União Europeia: Grandes empresas obrigadas a relatório anual em nome da “transparência”

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A sua empresa tem mais de 500 empregados? Se sim, a partir de agora terá que revelar, num relatório anual não exaustivo, informação ao nível de políticas, riscos e resultados em matérias ambientais, laborais e sociais. Uma proposta de Directiva Comunitária adoptada pela União Europeia no dia 16 de Abril exige-o a partir de então.

 

O objectivo desta medida – cuja implementação total está prevista para 2017 – é o “aumento da transparência das Empresas Europeias no desempenho ambiental e social”, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia que responde a eventuais “Perguntas Mais Frequentes” relativas a esta novidade legislativa. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu esperam, assim, contribuir para o “efectivo desenvolvimento do emprego e da economia a longo prazo”.

“A transparência leva a um melhor desempenho”. Eis o ponto de partida desta directiva, baseada na convicção de que a transparência é “parte da solução, não do problema”. As empresas que são transparentes têm melhor desempenho ao longo do tempo, custos financeiros mais baixos, atraem e retêm empregados talentosos e são, finalmente, melhor sucedidas, assinala o comunicado.

O respeito pelos direitos humanos, a corrupção, o suborno e a diversidade na administração de empresas são questões que vão estar em cima da mesa aquando da elaboração do relatório, agora obrigatório, que se pretende ser facilitador de informação e não um documento exaustivo.

Os mentores desta directiva comunitária defendem que esta não será um mero instrumento legislativo, mas que permitirá a adequação das políticas à realidade na qual a empresa intervém e que pode atrair mais investidores. “(Estes) estão cada vez mais interessados em informação não-financeira, com vista a terem um entendimento compreensivo da evolução da empresa, da performance ou do seu posicionamento, analisando exaustivamente esta informação nos seus processos de decisão de investimento”.

Para as empresas terem tempo para desenvolverem procedimentos internos, está previsto que a implementação total da medida ocorra até 2017. Até à adopção desta directiva, já havia cerca de 2500 empresas Europeias que reportavam informação social e ambiental regular e voluntariamente à Comissão Europeia.

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, estima-se que este relatório resulte para as grandes empresas num custo directo adicional de menos do que 5000 euros por ano.

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Tendências | Esta sopa é saudável? A resposta à distância de um clique ou de um telemóvel

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Gostaria de conhecer o impacto para a saúde das sopas, de champôs, de certas bebidas ou dos queijos que a/o seduzem das gôndolas do hipermercado ou da mercearia da esquina, quando vai às compras?

Uma organização francesa disponibiliza, desde a semana passada, um serviço gratuito que permite fazê-lo, auxiliando-a/o no momento de decidir. Para isso, precisa de ter uma aplicação específica no telemóvel ou visitar o site da entidade que presta o serviço… e de estar em França. Esta novidade é-nos apresentada pelo portal Euractiv.

 

“O nosso objectivo principal é lançar uma luz sobre as escolhas dos consumidores e descodificar a informação”, afirmou Baptiste Marty, o presidente e fundador do instituto Noteo, a entidade por detrás deste serviço. E na era da globalização, este conceito expandir-se-á por toda a Europa e por todo o mundo? Esta é uma pergunta para a qual, para já, a Noteo ainda não deu resposta.

O sistema foi lançado em França no passado dia 27 de Novembro e permite aos consumidores avaliarem o impacto para a saúde e para o ambiente dos produtos que compram, atribuindo uma classificação “verde” ou menos verde a cada artigo. Ao efectuarem a leitura do código de barras, através de uma aplicação de telemóvel ou da visita ao site da Noteo, os consumidores podem aceder à listagem de químicos presentes em cerca de 45 mil produtos diferentes.

Em França, já existiam sites que permitiam medir o impacto ambiental de determinados produtos domésticos, mas este serviço vai mais além: mede também os efeitos para a saúde do seu consumo.

