FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais

POBREZA | SOCIEDADE CIVIL | Pobreza e Democracia são incompatíveis | FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais 31-03-14

O ano de 2011 trouxe consigo alterações estruturantes no domínio da abordagem governamental da Inclusão Social.

De acordo com a Estratégia Europa 2020, aprovada pelo Conselho Europeu, o Programa Nacional de Reformas (PNR) a apresentar por cada país passou a ser elaborado em articulação com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), garantindo a coerência entre os dois instrumentos, com reformas que, no curto prazo, levem em conta a prioridade da consolidação orçamental e da correcção dos desequilíbrios macroeconómicos contribuindo para o reforço da competitividade, do crescimento e do emprego.

Passamos assim a um novo contexto de enquadramento estratégico da questão da Inclusão Social, enquadramento no qual todos reconhecemos que o lugar por ela assumido é cada vez de menor destaque mas de maior urgência.

Perante este cenário, o ressurgimento de uma entidade como o FNGIS revela-se prioritário, na medida em que o objecto social que nos uniu mantém-se actual e urgente: “criação de um espaço de estudo, debate, e tomada de posição, de carácter inter-sectorial e inter-institucional, que funcione como uma plataforma de interlocução entre o sector não governamental e as entidades e estruturas governamentais responsáveis pelas políticas do âmbito da Inclusão Social e respectivos planos e medidas nacionais e sectoriais, tendo em vista a efectiva participação de todos
os actores na construção, monitorização e avaliação das políticas e medidas de combate à pobreza e exclusão social.”

Reconhecendo este nosso papel e perante os recentes números no âmbito da pobreza trazidos a público pelo Instituto Nacional de Estatística, torna-se visível e clara a urgência de participarmos activamente na definição de políticas sociais que respondam à realidade por detrás destes números.

Neste sentido, e com o objectivo de encetar um novo período de diálogo civil frutuoso com as estruturas governativas nacionais, o FNGIS encontra-se particularmente preocupado com as seguintes questões:
1. Irá o Governo Português continuar a dialogar com as instituições europeias (nomeadamente a Comissão Europeia) sem, ao nível nacional, promover activamente a participação da sociedade civil, contrariando as próprias recomendações da Comissão Europeia?

2. Desde 2011, e após a assinatura do Memorando de Entendimento, Portugal ficou dispensado de elaborar um Plano Nacional de Reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020. Num momento em que este período chega ao fim, irá Portugal apresentar à Comissão Europeia até
ao final de Abril um Plano Nacional de Reforma. E se assim é, que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo?

3. Que prioridades em termos de Inclusão Social irão ser inscritas no novo Plano Nacional de Reforma não só para atingir as metas acordadas em termos de Inclusão Social mas igualmente para fazer face ao inegável e profundamente preocupante agravamento da situação de Pobreza, Exclusão e Desigualdades dos cidadãos
portugueses?

4. Sendo 2014 o ano em que a União Europeia irá proceder à revisão da Estratégia Europa 2020, qual a posição do Governo Português em relação à mesma? Que debate nacional irá ser promovido e como pretendem envolver os cidadãos nesta importante acção política?

5. Tendo sido acordado que no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio (2013-2020), 20% do Fundo Social Europeu deverá obrigatoriamente ser dedicado ao combate à Pobreza, e apesar de ter sido recentemente lançada (5 de Março) uma consulta pública sobre os Programas Operacionais nestes domínios, que outros formatos de participação (para além da mera auscultação inerente a uma consulta pública) pretende o Governo Português colocar em marcha para assegurar um eficaz envolvimento da sociedade civil no planeamento, execução e avaliação deste objectivo?

Estas preocupações, que constituem a actual agenda do FNGIS, deverão dar origem à solicitação de reuniões com diferentes instituições governamentais, na expectativa do relançamento de um diálogo civil que corresponda às ambições de uma governação mais aberta, transparente e co-responsável. Por outras palavras, uma governação
democrática.

Mais info em http://www.fngis.pt/

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