2013: Ano Europeu dos Cidadãos | Conheça os seus direitos

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Foto: Eutopialaw

 

A Cidadania Europeia foi oficializada há 20 anos, mas um relatório relativamente recente – Eurobarómetro de 2010 – conclui que apenas 7% dos cidadãos dos 27 Estados Membros inquiridos, identificaram correctamente as seis proposições relativas aos seus direitos de cidadania europeia (respondendo a Verdadeiros/Falsos).

No arranque do Ano Europeu dos Cidadãos, a Comissão Europeia afirma que esta iniciativa é “uma oportunidade importante para colocar os cidadãos e cidadãs no coração da agenda dos União Europeia”. Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, convida os europeus e as europeias a “juntarem-se” aos debates que vão decorrer por toda a Europa sobre “a futura arquitectura da Europa”, comprometendo a instituição que preside da elaboração do “Citizen Report 2013”.

 

Seis direitos a fixar

Conhece ou recorda-se dos seus direitos, enquanto cidadão europeu? A Dianova Portugal aviva-lhe a memória.

– O direito a movimentar-se e residir livremente dentro da União Europeia;

– O direito a não ser discriminado/a com base na sua nacionalidade;

– O direito a votar ou a concorrer como candidato/a nas Eleições Municipais e Europeias (ao Parlamento), independentemente do país da União Europeia onde viva;

– O direito a ser auxiliado/a pela embaixada de outro país da União ou por um consulado fora da UE, se o seu país não estiver representado, sob as mesmas condições dos cidadãos nacionais;

– O direito de petição ao Parlamento Europeu, recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e contactar as instituições da União Europeia;

– O direito de organizar e apoiar, com outros cidadãos da União Europeia, uma iniciativa cidadã para apelar a uma nova legislação europeia.

 

Exercer a cidadania da União

Para facilitar o exercício da cidadania europeia foram criados documentos idênticos para todos os Estados-Membros no sentido de tornar imediata a identificação visual (desenho comum), a compreensão do conteúdo nos diversos campos independentemente da língua (disposição dos elementos) e conter todas as indicações necessárias numa perspectiva abrangente e comum.

São exemplo desta harmonização: o Europass – Passe formação, a Carta de condução, o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Formulário Europeu de Reclamação do Consumidor.

+ Informação sobre Cidadania Europeia Activa, consulte a página do Eurocid dedicada a este tema.

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