No portal Euractiv são avançadas reacções e traçados cenários. De um lado, os ambientalistas esperam que serviços como os da organização Noteo constituam um incentivo às empresas para se tornarem mais “verdes”, agora que os componentes dos produtos são colocados a nu. Do outro lado, as empresas, cujos produtos tiverem uma pior classificação, “estarão preocupadas que o serviço afugente os consumidores”. Mas a Noteo diz que “ter uma lista de compras mais verde não significa necessariamente mudar de marca [caso um produto tenha uma má classificação], apenas de produto”.

Este serviço surge no mercado após mais de 5 anos de recolha exaustiva de informações sobre os artigos e contemplou uma média de 400 dados informativos para determinar a decisão sobre a classificação para cada produto. A equipa da Noteo inclui um toxicologista, um nutricionista e um especialista para analisar o ciclo de vida dos produtos, apoiados por um comité científico.

 

O mesmo dinheiro, uma saúde melhor

De acordo com o jornal Le Monde, a Noteo assegura que é possível para um comprador médio melhorar a sua saúde e o impacto ambiental dos produtos que compra, mantendo em simultâneo o mesmo orçamento.

É dado um exemplo, para sustentar esta ideia: o instituto comparou dois cestos de compras, cada um com 7 produtos de higiene e beleza – entre os quais champô, gel de banho, pasta de dentes e um desmaquilhador, todos do mesmo fabricante. Um cesto leva a classificação de 1,5/10 para a saúde e 3,4 para o ambiente, devido a componentes químicos “menos desejáveis”. O outro recebeu 7,1 e 7,4, respectivamente. O preço dos produtos em cada um dos cestos era igual.

 

A importância do “impacto ambiental” para os Europeus

De acordo com o Eurobarómetro de 2009 sobre as atitudes dos Europeus rumo a um consumo e a uma produção sustentáveis, 83% dos consumidores disseram preocupar-se com o impacto ambiental dos produtos que compram. Ainda assim, na hora de decidir a compra, a “qualidade” e o “preço” do produto pesam mais do que o “impacto ambiental” (97% e 89%, respectivamente).

Com a crise económica a não dar tréguas na Europa, a Comissão Europeia acredita que os consumidores vão ainda estar mais atentos à questão do “preço” no futuro.

 

Social Change Film Festival | Era uma vez a Mudança Social … com vozes indígenas

Até domingo, Nova Orleães [EUA] acolhe o Social Change Film Festival. “Água: Desafios e Soluções” é o tema central da segunda edição de um certame de cinco dias que pretende responder a desafios sociais e ambientais a nível global, através do cinema e do documentário. Este ano, entre os mais de 50 filmes enviados por realizadores indígenas, sobre identidade cultural, ambiente, suicídio juvenil e toxicodependência, dois foram seleccionados para exibição. Chamam-se “Cry Rock” e “March Point”.

 

Este festival é “uma rede internacional de realizadores que expressam a necessidade de mudança social através das suas obras”, segundo um comunicado da organização First Peoples Worldwide (FPW), que este ano organizou, neste âmbito, o painel “Traditional Storytelling Using Modern Technology”.   Ou seja, um apelo aos realizadores e argumentistas para contarem as suas histórias e as das suas comunidades, daquelas à moda antiga, mas com câmaras de filmar e gadgets na mão.

Foram seleccionados pela FPW, no âmbito deste painel, os filmes “Cry Rock” e “March Point”.

O primeiro documenta a luta da realizadora estreante Nuxalk [Banchi Hanuse] na Columbia Britânica, no Canadá, pela preservação da língua, cultura e identidade dos nativos, em resposta ao colonialismo e à infracção pela cultura não-indígena.

O segundo conta a história de três adolescentes da tribo ameríndia “swinomish” a despertar para os impactos negativos das refinarias de petróleo nas suas comunidades no oeste do Estado de Washington. A realizadora, Tracy Rector, é co-fundadora da Longhouse Media, uma organização que promove o crescimento artístico e comunitário dos jovens realizadores indígenas.

