura, ciência, promoção dos direitos humanos, inovação e erradicação da pobreza, entre outras.

Na sequência deste relatório, um ranking veio à baila, com a Casa Mateus, uma fundação privada com sede em Vila Real, a liderar a lista, com 78,1 pontos. Entre 2008 e 2010, esta fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos. Em segundo lugar, ficou a Fundação de ajuda humanitária Focus Assistência Humanitária Europa, com 77,9 pontos, sem qualquer apoio estatal entre 2008 e 2010. A Fundação Minerva, a Fundação AMI e a Fundação da Universidade Católica Portuguesa estão também no top das melhores classificadas.

Por sua vez, a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest e a Fundação Portuguesa das Comunicações encontram-se no lote das fundações com nota negativa. Dia 15 saber-se-á o destino destas e de outras fundações.