Comissão Europeia apela às candidaturas em todos os Estados-Membro na 4ª edição dos Prémios Access City Award 2014

Bruxelas, 21/05/2013 – A Comissão Europeia deu hoje início ao concurso para a quarta edição do «Prémio Access•City», o Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. O prémio anual reconhece e celebra as cidades que estão empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos e, em particular, para as pessoas com deficiência e de mais idade. O prémio faz parte dos esforços alargados da UE para criar uma Europa sem barreiras: uma acessibilidade melhorada resulta em benefícios económicos e sociais duradouros para as cidades, em particular num contexto de envelhecimento demográfico. As cidades com, pelo menos, 50 000 habitantes têm até 10 de setembro de 2013 (até à meia noite, hora de Bruxelas) para apresentar a sua candidatura ao prémio.

 

«Continuemos a trabalhar juntos para facilitar as vidas dos cidadãos da UE», afirmou Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Convido as cidades de toda a Europa a participarem e a partilharem as suas ideias sobre como tornar a vida mais acessível para todos. Se desenvolveram esforços especiais para melhorar a acessibilidade, a vossa cidade pode servir de inspiração e de exemplo para outras.»

 

Cerca de 80 milhões de cidadãos europeus são portadores de deficiência. Com o envelhecimento da nossa sociedade, o número de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é cada vez maior. Proporcionar a todos o acesso aos transportes urbanos, espaços públicos e serviços, assim como às tecnologias, tornou-se um verdadeiro desafio. Contudo, a melhoria da acessibilidade também proporciona benefícios económicos e sociais e contribui para a sustentabilidade e capacidade de inclusão no ambiente urbano.

 

Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a acessibilidade é um dos pilares da Estratégia da UE para a Deficiência 2010-2020, que tem por objetivo criar uma Europa sem barreiras para todos.

 

O processo de seleção

 

O processo de seleção terá lugar em duas fases, com uma pré-selecção a nível nacional, seguida de uma seleção final a nível europeu. Na fase europeia do concurso, um júri constituído por especialistas em matéria de acessibilidade, incluindo representantes do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, selecionará de entre os nomeados nacionais quatro finalistas no máximo para estarem presentes na cerimónia de entrega do prémio, em Bruxelas. A cerimónia coincidirá com a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, de 3 a 4 de dezembro de 2013. O vencedor do concurso será reconhecido como o «Vencedor do Prémio Access•City 2014». Duas outras cidades serão apuradas como «finalistas» pelas medidas inovadoras que tiverem implementado em matéria de acessibilidade.

 

O Júri Europeu também atribuirá «menções» especiais a cidades que alcançaram êxitos e resultados notáveis em áreas ou aspetos específicos da sustentabilidade.

 

Critérios de atribuição do prémio

 

A acessibilidade tem de ser implementada de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infraestruturas. As iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas chave: ambiente construído e espaços públicos; transportes e infraestruturas relacionadas; informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC); instalações e serviços públicos.

 

Em particular, o júri irá avaliar o impacto das medidas de acessibilidade na vida quotidiana das pessoas portadoras de deficiência e na cidade como um todo, e tomará em consideração a qualidade e a sustentabilidade dos resultados alcançados. As cidades terão também de demonstrar o envolvimento ativo das pessoas com deficiência e das organizações que as representam no planeamento e implementação das políticas de acessibilidade da cidade.

 

Como apresentar a candidatura

 

As candidaturas podem ser apresentadas pela internet até 10 de setembro de 2013 (meia noite, hora de Bruxelas) em inglês, francês ou alemão, através do sítio Web: http://ec.europa.eu/justice/access-city.

 

Antecedentes

 

A primeira, segunda e terceira edições do Prémio Access•City

 

Após uma primeira edição bem-sucedida no ano de 2010, em que o Prémio Access•City 2011 foi atribuído à cidade de Ávila, em Espanha, a campanha contou em 2011 com a participação de 114 cidades candidatas de 23 Estados-Membros da UE. O Prémio Access•City 2012 foi atribuído à cidade austríaca de Salzburgo a 1 de dezembro de 2012.

 

A fase de candidatura para o Prémio Access•City 2013 encerrou a 5 de setembro de 2012, com 99 cidades de 20 Estados-Membros da UE a concurso. O Prémio foi atribuído à cidade alemã de Berlim, numa cerimónia organizada em Bruxelas, a 3 de dezembro de 2012, por ocasião do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência.

 

As duas outras finalistas foram: Nantes (França) e Estocolmo (Suécia). Em 2012, o júri atribuiu também menções especiais às seguintes cidades: Pamplona (Espanha) pelo ambiente construído e espaços públicos; Gdynia (Polónia) pelos transportes e infraestruturas relacionadas; Bilbau (Espanha) pela informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias; e Tallaght (Irlanda) pelas instalações e serviços públicos.

 

Gdynia organiza hoje uma conferência intitulada «cidades acessíveis – boas práticas», no decurso da qual a cidade vencedora, as finalistas e outras cidades da UE irão partilhar as suas boas práticas e falar sobre os seus projetos e futuros planos na área da acessibilidade. Gdynia, distinguida com a menção especial para transportes e infraestruturas relacionadas, é bem conhecida pela promoção da compreensão e sensibilização para a deficiência.

 

Política da UE em matéria de acessibilidade

 

A Estratégia da UE para a Deficiência 2010-2020 estabelece o enquadramento geral para as ações no domínio da deficiência e da acessibilidade ao nível da UE, complementando e apoiando as ações dos Estados-Membros. Neste contexto, a Comissão Europeia está a elaborar uma proposta para um Ato Europeu da Acessibilidade, a apresentar no segundo semestre de 2013.

 

A legislação da UE contempla disposições específicas sobre a acessibilidade em áreas como os transportes e os serviços de comunicações eletrónicas. A UE recorre a outros instrumentos para além da legislação e da política, tais como a investigação e a normalização, para otimizar a acessibilidade do ambiente construído, das TIC e dos transportes, entre outras áreas, e para fomentar a criação de um mercado europeu para produtos e serviços acessíveis.

 

A União também tem por objetivo melhorar o funcionamento do mercado de tecnologias de assistência, em benefício das pessoas portadoras de deficiência, e apoia a abordagem «Design para todos», que beneficia uma parte mais vasta da população, como os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida.

Para mais informações:

 

Gostaria que os projetos da sua cidade fossem publicados na próxima brochura do Prémio Access•City? Caso pretenda partilhar as suas experiências e ações com outras cidades, leia mais sobre o Prémio Access•City em: http://ec.europa.eu/justice/access-city

Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/disability-strategy/index_en.htm

 

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/convention/index_en.htm

Na qualidade de Coordenadora Nacional, a Dianova deseja a todos os Municípios boa sorte para o concurso!

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