 

Cry Rock (Trailer)

 

March Point (Excerto do filme)

 

“Histórias poderosas”

Neva Morrison, moderadora deste painel e directora da FPW, diz que viu mais de 50 filmes realizados por indígenas que lhe chegaram às mãos e diz ter sido inspirada por cada uma das propostas enviadas: “As histórias que eles partilharam são fantásticas. Fiquei comovida, até às lágrimas, com alguns [filmes], e outros fizeram-me rir, mas todos inspiraram-me e, porque estas histórias foram contadas, realizadas e editadas por pessoas indígenas nas suas próprias palavras, isto tornou-as mais poderosas e mais rigorosas. As duas seleccionadas para exibição no Social Change Film Festival merecem todo o reconhecimento que estão a receber hoje”. Por exemplo, “Cry Rock” venceu oito prémios desde que estreou no All Roads Film Festival da National Geographic, em Washington.

Além da exibição de filmes e dos painéis temáticos, constam ainda do cardápio do Social Change Film Festival “workshops” e palestras de profissionais da indústria de cinema sobre realização, distribuição, angariação de fundos e media relacionados com mudança social.

“Este festival continuará a ser um modo poderoso de as comunidades indígenas partilharem as suas histórias, dando-lhes a oportunidade de partilhar as suas lutas, sucessos – e mais importante – as suas soluções para um mundo melhor”, pode-se ler no comunicado de imprensa da First Peoples Worldwide.

A FPW é uma organização criada em 2005 que se tem dedicado a financiar projectos de desenvolvimento local nas comunidades indígenas em todo o mundo, procurando “criar pontes entre as nossas comunidades e as empresas, governos, académicos, ONGs e investidores das suas regiões”.

 

 

Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

Segurança Alimentar | AESA nega ligação à indústria de Biotecnologia

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) reiterou a sua independência relativamente à indústria de Biotecnologia. Esta posição acontece depois desta agência da União Europeia ser acusada pelos ambientalistas de ignorar provas de potenciais riscos para a saúde humana dos organismos geneticamente modificados (OGM). A directora da AESA disse ao portal Euroactiv que este organismo não tem que tomar partido na questão dos OGM. 

“Somos todos cobaias humanas?”. Assim se chama o documentário estreado no final de Setembro, em França, sobre os riscos para a saúde dos alimentos transgénicos. Este filme debruça-se sobre um estudo do biólogo francês Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, que durante dois anos alimentou ratos com uma das mais populares variedades de milho transgénico – o NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup. O que aconteceu a estes animais? Sofreram de tumores mamários, bem como de danos graves nos rins e no fígado, de acordo com o estudo publicado no mês passado no jornal Food and Chemical Toxicology. 50% dos ratos masculinos e 70% das fêmeas sob estudo morreram prematuramente, comparado com apenas 30% e 20% no grupo de controlo, respectivamente.

As críticas ao estudo não tardaram em chegar, inclusive do campo da indústria biotecnológica. “A investigação de Gilles-Eric Séralini usou uma espécie de rato que tem alta probabilidade de desenvolver aquele tipo de tumores, na ordem dos 70%”, chamou a atenção Carel du Marchie Sarvaas, director do departamento de Biotecnologia Agrícola da Europabio.

Também a AESA questionou a “qualidade dos dados científicos”, considerando a análise contida no estudo de Séralini insuficiente, o que levou a agência da União Europeia para a Segurança Alimentar a pedir provas adicionais.

“Os dados que se utilizam devem respeitar um bom padrão científico. O debate tem sido às vezes um pouco emocional demais”, afirmou em Bruxelas, na sexta-feira, Catherine Geslain-Lanéelle, a directora executiva da AESA, que lembrou que a divulgação pelos investigadores da Universidade de Caen de imagens de ratos com tumores e de órgãos anormais pode ter inquinado a discussão.

O autor do estudo foi chamado, entretanto, ao Parlamento Europeu, no passado dia 19 de Setembro e já reagiu às críticas. “Fico sempre espantado como cidadão quando vejo que começam imediatamente a criticar o estudo. Embora seja uma primeira reacção normal, penso que deveriam tentar saber se há realmente algo grave, o que é que de facto se passa”, afirmou Séralini à Euronews.

