Regulamento Financeiro Europeu | O “simplex” da União Europeia para o Terceiro Sector?

 

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Financeiro Europeu. O documento a adoptar a partir de Janeiro de 2013 tem como substrato tornar “mais simples e mais seguro” para as organizações da sociedade civil candidatarem-se e receberem apoios financeiros da União Europeia.

 

Depois de mais de 10 meses de discussão, da constituição de seis comités parlamentares e de mais de 500 emendas, o Parlamento Europeu deu luz verde à mudança das regras que orientam o acesso e a candidatura a fundos europeus.

O regulamento criado para o efeito abrange todos os financiamentos da União Europeia, inclusive o Fundo Social Europeu [FSE] e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER], sendo que todos os contratos serão geridos de acordo com este Regulamento.

De acordo com a Euclid Network – uma comunidade de profissionais do Terceiro Sector que lançou uma campanha neste sentido em 2008 e que viu sete das suas 23 recomendações serem incluídas no regulamento – este novo preceituário, se aplicado, “aumenta a eficácia das Instituições Europeias, melhora a transparência, agiliza a burocracia e introduz mecanismos financeiros inovadores”. O que se traduzirá, de acordo com o site desta comunidade, num “grande impacto nas organizações da sociedade civil e nas empresas sociais”.

 

Limitar a burocracia e simplificar parcerias público-privadas na Investigação

O que pode mudar com esta novidade? O IVA passa a ser reconhecido como um custo elegível. O regulamento permite ainda que as contribuições em género e o voluntariado sejam vistas como co-financiamento para subvenções de baixo valor e exige a estipulação de limites de tempo para o processo de financiamento.

Entre outras regras, contam-se a simplificação de procedimentos administrativos para financiamentos de baixo valor (o limiar aumentou de 10 mil euros para 60 mil euros); a garantia de que os excedentes passem a reservas para certas subvenções futuras; a facilitação da associação de fontes da União Europeia a fundos privados, através da criação de “parcerias público-privadas”, especialmente na área da investigação.

“Esta é a primeira vez que a sociedade civil e os dirigentes europeus trabalharam juntos à volta da mesa para encontrar soluções conjuntas para agilizar procedimentos burocráticos. Agora isto tem que ser ampliado. Isto é uma inovação social para a União Europeia”, defendeu Filippo Adddari, director executivo da Euclid Network.

 

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