LEGALIZAR A MARIJUANA AJUDA A ECONOMIA?

Jornal de Negócios | 06-06-2014
 
O Colorado está a mostrar que sim. O arranque da legalização da venda de cannabis para fins recreativos foi acompanhada de uma subida das vendas e criação de milhares de empregos. O crime não aumentou e o Estado está a arrecadar mais dinheiro de impostos que, entre outras coisas, servirá para construir escolas.  
 
“Algumas pessoas esperaram três horas nas filas só para serem ‘uma das primeiras a comprar erva legal”‘, conta Stephen, habitante dos arredores de Denver, EUA, recordando as filas intermináveis dos primeiros dias da legalização do uso recreativo da marijuana no Colorado. Mais de 1.600 metros acima do nível do mar, a alcunha “Mile-High City” nunca foi tão apropriada para Denver. Desde 1 de Janeiro de 2014, está a assistir-se a uma expansão da indústria da cannabis, com novas lojas e subidas significativas das vendas, milhares de postos de trabalho criados e mais dinheiro a entrar nos cofres públicos.  
 
Esqueça esquinas discretas ou lojas escuras. No Colorado, a indústria quer tornar o consumo de marijuana o mais “normal” possível. “Algumas pessoas acham que vêm até aqui e têm de descer à cave de um gajo, que tem lá uma plantação, mas não é nada assim. É um negócio profissional e muito bem organizado e gerido por pessoas sérias”, descreve por telefone, ao Negócios, Michael Elliott, director do Grupo Industrial da Marijuana (MIG, na sigla original). Armazéns de vários andares convivem com lojas abertas e iluminadas em centros comerciais. Uma mistura estranha de seguranças armados e empregados especializados em dezenas de tipos de cannabis a enrolar erva atrás do balcão. “A maioria das lojas tem espaços muito agradáveis, limpos como uma Apple Store. Têm muitos recipientes para as pessoas poderem cheirar e várias amostras para experimentarem”, explica Stephen, um publicitário de 28 anos.  
 
Num estado três vezes maior do que Portugal, mas com metade da população, o negócio da “erva” já emprega perto de 10 mil pessoas, segundo as estimativas do MIG. Muitos destes postos de trabalho vêm da época em que a cannabis era vendida apenas para fins medicinais, mas entre mil a dois mil foram criados desde o início do ano. Um número que até pode ser conservador, umas vez que as lojas começaram a contratar muito antes da legalização, para se prepararem para o aumento da procura. Esses 10 mil representam 0,4% dos trabalhadores do Colorado. Parece pouco mas, para ter uma ideia da dimensão, é mais do que a percentagem de pessoas que trabalham em Portugal no sector da pesca (0,3%). Nessas 10 mil pessoas também não estão incluídas contratações indirectas, como advogados, empresas de construção para ampliação de lojas ou electricistas, bem como o impacto positivo que o “turismo de em” está a ter na hotelaria e na restauração.  
 
Sim, leu bem. “Turismo de erva”. Milhares de consumidores de cannabis estão a ser atraídos para o Colorado, como mariposas para a luz. As informações que vão chegando ao MIG apontam para que entre 50% a 75% dos clientes venham de fora do estado. Querem comprar marijuana sem terem de olhar pelo ombro com medo de um confronto desagradável com a polícia. “No que diz respeito ao impacto no turismo, o céu é o limite”, diz Michael. “É nas zonas mais turísticas, como Aspen, onde há mais hotéis, resorts e estâncias de ski, que a percentagem de pessoas de fora do estado é maior.” O crescimento da indústria está a resultar na abertura de novas lojas ou na expansão de outras mais pequenas. A Medicine Man é uma empresa familiar cujo número de clientes diários disparou de 100 para 300 e que aspira tornar-se na Costco da erva. Emprega 48 pessoas, mas quer aumentar para 70 até ao final de Junho. “Agora, toda a gente se está a expandir.  
 
Na realidade, estamos apenas a tentar acompanhar a procura”, reconhece Elan Nelson, consultor da Medicine Man, ao site “Vox”. “Se vir algum sinal de desaceleração, avise-me. Eu ainda não vi.” Os responsáveis do grupo dizem que há cada vez mais pessoas de fora interessadas em mudarem-se para o Colorado para trabalhar na indústria, muitas com formação superior. Para já, ninguém espera que o crescimento abrande. Entre Janeiro e Março deste ano, a receita com a venda de marijuana aumentou de 14 para 19 milhões de dólares por mês (de 10 para 14 milhões de euros). “Esses números vão aumentar dramaticamente. Para afastar o mercado negro, a regulação obriga a que toda a marijuana tenha de ser plantada por quem a vende, o que faz com que não estejamos a ser capazes de acompanhar o aumento da procura”, acrescenta o responsável da MIG. A economia parece estar a reagir bem, com uma descida da taxa de desemprego estadual para 6% em Abril, face aos 6,9% no mesmo mês de 2013 (embora, obviamente, nem tudo esteja relacionado com a legalização).  
 