 

AESA rejeita conflitos de interesses, mas não opina sobre OGM

A directora executiva da AESA, por seu lado, defende-se da acusação dos ambientalistas de dar mais ouvidos à indústria da biotecnologia do que a outras vozes da sociedade civil e do mundo científico: “Gostaria de dizer que não há provas disso. Nós temos regularmente reuniões com ONGs e com organizações como a Friends of Earth. Nós convidamo-los. Algumas organizações podem querer fazer passar essa impressão, mas não é verdadeira”, disse Geslain-Lanéele ao portal Euractiv.

Lanéele lembra a impossibilidade de alguém que trabalhou na indústria dos pesticidas poder candidatar-se a um emprego na AESA como exemplo das regras “muito restritas” desta agência no que toca ao recrutamento de peritos, conselheiros e assistentes, de modo a assegurar que não há qualquer conflito de interesses.

A AESA “não tem senão que proteger a saúde pública”, mas esquiva-se a tomar uma posição oficial sobre os transgénicos: “Não é nosso papel dizer se gostamos de OGM ou não”, defendeu a directora-executiva da AESA, que acrescenta que este organismo está “aberto” a reconsiderar uma avaliação dos estudos científicos prévios, através de novas provas científicas.

Apenas a produção de organismos geneticamente modificados MON 810 – uma variedade de cereal resistente ao ataque de insectos – está a aumentar actualmente na Europa, especialmente em Espanha. No mundo inteiro, 160 milhões de hectares de produção de OGM está a crescer, inclusive variedades de algodão, soja e milho.

À Euronews, Paola Testori Coggi, directora-geral de Saúde e do Consumo da Comissão Europeia (entidade que pediu à AESA para analisar o estudo de Séralini), garante que os OGM disponíveis no nosso mercado foram avaliados e são “seguros e saudáveis”. “Além disso, somos os únicos no mundo que informam os consumidores sobre a presença de OGM nos produtos que compram”, conclui.

Municípios portugueses aderem à Semana Europeia da Mobilidade

 

“No bom caminho” é o tema da 11ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, que começou ontem e culmina no Dia Europeu Sem Carros, no sábado. Caminhadas nocturnas, corridas de carros ecológicos, cidadãos transformados em fiscais de trânsito são algumas das propostas dos 59 municípios portugueses que vão dizer “presente” neste certame.  

Reduzir o tráfego rodoviário e o uso do automóvel, promover os modos de transporte alternativos, como a bicicleta ou os transportes colectivos, envolvendo os cidadãos no processo de planeamento sustentável de mobilidade urbana. Na essência, são estes os objectivos subjacentes a esta iniciativa, promovida desde 2002, pela Comissão Europeia.

Janez Potocnik, Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, lembra que o “bom caminho” preconizado pela Comissão para a Europa passa por “trazer às cidades mais mobilidade, melhor qualidade de ar, menos emissões, menos ruído e um ambiente urbano mais saudável”.

Em Portugal, estão agendadas iniciativas por todo o país para marcar a efeméride. As câmaras municipais de Évora, Tomar, Guarda, Porto, Santarém, Torres Vedras, Lisboa, entre outras, têm em marcha uma série de acções de sensibilização destinadas à população em geral e às autoridades locais, para lembrar que o tráfego rodoviário não faz parte da solução.

Por exemplo, a autarquia da Guarda promove uma caminhada urbana nocturna, circuitos de bicicletas, uma acção de orientação fotográfica no centro histórico e karts a pedal.

Em Évora os jovens vão encarnar o papel de fiscais de trânsito, no âmbito de uma iniciativa de promoção das boas práticas de estacionamento e de consciência cívica.

Santarém, por sua vez, vai ter a sua Avenida José Saramago interdita ao trânsito e pede aos cidadãos que “poupem nas suas deslocações e optem por meios alternativos”, anuncia a Agência Lusa.

No Porto haverá um seminário alusivo à “Mobilidade Sustentável”. Já em Lisboa, a autarquia desafiou os munícipes a irem de bicicleta para o trabalho sexta-feira.

Em Tomar, haverá prémios para o “Transporte mais Eco-louco de Sempre”. Carros movidos a combustível não podem entrar na corrida – apenas carrinhos de rolamentos, bicicletas antigas e modernas, bem como outros veículos caseiros.

 

Prémio da Semana da Mobilidade

A Semana Europeia da Mobilidade surgiu em 2002 para proporcionar um “ambiente urbano mais agradável e saudável para os cidadãos”, com vista a reduzir o congestionamento e a promover modos de transporte sustentáveis e não motorizados.

Nesse âmbito, a Comissão Europeia continua a atribuir o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade a localidades que lancem as campanhas mais inovadoras. Em avaliação estão também a qualidade das actividades associadas ao tema anual (“No bom caminho” é o tema de 2012) e as medidas promovidas pelas autarquias.

No ano passado o município vencedor foi Bolonha, por ter organizado um fim-de-semana sem carros, em vez de um só dia. Além disso, um plano de expansão da rede urbana de ciclovias para 130 quilómetros e a instalação de pontos de recarga de veículos eléctricos como medidas permanentes desta cidade italiana valeram-lhe a distinção.

Em Portugal, Almada venceu o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade em 2010, entre as 2221 cidades mundiais participantes (destas, 66 eram portuguesas).

A Semana Europeia da Mobilidade apoia “o desenvolvimento de zonas pedonais e de infra-estruturas para ciclistas, promove a melhoria dos transportes públicos e reúne comunidades locais”, lembra o vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas.

Amanhã, dia 18, será lançada a campanha alusiva a esta Semana, no âmbito do evento “Duas Rodas Sustentáveis”, onde autarquias e o público poderão ser ouvidos durante um debate sobre mobilidade urbana sustentável.

Em 2011 participaram neste certame 2268 localidades de todo o mundo. Todas as autarquias europeias podem subscrever a Carta da Semana Europeia da Mobilidade e publicar os seus programas em http://www.mobilityweek.eu/.

O comunicado de imprensa da Comissão Europeia pode ser lido na íntegra aqui.

 

Conferências de Economia Social: “A outra economia não é uma utopia, já existe”

O homenageado Paul Singer nas “Conferências de Economia Social” (Foto: CASES)

 

Representantes da economia social do país estiveram ontem, em Lisboa, a partilhar feitos e desafios do sector. A sustentabilidade das cooperativas, misericórdias, mutualidades, IPSSs e associações, e as respectivas relações com o Estado, a Comissão Europeia, as leis e a economia privada, estiveram no centro das apresentações públicas e da discussão. Ainda houve tempo para a atribuição do primeiro Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio.

“Parece uma utopia, mas não é”. Foi assim que Paul Singer começou por enaltecer “uma outra economia que já existe” no arranque das “Conferências de Economia Social”, organizadas pela CASES – Cooperativa António Sérgio. Uma economia que se desenvolve nos “interstícios das contradições do capitalismo”, uma alternativa à actual crise, acrescentou. Singer, nascido há 80 anos na Áustria, economista, professor e que actualmente “está” (não “é”) secretário nacional da Economia Social do Governo brasileiro tinha acabado de ser homenageado na abertura do certame.

Foi fundador do PT (Partido Trabalhista) brasileiro durante a ditadura militar, fez parte de uma geração que se desiludiu com o Socialismo – aplicado de cima para baixo –, que defendeu. Hoje Paul Singer acredita que as alternativas à crise do capitalismo, ao “capital financeiro hegemónico”, está, mais do que num regresso ao “keynesianismo” (que elogia), na economia “solidária”, como prefere chamar à actividade do terceiro sector à qual se tem dedicado. Optimista, citou casos de conglomerados de cooperativas de sucesso existentes no Brasil, em que as diferenças entre o empregador e o empregado estão atenuadas, e o do caso da emancipação dos catadores de lixo no seu país. No fim da sua intervenção, o homenageado parafraseou o filósofo e educador Paulo Freire: “Ninguém emancipa ninguém, emancipamo-nos em conjunto”.