DINHEIRO DA DROGA PARA CONSTRUIR ESCOLAS  
 
A esperança dos defensores da legalização noutros países e estados norte-americanos é que a experiência no Colorado também mostre o potencial da legalização na vertente orçamental. “Não consigo imaginar que demore muito tempo até que outros estados nos EUA queiram fazer o mesmo”, refere Stephen. “A receita fiscal será a ‘grande cena’ que vai mudar no Colorado”. “As pessoas vão começar a perceber que a erva é um negócio sério e, quanto mais for taxada, mais poderá ser feito pelas nossas escolas, estradas e outras necessidades subfinanciadas”, sublinha. “Parte do dinheiro vai para escolas subfinanciadas, o que é óptimo! Foi um dos motivos pelos quais votei ‘sim’ no referendo.” O Governo estadual prevê que a receita vinda da taxação da venda e consumo de marijuana seja aplicada em três pilares principais: construção/renovação de escolas (26%); tratamento de toxicodependentes (28%); e prevenção de utilização de drogas por adolescentes (30%).  
 
O restante será distribuído por outras rubricas mais pequenas. 2%, por exemplo, financiarão a polícia e outras necessidades de segurança pública. Em Janeiro, o primeiro mês de legalização, a receita fiscal ascendeu a 3,5 milhões de dólares, dos quais dois milhões vieram das vendas para utilização recreativa. O Executivo do Colorado estimou, no início deste ano, que a taxação do sector permitisse arrecadar 134 milhões de dólares (quase 100 milhões de euros) em 2014. Cerca de 0,5% do orçamento do Estado. Por comparação, o imposto sobre veículos em Portugal tem um peso semelhante no orçamento. Contudo, o Governador do Colorado reviu recentemente em baixa a estimativa de receita para os 114 milhões de dólares, para acomodar, entre outras coisas, a incerteza do mercado e um aumento de despesa com formação de polícias para identificarem se um condutor está sob o efeito de drogas.  
 
O LADO LUNAR DA CANNABIS  
 
Um dos principais argumentos da trincheira que se opunha à legalização era que se iria assistir a um agravamento da criminalidade. Um receio que, até agora, não se concretizou no Colorado. Entre Janeiro e Abril, o número de furtos caiu 4,8% em comparação com o mesmo período de 2013. As agressões também recuaram 3,7% e, no total, o número de crimes em Denver está 10% abaixo do ano passado. Não é possível saber que impacto teve a legalização nesta evolução mas, mesmo que não tenha ajudado na descida, no mínimo, não provocou um agravamento. No entanto, nem tudo tem sido um mar de rosas. Por algum motivo, Stephen prefere utilizar apenas o primeiro nome ao falar com o Negócios. Apesar da legalização, o consumo de cannabis continua associado a uma imagem negativa.  
 
“Acredito que significará uma transformação social significativa no meu estado, sobretudo quando tiver passado tempo suficiente desde a legalização da marijuana, para que o estigma social seja reduzido ou eliminado”, explica Emilie, numa conversa por email. Tal como Stephen, mora nos arredores de Denver e, tal como ele, prefere usar apenas o primeiro nome. Desde o início do ano, a polícia tem identificado mortes acidentais que testemunhas relacionam com estados paranóicos provocados pelo consumo de marijuana e casos de crianças que levam para a escola droga que encontram em casa. Tem havido também alguns casos de hospitalizações relacionadas com consumo excessivo de alimentos com cannabis (bolos, bolachas ou sumos). Michael Elliott reconhece o problema. “Vejo muita histeria nas críticas, mas algumas são legítimas. Se há crianças a levar droga para a escola, há trabalho a fazer para o evitar.” Também nem todos estão tão optimistas em relação ao impacto orçamental da legalização.  
 
“Não acho que seja um salvador dos orçamentos”, explica à Bloomberg’ Phyllis Resnick, economista do Colorado Futures Center, um instituto da Universidade do Colorado dedicado à investigação e análise de políticas públicas no Estado. “Traz mais receita, mas também traz mais custos para administrar o sistema, regulação e monitorização. Não é dinheiro grátis.” Seja por hábito ou pelo preço, algumas pessoas preferem continuar a recorrer ao mercado negro. Emilie, que mora em Boulder, a 45 minutos de carro de Denver, diz que não mudou os seus hábitos de consumo de cannabis. “Nunca me preocupei muito com possíveis problemas legais com marijuana. A legalização faz com que eu me preocupe menos, mas pouco mais. Os preços nas lojas de venda legal de erva são tão altos que eu ainda compro à minha fonte ilegal.” Já Stephen admite que, apesar de fumar poucas vezes, como se tornou mais fácil comprar erva, já o fez “algumas vezes desde a legalização”.  
 
BE ISOLADO EM PORTUGAL  
 
Em Portugal, apenas o Bloco de Esquerda (BE) tem tentado trazer o tema para o debate público. A legalização da marijuana foi uma das causas fracturantes abraçadas pelo partido desde o início. “Seguimos com curiosidade e atenção o que está a acontecer no Colorado. Pode dar-nos alguma luz mais concreta sobre o impacto da legalização”, refere ao Negócios Helena Pinto, deputada do BE, para quem o assunto “começa agora ser encarado com mais seriedade”. A última vez que o Bloco levou o tema ao Parlamento foi em Maio do ano passado, com uma proposta para legalizar o cultivo de cannabis para uso pessoal e a criação de clubes para consumo. O argumento era que, dez anos depois da descriminalização, era altura de “combater o tráfico”, permitindo o cultivo de pequenas quantidades.  
 
A proposta foi chumbada por todos os outros partidos, incluindo o PCP. Na altura, os comunistas criticaram duramente a ideia e argumentaram que legalizar o cultivo faria aumentar o consumo e potenciaria ainda mais a criação de um mercado paralelo. Helena Pinto reconhece o isolamento do partido, mas não o encara “como uma menorização da questão”. A bloquista acha que a legalização poderia ter um impacto positivo nas contas públicas, mas não o consegue quantificar. “Qualquer mercado marginal proporciona lucros. Quando o Estado entrar no mercado, também haverá consequências orçamentais”, explica. “Mas espero que esse não seja o argumento principal.” E para a economia e o emprego? “Teria um efeito positivo, mas não tenho dados para medir o impacto.” Apesar de o BE sentir “uma abertura diferente da parte de deputados e outros responsáveis”, não existe nenhum compromisso para voltar a discutir a legalização na próxima sessão legislativa.  
 
O ANO DA MARIJUANA?  
 
O que o Colorado está a fazer não é propriamente uma originalidade em 2014. Washington, o outro estado dos EUA que levou o tema a referendo em 2012, começará a vender marijuana, no Verão, sem ser necessária prescrição médica. Outros estados já se começam a posicionar para seguir as pisadas destes dois. Ainda este ano, o Alasca deverá realizar um referendo para legalizar a droga e, em 2016, Arizona, Califórnia, Maine e Nevada deverão fazer o mesmo.  
 
Mas a estrela do ano é, claramente, o Uruguai, o primeiro país do mundo a legalizar totalmente o consumo de cannabis, desde a criação da planta até à venda do produ to final. O exemplo mais conhecido para os portugueses é a Holanda, onde se pode cultivar marijuana para uso pessoal e a polícia aceita que tis famosas “coffee shops” possam vendê-la em pequenas quantidades. Por mais estranho que pareça, aparentemente, segundo o Huffington Post, na Coreia do Norte o consumo de cannabis também não é proibido ou, pelo menos, é permitido pelas autoridades.  
 
Quem quer que já tenha passado por Venice Beach, em Los Angeles – onde o consumo é apenas permitido para fins medicinais – percebe que a utilização recreativa aproveita os canais criados pelo uso medicinal. O consumo está disseminado. E a opinião dos americanos está a mudar. Em 2000,31% das pessoas apoiavam a legalização. Hoje, são 58%. Obama é contra uma legalização federal, mas admite que a marijuana não é mais perigosa que o álcool. No Colorado, o sistema legal ajustou-se ao que se estava a passar na rua: as pessoas fumam erva. Os desafios sociais são grandes mas, até agora, o balanço é positivo. Pode resultar noutros países? “Não vejo porque não”, conclui Michael. “O Colorado está a mostrar que se pode regular o negócio, ter mais segurança e proteger as liberdades individuais de cada um, ao mesmo tempo que se ajuda a economia.” 

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