 

“Famílias da economia social” devem endossar “lobby

Foram especialmente sessões informativas sobre o papel e os últimos desafios das IPSSs e das misericórdias, o Fundo Social Europeu e o caso bem-sucedido do fundo-confederação canadiano FondAction que passaram pelo auditório da Calouste Gulbenkian na segunda-feira. Mas também houve desabafos e críticas à legislação e à classe governativa, ali representada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Marco António Costa. Na plateia e em cima do palco.

Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas e ex-deputado, foi o mais contundente com aquilo a que chama “a atitude errática” dos governos no pós-25 de Abril. Depois de afirmar que o país precisa urgentemente do terceiro sector, criticou a “demagogia” dos políticos que defendem que o Estado apoia o sector social. Lemos opta pelo jogo de palavras para concluir que “o Estado se apoia no sector social” e que dificulta o caminho dos que “querem e sabem fazer, bom e barato”. A tónica do seu discurso centrou-se na ideia de que a auto-sustentabilidade das misericórdias depende das políticas públicas, que deviam ser desenhadas pelo Estado, mas também pelas organizações sociais como parceiros empenhados no terreno. O presidente da UMP lamentou, neste contexto, que as misericórdias estejam a ser condicionadas na prestação dos cuidados continuados.

Uma das ideias mais repetidas ao longo das várias intervenções foi a de que o terceiro sector devia fazer mais lobby, com “regras”, para se fazer ouvir melhor junto do poder político – executivo e legislativo. Para ganhar visibilidade, disseminar valores, participar na concertação social, influenciar a alteração da legislação para o sector – foram-se complementando, uns aos outros, os intervenientes que defendem uma maior aproximação das “famílias da economia social” (expressão sugerida por alguém na plateia).

Uma das incitadoras do lobby das instituições da economia social foi Rosa Maria Simões, a presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que apresentou aos presentes o Quadro Estratégico Comum 2014-20020 e as áreas prioritárias de apoios da Comissão Europeia para este período (educação, emprego, alterações climáticas e energia, investigação e desenvolvimento, e pobreza e exclusão social) e os objectivos para a Europa de 2020.

Na plateia fizeram-se ouvir questões sobre a falta de apoio à capacitação de profissionais do sector social, a fraude das “falsas cooperativas”, a inadequação de alguma terminologia que exclui projectos na área da agricultura de alguns concursos do sector social, ou as dificuldades de financiamento de algumas organizações sociais impostas também por leis desadequadas. É dado, neste contexto, o exemplo de um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite a gestão de uma farmácia por uma IPSS enquanto prestadora de serviços a terceiros.

Afirmando que a sua visão não é a de um Estado “mandatário”, mas “participativo” e “cúmplice”, o secretário de Estado Marco António Costa ressaltou a importância do terceiro sector em época de crise, em que o “comprometimento activo” deve caber a todos. A inovação social, as leis de bases a serem aprovadas na Assembleia da República para o sector, a cooperação entre o Estado a nível local e os representantes da economia social e solidária e o desenvolvimento em curso da legislação em torno das “empresas sociais” foram os principais destaques do discurso institucional.

 

O caso da FondAction

 

O canadiano Leópold Beaulieu, da FondAction, veio falar da sustentabilidade da organização que preside

 

Do Quebec, esteve presente Léopold Beaulieu, presidente da FondAction – Fundo de Desenvolvimento da Confederação dos Sindicatos Nacional para a Cooperação e Emprego. O caso de sustentabilidade social bem-sucedido deste fundo criado por iniciativa sindical em 1996 foi a razão principal desta conferência.

O modelo deste fundo que apoia vinte organizações locais, nacionais e internacionais assenta, segundo Beaulieu, em “novas formas de gestão mais participativas”, numa “economia mais verde”, que aposta no desenvolvimento sustentável, na prestação regular de contas, no regresso ao “fundamento das finanças” ligado à economia real “com perspectiva de longo prazo”, numa “governance” que dá atenção a todos os “stakeholders”. Beaulieu lembra, neste sentido, o relevo do sector financeiro associativo, das cooperativas de créditos aos bancos éticos, passando pelas instituições de microcrédito e os modelos de propriedade colectiva que dão respostas às “necessidades das pessoas”.